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Produção do conhecimento sobre administração tributária pode tornar África num continente do futuro

A presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Muendane, defende que para África ser um continente do futuro deve assumir dianteira na produção do conhecimento sobre matérias de administração tributária, gestão de recursos, entre outras.

Dentre os desafios, Amélia Muendane destacou o défice no conhecimento, a corrupção e o terrorismo.

Falando no painel de Alto Nível de especialistas africanos, para debater o tema “Fiscalidade e Desenvolvimento – Como melhorar as economias africanas”, a dirigente disse que a instituição que a Autoridade Tributária de Moçambique “tem procurado fazer a diferença, no âmbito da sua actividade, para assegurar, que as receitas provenientes dos recursos naturais sirvam para o desenvolvimento do país”.

Ainda segundo Amélia Muendane, “para que África seja o continente do futuro, é necessário que a transformação ocorra a partir do interior do nosso continente que haja mobilização dos recursos internos. Que os nossos recursos provenientes da nossa riqueza sirvam de base para esta transformação”.

Comentando sobre o papel da Autoridade Tributária de Moçambique na colecta de receitas provenientes dos recursos minerais e energéticos, Amélia Muendane fez à menção da descoberta do gás natural, em 2000, e prosseguiu dizendo que o país “iniciou a primeira exploração em 2004, através da SASOL, que é uma empresa que opera em Moçambique”.

“O nosso principal cliente é a África do Sul, e foram descobertos cerca de nove triliões de metros cúbicos de gás, que estão neste momento a ser exportados para África do Sul”, defendeu Muendane, que falava recentemente na 7ª Assembleia-Geral do Fórum Africano das Administrações Tributárias (ATAF), na cidade de Lagos, na Nigéria.

De acordo com a presidente da Autoridade Tributária, “Moçambique tinha um grande défice orçamental, e a exploração do gás foi importante para reduzir o défice no financiamento da despesa pública, e no investimento interno”.

“Além do gás, em 2004, iniciou a exploração do carvão na região central. E a exploração do carvão foi um elemento importante para a transformação da região onde a mina operava, sobretudo pela estratégia do Governo de introdução política de conteúdo local. A política de conteúdo local permite que a montante e a jusante da mina, nós possamos ter um grupo de pequenos operadores que funcionavam ao serviço e ao benefício da mina de carvão”.

Em 2011, Moçambique faz prospecções em conexão com algumas empresas e descobre na região norte do país, cerca de duzentos triliões de metros cúbicos de gás. Foram efectuados os concursos públicos, iniciou-se o processo da implantação para a exploração. Esse processo é longo, e a previsão é de que Moçambique possa ter, nos próximos anos, um encaixe significativo na exploração no gás, afirmou a dirigente.

Relativamente aos desafios, Muendane referiu que “o primeiro e grande desafio é que existe uma grande atracção no investimento, em recursos naturais, particularmente os petrolíferos, porque atraem ameaças externas, e Moçambique está, neste momento, a viver uma grande ameaça que resulta do terrorismo que se implantou na região Norte”.

É que, segundo a presidente da Autoridade Tributária, “Moçambique além de avançar com uma política de assegurar que o gás sirva para a transformação económica, deve ter uma política de resiliência em termos de infra-estruturas críticas. E as infra-estruturas críticas não devem conter apenas os aspectos que permitam a exploração do gás, devem garantir a segurança das plantas que forem implantadas”.

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Mobília pode ser usada para aceder ao crédito bancário

Os clientes de instituições de crédito já podem ter acesso a empréstimos, sem necessariamente apresentarem a sua casa como garantia de pagamento. Com a central de riscos de garantias mobiliárias, que entrou em vigor em Junho último, os clientes podem usar, por exemplo, a mobília de casa para aceder ao dinheiro.

A informação foi dada pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, que falava na segunda-feira, durante a abertura do 47º Conselho Consultivo do banco, evento realizado na cidade da Beira. Com o instrumento, pretende-se aumentar os níveis de inclusão financeira, actualmente baixos no país.

