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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

  • ECONOMIA

Banco Mundial classifica Porto da Beira como o mais eficiente da região austral de África

Índice de desempenho dos portos que manuseiam contentores coloca o Porto da Beira na posição 270, de um total de 370 portos avaliados. Analistas do Banco Mundial consideram que carga contentorizada leva menos tempo no Porto da Beira em relação a portos como o de Durban e o de Cape Town, na África do Sul, e o de Luanda, em Angola.

O Porto da Beira, na província de Sofala, é o mais eficiente na África Austral e o sexto com maior rapidez no manuseamento de carga na África Subsaariana. A constatação é do mais recente relatório do Banco Mundial sobre o desempenho dos portos que manuseiam carga contentorizada no mundo.

O índice avaliou um total de 370 portos de carga contentorizada ao redor do mundo e colocou o Porto da Beira na posição 270. Na África Austral, a infra-estrutura é a mais eficiente, visto que está à frente de todos os portos da região, a exemplo do Porto de Maputo, que aparece na posição 321, do Porto de Durban na posição 364, Cape Town na posição 365, estes dois na vizinha África do Sul, e o Porto de Luanda, Angola, na posição 366.

Já na região da África Subsaariana, Beira é o sexto porto mais eficiente. Os três portos mais eficientes da região são o Porto de Matadi, na República Democrática do Congo, na posição 170, seguido do Porto de Berbera, na Somália, na posição 184, e o Porto de Conacry, na República do Guiné, na posição 242.

Jan de Vries, administrador delegado da Cornelder de Moçambique, gestora do Porto da Beira, explica que os analistas do Banco Mundial fazem a avaliação com base “na informação publicamente disponível e através de satélites, pelos quais conseguem ver quanto tempo os navios permanecem no porto. Eles conseguem ver, para cada tipo de navio, onde é que tem o melhor serviço para cada um dos portos, em função do tempo que o navio fica no porto e a produtividade de cada navio”.

Em relação à classificação que a infra-estrutura conseguiu alcançar a nível da região e do continente, o administrador da Cornelder de Moçambique explica que o feito resulta do investimento em infra-estruturas, equipamentos, sistemas e pessoas.

“Para um terminal ser eficiente, é preciso investir em infra-estruturas e nós investimos na expansão do nosso parque de contentores, na armazenagem, na reabilitação dos cais, em guindastes modernos – parte deles consegue carregar dois contentores ao mesmo tempo e nas infra-estruturas de acesso para assegurar que os camiões podem entrar e sair o mais rápido possível”, explicou.

O Porto da Beira manuseia, actualmente, cerca de 300 mil contentores de carga por ano e projecta, a breve trecho, duplicar essa quantidade para cerca de 700 mil contentores manuseados por ano. Para Jan de Vries, o segredo está em investir em dois factores fundamentais: as pessoas e os sistemas.

“No nosso terminal de contentores, está tudo interligado. Nós temos cerca de 50 máquinas a circular no parque e tudo está interligado, através de um sistema informático. Cada contentor que circula no parque é registado automaticamente no sistema, onde os nossos profissionais de planificação conseguem optimizar o plano de embarque e, desta forma, ganhar eficiência.”

O ministro dos Transportes e Comunicações reagiu, hoje, à classificação do Banco Mundial, considerando o factor como um elemento que demonstra que os portos nacionais estão cada vez mais competitivos.

“Já há semanas, o Porto de Maputo tinha demonstrado ter sido o porto que conseguiu crescer mais que todos os portos de África. Temos aqui o crescimento acelerado e a eficiência dos portos, estando no topo da África Subsaariana”, disse Mateus Magala, avançando que “com o Porto de Nacala a ser reabilitado e, provavelmente, a ser inaugurado antes de Junho, nós pensamos que estão criadas as condições para Moçambique ser mais relevante e competitivo na região”.

  • ECONOMIA

ONU espera crescimento do PIB moçambicano em 5% este ano

A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano cresça 5% este ano. Este é o maior crescimento do PIB entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) no corrente ano.

