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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

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Banco de Moçambique alerta sobre incertezas que podem agravar o custo de vida

Prevalecem elevados riscos e muitas incertezas que podem agravar o custo de vida no país, considera o Banco de Moçambique. Entre os riscos está a pressão sobre a despesa pública, que coloca excesso de dinheiro na economia. Por isso, o Banco Central decidiu manter a taxa de juro de política monetária.

Num contexto em que é aprovada a Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, instrumento que aumenta os gastos do Governo moçambicano, com salários e remunerações, em cerca de 25 mil milhões de Meticais, o Banco Central alerta que a pressão sobre as despesas constitui um risco para o agravamento do custo de vida ao nível nacional.

Segundo Rogério Zandamela, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%. “A medida decorre da prevalência de elevados riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação, com ênfase para o impacto da liquidez gerada na economia, resultante da pressão sobre a despesa pública, e do prolongamento da tensão geopolítica na Europa, não obstante a manutenção das perspectivas de inflação num dígito, no médio prazo”, disse o governador do Banco de Moçambique, num comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção.

De acordo com o mesmo documento, adicionalmente, o Comité de Política Monetária CPMO decidiu aumentar os coeficientes de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional de 10,5% para 28,0%, e em moeda estrangeira de 11,5% para 28,5%, visando absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com tendência de gerar uma pressão inflacionária.

“Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação agravaram-se. A nível interno, salientam-se as incertezas quanto ao impacto do excesso de liquidez sobre os indicadores macroeconómicos, bem como dos prováveis efeitos dos choques climáticos na oferta e comercialização de bens. A nível externo, prevalecem as incertezas em relação aos efeitos do prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e os riscos de recessão económica global”, lê-se na mesma nota de imprensa.

Para o Banco de Moçambique, mantêm-se, entretanto, as perspectivas de desaceleração da inflação, no curto e médio prazo. Em Dezembro do ano passado, a inflação anual, que comporta as cidades de Maputo, Beira e Nampula, desacelerou para 10,29%, após 10,62% em Novembro, a reflectir, sobretudo, o contínuo abrandamento dos preços dos bens alimentares e a redução do preço do gás doméstico.

A inflação subjacente observou a mesma tendência. Para o médio prazo, mantêm-se as perspectivas de uma inflação de um dígito, a reflectir os efeitos dos aumentos da taxa MIMO, efectuados em 2022, e da estabilidade do Metical.

As perspectivas de crescimento económico, para o médio prazo, foram ligeiramente revistas em baixa. Esta revisão decorre da maior restritividade das condições financeiras a nível global e consequente abrandamento da actividade económica dos principais parceiros comerciais do país, com potencial para a redução da procura externa. Entretanto, a nível interno, a implementação dos projectos energéticos continuará a favorecer o crescimento económico.

De acordo com o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, a dívida pública mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 288,7 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 13,6 mil milhões em relação a Dezembro do ano passado.

O Comité de Política Monetária diz que continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções de inflação e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias.

A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 29 de Março deste ano.

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Governo aprova mas não revela os novos quantitativos para as FADM e PRM

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, os critérios de enquadramento, regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e dos membros da Polícia da República de Moçambique. O porta-voz do Governo não revelou os números aprovados.

Reunido na terceira sessão do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou, esta terça-feira, os novos quantitativos dos níveis salariais para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique.

“O Decreto que revê o Decreto n.º 53/2022, de 14 de Outubro, que define os critérios de enquadramento, o regime, os quantitativos dos suplementos e dos quantitativos dos suplementos dos níveis salariais e escalões das Forças de Defesa e Segurança; o Decreto que revê o Decreto n.0 54/2022, de 14 de Outubro, que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos dos níveis escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e outras paramilitares equivalentes”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

Questionado sobre os números aprovados, Inocêncio Impissa disse que não podia anunciar, por razões organizacionais e estratégicas.

Ainda na sessão desta terça-feira, o Governo atribuiu as devidas competências a alguns ministros para a execução do PESOE 2023.