“Vocês sabem. (Alguém) vai ao banco hoje, qualquer banco, pede uma linha de crédito, mesmo que seja um pouquinho, (é exigido) colateral. Para a maioria de nós, colateral o que é? É casa. Mas há muitos que não têm casa. Então, (isso) limitava o acesso ao crédito. A população tem terra, mas o DUAT ainda não é usado pela banca porque não tem a titularidade com a clareza para o banco usar como garantia. A maioria da população, sobretudo nas zonas rurais, não tinha antes disso nada para oferecer à banca para usar como garantia na linha de crédito. Quer dizer que não podiam beneficiar-se. Então, é essa central de risco de garantias mobiliárias que permite que tragas garantias como mobília de casa ou de escritório, participações, propriedade intelectual e outras coisas que ficam registadas”, explicou Rogério Zandamela.

Segundo o governador do Banco de Moçambique, tal permitiria a quem tem mobílias de escritório, por exemplo, ou participações, títulos de crédito a usar para aceder ao crédito quando precisar. “Não tem que ser necessariamente ter casa. Isso vai ampliar o crédito disponível à população”.

O instrumento é parte da estratégia de inclusão financeira do banco central.

Na ocasião, Zandamela explicou ainda o recém-criado número de identificação bancária que cada um dos clientes dos bancos passa a ter, em linha com as melhores práticas a nível internacional, como forma de combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, que, segundo disse, vem resolver um problema crónico que existia no sistema financeiro nacional.

“As pessoas têm várias identidades, múltiplos bilhetes de identidade. Vai a um banco, usa um documento e abre conta; vai a outra instituição, a mesma pessoa, usa outro documento e pede empréstimo, e assim sucessivamente. Quando quiséssemos fazer o nosso trabalho de supervisão, era complicado. Não podíamos cruzar informação. Imaginem na área do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. A mesma pessoa passeava pelo sistema, brincando pelo sistema e pensava-se que eram várias pessoas. Este número é único, controlado pelo Banco de Moçambique. É ele quem emite sob condições específicas. Permite que cada indivíduo só tenha uma conta. Isso é um ganho enorme que veio fazer limpeza desse tipo de actuação que complicava a nossa vida e dos bancos e das instituições de crédito, que pensavam que o cliente está bem, só pediu crédito ali, sem saber que tinha dívidas com outras identidades e, por fim, não pagava a A, a B e a C”, disse Rogério Zandamela.

Fazendo uma breve resenha do desempenho da economia nos primeiros 10 meses do ano em curso, bem como as perspectivas macro-económicas para o próximo ano, o governador do banco central referiu que o sistema financeiro nacional continua sólido, apesar de existir “crédito malparado extremamente elevado” no país.

“Estamos atentos. Isso tem explicações. E uma boa explicação disso tem a ver com os elementos ligados às consequências da COVID-19: empresas fecharam; trabalhadores ficaram desempregados; famílias ficaram sem rendimentos e, como resultado disso, os clientes tiveram dificuldades em pagar os empréstimos. Empresas e famílias não puderam honrar os seus compromissos. Isso fez com que o crédito malparado estivesse nos níveis em que está hoje”, avançou Zandamela.

Segundo o gestor máximo da instituição reguladora do sistema financeiro nacional, foi nesse contexto de dívidas não pagas à banca que, em Setembro deste ano, com as perspectivas de elevação da inflação, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique decidiu elevar a taxa de juro de política monetária (MIMO) pela segunda vez este ano em 200 pontos base, para os actuais 17,25 por cento.

“As nossas perspectivas para o médio prazo apontam para uma melhoria significativa do cenário macroeconómico doméstico. Em relação à actividade económica, prevemos, para o curto e médio prazos, uma contínua recuperação da economia, impulsionada pela execução dos projectos energéticos em Inhambane e na Bacia do Rovuma e pela retoma do apoio directo ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação. Por seu turno, antevemos o retorno da inflação anual para um dígito, no médio prazo, reflectindo os ajustamentos em alta das taxas de juro que temos vindo a praticar aliado à estabilidade da taxa de câmbio que prevemos que se mantenha a curo e médio prazos”, defendeu Rogério Zandamela.

Segundo o regulador do sistema financeiro, o custo de vida poderá continuar alto nos próximos meses, devido à repassagem do recente ajustamento dos preços dos combustíveis para os preços dos outros bens e serviços.

Rogério Zandamela lembrou ainda que, até à primeira metade do ano, o país registou melhorias na actividade económica, com uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto real na ordem de 4,6 por cento, após um modesto crescimento de 2,1 por cento em igual período de 2021.