O mais recente relatório da Organização das Nações Unidas sobre a Situação Económica Mundial e Perspectivas para o ano 2023 revela que o Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique vai crescer no período em análise. A variação ronda os 5%.

Já para 2024, a tendência mantém-se, com a ONU a projectar um crescimento do PIB de Moçambique de 7,5%. Por outro lado, a Organização estima que a inflação se fixe em 8,9% no país em 2023.

Numa visão geral, a inflação global deverá permanecer elevada em 2023, em 6,5%, e a produção mundial desacelerará face a 2022, fixando-se em 1,9%, anunciou a ONU, pedindo aos governos que evitem a austeridade.

Segundo o relatório, uma série de choques graves como a pandemia da COVID-19, a guerra na Ucrânia e consequentes crises alimentar e energética, aumento da inflação, aperto da dívida, assim como a emergência climática, agravou-se em 2022 e continuará a ter impacto na economia mundial em 2023.

As perspectivas económicas apresentadas pelas Nações Unidas são “sombrias”, quer para as economias desenvolvidas, quer para as em desenvolvimento, em que dominam as perspectivas de recessão para este ano.

“O ímpeto de crescimento enfraqueceu significativamente nos Estados Unidos, na União Europeia e em outras economias desenvolvidas em 2022, impactando negativamente o restante da economia global através de vários canais. O aperto das condições financeiras globais, junto a um dólar forte, exacerbou as vulnerabilidades fiscais e de dívida nos países em desenvolvimento”, analisa o texto.

Refira-se que o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento económico de 4,9% em 2023 para Moçambique, uma percentagem um pouco abaixo daquela feita pelo Governo moçambicano, que indica uma subida de 5% no próximo ano.

  • ECONOMIA

Dinheiro pode ficar mais caro em Abril devido às medidas do Banco Central

O custo do dinheiro poderá aumentar a partir de Abril, avisa a Associação Moçambicana dos Bancos. A mexida surge na sequência da recente decisão do Banco Central de agravar os coeficientes de reservas obrigatórias.

Há pouco mais de duas semanas, o Banco de Moçambique decidiu agravar os coeficientes de reservas obrigatórias em moeda nacional, de 10,5% para 28,0%, e em moeda estrangeira, de 11,5% para 28,5%.

A decisão, segundo a Associação Moçambicana dos Bancos, agrava de forma significativa os custos de intermediação dos bancos, implicando uma redução nas taxas de depósitos dos clientes. Diz ainda que a decisão retira um montante significativo de liquidez que existia no sistema financeiro.

Devido à redução substancial da liquidez disponível nos bancos comerciais, a associação explica ainda que os bancos passam a ter de imobilizar no banco central 28 Meticais por cada 100 Meticais captados e 28,5 dólares por cada depósito de 100 dólares, sem qualquer remuneração.

“Para o caso da moeda nacional, a partir de 1 de Abril, os clientes irão percecionar um acréscimo no custo do crédito devido ao impacto que a subida do coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional tem no mecanismo de cálculo PRSF, que é a taxa de referência para o crédito no sistema financeiro de Moçambique.”

Segundo a Associação Moçambicana dos Bancos, o impacto será sentido no mercado de forma faseada em função da eficiência do sistema financeiro nacional.

Os bancos decidiram, por enquanto, manter a taxa de referência para créditos bancários, Prime Rate, a vigorar este mês de Fevereiro, nos 22,60%. Esta é a segunda vez consecutiva em que a associação mantém a taxa referida, depois de, em Dezembro, ter decidido aumentar a referida taxa de 20,60% para 22,60%, a maior subida dos últimos 22 meses.

“No quadro da implementação do Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano, a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) comunica o Indexante Único, o Prémio de Custo e a Prime Rate a vigorar no mês de Fevereiro de 2023”.