“O Decreto estabelece regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2023, aprovado pela Lei n.º 29/2022, de 30 de Dezembro, e delega competências ao ministro da Administração Estatal e Função Pública, ministro da Economia e Finanças, ministros sectoriais, governadores de província, secretários de Estado no nível central, secretário  de Estado  na  província  e secretário de Estado na Cidade de Maputo, administradores  distritais, dirigentes dos órgãos ou instituições do Estado que não sejam tutelados por ministro e aos titulares dos Órgãos do Sistema de Administração da Justiça”, explicou o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Foram igualmente apreciadas a informações do balanço da quadra festiva 2022/2023, o Regulamento de Concurso de Selecção de Secretário Permanente de Ministério, o ponto de situação da época chuvosa e ciclónica 2022–2023 e os preparativos da comemoração do dia 03 de Fevereiro (Dia dos Heróis Moçambicanos).

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Gás de cozinha baixa cinco meticais por quilograma

A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) anunciou ontem a redução do preço de gás de cozinha de 95,4 meticais para 90,1 meticais por quilograma e manteve o dos restantes combustíveis. A informação consta de um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.

Trata-se da segunda mexida no custo do gás de cozinha (GPL) em cerca de um mês. A primeira vez foi a 15 de Dezembro do ano passado, quando a ARENE baixou o preço do recurso de 102,02 meticais para 95,4 meticais por quilograma.

Desta vez, a redução no gás de cozinha foi de pouco mais de cinco meticais por quilograma, passando assim a custar 90 meticais.

“A ARENE comunica o ajustamento em baixa do preço do gás de cozinha (GPL) dos actuais 95,04 MZN/Kg para 90,01 MZN/Kg”, refere o comunicado.

Segundo a ARENE, a variação do preço do gás de cozinha foi influenciado pela redução do seu preço base (CIF).

Os preços dos restantes combustíveis, nomeadamente gasolina, gasóleo e petróleo de iluminação mantêm-se, mesmo com a tendência de queda do barril do petróleo bruto no mercado internacional entre Dezembro de 2022 e início deste ano.

A gasolina custa 86,97 Meticais por litro, o gasóleo 87,97 Meticais, petróleo de iluminação está fixado em 75,58 Meticais e gás veicular continua situado nos 43,73 Meticais, segundo a tabela apresentada em Julho passado aquando da última revisão do preço dos combustíveis.

“Este comportamento está relacionado com a entrada em vigor da medida de aplicação do preço máximo do petróleo russo, aliada as perspectivas de desaceleração da economia mundial e ao aumento dos quantitativos de petróleo destinados às reservas. Igualmente teve influência directa nos preços, as perspectivas em relação à procura internacional de petróleo, diante da situação de Covid-19 na China que é maior consumidor e importador de derivados de petróleo”.

Esta tendência no mercado internacional tem criado expectativas de redução dos combustíveis em Moçambique, mas o mesmo não acontece. E mais, as gasolineiras continuam a pressionar o Executivo para manter ou subir o preço dos combustíveis por alegadamente terem acumulado prejuízos ao longo dos anos em que não houve mudanças dos custos.

A ARENE diz que está a monitorar a situação do mercado, com destaque para preço do barril crude e dos refinados de petróleo, situação das distribuidoras e consumidor final.

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“Temos que eliminar as taxas excessivas que existem neste país”

Defensor da redução da carga fiscal sobre o empresariado nacional, Félix Machado considera que a redução do IVA e do IRPC na agricultura, aquacultura e transporte não muda quase nada. O presidente da Associação Comercial da Beira é mais profundo ao reclamar que “nós temos taxas a todos os níveis”.

“O empresário moçambicano é apenas tido como quem deve pagar imposto e não aquele que tem de ser acarinhado para que cresça e pague impostos mais elevados.” Essa é a frase que resume os quase 30 minutos de entrevista ao presidente da Associação Comercial da Beira.

Homem de negócios na área de logística entende que, apesar da redução do IVA e do IRPC na agricultura, aquacultura e transportes urbanos, o Estado continua a pressionar o sector privado com excessiva carga tributária. Àqueles que associam o seu pensamento à ideia de que o empresário não gosta de pagar imposto, responde: “são pessoas que não têm empresa e não pagam imposto”.

O Governo reduziu o IVA e o IRPC e introduziu isenções fiscais para quem quer investir na área da agricultura. As medidas tomadas colocam os empresários num cenário mais confortável?

A única coisa que posso dizer de positivo é que o Governo nos ouviu. Porque, na prática, o que se mexeu não traz grandes impactos. Se repararmos, o IVA que sai de 17 para 16 por cento não traz grande impacto, e é isso que vamos acompanhar nos próximos anos. Chegaremos à conclusão de que não muda quase nada. Não é isso que vai mudar e melhorar o sector privado. No geral, todos os impostos e outras taxas que temos neste país inibem o crescimento do sector privado. Disso todos sabem, incluindo a equipa técnica que está a trabalhar na implementação do Pacote de Aceleração Económica.