“Entretanto, o cenário macro-económico doméstico alterou-se drasticamente na segunda metade do ano, como resultado da materialização dos riscos internos e externos, com destaque para os efeitos dos choques climáticos e para o aumento dos preços internacionais de produtos alimentares e energéticos na sequência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Com efeito, a inflação anual acelerou, tendo-se fixado em 12,0 por cento no mês de Setembro, após 6,0 por cento em igual período do ano passado, num contexto em que a taxa de câmbio continua estável”, referiu.

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Prime rate regista maior subida nos últimos 20 meses

A taxa de referência para créditos bancários, prime rate, a vigorar este mês, subiu para 22,50%. Trata-se da maior subida em 20 meses. A informação consta do comunicado do Banco de Moçambique e da Associação Moçambicana dos Bancos.

O dinheiro ficou mais caro. A taxa de juro de referência, prime rate, para as operações de crédito registou a maior subida, passando de 20,6% para 22,5%, de acordo com o Banco de Moçambique e Associação Moçambicana dos Bancos (AMB).

Esta é a terceira subida este ano: em Maio, a prime rate tinha subido 50 pontos base e, em Junho, 150 pontos base.

O aumento desta taxa de juro de referência tem estado associado à subida da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da prime rate) pelo Banco de Moçambique, por forma a controlar a inflação.

A criação da prime rate foi acordada em 2017 entre o banco central e a AMB para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro.

Na altura, foi lançada com um valor de 27,75% e está 525 pontos base abaixo desde então.

O objectivo é que todas as operações de crédito sejam baseadas numa taxa única, “acrescida de uma margem (spread), que será adicionada ou subtraída à prime rate, mediante a análise de risco” de cada contrato, de acordo com os promotores.

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Governo estuda mecanismos de revitalizar TMcel e LAM

O Primeiro-ministro diz que o Governo procura estratégias para a rápida recuperação e sustentabilidade das empresas TMcel, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e várias outras participadas pelo Estado, que apresentam contas no vermelho e falência técnica. Adriano Maleiane falava esta quinta-feira, na Assembleia da República, depois da apresentação do relatório de execução da Conta Geral do Estado de 2021.

A situação económica de algumas empresas públicas e participadas pelo Estado é preocupação do Governo, que já procura, por isso, estratégias para a sua revitalização e aumento da competitividade.

“Em relação ao sector empresarial do Estado, reiteramos o compromisso do Governo de continuar a adoptar e implementar medidas e acções que permitam às empresas públicas e participadas pelo Estado melhorarem a sua competitividade no mercado e a sua solidez financeira, o que irá concorrer para reduzir os riscos fiscais. Para o efeito, a aposta do Governo é continuar o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, com maior incidência para os aspectos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseada no valor económico acrescentado pelos gestores das empresas públicas e maioritariamente participadas pelo Estado”, disse Adriano Maleiane, Primeiro-ministro.

No topo da lista, estão a TMcel, que, de forma recorrente, falha o pagamento de salários e tem contribuído pouco em impostos. Adriano Maleiane diz que o Executivo já tem um plano para a sua revitalização.

“O Governo irá prosseguir o programa de investimentos em curso, de modo a garantir a continuidade da modernização e expansão da rede, assim como a melhoria da qualidade dos serviços, o que irá contribuir para o incremento das receitas desta empresa e, deste modo, criar bases sólidas para a sua sustentabilidade”, explicou Maleiane, que junta à equação as Linhas Aéreas de Moçambique, uma empresa com contas no vermelho, aliás, foi decretada falência técnica.

“No que concerne à LAM, os resultados operacionais positivos registados em 2021, não obstante a conjuntura desafiante devido aos impactos da COVID-19, encorajam-nos a prosseguir o processo de reestruturação operacional e financeira desta companhia aérea de bandeira”, avançou.

Segundo Maleiane, constitui ainda prioridade do Governo “aperfeiçoar os mecanismos de supervisão e controlo do sector empresarial do Estado, introduzindo o sistema de monitorias periódicas do grau de endividamento e consolidação das contas do sector empresarial do Estado, entre outras acções, com a finalidade de garantir a redução dos riscos fiscais”.

Adriano Maleiane avançou, esta quinta-feira, que o sector empresarial do Estado apresenta um aumento gradual dos dividendos e impostos pagos aos cofres do Estado.

“O Governo tem vindo a permitir o aumento gradual dos dividendos e impostos pagos aos cofres do Estado. A título ilustrativo, o sector empresarial do Estado contribuiu com mais de seis mil milhões de Meticais em dividendos, em 2020, contra pouco mais dois mil milhões de Meticais, em 2019”.

