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Governo e sociedade civil afinam proposta de criação do Fundo Soberano

Com a descoberta dos recursos naturais, prevê-se que o crescimento da economia nacional esteja em torno de 9,3% entre 2024 e 2033, mas a maioria dos moçambicanos continuará pobre. É neste sentido que se está a discutir a proposta de criação de um Fundo Soberano para distribuição equitativa da riqueza proveniente do gás.

Os primeiros sinais para a exploração do gás natural na Bacia do Rovuma foram dados na semana passada. Os ventos de mudança na província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, reacenderam o debate sobre a criação de um Fundo Soberano para que todos os moçambicanos possam beneficiar-se da exploração dos recursos naturais.

Aliás, com a exploração do gás natural a 50 quilómetros da parte continental de Cabo Delgado, consolidam-se mais as perspectivas para um bom crescimento da economia nacional, tal como refere o representante do Ministério da Economia e Finanças.

“De acordo com as instituições internacionais, prevê-se que o crescimento médio em Moçambique ronde na ordem dos 9,3% entre 2024 e 2033. No entanto, o elevado crescimento na economia não pressupõe o aumento dos indicadores sociais de redução da pobreza no nosso país”, disse Ângelo Ferreira, representante do Ministério da Economia e Finanças, na reunião da sociedade civil sobre o Fundo Soberano.

São discrepâncias possíveis de colmatar e, para tal, o Governo, a sociedade civil e os parlamentares estão a afinar as ideias para a criação do Fundo Soberano, uma entidade que se espera que crie condições para a “distribuição equitativa da riqueza”.

“O Fundo Soberano deve ser auditado, anualmente, pelo Tribunal Administrativo, ou seja, por uma entidade reputada”, defendeu Denise Namburete, membro da sociedade civil moçambicana.

Fora uma auditoria independente, entende ser necessário que os relatórios das auditorias sejam públicos e com versões simplificadas para o público não especializado. Assim, “as opções de investimento do Fundo devem ser revertidas num plano acessível ao cidadão em concordância com a lei de acesso à informação, incluindo toda a informação sobre os investimentos e seus retornos”.

Mas não são só estes aspectos que devem ser tomados em conta na criação de um Fundo Soberano, que se espere que traga benefícios a todos os moçambicanos. “O modelo do Fundo Soberano a ser adoptado deve ter mecanismos de governação que sejam independentes e protegidos de interferências externas negativas”, acautelou Jamisse Taimo, presidente do Conselho Consultivo da SEKELEKANE, referindo também que: “ao abordarmos a questão do Fundo Soberano, destinado à gestão das receitas resultantes da exploração dos nossos recursos, devemos visualizá-lo como facto de paz, estabilidade e bem-estar do povo e nunca como um factor de conflito e violência”.

A Assembleia da República diz que de tudo fará para que, através do seu papel fiscalizador, o Fundo Soberano se torne uma bênção e não uma maldição para o povo que representa. “Sabemos que os recursos são esgotáveis, mas devemos sempre ter em conta as prioridades para que esses recursos escassos sirvam do melhor e da melhor forma possível à maioria da população moçambicana”, destacou António Niquice, presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República.

Para a Embaixada dos Estados Unidos da América e a da Noruega, tudo é possível, desde que haja transparência na gestão do Fundo Soberano.

“Queremos que as receitas provenientes das actividades sejam geridas de uma forma transparente, eficaz e eficiente, através do Fundo Soberano. Esperamos que o Fundo Soberano de Moçambique se baseie nas melhores práticas internacionais para responder às necessidades particulares dos seus cidadãos”, disse Matthew D. Lowe, conselheiro político-económico da Embaixada dos Estados Unidos da América.

A Noruega aponta o que é preciso fazer para que o Fundo Soberano seja um sucesso: “Não há milagres. É tudo sobre abnegação, cometimento e planificação. Coloquei isso em termos de exploração de recursos minerais, porque é possível estabelecer”, aconselhou Haakon Gram-Johannessen, embaixador da Noruega em Moçambique.

Estes pronunciamentos foram feitos hoje, em Maputo, na reunião de alto nível, organizada pela sociedade civil sobre o Fundo Soberano.

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Zambézia está a produzir quatro milhões de quilos de tabaco por ano 

A  Mozambique Leaf Tobacco, empresa fomentadora da cultura na Zambézia, trabalha com grupos de produtores de quatro distritos localizados na região Norte da província. A firma aplicou, na última campanha de produção de tabaco, mais de 209 milhões de Meticais para adquirir sementes certificadas e fertilizantes para os produtores.