O Indexante Único é a taxa média medida pelo volume das operações efectuadas no Mercado Monetário Interbancário para o prazo de vencimento de um dia útil, nomeadamente as operações na taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) entre o Banco de Moçambique e os bancos comerciais, actualmente fixada em 17,25%. O Indexante Único é calculado mensalmente pelo Banco de Moçambique.

O Prémio de Custo é a margem que representa os elementos de risco da actividade bancária não reflectidos nas operações do mercado interbancário, o qual é adicionado ao Indexante Único para constituir a Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano. O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela AMB, com base numa metodologia que toma em conta o rating do país, o rácio do crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional.

A Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano é a única taxa de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras se os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída à Prime Rate, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto. O Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano visa promover uma maior transparência no processo de fixação das taxas de juro variáveis no mercado e melhorar o mecanismo de transmissão da política monetária.

Refira-se que, na última semana, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%. A medida é sustentada pelos elevados riscos e incertezas associados às projecções de inflação, com destaque para os efeitos da persistência da tensão geopolítica na Europa e do abrandamento da procura externa, não obstante as perspectivas de retorno da infla`1ção para um dígito, no médio prazo.

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Patrões reclamam da carga fiscal e propõem mais redução das taxas de impostos

Os patrões estão expectantes em relação à provável retoma das actividades da TotalEnergies no projecto de gás da Bacia do Rovuma. Já em relação à recente corte da carga fiscal, o sector privado mostra-se ainda insatisfeito e propõe mais reduções.

Recentemente, o Imposto sobre o Valor Acrescentado foi reduzido de 17 para 16% e o IRPC baixou de 32% para 10 % nas áreas da agricultura, aquacultura e transporte público de passageiros, como forma de aliviar o sector privado.

Essas medidas ainda não satisfazem os patrões, que, numa reunião de reflexão, onde procuram por elementos para discutir com o Governo, propuseram mais reduções do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas para vários outros sectores.

“E notamos que alguns impostos precisam de ser revistos; o Governo deu um passo, mas não é o suficiente. Temos que ser claros, não é o suficiente e também temos taxas que sobrepõem alguns impostos, que são altos, não há dúvidas. Eu posso dizer que o próprio IRPC 32% sobre os rendimentos não é fácil se repararmos para aquilo que é a robustez das nossas empresas; não é possível pagar isso. Então, temos que fazer uma reflexão geral para que possamos trazer uma proposta concreta ao Estado, pode ser aceite essa proposta, como não. Como é que um empresário nacional pode crescer com esses impostos altos? Como é que um empresário nacional pode crescer com taxas de juros altas? Não é possível”, lamentou Felix Machado, presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA.

A fonte diz ainda que os patrões se mostram entusiasmados com a provável retoma de actividade da multinacional TotalEnergies em Cabo Delgado. Uma das expectativas das empresas do sector privado é o pagamento das dívidas aos fornecedores.

“Está a ser resolvido, é um processo complexo porque muita gente investiu num processo no qual não está a operar e sabemos quais são as causas para ficar quebrado. E esta retoma traz um oxigénio para o sector privado da possibilidade de essas dívidas serem finalizadas e provavelmente eles iniciarem as suas actividades, afinal fizeram investimentos, outros vias empréstimos bancários que estão hoje sufocados, temos que reparar na externalidade desses empresários a quem vai trazer alguns aspectos positivos.”

A CTA espera ainda que a multinacional contribua em várias outras áreas de desenvolvimento no país.

“Não é suficiente a retoma; temos que ver, mais tarde, a contribuição que a TOTAL traz para ao país, não só repararmos naquilo que eles vão tirar daqui para fora. Queremos a contribuição efectiva ao país, o impacto, as externalidades que saem dessas actividades, isso é que interessa“.

Depois daquele encontro, será produzido um documento a ser encaminhado ao Governo com as propostas de redução de impostos e taxas que se sobrepõem aos impostos.

