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O furto de energia eléctrica e a vandalização de materiais causaram perdas à Electricidade de Moçambique (EDM) de cerca de 1,4 mil milhões de Meticais de 2019 a 2022. Se não houvesse tais furtos, energia em causa podia servir para a empresa fazer mais de 158 mil novas ligações por ano.

Como forma de lançar as festividades do seu 45º aniversário, a Electricidade de Moçambique organizou, hoje, um debate na Cidade de Maputo, com o tema “Vandalização de Material e Furto de Energia Eléctrica”, para desencorajar os actos.

Na ocasião, o director de Protecção de Receita e Controlo de Perdas da EDM, Amilton Alissone, apresentou números tidos como preocupantes sobre o furto de energia eléctrica e a vandalização de materiais da empresa pública.

Segundo dados da empresa, ao longo dos últimos três anos, as perdas por vandalização de equipamentos e roubo de energia aumentaram drasticamente. Em 2019, teve uma perda de 112 milhões de Meticais; em 2020, reduziu para 94 milhões e, em 2021, subiu para 126 milhões de Meticais.

“No que diz respeito à vandalização das infra-estruturas, nós temos uma média anual de prejuízos que rondam nos 120 milhões de Meticais. A tendência é crescente. Tivemos um pequeno abaixamento em 2020 devido às limitações de circulação devido à COVID-19, mas, já no ano seguinte, em 2021, esses números voltaram a disparar e, este ano também, os números já estão elevados. Só agora em 2022, já temos prejuízos à volta de 15 milhões de Meticais”, explicou Alissone.

Trata-se de um problema que impossibilita a firma de expandir a rede pública de distribuição para mais famílias, num contexto em que, segundo o Presidente do Conselho de Administração da EDM, há muita gente no país ainda sem luz.

 “A nossa meta é o acesso universal à energia para todos os moçambicanos até 2030, numa altura em que a taxa de acesso através da rede nacional é de 39 por cento, cobertura correspondente a apenas 12 milhões de moçambicanos, ou seja, ainda há muito trabalho por se realizar”, referiu o Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique, Marcelino Gildo.

Para reverter o cenário, o docente da Universidade Eduardo Mondlane, Carlos Lucas, diz que deve haver mais acções de formação, não só aos consumidores particulares, mas também às empresas que adquirem equipamentos sem olhar para a pressão que vai fazer à rede de distribuição.

“As empresas, muitas delas, quando assinam os contratos não estão preocupadas com o layout do equipamento que vão ter, não querem saber quantos motores é que têm, assinam o contrato e, depois, quando a EDM cobra a energia reactiva, ficam muito preocupadas e começam a falar da qualidade e do custo da energia. Muitas vezes é mesmo falta de equipamento e eu diria, de uma forma geral, formação das pessoas e de todos os consumidores”, referiu o docente.

Já Crispim Amaral, da Proconsumers, Associação de Defesa dos Consumidores, entende que é preciso reduzir a distância entre EDM e seus clientes. “Nós estamos a falar dos atrasos no atendimento ao cliente. Quando o cliente faz uma reclamação, como é que o piquete funciona. Primeiro, os front office, aqueles a quem nós entregamos a informação, que nós ligamos à EDM e falamos com ele. Como é que o front office tem o conhecimento bastante daquilo que acontece no back office”, disse.

Por seu turno, Fátima Bachir, da Polícia da República de Moçambique, que participou do painel de debate, diz que há quadros da própria EDM envolvidos nos esquemas.

“Muitas vezes, os indivíduos que cometem esse tipo de actos têm uma ligação, se calhar, com a instituição, indivíduos esses que contrariam os ideais da EDM. Por um lado, podem ser indivíduos que, por motivos disciplinares, foram despedidos”, referiu Fátima Bachir.

 Quem alinha com a Polícia é Júlio Manjate, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Notícias. No seu entender, há necessidade de purificação dos quadros da Electricidade de Moçambique.

“Eu concordo perfeitamente que é preciso fazer uma purificação das fileiras no nível da EDM, porque há muita ‘bandidagem’ e agente percebe e até conhece pessoas ligadas à empresa que fazem isso.”