Os produtores de tabaco na província da Zambézia estão a produzir duas variedades (Barley e Virgínia) daquela cultura, com o apoio da empresa fomentadora  Mozambique Leaf Tobacco. Para assegurar uma maior produção, virada ao mercado internacional, aquela empresa está a trabalhar com mais de seis milhões e meio de produtores nos distritos de Alto-Molocué, Mulombo, Gúruè e Milange. Para esse grupo de produtores, a firma investe em sementes certificadas e fertilizantes. Na última campanha, o volume de investimento está avaliado em mais de 209 milhões de Meticais.

De acordo com Cláudio Ferreira, director-geral da  Mozambique Leaf Tobacco , o tabaco produzido pelos produtores tem mercado assegurado, ou seja, a empresa garante toda a compra do tabaco. Para o efeito, foram construídos três grandes armazéns, considerados centros de compra a nível da zona Norte da província, onde os produtores colocam a sua produção à venda.

Segundo explicou o representante, a província da Zambézia está a produzir anualmente, com a introdução de sementes certificadas e fertilizantes, mais de quatro milhões de quilos. Na presente campanha, cuja comercialização já começou, os mais de seis milhões de produtores terão um encaixe financeiro de pouco mais de treze milhões de Meticais.

“Com aquilo que estão a produzir, os produtores com os quais trabalhamos, a avaliar pelo encaixe financeiro estimado, esperamos ver a sua vida a melhorar. Temos garantida toda a compra aos produtores com os quais fomentamos a cultura e, para o efeito, os três armazéns disponíveis já estão a receber o tabaco. Esperamos continuar com esta aliança que temos com os nossos produtores”, regozijou Ferreira, para quem a empresa se compromete a apoiar as comunidades nos sectores de educação, saúde, água e desporto.

Por seu turno, o director da agricultura na Zambézia, Fernando Namucua, fez saber que o preço de um quilo do tabaco comercializado pelo produtor varia entre 90 e 270 Meticais, dependendo da sua qualidade.

“Tudo o que é tabaco não se deita, e o preço varia em função da qualidade. Isto é bom porque tudo o que o produtor produz é levado pela empresa”, referiu.

Já o governador da província, Pio Matos, que efectuou o lançamento da campanha de comercialização de tabaco, fez saber que aquele grupo social tem feito a sua contribuição para o desenvolvimento das suas comunidades.

“Ao melhorarem as vossas vidas, das vossas famílias e comunidades, estão a contribuir para o bem-estar do país. Nós, como Governo, continuaremos a dar apoio necessário à empresa para que, junto de vós, continuem a ter boas relações”, concluiu.

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Maleiane exige combate cerrado aos crimes marítimos

O Conselho de Administração do Instituto Nacional do Mar (INAMAR) deve melhorar a fiscalização e o controlo do mar, bem como elaborar estratégias para a exploração sustentável dos recursos marinhos. A exigência é do Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, feita ao novo PCA do INAMAR, Isaías Mondlane.

Isaías Elísio Mondlane é o novo presidente do Conselho de Administração do recém-criado Instituto Nacional do Mar, em substituição do Instituto Nacional da Marinha, que tinha limitações na sua área de actuação.

Isaías Mondlane é o primeiro PCA do INAMAR, por isso recaem sobre si muitos desafios, como regulador e fiscalizador das actividades marítimas.

“Desafiamos ao recém-empossado presidente do Conselho de Administração do INAMAR, Isaías Mondlane, a colocar no topo das suas prioridades a necessidade de assegurar o exercício cabal da autoridade marítima nas áreas sob a sua jurisdição, nomeadamente, marítima, lacustre, fluvial e zonas costeiras, fiscalização de actividades nesses espaços e o cumprimento de normas relativas à protecção dos ecossistemas marinhos e costeiros”, exortou Adriano Maleiane.

O Primeiro-ministro desafiou, ainda, ao novo titular da pasta do INAMAR o desenvolvimento de medidas que assegurem a exploração sustentável, conservação e preservação dos ecossistemas aquáticos e a realização e coordenação de actividades de busca e salvamento.

A preservação do ambiente marítimo foi, também, apontada como prioritária pelo Primeiro-ministro – um desafio que surge com a exploração de hidrocarbonetos.

“Esperamos que os gestores do INAMAR continuem a apostar na inovação e modernização da instituição, de modo a que esteja à altura de fazer face aos novos e múltiplos desafios que se impõem ao sector.”

Isaías Mondlane disse estar pronto para fazer face aos desafios. “Nós estaremos muito atentos à questão da fiscalização marítima, pois o nosso espaço marítimo é vasto; são 572 mil quilómetros quadrados que temos de fiscalizar, para que não haja pesca e prática de outras actividades ilegais como a pirataria marítima.”