Mas temos que satisfazer os compromissos com o Banco Mundial e provar que podemos pagar as dívidas com base nos impostos. Quanto às mudanças que se fizeram no IRPC para agricultura e outras áreas, se recuarmos, vamos notar que, no passado, estas áreas não contribuíam tanto em impostos. Mexeu-se em áreas que não têm um impacto real na economia.

Porque é que a redução de um por cento do IVA não satisfaz o sector privado?

Nós temos que reparar o consumidor final e não o empresário, porque quem paga, no fim, é o consumidor final. Qual é o impacto que a retirada de um por cento tem sobre a população moçambicana? É quase nulo. Devíamos ter tomado medidas mais arrojadas, a exemplo de uma redução para 14 ou 15 por cento.

Qual é a diferença, em termos de impacto, entre ter um IVA de 16% e pagar um de 14%?

Nós precisamos de ver o impacto real nos consumidores. Quem realmente paga o IVA no país é o consumidor final. É isso que nós temos que ver, e temos igualmente de analisar qual é o impacto negativo que isso tem sobre o negócio. Como empresário, posso adiantar que depois vai aparecer a Autoridade tributária a dizer que há empresas que sonegam o IVA. Mas isso acontece porque o próprio imposto é alto. Se nós reduzirmos, provavelmente, as empresas que não querem entrar no sector formal vão começar a aderir e a entender as vantagens de pagar imposto. É por isso que estamos a sensibilizar o Governo a entender que devem ser reduzidos os impostos.

Foi reduzido o IRPC nos sectores da agricultura, aquacultura e transportes urbanos e o sector privado já advogava esta redução. Estão satisfeitos?

Estas áreas que foram objecto de redução do IRPC, por si só, já não pagavam tanto. Quantas empresas da área da agricultura pagam IRPC em Moçambique? Se formos a fazer um levantamento, vamos notar que o número é reduzido. Quantas empresas na área de transportes públicos pagam IRPC? Quase nenhuma. Foi-se mexer em áreas de actividade que quase não têm impacto nenhum. Eu sei que a agricultura é importante no país, mas não é por aí. São poucas as empresas que contribuem, então o impacto real não é por aí.

Disse que o Governo ofereceu um doce e levou o chocolate interno. Explique-se melhor.

Primeiro é que se introduziu a ideia de que o sector privado deve contribuir com um por cento para a formação técnico-profissional. Será que isso faz sentido? Quer dizer, saímos de 17 para 16 por cento no IVA e, em contrapartida, estão a introduzir-nos o mesmo um por cento em apoio ao ensino técnico? O sector privado já paga vários impostos. Cabe ao Governo gerir o seu orçamento dentro dessas áreas. Não é que o ensino técnico não seja importante, ele é importante, mas existe um contrato social entre o sector privado e o Governo, e é por isso que existem os impostos: um interveniente paga e o outro executa. O que acontece é que há cumprimento do lado de quem paga e o mesmo não acontece do lado de quem devia executar. É exatamente o que dissemos, estão a dar de um lado e a levar de outro.

Qual seria o cenário confortável para o empresário moçambicano? Quais seriam as percentagens ideais a serem pagas no IRPC, ICE e outros?

Precisamos, primeiro, de entender o que é ser empresário, qual é a importância do sector privado nacional no desenvolvimento da nossa economia. Quando entendermos isso, vai ser fácil discutirmos quais são os níveis de impostos de que precisamos para o desenvolvimento do nosso país. Mas o empresário moçambicano é apenas tido como aquele que tem que pagar imposto e não aquele que tem que ser acarinhado para que ele cresça e pague impostos mais elevados.

Antes de definirmos o nível ideal de impostos, temos que discutir quantos impostos e taxas temos neste país. Precisamos de simplificar todos os procedimentos que têm a ver com taxas e impostos. Temos que saber o que realmente temos e o que não temos que pagar. Só aí é que saberemos se devemos baixar ou subir os impostos.

Nós temos taxas a todos os níveis. A nível municipal, a nível distrital, a nível nacional e tudo sobre o mesmo empresário. Para ser empresário é preciso ter coragem em Moçambique.