As preocupações mereceram uma resposta imediata da EDM. Segundo a empresa, nem todas as pessoas que usam o seu uniforme são seus trabalhadores. Umas fazem parte de empresas contratadas pela Electricidade de Moçambique e outras agem de má-fé. Por isso, a EDM já pensa em apostar em máquinas nalguns casos.

“Achamos que é preciso também envolver alguns meios tecnológicos que temos estado a implementar para substituir o homem neste processo de fiscalização e assim vamos melhorar e captar outras ideias à volta disso”, explicou Amilton Alissone.

No ano passado, a EDM expulsou cerca de 20 trabalhadores envolvidos em actos de roubo e vandalização de infra-estruturas.

No âmbito da comemoração do seu aniversário, a Electricidade de Moçambique agendou a realização de várias actividades, entre as quais, de responsabilidade social, jornadas científicas e de limpeza, bem como actividades desportivas.

O Governo aprovou, hoje, o reajuste dos salários mínimos no país, a vigorar a partir de 1 de Abril corrente. Os aumentos salariais, ditados pelo desempenho económico de 2021, registam uma variação de 4,5% a 7,6%.

Sete meses depois, o Governo voltou a aprovar uma nova revisão dos salários mínimos no país. Nos termos do n˚. 5 do artigo 108 da Lei n˚23/2007, o Conselho de Ministros apreciou as mexidas nos rendimentos trabalhadores.

O destaque vai para o sector 1, o da agricultura, caça e silvicultura, que passou de 4.829 para 5.200 Meticais, o que corresponde a uma subida de 7.6%.

No sector 2, o da pesca industrial e semi-industrial, o aumento foi de 4.5%, firmando-se nos 5 820 Meticais.

No sector 3, o da mineração, as grandes empresas verificaram um aumento de 5.1%, fixando-se nos 10,353 Meticais. As pedreiras e os areeiros observaram uma subida de 4.5%, fixando-se nos 5.830 Meticais. O incremento das salinas foi de 3.6%, fixando-se nos 5.759 Meticais.

Já a indústria transformadora, sector 4, observou um acréscimo de 6.6%, estando o salário mínimo fixado nos 7 450 Meticais.

Para electricidade, gás e água, actividades do sector 5, a subida é de 7.2%, fixando-se nos 8 900 Meticais.

No sector 6, o da indústria da construção civil, as grandes empresas registaram um aumento de 4.78%, situando-se nos 9.325 Meticais. As pequenas e médias empresas verificaram uma variação de 4.4%, posicionando-se nos 7,566 Meticais.

Nos serviços não financeiros, sector 7, o incremento é de 6.5%, fixando-se nos 7.774 Meticais.

No sector 8, o dos serviços financeiros, os bancos e seguros registaram uma subida de 6.9%, que corresponde a 14.340 Meticais. No subsector das micro-finanças, micro-seguros e noutras actividades de entidades, o incremento é de 6.9%, fixando-se nos 12,741 Meticais.

O Governo justificou que os aumentos dos salários mínimos tornados públicos foram os possíveis, tendo em conta a actual conjuntura económica e social do país.

“Os valores percentuais aprovados pelo Conselho de Ministros para cada sector da actividade reflectem os consensos alcançados à mesa de negociação da Comissão Consultiva do Trabalho, o Órgão Tripartido, no qual estão representados os empregadores, empregados e do Governo. Reflectem, igualmente, o momento económico e social que o país atravessa, caracterizado por baixa produtividade por conta do impacto negativo da pandemia da COVID-19, do terrorismo e dos desastres naturais”, justificou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.

Refira-se que, na última revisão salarial, aprovada a 26 de Setembro de 2021, os números variaram na ordem de 1.5% a 10%.

O Conselho de Ministros revelou, na mesma sessão, que a Cobrança de Receitas de Estado de 2022 foi de 59,879 milhões de Meticais, correspondendo a 20,4% da meta anual, contra 59,867 milhões de 2021.