Até à altura da sua nomeação, Isaías Mondlane exercia o cargo de administrador do distrito da Matola, na Província de Maputo.

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BAD e CTA procuram estratégias de minimização da crise alimentar no país

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o sector privado nacional discutem como financiar o agro-negócio para minimizar a crise alimentar causada pela guerra na Ucrânia. Actualmente, os patrões queixam-se das elevadas taxas de juro praticadas no país.

As actuais condições de acesso a financiamentos criam barreiras ao desenvolvimento do sector do agro-negócio no país. Com o aumento das taxas de juro, as pequenas e médias empresas (PME) ficaram sufocadas.

“A agravar esta situação, já existem PME que fizeram contratos com o BAD e que, agora, se vêem com graves dificuldades para o pagamento, devido ao agravamento das taxas de juros e apresentamos esta questão ao BAD para revisitarmos este ponto”, esclareceu o presidente do Conselho Empresarial Nacional da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Fernando Couto.

Neste contexto, o BAD, que aprovou, recentemente, o financiamento de 1,5 biliões de dólares para agricultores africanos evitarem a crise alimentar provocada pela guerra na Ucrânia, revela que está em discussão o valor a alocar ao país.

“O investimento destina-se a todos os sectores envolvidos na agricultura, para fazer com que o continente africano venha suportar a crise. Queremos que a CTA saiba sobre os nossos projectos e acções a serem desencadeadas pelo Banco Africano de Desenvolvimento”, esclareceu o representante residente do BAD, Cesar Abogo, em conferência de imprensa.

Um dos mecanismos para minimizar a crise alimentar em Moçambique é a implantação do projecto de desenvolvimento integrado Pemba-Lichinga, que visa melhorar a produtividade agrícola e desenvolver o agro-negócio nas províncias de Niassa, Pemba e Nampula.

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Montepuez Ruby Mining atinge recorde de 96 milhões na venda de rubis

Cerca de 96 milhões de dólares foram angariados, na venda de rubis, pela Montepuez Ruby Mining, um novo recorde histórico atingido no leilão de rubis, realizado na Tailândia.

A empresa moçambicana apresentou, na venda de rubis de qualidade mista, cerca de 667 mil quilates extraídos da sua área de concessão e conseguiu adquirir, aproximadamente, 96 milhões de dólares de 30 de Maio a 17 de Junho do presente ano.

No leilão, 49 empresas fizeram lances e geraram receita com um valor médio global de cerca de 247 dólares por quilate, um novo recorde para qualquer leilão de rubis de qualidade mista.

Dos 119 lotes apresentados, 112 foram vendidos, o que corresponde a 94 por cento, e cerca de 64 por cento dos quilates oferecidos, também, foram vendidos.

Os rubis produzidos na província de Cabo Delgado têm tido maior procura no mercado internacional, sobretudo o asiático. Como prova da aceitação dos rubis moçambicanos, estão os resultados obtidos no leilão realizado em Banguecoque, na Tailândia.

Com sete anos de existência, a Montepuez Ruby Mining já vendeu um total de 13,6 milhões de quilates de pedra preciosa em bruto, que geraram 731,5 milhões de dólares em receitas.

Em 2019, a empresa moçambicana gerou 122 milhões de dólares de receitas de leilões de rubis, enquanto, em Abril de 2020 e Março de 2021, a mina ficou fechada devido à impossibilidade de realização de qualquer leilão gerado pela pandemia da COVID-19.

As receitas deste leilão serão repatriadas pela Montepuez Ruby Mining para garantir o pagamento pelo direito da comercialização.

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Exploração do gás natural arranca na Bacia do Rovuma

O Governo e a multinacional petrolífera italiana, ENI, anunciaram, este sábado, o início da exploração do gás Natural Liquefeito, com a introdução, com segurança, do primeiro hidrocarboneto na plataforma flutuante, a partir dos reservatórios no alto mar, na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

A boa nova foi tornada pública pela multinacional petrolífera italiana, ENI, e pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em comunicados separados.

Com a introdução de gás na planta, o Coral Sul FLNG, ou seja, na única plataforma flutuante no mundo a puxar gás de águas profundas, estará, agora, em condições de atingir o seu primeiro carregamento de Gás Natural Liquefeito no segundo semestre deste ano, colocando Moçambique no mapa dos países produtores deste produto energético.