É da opinião de que há algumas taxas e impostos que deviam ser eliminados?

Há muitos. Por isso é que temos que analisar primeiro todos os impostos, porque depois fica mal dizermos, por exemplo, ao Governo que temos que reduzir o IRPC de 32 para 25 por cento. Nós temos que simplificar tudo e entender o que cada imposto diz e para que é que serve. Só daí é que poderemos começar a discutir as percentagens. Seria uma falácia propormos a redução de alguns impostos enquanto estamos cheios de taxas. Temos que eliminar as taxas excessivas que existem neste país, porque cada ministério se tornou um centro de cobrança de taxas. Nós temos que centralizar. Se é o Ministério da Economia e Finanças, através da Autoridade Tributária, que é responsável por cobrar as taxas, então vamos concentrar-nos nessas duas instituições. Mas todos os ministérios hoje cobram taxas e emitem multas. Se formos a ver, hoje todas as instituições estão nas estradas a fazer cobranças. Algo está errado. Temos que simplificar os procedimentos.

Quais são os exemplos concretos das taxas excessivas a que faz referência?

Quem tem o seu salário, que pense nisso. Ele recebe, por exemplo, 10 mil Meticais, mas deve pagar água que tem IVA, energia que tem IVA; no custo da vedação eléctrica é-nos cobrado o mesmo imposto. Há toda uma linha de impostos. Pagas o IPRA, que já é elevado, mas o Governo não providencia casas para os jovens, porém quando esse mesmo jovem usa o seu próprio salário e constrói uma casa, vem logo aí o IPRA. Todo o salário que um jovem hoje tem pode desaparecer nas taxas, se ele tiver que pagar todas. O que temos que analisar é o que nós pretendemos no país. Quem deve cobrar as taxas, como e onde. Os municípios podem cobrar até que tipo de taxas e, a nível central, quais são os tipos de taxas que devem ser pagas.

Assumiu, no início do seu mandato, que uma das suas metas seria o diálogo com o Governo para a redução da carga tributária sobre o empresariado. Tem estado a conduzir este diálogo?

O diálogo existe. Parte das medidas aqui mencionadas vem desse impacto. Nós temos, por exemplo, que agradecer ao Presidente da República, que esteve cá na Beira e sentou-se connosco, ouviu as nossas preocupações e criou elos de comunicação. Mas o problema, às vezes, não está com o Presidente, está com a equipa técnica. Provavelmente, as equipas técnicas devem ter dificuldades, porque para concluírem certos procedimentos, levam meses e até anos. Até pode terminar um mandato sem concluírem as instruções feitas pelo Presidente da República. O diálogo vai manter-se e há um caminho aberto – isso é algo que notámos – muita coisa está a ser feita, embora não seja aos níveis que nós precisávamos. Muitas instituições fazem de contas que nos ouvem, mas quando chegam a Maputo, pegam nos documentos e arquivam.

Há propostas concretas que sentem que foram “engavetadas”?

Temos, sim, muitas propostas feitas e algumas fazem parte do Pacote de Aceleração Económica. Foram ouvidas, mas há outras que foram ignoradas. Temos muitas propostas no Ministério da Economia e Finanças (MEF) e esperamos que este ano sejam efectivas e saiam das gavetas. Temos outras questões no Ministério dos Transportes e Comunicações e esperamos que este ano saiam. Essas propostas já levam cinco ou seis anos. E eu digo que 100 por cento dos problemas do sector privado estão no MEF. Se o ministério escutar e entender o sector privado de cima para baixo, este país vai mudar, este país cresce. Se digo o MEF é porque é extensivo à Autoridade Tributária. A COVID-19 provou-nos que o país tem que depender do seu sector privado interno e não das multinacionais que andam aí com grandes isenções e que não pagam nada. Eu não gosto de que a nossa economia seja assente nos megaprojectos, porque não pagam nada. O resto é tudo dividendo para fora do país, mas os nossos dividendos ficam dentro do país.

Haverá alguma relação entre o que defende e a ideia de que os empresários não gostam de pagar impostos? Haverá algum momento em que o empresário vai considerar-se satisfeito com os impostos que paga?