É o fecho do negócio anunciado pela Vale a 20 de Janeiro de 2021. Em causa, estão as participações que a empresa brasileira detinha na mina de carvão de Moatize, em Tete, e na linha férrea que liga a província da região Centro do país ao porto de Nacala, em Nampula.

Assim, a Vale está definitivamente fora do negócio de carvão em Moçambique e passa a concentrar-se nos seus outros investimentos no ferro, níquel e cobre. Agora é a vez de a Vulcan operar no carvão de Tete. Para fechar a operação, a Vale teve de pagar mais-valias ao Estado.

“O Governo autorizou a transmissão indirecta da totalidade da participação social detida pela Vale International, SA, para a Vulcan Resources, condicionando a eficácia do despacho ao caucionamento do valor do imposto sobre as mais-valias computadas pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT). A realização do pagamento da caução, no prazo estabelecido, permitiu a conclusão da transacção”, refere um comunicado de imprensa da Vale Moçambique.

Segundo o documento publicado na tarde de hoje, a transferência de acções de uma empresa para outra não terá impacto na actual estrutura accionista das concessionárias na mina de carvão de Moatize e no Corredor Logístico de Nacala, que liga Tete e Nacala, passando pelo Malawi.

“O Governo, através de um termo de compromisso assinado pelo novo investidor, a Vulcan Resources, assegura a continuidade das operações de produção de carvão, o cumprimento da legislação, regulamentos e manutenção dos actuais compromissos contratuais, laborais, sociais e ambientais”, assegura a nota governamental.

Até aqui, a Autoridade Tributária não revelou o valor de mais-valias a ser pago pela empresa, entretanto o ministro dos Recursos Minerais e Energia, citando estimativas da AT, revelou, em finais de Março passado, que o valor rondava os 32 milhões de dólares norte-americanos.

Uma nota de imprensa da Vale refere que, ao longo dos 15 anos, a firma investiu 13.1 biliões de dólares nos empreendimentos, tendo pago cerca de um bilião de dólares em impostos. Durante esse período, o projecto criou cerca de 50 mil empregos directos e indirectos e teve mais de cinco mil fornecedores locais.

Já a Vulcan Resources é subsidiária, a 100%, da Vulcan International, com ligações accionistas a uma das maiores produtoras de aço do Médio Oriente, com portfólio diverso de produtos e alcance de mercado global em mais de 25 países de seis continentes. Tem ainda operações no ferro, aço e mineração.

Segundo a Avaliação Nacional dos Riscos (ANR) de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT), realizada pelo Governo, o tráfico de drogas, tráfico de seres humanos e o contrabando (mercadoria e produtos da fauna e flora) representam a principal ameaça externa para o branqueamento de capitais em Moçambique.

Com o financiamento do Banco Mundial, Moçambique realizou, entre Julho de 2020 e Março de 2021, a Avaliação Nacional dos Riscos (ANR) de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT). Da avaliação das ameaças e das vulnerabilidades gerais, identificou-se que o risco de branqueamento de capitais a nível nacional é alto e com tendência crescente.

No que se refere às ameaças de branqueamento de capitais, o documento considera um conjunto de crimes precedentes susceptíveis de gerar produtos a serem branqueados, nomeadamente, corrupção, tráfico de drogas, fraude fiscal, crimes ambientais (flora e fauna), crime de rapto e cárcere privado, todos com nível alto e com tendência crescente;

“O tráfico de drogas, tráfico de seres humanos e o contrabando (mercadoria e produtos da fauna e flora) representam a principal ameaça externa para o branqueamento de capitais em Moçambique”, lê-se no documento.

Ainda sobre a vulnerabilidade do país, a avaliação avança que o sector de venda de viaturas apresenta um nível de vulnerabilidade muito alto. Em segundo plano, estão os sectores imobiliário, migração, flora e fauna, recursos minerais, alfândegas, ONG e actividades e profissões não financeiras designadas APNFD, com uma vulnerabilidade alta. De seguida, estão os sectores de outras instituições financeiras com nível de vulnerabilidade médio e alto. Em quarto lugar, estão os produtos e serviços do sector financeiro, serviços financeiros móveis e o mercado de valores mobiliários com o nível de vulnerabilidade médio e finalmente, os produtos e serviços do sector de seguros e a inclusão financeira com um nível de vulnerabilidade médio baixo.