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Renamo e MDM dão nota negativa ao relatório da Conta Geral do Estado

O Governo afirma que, apesar das intempéries, ataques armados e a pandemia da COVID-19, que afectaram o país em 2021, o balanço da execução orçamental, relativa ao ano passado, é positivo. Já as bancadas da Renamo e MDM dizem que o relatório não reflecte a realidade do país.

Parlamentares estiveram reunidos, hoje, para apreciar a Conta Geral do Estado, relativa ao exercício económico de 2021, um instrumento que já mereceu apreciação e avaliação do Tribunal Administrativo, que inclusive deixou recomendações para melhoria do documento.

No documento, o Governo diz que, apesar dos efeitos negativos da COVID-19, efeitos das mudanças climáticas (ciclones e cheias), terrorismo na zona Norte e as acções armadas da Junta Militar da Renamo, houve sucesso na execução orçamental.

Segundo o Governo, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), no exercício económico de 2021, situou-se em 2,16%, contra 2,1% anteriormente previstos, o que revela bom desempenho.

Entre outros aspectos, António Niquisse, da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, disse que, em 2021, “a taxa de inflação média anual se situou em 5,69% contra uma previsão de 5,0%; as exportações de bens alcançaram o valor de 5,579,0 milhões de dólares, contra uma previsão 3,769,0 milhões, bem como as Reservas Internacionais Líquidas, que registaram um saldo provisório, a 31 de Dezembro de 2021, 3,273,0 milhões de dólares, montante suficiente para cobrir cerca de cinco meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos”.

O Tribunal Administrativo afectuou auditorias a diversas instituições de âmbito central, provincial, distrital e autárquico, solicitou informações adicionais específicas a determinados organismos e instituições do Estado, os quais exerceram o direito do contraditório em relação aos relatórios preliminares que lhes foram remetidos e emitiu pareceres, tendo sido avançado que “apesar dos avanços registados na gestão da coisa pública, persistem problemas na organização dos arquivos, classificação e escrituração das despesas, guarda e administração de bens públicos”, lê-se no documento.

O Tribunal Administrativo realça, nas suas constatações, as deficiências de controlo interno, consubstanciadas pela fraca intervenção do subsistema de auditoria interna, tanto no que se refere aos órgãos implantados nas próprias orgânicas das entidades auditadas, quanto aos que actuam ao nível central da Administração Pública, como a Inspecção-geral das Finanças, a Direcção do Património do Estado, nos processos de contas públicas.

Segundo a CPO, o TA destaca ainda o baixo nível do cumprimento das recomendações da Assembleia da República e a inobservância das regras de execução do orçamento, dos procedimentos instituídos para a arrecadação das receitas e execução da despesa.

Uma das irregularidades avançadas pelo TA tem a ver com a não alocação de receitas cobradas a tempo oportuno, o que propicia a corrupção no sector público.

“Permanecem, nos cofres das unidades de cobranças, valores correspondentes a receitas cobradas há mais de um ano, violando-se o estabelecido no artigo 117 do Regulamento da Fazenda, que define o prazo de uma semana para a canalização das receitas. Esta prática, que transita de ano para ano, alimenta a corrupção, ao transformar estas unidades em saco azul para patrocinar agendas estranhas ao desenvolvimento.”

Segundo o documento, o TA já recomendou, por várias vezes, o Governo a colmatar esta irregularidade, porém persiste, o que, segundo as bancadas da Renamo e MDM, é o reflexo da falta de vontade do Governo em resolver este problema, pois alimenta o apetite corrupto de muitos funcionários.

Um posicionamento não apoiado pelos deputados da bancada da Frelimo, que consideram que os resultados da gestão macro-económica mostraram um desempenho positivo a medir pela evolução dos principais indicadores.

“O Grupo Parlamentar da Frelimo na CPO verificou que, durante a execução do Orçamento do Estado, referente ao ano de 2021, o Governo, entre várias acções de impacto, destaca o elaborado e aprovado o decreto n.°26/2021, que estabelece as regras e os procedimentos para o funcionamento do sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente, designado por SISTAFE. Feita avaliação da fiabilidade e consistência da informação, referentes às alterações orçamentais, bem como o cumprimento da legislação relativa à administração e gestão do Orçamento do Estado.”