As pessoas que acham que o empresário não gosta de pagar imposto não têm empresa e não pagam imposto. Ou se têm empresa não pagam imposto. Para quem é moçambicano e tira um pouco das suas reservas para criar uma empresa e sonhar com um país melhor, não pensa assim. Os que advogam que o sector privado não gosta de pagar imposto devem ser funcionários do Estado, que vão reformar-se como empresários e vão chorar devido a essas leis que eles defendem. Ou são empresas que têm isenções ou mesmo são protegidas. Mas quem realmente produz sabe que estamos a pagar para além do normal. Estamos a ser sufocados e não temos dinheiro para investirmos e crescermos.

No momento em que nós criarmos procedimentos fáceis e clarificar que tipo de impostos devem ser pagos ao Estado e não haver leis que levam a interpretar que são facilidades – porque se gera uma não facilitação dos procedimentos para favorecer a corrupção… O sector privado paga impostos, mas fica inibido por saber que está a pagar mais do que devia. Somos poucos que estamos a pagar, porque muitos de nós não o fazem.

Se nós estendermos a base tributária – um cenário em que todos devemos pagar impostos, independentemente de ser pequeno, médio ou grande empresário – vamos perceber que o peso sobre as mesmas empresas vai desfazer-se.

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Tribunal declara legais garantias bancarias do Reino Unido ao projecto da TOTAL

Um tribunal de Londres decidiu a favor do financiado do Reino Unido ao projecto de exploração de gás natural liquefeito, do Consórcio liderado pela Total.

Uma organização ambiental denominada The Friends of the Earth submeteu um processo, a pedir que a justiça sancionasse o Reino Unido por financiar o projecto e assim violar regulamentos ambientais.

Um tribunal de Londres no Reino Unido acabou por decidir que o projecto é compatível com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e deu sinal verde para continuar.

O processo iniciou devido ao facto de UK Export Finance, a agência do Reino Unido para o desenvolvimento internacional, ter-se comprometido a fornecer empréstimos directos e garantias aos bancos para apoiar a construção e operação do projecto de mais de 20 mil milhões de dólares americanos.

Rachel Kennerley, uma das activistas climáticas dos Amigos da Terra, afirmou, citada pelo portal Business Insider Africa, que “este julgamento extremamente decepcionante não altera a nossa firme crença de que o Governo do Reino Unido não deveria apoiar o projecto de gás de Moçambique, ou qualquer projecto de combustível fóssil em casa ou no exterior”.

Um porta-voz da UKEF, a agência do Reino Unido para o desenvolvimento internacional, declarou, após a decisão do tribunal, que a empresa sempre levaria em consideração as melhores práticas ambientais antes de financiar qualquer projecto.

“Continuamos confiantes de que o UK Export Finance segue uma diligência robusta e internacionalmente reconhecida antes de fornecer qualquer suporte para projectos no exterior”, disse o porta-voz.

Um porta-voz da TotalEnergies também concordou com a decisão, observando que o projecto apresenta uma enorme oportunidade económica para o povo de Moçambique, reiterando ainda que a TotalEnergies é também uma empresa que considera a sua pegada de carbono e se dedica ao objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

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Novos quantitativos da TSU reduzem salários em mais de 10 mil Meticais

O Sindicato Nacional da Função Pública diz que houve redução de salário de funcionários a diversos níveis, de acordo com os quantitativos finais da implementação da Tabela Salarial Única, aprovados pelo Conselho de Ministros.

A reacção surge depois de o executivo ter homologado, esta terça-feira, os quantitativos finais da implementação da Tabela Salarial Única, em que, além de ter fixado o salário mínimo nacional em 8758 Meticais, determinou o reajuste dos salários base de entrada em diferentes carreiras do Estado.

Esta quarta-feira, o Sindicato Nacional da Função Pública veio a público condenar os novos quantitativos, pois, segundo a organização, houve uma redução grave de salários de alguns funcionários, em cerca de 10 mil Meticais.

O porta-voz do Sindicato Nacional da Função Pública diz que os sindicalistas viram o anúncio do Governo com tristeza e preocupação, na medida em que “no anúncio da primeira sessão do Conselho de Ministros, falava de redução de salários para titulares de cargos de chefia, mas, esta semana, o Governo anunciou a redução de salários para todos os níveis aprovados”, disse Fernando Congola, que defende que os salários que recebiam, de acordo com a tabela anterior já constituía um direito e não um interesse e que todas as tentativas de explicação por parte do Governo revelam falha grave na comunicação.

Os funcionários da Função Pública condenam ainda o facto de terem ficado os últimos três meses auferindo certo salário que agora foi rebaixado.