De concreto, o documento revela que a ocorrência da exploração e do comércio ilícito de gemas/pedras e metais preciosos e semipreciosos, o comumente chamado garimpo ilegal, exige uma atenção especial das autoridades para que o destino das receitas geradas seja conhecido e não sejam usadas para o financiamento do terrorismo, uma vez que há uma concentração massiva de garimpeiros e compradores estrangeiros nas zonas da ocorrência desses minérios.

Por outro lado, a ocorrência de fluxos financeiros ilícitos ou fuga ilícita de capitais, no contexto das sobrefacturações e subfacturações e o transporte de instrumentos negociáveis ao portador, pode constituir um potencial risco de financiamento do terrorismo nacional e internacional.

Na maioria dos sectores, subsiste o exercício informal da actividade, contribuindo para uma circulação de valores elevados em numerário, sem possibilidades de registo ou rastreio. O nível geral dos riscos de branqueamento de capitais em função da ameaça e da vulnerabilidade é alto pela falta de uma regulamentação adequada das actividades e profissões sujeitas aos deveres de prevenção do BC/FT.

A ameaça geral do financiamento do terrorismo é alta e a vulnerabilidade geral é media-alta e, consequentemente, o risco é alto, dada a localização geográfica, geoestratégica e geopolítica de Moçambique.

Desde 2002, Moçambique tem um quadro legal e institucional de prevenção e combate ao BC que foi reforçado em 2013 com a criminalização do FT. No entanto, foram identificadas deficiências no sistema de prevenção e combate ao BC/FT que devem ser corrigidas.

A ANR foi realizada por um Grupo Técnico Multissectorial (GTM) e contou com a colaboração do sector privado e instituições da sociedade civil. Como metodologia, foi aplicada uma abordagem top-down (de cima

para baixo), isto é, partindo de uma visão geral sobre o fenómeno a nível nacional para uma visão específica, com recurso à ferramenta do Banco Mundial First Generation e Second Generation National Risk Assessment tools. O contexto da COVID-19 condicionou a realização do trabalho de campo, tendo-se privilegiado a análise documental, recolha de dados estatísticos, questionários, recursos a estudos nacionais e internacionais e fontes abertas.

Vendedores informais, na sua maioria mulheres, sentem-se excluídos do sector bancário. Para reverter o cenário, o Governo deveria criar condições para formalizar a actividade dos “ambulantes”, o que pode permitir que as suas receitas passem a ser contabilizadas e registadas para a capitalização nos cofres do Estado, advogam economistas.

Nos últimos anos, o comércio informal tem estado a crescer e a dinamizar a economia nacional. A falta de empregos formais leva pessoas a optarem pelo comércio informal. Segundo os dados estatísticos do Banco Mundial de 2020, grande parte da população moçambicana é representada por mulheres que, na sua maioria, trabalham no sector informal.

Apesar de as mulheres serem as dinamizadoras do sector impulsionador da economia nacional, sentem-se excluídas dos serviços bancários, como o acesso ao financiamento, o que as leva a recorrer a outros meios.

“Desde 1996, estou aqui, no mercado, a vender, tenho conta bancária, mas, quando vou ao banco pedir empréstimo, a resposta é negativa, o banco diz dar crédito somente aos trabalhadores formais”, conta Ana Raul, vendedeira há mais de 25 anos.

Muitas mulheres não têm tido acesso aos serviços bancários, mas há quem consiga ajustar-se às exigências dos bancos. Deolinda Muchiane é exemplo das poucas vendedeiras que se têm beneficiado do financiamento das instituições bancárias desde o início do seu negócio.

“Há mais de 15 anos, estou nesta área e, desde que comecei o negócio, trabalho com o banco e acho mais vantajoso em relação aos microcréditos e agiotas, tanto que estou hoje noutro nível graças ao banco”, disse Deolinda Muchiane.