Segundo a ENI e o Governo, “a introdução de hidrocarbonetos ocorre após a conclusão segura e oportuna das actividades de comissionamento em alto mar. A planta FLNG chegou ao local de operação final, nas águas territoriais moçambicanas no início de Janeiro de 2022. A ancoragem e conexão aos 6 poços de produção submarinos foi finalizada em Março e Maio de 2022, respectivamente”.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, refere que o alcance deste marco coloca Moçambique no mapa do grupo de países produtores de Gás Natural Liquefeito.

“Este facto terá impacto significativo nas receitas e contribuição para a segurança energética global e demonstra que as condições criadas pelo Governo, para o desenvolvimento deste projecto, permitiram a execução do mesmo dentro dos prazos”, refere Carlos Zacarias.

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Guerra na Ucrânia encarece importação de combustíveis em Moçambique

A guerra na Ucrânia está a encarecer a importação dos combustíveis. O custo diário de atracagem de um navio nos portos nacionais aumentou de 22 mil dólares para 55 mil dólares. Já o frete passou de 200 mil para 550 mil dólares.

Uma guerra que acontece na Europa, mas com fortes impactos em Moçambique. É que com a crise na Ucrânia, os combustíveis ficaram escassos, porque tanto Moçambique como muitos outros países já não têm acesso ao combustível russo.

Como consequência da crise, os portos nacionais têm registado uma grande procura, que está acima da capacidade instalada. Esse facto cria oportunidade para as empresas portuárias agravarem os custos de atracagem de navios em espera.

Mesmo assim, o país continua a importar petróleo. Mas, devido às subidas contínuas dos preços no mercado internacional, o tempo dos contratos de compra poderão reduzir pela metade, como forma de reduzir os custos de importação.

E a IMOPETRO já tem uma expectativa da redução do preço do petróleo.

Enquanto isso, a Importadora Moçambicana de Petróleos lançou um concurso e já tem proposta do novo fornecedor de combustíveis, que começa em Agosto.

O nome do novo fornecedor de combustíveis ainda vai à aprovação da Comissão de Aquisição de Combustíveis Líquidos e só depois é que haverá assinatura de contratos para o início do fornecimento de combustíveis.

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Banco Mundial disponibiliza USD 26 milhões para energia fora da rede

O Banco Mundial anunciou um financiamento de 26 milhões de dólares americanos para estimular o sector de energia fora da rede, assim como para promover sistemas solares residenciais.

Segundo escreve o Notícias, o Executivo, através do Fundo Nacional de Energia (FUNAE), e o Banco Mundial reuniram-se recentemente, na Cidade Maputo, para discutir os modelos de uso dos recursos disponíveis para estimular o acesso às soluções de energia e contribuir para o acesso universal do recurso até 2030.

Falando no encontro, os representantes do FUNAE, citados pelo jornal Notícias, disseram que a iniciativa visa alcançar cerca de 300 mil beneficiários nos próximos quatro anos, com enfoque para as zonas rurais, que são as que estão fora da rede eléctrica nacional.

Por seu turno, o Banco Mundial, representado por Zyra Romo, reiterou que a medida é uma forma integrada que consiste em sistemas residenciais fora da rede, através das iniciativas já implementadas para a expansão da electrificação do país.

“Neste momento, estamos a apoiar com fundos e outras facilidades, pois a nossa intenção é que possamos contribuir para a melhoria da vida das comunidades moçambicanas, através do acesso à energia nas zonas rurais”, disse, tendo acrescentado que o Fundo de Energia vai contar com um facilitador durante a implementação da iniciativa, com vista a prestar apoio através de uma plataforma de serviço.

No encontro, realizado em formato híbrido, participaram representantes de instituições públicas tuteladas pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), sector privado e parceiros envolvidos na cadeia de energia.

“ProEnergia” é um projecto que tem por objectivo intensificar o acesso à electricidade para mais famílias e empresas a nível nacional, como contributo para a electrificação universal até 2030 definida na Estratégia Nacional de Electrificação (ENE) e aprovada pelo Conselho de Ministros a 16 de Outubro de 2018.

O projecto apoia a expansão do acesso de energia às áreas peri-urbanas e rurais em todo o país, aproveitando e ampliando a rede eléctrica nacional existente e implantando mini-redes na base de geração solar em áreas não cobertas pela rede nacional.

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Subsídio ao transporte público pode ser reactivado para proteger os pobres

Presidente da República explicou, esta semana, que a medida é de emergência, mas assume que, desde já, vai ter um impacto negativo sobre as finanças públicas. Subsídios aos transportadores foram desactivados há cinco anos.

Os subsídios ao transporte público de passageiros podem estar de volta. O Presidente da República anunciou, esta semana, a pretensão do Executivo em voltar a aplicar a medida como uma resposta à pressão dos transportadores para subida do custo do transporte em resultado do aumento do preço dos combustíveis.