Já para a bancada da Renamo, prevalecem cobranças de receitas sem as respectivas previsões nos orçamentos das entidades, assim como as previsões sem cobranças, nas receitas próprias de nível central e continua a existir a acumulação de processos por tramitar, nos contenciosos tributários e a nível dos juízes das execuções fiscais, com impacto negativo na arrecadação de receitas para os cofres do Estado.

“Assiste-se, em algumas direcções regionais, delegações da Autoridade Tributária e Unidades de Cobrança, à apresentação diferente da receita arrecadada, incentivos concedidos, como benefícios e isenções fiscais e reembolso do IVA. Igualmente, há divergências sobre as metas, realizações, valor do imposto apurado e multas, o que torna menos fiáveis os dados das entidades acima mencionadas, no que diz respeito às auditorias e fiscalizações efectuadas.

A bancada da Renamo referiu ainda que há baixo nível de cumprimento das recomendações da AR e do Tribunal Administrativo (TA), relativas à execução da despesa, visto que permanecem na conta em apreciação situações apuradas nos anos anteriores, por isso “em face das constatações elencadas no Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico 2021, o Grupo Parlamentar da Renamo na Comissão recomenda a apreciação negativa da presente Conta Geral do Estado.

Reagindo, o Primeiro-ministro garantiu que o seu Governo cumpriu todas as recomendações do Tribunal Administrativo e do Parlamento, porém acolhe as opiniões das bancadas.

“Em face das constatações e considerações feitas sobre a Conta Geral do Estado de 2021, expressamos o compromisso do Governo de continuar a melhorar os mecanismos que permitam garantir a observância rigorosa das normas e procedimentos da Administração Financeira do Estado moçambicano, de modo a elevar, cada vez mais, o princípio da boa gestão da coisa pública e em conformidade com as melhores práticas internacionais”, disse Adriano Maleiane.

Maleiane garantiu ainda que o seu Governo continuará a constituir, como uma das nossas prioridades, o reforço da capacitação institucional, que inclui a profissionalização dos recursos humanos, a elevação da integridade e ética públicas, assim como as infra-estruturas tecnológicas.

“A aposta nestas acções está a contribuir para melhorar, cada vez mais, a planificação, orçamentação e execução orçamental, o que, por sua vez, concorre para o aprimoramento contínuo do processo de elaboração da Conta Geral do Estado.”

O debate sobre a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2021, continua, esta quinta-feira, e as bancadas poderão votar contra ou a favor do relatório do Governo.

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PR quer dinâmica na agricultura com electrificação de Niassa

O Presidente da República diz que levar energia eléctrica às comunidades é uma forma de inclusão social, mas quer mais produção agrícola e agro-processamento. Filipe Nyusi garante que, até 2030, será alcançada a meta de acesso universal à energia eléctrica no país. Actualmente, 41% da população tem luz.

O Presidente da República teve um dia de trabalho, esta quarta-feira, na província do Niassa, tendo, entre vários aspectos, inaugurado o sistema eléctrico da vila-sede do posto administrativo de Lissiete, distrito de Mandimba. “É uma forma de inclusão. Facilita a vida, melhora a qualidade de vida, há abundância de água e provoca rendas porque há muita actividade em torno do projecto de energia”, disse Filipe Nyusi depois da inauguração.

Ao assumir o programa “Energia para Todos”, o Governo de Filipe Nyusi pretende dar luz, mas também aumentar a renda económica, através do aumento da produção agrícola e do agro-processamento, bem como a dinamização da logística de transporte.

“Pretendemos ver o incremento da mecanização, da irrigação e da produção do milho, amendoim, feijão, macadâmia, que já começaram, da batata, do tabaco, do algodão, da soja, do gergelim, e a respectiva cadeia de agro-processamento”, instou Nyusi.

Actualmente, 41% da população nacional tem acesso à energia eléctrica, e espera-se que, dentro dos próximos oito anos, a cobertura seja de 100%. “Até ao final do presente mandato, nós vamos concluir a electrificação das sedes dos postos administrativos do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico”, garantiu.

A energia eléctrica é um indicador de desenvolvimento económico e social. “Era difícil assistir os partos às escuras, mas com energia, até os acompanhantes ficam felizes. Há certos instrumentos que não tínhamos por falta de energia, mas, assim que já temos energia, temos até concentradores de oxigénio”, testemunhou Osvaldo Dombe, director do Centro de Saúde de Lissiete.