Segundo as entrevistadas, a preferência pelo uso dos serviços financeiros informais, o caso dos chamados “agiotas”, deve-se à acessibilidade e leveza burocráticas no âmbito da requisição do empréstimo. Porém, as vendedeiras vêem desvantagem devido à alta taxa de juro e curto tempo de reembolso, o que as deixa cada vez mais endividadas.

Para além dos créditos facilitados por alguns bancos microcréditos, as vendedeiras dizem estar cientes do risco que correm ao fazer as poupanças diárias em circuitos financeiros informais. No entanto, fazem-no para evitar tempo de deslocamento e fila nos bancos.

Segundo a economista Estrela Charles, os bancos têm maior interesse em vender os seus serviços aos informais, mas o sector não garante, pela sua natureza, confiança, nem reúne todos os requisitos para o efeito.

Charles defende ainda que o Estado devia dar mais atenção ao sector e criar formas de formalizá-lo, pois, desta maneira, poderá ter mais ganhos em termos de imposto, como também poderá melhorar a situação em que estes vendedores se encontram.

De acordo com um relatório do Banco Mundial de 2020, cerca de 80% da força de trabalho moçambicana está no sector informal, 52% correspondentes à maioria das empresas informais de retalho, detidas maioritariamente por mulheres, contra 45% na indústria transformadora e 38% noutros serviços.

O vice-presidente da Exxon Mobil para África, Walker Keinsteiner, disse, esta quarta-feira, em Washington, que a tomada de decisão final de investimento pela  Exxon Mobil está dependente do levantamento da cláusula de “força maior” accionada pela francesa TotalEnergies para suspender o seu projecto na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

“Vamos retomar o processo da decisão final de investimento assim que a TotalEnergies afastar a declaração de força maior”, afirmou Keinsteiner, num  encontro em Washington com o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Segundo Keinsteiner, o desenvolvimento dos projectos de gás natural em Moçambique é uma “prioridade” para a petrolífera norte-americana, pelo que o responsável da Exxon Mobil manifestou sua satisfação com os progressos registados no combate aos grupos armados na província de Cabo Delgado.

O vice-presidente da Exxon Mobil para África assinalou também que os avanços conseguidos pelas forças conjuntas de Moçambique, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Ruanda no combate aos grupos armados que protagonizam ataques no norte do país transmitem confiança para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos projectos de gás natural.

“Isto dá-nos confiança, estamos satisfeitos e estamos encorajados”, acrescentou Keinsteiner.

Walker Keinsteiner expressou optimismo com a perspectiva de regresso das populações que foram obrigadas a fugir das suas zonas de origem nos distritos afectados pela violência armada.

Os projectos de gás natural da bacia foram suspensos depois de ataques terroristas, o que obrigou a TotalEnergies a activar a cláusula de “força maior”. Porém, o Governo tem em carteira um programa de retorno de pelo menos 10 mil pessoas até Junho do presente ano, que conta com apoio de várias entidades incluindo a Total Energies.

O ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, encontra-se em Washington a participar nas  Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).

Oito consórcios submeteram candidaturas para a fase de pré-qualificação do parceiro estratégico do Estado para a implementação do projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa. O prazo para a submissão de documentos terminou na segunda-feira. No dia 19 de Abril, iniciou a avaliação das propostas.

“Decorre a avaliação das SOQ por um comité de avaliação composto pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Terra e Ambiente, Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Banco de Moçambique, Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Electricidade de Moçambique e o Gabinete de Implementação do Projecto”, aponta um comunicado.

Na lista constam empresas das Maurícias, Zâmbia, Zimbabwe, China, Japão, Itália, Noruega e França. O concurso foi lançado em Dezembro de 2021 e 34 empresas nacionais e internacionais adquiriram o Caderno de Encargos de pré-qualificação (RFQ).

Segundo uma nota de imprensa do Gabinete de Implementação do Projecto, o prazo para a submissão da Declaração de Qualificação foi prorrogado de 28 de Fevereiro de 2022 para 18 de Abril de 2022, devido a múltiplos pedidos dos concorrentes.