A abordar as medidas que o Governo pensa em introduzir face à situação, Filipe Nyusi apontou, entre outras, as “subvenções ao sector formal de transporte de passageiros, como uma medida de natureza extraordinária e que terá um impacto negativo no equilíbrio das contas públicas, assim como nos rácios relativos à gestão macro-económica das reservas e cambiais”, reconheceu o Chefe de Estado.

Subvenção é o acto ou efeito de subvencionar. Refere-se à quantia entregue pelo Estado, sem contrapartida directa, a empresas ou colectividades, uma espécie de subsídio, escreve o dicionário português Infopédia.

Mesmo que o subsídio tenha impacto negativo sobre as contas públicas, a ideia do Presidente da República é que o mesmo “permita uma mitigação dos efeitos inflacionistas enquanto perdurarem os choques externos e atenuar a exteriorização das condições de vida aos moçambicanos, em especial dos mais carenciados”.

Os subsídios ao transporte público de passageiros foram implementados em Moçambique, entre 2011 e Abril de 2017, através de uma política de redução no preço dos combustíveis. Porém, os mesmos foram cortados cinco anos depois do seu, por pressão do Fundo Monetário Internacional e após se concluir que o modelo não era eficaz, não contribuía para a melhoria da qualidade do transporte e que beneficiava até aqueles que não mereciam.

Por outro lado, intervindo na tomada de posse do novo ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, e do vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, António Saíde, Filipe Nyusi assumiu que o país vive uma crise e fez saber que o Executivo está a preparar uma resposta “mais firme para atenuar o seu impacto sobre a vida dos moçambicanos”.

“O meu Governo considera urgente e necessária a implementação de medidas que aliviam o custo de vida dos moçambicanos. Sabemos que qualquer medida tem suas implicações”, assumiu o Chefe de Estado, alertando que “o custo de vida já não é uma canção, nem é um assunto que as pessoas devem falar para brincar ou tirar proveito de qualquer que seja. É uma realidade em Moçambique, África e no mundo.”

Filipe Nyusi prometeu que “o Governo deverá, de imediato, avaliar medidas para alívio, mesmo que a curto prazo, o nosso enfoque resida em medidas que atacam a estrutura de custos de combustíveis, nomeadamente, as de natureza fiscal assim como a gestão cambial.”

FEMATRO QUER PREÇOS ESPECIAIS E NÃO DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO DO GOVERNO

Em reacção, a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários propõe que sejam criados preços especiais de combustíveis para os transportadores. A sugestão surge num contexto em que, em seis meses, o preço dos combustíveis foi agravado duas vezes, o que complicou as contas dos operadores dos transportes públicos de passageiros.

Os transportadores queixam-se do facto de a tarifa de transporte ter sido alterada apenas uma vez, em Janeiro, sendo que o preço dos combustíveis registou, só este ano, um aumento cumulativo de 17 Meticais.

Com a última subida, em Maio, tudo ficou mais complicado, o que fez com que alguns operadores tirassem as suas viaturas de circulação, principalmente nas horas de maior procura pelos transportes.

“Na hora da ponta, a falta de transportes, nos últimos dias, verifica-se com maior frequência. E o número de passageiros aglomerados nas paragens e terminais é maior, porque alguns operadores já começaram a encostar os seus meios em parques por não conseguir abastecê-los”, explicou o presidente do FEMATRO, Castigo Nhamane.

Diante disto, a FEMATRO entende que o Presidente da República está a pensar certo ao ponderar a retoma dos subsídios aos transportes públicos. A organização vê a ideia com bons olhos, mas chama atenção: “Estamos sempre a dizer que não queremos dinheiro, não queremos que o Estado distribua dinheiro para nós, queremos que crie uma forma ou postos de abastecimento específicos para os transportadores terem o gasóleo a um preço pouco sustentável para os custos de operação”, sugeriu o presidente.

Para a Empresa Municipal de Transporte Público de Maputo, o subsídio aos transportes públicos seria bom, na medida em que iria aliviar os custos no sector.

“A cumprir-se, seria muito bom para nós, havia de revitalizar todo o sistema, porque não iria revitalizar só a EMTPM, que é uma fatia da comparticipação do transporte público, então seria muito bom”, elogiou o porta-voz da EMTPM, Adelino Mbocuana.

Os transportadores públicos, na Cidade de Maputo, reuniram-se, esta quinta-feira, para desenhar estratégias para fazer face a uma eventual subida do preço dos combustíveis, sendo que, nos últimos tempos, registou uma subida cumulativa de 17 Meticais.

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