  • ECONOMIA, SLIDES

Moçambique vai ter seguro soberano contra calamidades 

O Presidente da República diz que já foi seleccionada a empresa que vai prover seguros contra os efeitos nefastos das mudanças climáticas. Segundo Filipe Nyusi, esta medida vai permitir que o país esteja mais preparado para responder às emergências e garantir melhor capacidade financeira para rápida resposta.

A informação foi avançada pelo Chefe de Estado, esta segunda-feira, durante a sua intervenção por ocasião da cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Gestão do Risco de Desastres, Ambiente e Mudanças Climáticas.

Trata-se da primeira edição do prémio nacional, que visa a valorização dos actores sociais, que se destaquem pelas acções positivas em prol do ambiente.

Para o Presidente da República, a existência de um seguro contra as calamidades é uma inovação que deve ser levada a sério por vários actores da sociedade, pois vai permitir a existência de capacidade de reconstrução dos bens perdidos durante as intempéries.

“Neste momento, no âmbito do programa de gestão de riscos de desastres e resiliências, ciclones tropicais e precipitação, o Governo em parceria com o Banco Mundial já contratou uma seguradora para prover o seguro soberano contra desastres naturais, ciclones e precipitação. Naturalmente, este processo vai exigir a alteração da legislação existente sobre seguros no país”, disse Nyusi.

Filipe Nyusi disse ainda que o Governo não consegue responder prontamente a todas as necessidades, mesmo com a ajuda dos doadores, por isso a necessidade da “existência de um fundo que vai aumentar a capacidade de o país prevenir e ou responder prontamente e assim evitar reduzir o número de vítimas humanas e de bens”.

Falando esta segunda-feira, o galardoado, sem avançar detalhes sobre a seguradora já seleccionada, chamou atenção ao sector privado para apostar nesta iniciativa de modo a reduzir os impactos das calamidades, mas também abraçar um novo nicho de mercado (para empresas seguradoras), no entanto estas devem trabalhar com honestidade, transparência e servir aos interesses gerais e não usar a oportunidade para tirar proveito daquilo que chamou de “momento de desgraça”.

 

NYUSI GALARDOADO COM PRÉMIO NACIONAL DE GESTÃO DE DESASTRES

É a primeira edição do prémio e o galardoado é o Presidente da República, que recebeu o prémio promovido pela Revista Banca e Seguros, com o apoio do Governo, através do Ministério da Economia e Finanças e do Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD).

Chamado a receber, Filipe Nyusi dedicou o prémio a todos os moçambicanos, por considerar “a resiliência de cada um que foi assolado por intempéries”, mas manteve-se em pé e lutou para reconstruir a sua vida.

Nyusi considerou ainda que esta homenagem é também o reconhecimento do sector privado ao trabalho que as instituições do Estado têm desenvolvido e “os esforços na luta contra os impactos nefastos dos desastres naturais, no continente africano, no geral e em Moçambique, em particular, e pelas bem-sucedidas reformas institucionais”.

Apesar deste trabalho, Nyusi apela ao envolvimento de todos os segmentos da sociedade na busca de financiamento para a redução da vulnerabilidade financeira – principalmente às empresas privadas, pois muitas estão mais centradas em assegurar viaturas e outros bens, mas é preciso apostar mais em seguros contra calamidades.

Nyusi disse mais: “É preciso sermos mais criativos e inovadores na adopção de medidas para a prevenção dos desastres”.

Recorde-se que esta é a terceira distinção do Presidente da República, em menos de um ano, sobre a prevenção e combate às mudanças climáticas.

Em Fevereiro de 2022, foi nomeado, pelo Presidente da União Africana em exercício, Campeão da União Africana para Gestão do Risco de Desastres Naturais. A distinção foi em reconhecimento aos seus esforços de luta contra os impactos dos desastres naturais, sendo que Moçambique foi destaque pela forma como está institucionalmente organizado para lidar com fenómenos naturais extremos e pela sua capacidade de evitar a perda de vida e de bens.