Ainda na província de Niassa, o Chefe de Estado inaugurou dois tribunais judiciais, um no distrito de Chimbunila e outro no distrito de Sanga.

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Arrancou estudo de reforma fiscal e tributária na agricultura no país

Foi lançado, esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, um estudo de reforma fiscal e tributária do sector da agricultura em Moçambique, integrado no processo de preparação do pacote de projectos que farão parte do Compacto II para o país, apoiado pelo Millennium Challenge Corporation (MCC).

O estudo, a ser conduzido pela Ernst & Young, que ganhou o concurso público internacional lançado pelo Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II (GDC-II), com o apoio do MCC, visa tornar o sector da agricultura atractivo para investimento, bem como garantir a competitividade dos negócios existentes.

Higino de Marrule, coordenador nacional do GDC-II, disse que as potencialidades do sector da agricultura, escolhido pelo Governo como área prioritária do Compacto II, foram confirmadas por uma Análise das Oportunidades do Sector Privado, levada a cabo no âmbito do desenvolvimento do programa em perspectiva, que terá como foco geográfico a província da Zambézia.

Assim, a pesquisa tem como objectivos analisar e avaliar a situação actual do Regime Fiscal agrícola relativamente aos Impostos Locais, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Incentivos Fiscais, Zonas Económicas Especiais (ZEE) e o sistema digital e de gestão de informação, bem assim analisar quantitativamente o custo-benefício do actual sistema e o impacto no orçamento nacional.

Vai-se, igualmente, garantir alinhamento com as melhores práticas e/ou tendências internacionais e apresentar um conjunto de cenários e recomendações para o Pacote Final de Reforma Fiscal.

A versão inicial do relatório do estudo vai terminar em Junho de 2023 e será submetida às diversas partes interessadas para comentários e sugestões, antes da finalização.

Além da promoção da agricultura comercial, integrarão o Compacto II outras duas áreas, nomeadamente Conectividade e Transporte Rural e Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro. Prevê-se que o Acordo de Financiamento do Compacto II, entre o Governo de Moçambique e o dos Estados Unidos da América (EUA), através do MCC, seja rubricado entre Julho e Agosto de 2023.

Instituições públicas com interesse na matéria estiveram representadas no evento, nomeadamente o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Economia e Finanças, Autoridade Tributária, Conselhos de Representação do Estado e Executivo Provincial da Zambézia e o Município de Maputo.

Do lado do sector privado, destaque para a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), bem como os parceiros de cooperação: a Embaixada dos EUA e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

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Crise energética mundial pode abrir portas para Moçambique

A actual crise energética no mundo é uma oportunidade para Moçambique e o continente africano aumentarem exportações de recursos naturais. A possibilidade foi avançada, hoje, em Maputo, pelo Instituto Nacional de Petróleo, durante a Conferência sobre a Transição Energética.

Moçambique detém um potencial considerável em recursos energéticos e, segundo o Instituto Nacional de Petróleo, pode tornar-se num dos principais geradores de energia limpa com a crise energética a que se assiste no mundo.

O responsável pela administração e promoção das operações petrolíferas a nível nacional sustenta que o país se encontra numa localização privilegiada para exportação de recursos para mercados europeus e asiáticos, bem como para os países da interland, da SADC.

“A actual crise energética mundial, que inclui a crescente demanda do mercado europeu por recursos energéticos e também os esforços da Ásia para fazer face àquilo que é volatilidade dos preços em relação aos mesmos, poderá criar oportunidades para os recursos energéticos provenientes de África e de Moçambique, em particular”, afirmou a representante do Instituto Nacional de Petróleo.

Refira-se que Moçambique é frequentemente afectado pelas mudanças climáticas, por isso as autoridades governamentais falam da necessidade de massificar o uso de energias de transição. A Direcção Nacional de Energias Renováveis espera, ainda, que a taxa de acesso à energia, até 2024, seja de 64%.

“Teremos uma boa contribuição da participação das energias renováveis, participação esta que é garantida pelas novas centrais de geração que injectam a energia na rede que também é garantida pela electrificação fora da rede através das mini-redes, sistemas solares residenciais feitos com recursos fotovoltaicos”, explicou Marcelina Mataveia, directora nacional-adjunta de Energia do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

Para a Câmara de Energia de Moçambique, é necessário agir para garantir a transição energética segura e combater as mudanças climáticas.

