O Primeiro-ministro diz que o Governo procura estratégias para a rápida recuperação e sustentabilidade das empresas TMcel, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e várias outras participadas pelo Estado, que apresentam contas no vermelho e falência técnica. Adriano Maleiane falava esta quinta-feira, na Assembleia da República, depois da apresentação do relatório de execução da Conta Geral do Estado de 2021.
A situação económica de algumas empresas públicas e participadas pelo Estado é preocupação do Governo, que já procura, por isso, estratégias para a sua revitalização e aumento da competitividade.
“Em relação ao sector empresarial do Estado, reiteramos o compromisso do Governo de continuar a adoptar e implementar medidas e acções que permitam às empresas públicas e participadas pelo Estado melhorarem a sua competitividade no mercado e a sua solidez financeira, o que irá concorrer para reduzir os riscos fiscais. Para o efeito, a aposta do Governo é continuar o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, com maior incidência para os aspectos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseada no valor económico acrescentado pelos gestores das empresas públicas e maioritariamente participadas pelo Estado”, disse Adriano Maleiane, Primeiro-ministro.
No topo da lista, estão a TMcel, que, de forma recorrente, falha o pagamento de salários e tem contribuído pouco em impostos. Adriano Maleiane diz que o Executivo já tem um plano para a sua revitalização.
“O Governo irá prosseguir o programa de investimentos em curso, de modo a garantir a continuidade da modernização e expansão da rede, assim como a melhoria da qualidade dos serviços, o que irá contribuir para o incremento das receitas desta empresa e, deste modo, criar bases sólidas para a sua sustentabilidade”, explicou Maleiane, que junta à equação as Linhas Aéreas de Moçambique, uma empresa com contas no vermelho, aliás, foi decretada falência técnica.
“No que concerne à LAM, os resultados operacionais positivos registados em 2021, não obstante a conjuntura desafiante devido aos impactos da COVID-19, encorajam-nos a prosseguir o processo de reestruturação operacional e financeira desta companhia aérea de bandeira”, avançou.
Segundo Maleiane, constitui ainda prioridade do Governo “aperfeiçoar os mecanismos de supervisão e controlo do sector empresarial do Estado, introduzindo o sistema de monitorias periódicas do grau de endividamento e consolidação das contas do sector empresarial do Estado, entre outras acções, com a finalidade de garantir a redução dos riscos fiscais”.
Adriano Maleiane avançou, esta quinta-feira, que o sector empresarial do Estado apresenta um aumento gradual dos dividendos e impostos pagos aos cofres do Estado.
“O Governo tem vindo a permitir o aumento gradual dos dividendos e impostos pagos aos cofres do Estado. A título ilustrativo, o sector empresarial do Estado contribuiu com mais de seis mil milhões de Meticais em dividendos, em 2020, contra pouco mais dois mil milhões de Meticais, em 2019”.