Sete meses depois, isto é, em Setembro do mesmo ano, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) outorgou Filipe Nyusi o título honorífico de Doutor Honoris Causa, por entender que “Chefe de Estado liderou a advocacia frente aos decisores a nível regional e internacional para a implementação de medidas efectivas nos programas de conservação e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”.

  • ECONOMIA

Moçambique e EUA fecharam acordo do Compacto II no âmbito do MCC

Os Governos de Moçambique e dos Estados Unidos da América (EUA), fecharam, esta segunda-feira, em Maputo, através da agência Millennium Challenge Corporation (MCC), um conjunto de compromissos referentes ao projecto e objectivos do Compacto II para Moçambique, cujo Acordo de Financiamento se prevê que seja assinado ainda este ano.

Os compromissos assumidos pelo Governo moçambicano e o dos Estados Unidos da América abrangem as áreas de promoção do investimento na agricultura comercial, conectividade, transporte rural, mudanças climáticas e desenvolvimento costeiro. O Compacto II do MCC decorrerá em todo o país, com enfoque na província da Zambézia.

Os acordos firmados visam ainda dar mais enfoque a reformas políticas e institucionais previstas para o sector de estradas, no quadro do que Moçambique se compromete a incrementar os fundos disponíveis para a manutenção das rodovias em 50%.

De acordo com Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, “a assinatura deste Aide Memoire sinaliza, de forma inequívoca, o cometimento, tanto do Governo de Moçambique como do Governo dos EUA, através da MCC, com o desenvolvimento de um Compacto II para Moçambique que seja robusto e inovador”.

“Acreditamos que, a breve trecho, os projectos que constituirão o Compacto II serão concluídos pelas equipas técnicas, com o que estarão criadas as condições para que o Acordo de Financiamento do mesmo possa ser rubricado o mais rápido possível”, acrescentou Max Tonela.

Por seu turno, o vice-presidente-executivo do MCC, Mahmoud Bah, disse que “a MCC está orgulhosa de, uma vez mais, estabelecer parceria com Moçambique, com o fito de apoiar o crescimento económico inclusivo para os cidadãos deste país”.

Os dirigentes falavam esta segunda-feira, no âmbito de uma visita de seis dias do vice-presidente-executivo do MCC. Da parte de Moçambique, faz também parte da comitiva o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, e outros dirigentes.

  • ECONOMIA, SLIDES

Rogério Zandamela quer serviços financeiros digitais que agreguem valor ao país

O Governador do Banco de Moçambique diz que as inovações tecnológicas no sector financeiro devem garantir estabilidade financeira e protecção dos consumidores. Rogério Zandamela falava, hoje, durante o lançamento da quarta edição do Sandbox Regulatório.

O Banco de Moçambique procedeu, hoje, ao lançamento da quarta edição da Sandbox Regulatório, evento dedicado à apresentação de novas soluções tecnológicas para o sector financeiro.

Na ocasião, o governador do Banco Central, Rogério Zandamela, disse que as inovações tecnológicas nos serviços financeiros devem agregar valor à economia nacional.

“Pretende-se que este projecto responda aos desafios impostos pela inovação tecnológica virada para os serviços financeiros. Contudo, a criação de condições que favoreçam a inovação tecnológica não deve negligenciar os desafios ligados à mitigação de riscos, estabilidade financeira, protecção do consumidor e conduta do mercado”, explicou.

A terceira edição do Sandbox Regulatório contou com a participação de oito fintechs, das quais cinco foram aprovadas e três não reuniram condições para tal.

“Das 10 fintechs da terceira edição, foram aprovadas cinco, sendo uma plataforma de e-KYC (Tablu Tecnologias), duas de intermediação financeira (DSD Capital e Thembani Africa), uma plataforma de informação económica e financeira (Mozeconomia) e um agregador de pagamento (Afrinova). Duas fintechs ainda estão em processo de realização de testes em ambiente real”, acrescentou Zandamela.