“Nós temos que começar a pensar em maneiras de descarbonizar a economia. Isso quer dizer que vamos parar com a produção de carvão, a pouco que ainda existe, quer dizer que temos de repensar a produção do gás, embora se tenha decidido que gás é uma energia de transição, mas não eterna. Temos que pensar o que a transição no seu verdadeiro sentido representa para Moçambique”, apelou Florival Mucave, presidente da Câmara de Energia de Moçambique.

A estratégia de electrificação em Moçambique foi aprovada em 2018 e tem como principal objectivo o acesso universal até 2030.

Os intervenientes falavam, esta quarta-feira, durante a Conferência sobre a Transição Energética, organizada pela Câmara de Energias de Moçambique.

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Grupo Standard Bank reserva 250 mil milhões de rands para financiar projectos sustentáveis até 2026

O Grupo Standard Bank, em parceria com a Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres (SOAS, em inglês), realizou, recentemente, a segunda edição da Cimeira do Clima, um evento no qual são discutidas as alterações climáticas no contexto do acesso à energia e da transição energética justa, visando identificar, unificar e elevar as vozes do continente africano, no âmbito da preparação para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), a ter lugar de 6 a 18 de Novembro próximo, em Sharm El Sheik, no Egipto.

Através deste evento, que reúne investidores, representantes de indústrias, governos, políticos africanos e organizações da sociedade civil, o Grupo Standard Bank pretende oferecer uma plataforma de modo a que várias vozes se juntem ao debate sobre como o continente pode mitigar os efeitos das alterações climáticas, sem, no entanto, comprometer o seu desenvolvimento.

Entre as figuras que participaram no evento, destacam-se as de Mo Ibrahim (Fundação Mo Ibrahim), Nana Akufo-Addo (Presidente do Gana), Félix Tshiseked (Presidente da República Democrática do Congo), Barbara Creecy (Ministra do Ambiente, Florestas e Pescas da África do Sul), assim como de André de Ruyter (Administrador Executivo da Eskom).

À medida que as atenções do mundo se voltam para a COP27, África tem o potencial de ser um actor-chave na economia de baixo carbono. No entanto, a implementação de soluções de mitigação das alterações climáticas requer um capital significativo, daí que o continente tem de dar prioridade à garantia de apoio financeiro, tecnológico e de reforço de capacidades.
O Grupo Standard Bank entende que a mitigação da ameaça das alterações climáticas requer uma maior colaboração entre diversos sectores, para moldar uma voz africana forte que possa impulsionar uma mudança real, reconhecendo o contexto do continente, assim como os seus desafios e oportunidades.

É neste sentido que o Grupo Standard Bank está empenhado em contribuir para o crescimento do continente africano, e pretende fazê-lo de forma sustentável e inclusiva, e a Cimeira do Clima afigura-se como uma plataforma de divulgação da sua política climática, apresentada no início deste ano, através da qual se compromete a atingir “zero emissões” até 2050.
Para o administrador delegado do Grupo Standard Bank, Sim Tshabalala, é importante que o continente se torne auto-suficiente, pois só assim é que conseguirá responder às suas necessidades energéticas.

No entanto, as alterações climáticas também oferecem oportunidades para o continente aproveitar o seu enorme potencial de recursos naturais e tornar-se líder mundial no que diz respeito à agenda de sustentabilidade, o que também cria significativas oportunidades de mercado.

“Haverá enormes oportunidades para os países africanos, enquanto exportadores de energias transitórias e renováveis. O crescimento da nossa capacidade aumentará a base fiscal dos países, o que é essencial para uma soberania eficaz. Permitir-nos-á, igualmente, aprofundar as cadeias de abastecimento global, importante para uma ampla industrialização”, considera.

Ainda no âmbito da sua política climática, o Grupo Standard Bank reservou um total de 250 mil milhões de rands para financiar projectos sustentáveis até 2026. Desde o lançamento da política, em Março deste ano, já foram financiados projectos no valor aproximado de 40 mil milhões.

A nível de Moçambique, o Standard Bank tem promovido iniciativas de protecção e preservação do meio ambiente, através do plantio de árvores em diversas artérias das principais cidades.

Em 2019, o banco iniciou um projecto de plantio de árvores ao abrigo do qual já foram plantadas 6400 árvores de várias espécies nas cidades de Maputo, Matola e Beira. Nesta empreitada em prol do meio ambiente, a instituição bancária mais antiga de Moçambique tem-se associado aos conselhos autárquicos, Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, universidades e instituições religiosas.

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