De acordo com o documento, após a conclusão do processo de pré-qualificação, será lançado o processo de qualificação (RFP) que culminará com a submissão de Propostas de desenvolvimento do projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa dos candidatos pré-qualificados.

Já o acordo de desenvolvimento e implementação do projecto será assinado entre a EDM e a HCB, que representam o sector público e o parceiro estratégico seleccionado.

Importa lembrar que a barragem de Mphanda Nkuwa, a ser construída no rio Zambeze, província de Tete, poderá estar operacional até 2030, segundo os gestores do processo de implementação do projecto hidroeléctrico. Nesse sentido, foi assinado um acordo de cooperação entre Moçambique e Noruega.

Para os gestores do projecto, tal acordo vai ajudar na avaliação da sustentabilidade ambiental do empreendimento, uma das exigências dos financiadores.

O Presidente da República procedeu, hoje, ao lançamento da Campanha de Comercialização Agrícola 2022/2023, tendo revelado que, neste período, o país espera comercializar 17,028,748 toneladas de produtos agrícolas diversos.

Da comercialização, prevê-se que 21% sejam cereais, 45% raízes e tubérculos, 13% hortícolas, 11% leguminosas, quatro por cento oleaginosas e as restantes outras culturas.

O evento de lançamento da campanha teve lugar em Ricatla, distrito de Marracuene, Província de Maputo.

Na ocasião, Filipe Nyusi desafiou os produtores a melhorarem a produção, principalmente da cebola e batata, para melhorar o rendimento das famílias rurais.

O Presidente da República diz que não faz sentido que o país continue a importar batata “rejeitada” por outros países, por isso apela para uma produção mais séria.

“Não vamos humilhar-nos a importar aquilo que podemos fazer bem”, disse Nyusi.

Por seu turno, o ministro da Indústria e Comércio explicou que a campanha agrária é lançada em simultâneo em todas as províncias.

Na Província de Maputo, logo após a cerimónia de lançamento oficial, iniciou o IV Fórum Nacional de Comercialização Agrária, que visa discutir os problemas da cadeia de valor com os operadores envolvidos.

Há multinacionais que se fazem passar por pequenas, médias empresas para tirar proveito do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes em detrimento das pequenas empresas, denunciou, hoje, a presidente da Autoridade Tributária.

Amélia Muendane falava, esta terça-feira, à margem do lançamento do livro “Trauma Oral e Maxilo-Facial”, da médica Nádia Fortes. E a sua intervenção na equipa do jornal “O País” foi sobre a saúde da economia nacional, mostrando preocupação com fragilidades para que as empresas nacionais façam negócios com os mega-projectos, o que prejudica a economia nacional.

“Temos o regime do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC). O que acontece é que, neste momento, este imposto traz uma série de destruições macroeconómicas, porque as grandes empresas procuram infiltrar-se e beneficiar-se do mesmo em detrimento das pequenas empresas”, afirmou Amélia Muendane, presidente da Autoridade Tributária.

Muendane recordou que o desenvolvimento da economia de uma nação é ditado pelo investimento interno e afirmou que a falta de honestidade por parte de algumas multinacionais dificulta o progresso do empresariado nacional pelo poder de empregabilidade.

“As pequenas e médias empresas contribuem bastante, não apenas em arrecadação de receitas, mas também em termos de emprego. Elas empregam aquela população que tem baixos rendimentos”, explicou Muendane.

De acordo com a dirigente, já existem estratégias para massificar a presença das empresas nacionais nos grandes investimentos. “Do nosso lado, como cobrador de impostos, é assegurado que as pequenas e médias empresas tenham um fortalecimento e já avançámos com uma política de cooperativismo para que se associem e possam consolidar a sua capacidade financeira de investimento”, avançou a presidente da Autoridade Tributária.

Muendane defendeu a necessidade de sensibilizar e educar fiscalmente as empresas, com vista a salvaguardar a economia do país.

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