Por sua vez, o presidente da Associação Moçambicana dos Bancos, Teotónio Comiche, quer que os serviços baseados nas tecnologias sirvam para promover a inclusão financeira.

“A nossa expectativa é que as Fintechs admitidas nesta edição possam trazer soluções criativas que permitam maior disponibilidade e igualdade de oportunidades de acesso a produtos e serviços financeiros a custos controlados”, referiu Teotónio Comiche, presidente da Associação Moçambicana dos Bancos.

As fintechs destacam a prevalência de barreiras no processo de massificação dos serviços financeiros digitais no país.

As empresas apuradas passam a disponibilizar os seus produtos no mercado em parceria com instituições financeiras autorizadas, a obter licença junto do banco central e a actuar no mercado de forma autónoma.

O Sandbox Regulatório enquadra-se no âmbito da implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016–2022, e um dos seus objectivos é aumentar o nível de acesso e uso dos serviços financeiros para a população moçambicana.

  • ECONOMIA, SLIDES

Investimentos para o sector agrícola no país custam USD 4,5 mil milhões

O Presidente da República disse, durante uma conferência em Senegal, que o sector público do país precisa de 2,9 mil milhões de Meticais para investir em infra-estruturas agrárias, num período de cinco anos. Filipe Nyusi destacou que o privado carece de 1,6 mil milhões de Meticais para investimentos.

O Presidente da República visitou, nos últimos dois dias, o Senegal a convite do seu homólogo e Presidente em exercício da União Africana (UA), Macky Sall, para participar na segunda edição da Cimeira sobre Alimentação em África, Dacar 2, que teve como lema “soberania e segurança alimentar”.

A segunda edição da Cimeira sobre Alimentação em África é co-organizada pelo Presidente do Senegal e Presidente em exercício da União Africana, Macky Salll, e pelo Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Durante a Cimeira, os governantes debateram parcerias internacionais, desenvolvimento do sector privado, financiamento e tecnologias para os sistemas alimentares.

Na agenda, Filipe Nyusi levou como o principal ponto a mobilização de apoio financeiro para projectos de diferentes sectores do país, com destaque para agricultura, até porque fizeram parte da lista dos convidados para evento várias delegações de instituições financeiras internacionais do ramo.

No painel de alto nível, na cimeira, sobre a visão para o crescimento nas áreas de agricultura, integração regional, parcerias público-privadas e desenvolvimento de histórias de sucesso, o Chefe de Estado destacou as reformas no sector de agricultura, com destaque para a necessidade de se dar posse de terra à mulher, visando impulsionar a economia.

Apontou, igualmente, os avanços do Programa Integrado de Desenvolvimento Agrário (Sustenta), em implementação no país desde 2017, cujos resultados são considerados satisfatórios.

Na conferência de imprensa sobre o balanço da sua ida a Dakar, o Presidente da República defendeu a alocação de mais investimentos, para dinamizar a agricultura nas zonas rurais, onde é praticada por noventa por cento da população moçambicana.

Em valores reais, o Filipe Nyusi revelou que são 4,5 mil milhões de dólares necessários para viabilizar os programas de desenvolvimento económico, político e social, ao longo dos corredores do Norte, Centro e Sul do país, num período de cinco anos.

O valor deverá ser aplicado nas oportunidades de investimento no sector agrário para a promoção de negócios e desenvolvimento do agro-processamento naqueles corredores.

Do valor, 2,9 mil milhões de dólares servirão para a edificação de infra-estruturas nos seis corredores de desenvolvimento existentes, enquanto os restantes 1,6 mil milhões de dólares vão para o financiamento ao sector privado.

“Temos que agir agora, senão fica muito tarde. Precisa-se de um orçamento de 2,9 mil milhões de dólares para infra-estruturas para agricultura, como é o caso de projectos de irrigação. O BAD está, neste momento, em reunião para ver como vai fazer com os investimentos já iniciados na região sul do Limpopo. Também está calculado o valor de 1,6 mil milhões de Meticais para o sector privado”, avançou Filipe Nyusi, Presidente da República.

No encontro bilateral com o seu homólogo do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, além de questões ligadas a investimentos na segurança na região da SADC, Filipe Nyusi colheu experiência do país vizinho em matérias agrárias.

“Acredito que, ainda no segundo trimestre deste ano, teremos outros encontros para partilhar experiências, porque o Zimbabwe já está a avançar na produção de fertilizantes e trigo, face à situação da crise provocada pela guerra russo-ucraniana. Mas o nosso objectivo não é importar este trigo e sim produzir com base na experiência do Zimbabwe. Eles já têm a qualidade apurada, e as suas temperaturas são próximas às de Moçambique, por isso temos que pensar grande e ganhar coragem para avançarmos”, reiterou Filipe Nyusi.

Filipe Nyusi manteve, também, encontro com o Estadista queniano, William Ruto. Uma vez que esta foi a primeira reunião entre os dois presidentes após a eleição de Moçambique como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Ruto felicitou o país, mas o pano de fundo da conversa foram as trocas comerciais entre os dois países.

“Vamos priorizar as trocas comerciais e circulação dos nossos cidadãos. O Presidente Ruto terá que visitar Moçambique brevemente, onde vamos retomar a comissão mista que deve acontecer e os nossos ministérios estão a tratar a deslocação para assinaturas de cinco ou seis acordos que servirão para o funcionamento da nossa cooperação”, adiantou o Presidente da República.

O Governo esteve reunido com instituições financeiras e os parceiros de desenvolvimento internacional, que incluem o Banco Africano de Desenvolvimento, agência norte-americana USAID, agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), Aliança para Revolução da Zona Verde em África, onde foi apresentado o compacto de projectos para o país.

  • ECONOMIA

Custo de vida faz INSS aumentar de MZN cinco para 10 mil o valor do subsídio de funeral

O Instituto Nacional de Segurança Social decidiu aumentar de cinco mil para 10 mil Meticais o subsídio de funeral. A instituição explica que o aumento visa conter o elevado custo de vida no país.

O aumento do subsídio de funeral em 100 por cento, ou seja, de cinco mil para dez mil Meticais tem em vista responder ao agravamento dos preços dos bens e serviços no mercado nacional e a consequente redução do poder de compra por parte das famílias, explica o Instituto Nacional de Segurança Social.

É que Moçambique fechou o ano passado com o registo de uma inflação de quase 11%, valor mais alto dos últimos seis anos, segundo o Instituto Nacional de Estatística. De Janeiro a Dezembro de 2022, “o país registou um aumento de preços na ordem de 10,91%, e as divisões de alimentação, bebidas não alcoólicas e transportes foram as de maior destaque”, explicou o INE no Relatório do Índice de Preços ao Consumidor de Dezembro passado.

O subsídio de funeral é baseado nas canalizações que os trabalhadores fazem ao Sistema de Segurança Social e é atribuído aos familiares na sequência da morte dos pensionistas ou ao beneficiário que, à data da sua morte, tenha, pelo menos, três meses de contribuições.

A medida faz parte das prestações por morte, previstas no artigo 40 do Regulamento de Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto n° 51/2017, de 9 de Outubro.

O ajustamento para 10 mil Meticais entrou em vigor em Dezembro do ano passado, depois de um levantamento dos custos de um funeral, feito nas províncias pelo Instituto Nacional de Segurança Social, com o objectivo de servir mais e melhor os beneficiários do Sistema de Segurança Social.

O último aumento, para cinco mil Meticais, tinha sido feito em 2013. Para que se beneficiem do subsídio, os requerentes devem apresentar ao INSS a seguinte documentação: certidão ou boletim de óbito; bilhete de identidade do beneficiário ou pensionista falecido; cartão da Segurança Social do falecido: bilhete de identidade, cédula pessoal, DIRE, certidão ou assento nascimento do requerente e NIB bancário do requerente.

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