“É neste mês em que está a ser colocada a questão da redução do salário, na véspera dos salários. As nossas vidas são planificadas. Por isso, esta decisão tem uma influência muito grande na nossa vida social e na renda das famílias. Esta é uma falha grave do Governo.”

Congola revelou ainda que o Governo está a tentar ocultar informações, ao afirmar que os técnicos superiores se beneficiaram de um aumento de 115 por cento, ou seja, de cerca de 17 mil para 36 mil Meticais.

“A verdade é que esse valor era base no sistema de carreiras e remunerações. O salário dos técnicos profissionais e técnicos superiores tinham um subsídio que variava de 30 a 75 por cento. Portanto, não são estes valores anunciados”, disse Fernando Congola.

Apesar desta indignação, o Sindicato Nacional da Função Pública apela à serenidade e diz que vai recorrer da decisão através de fóruns de diálogo criados pelo Governo.

  • ECONOMIA, SLIDES

Oficializado salário mínimo de 8758 e reajustados salários de entrada na Função Pública

Conselho de Ministros aprovou, hoje, os quantitativos definitivos no quadro da implementação da Tabela Salarial Única. Além do salário mínimo da Função Pública que ganhou um reajuste de 87 por cento, há incrementos que foram oficializados nas seis carreiras actualmente existentes na Função Pública.

O salário mínimo da Função Pública é, desde hoje, oficialmente, de 8758 Meticais. O facto resulta da aprovação, pelo Conselho de Ministros, dos quantitativos definitivos da Tabela Salarial Única. Assim, o salário mínimo da Função Pública sobe dos anteriores 4689 Meticais para 8758 Meticais, uma evolução positiva de 87 por cento.

“Assim, na carreira de Auxiliares, Agentes de Serviço de Operário, onde o salário base de entrada foi ajustado, passando a ser salário mínimo na Função Pública, a medida abrange cerca de 52 800 funcionários e agentes do Estado”, avançou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

Trata-se, na verdade, de montantes que já estavam a ser pagos no quadro dos primeiros meses de implementação da Tabela Salarial Única, designadamente Outubro, Novembro e Dezembro, em que foram igualmente pagos retroactivos mas, agora, passam a ser oficiais.

E as decisões do Governo não pararam por aí. O vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, explicou, ao fim da sessão do Conselho de Ministros, que “com a aprovação dos novos quantitativos da TSU, foi necessário realizar o ajustamento da remuneração base de entrada nas diferentes carreiras profissionais existentes na administração pública”.

Na carreira de assistente técnico, o salário base de entrada foi ajustado em cerca de 95 por cento, passando de 5571 para 1758 Meticais.

Na carreira de técnico médio, o salário base de entrada foi ajustado em cerca de 98 por cento, passando de 7553 para 14758 Meticais.

Na carreira de técnico-profissional, o salário base de entrada foi ajustado em cerca de 108 por cento, passando de 8531 para 17758 Meticais.

Na carreira de técnico superior de N2, os bacharéis, o salário base de entrada foi ajustado em 80 por cento, passando de 13 565 para 24 358 Meticais.

Na carreira de Técnico Superior de N1, os licenciados, o salário base de entrada foi ajustado em 115 por cento, passando de 17 539 para 37 758 Meticais.

Na carreira de especialista, o salário base de entrada foi ajustado em 144 por cento, passando de 24 882 para 60 758 Meticais.

Sendo os salários base de entrada na Função Pública, os funcionários e agentes do Estado que estão há mais tempo no Estado poderão ter reajustes superiores aos números supracitados.

Para o Governo, a “adopção destas medidas contribui significativamente para o alcance da estabilidade normativa que era largamente afectada e caracterizada na Tabela Salarial Antiga, que comportava um conjunto de 11 leis, 10 decretos, oito diplomas ministeriais e 15 despachos conjuntos, cujo conteúdo e matéria era de determinação de salários. Hoje, passamos a ter uma única lei e seis decretos que regulam a matéria salarial”, reiterou Impissa.

 

IMPACTO ORÇAMENTAL DA TSU PASSA DE 19.5 PARA CERCA DE 25 MIL MILHÕES DE METICAIS

Amilcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças, foi chamado, hoje, à conferência de imprensa do Conselho de Ministros para esclarecer questões orçamentais sobre a implementação da Tabela Salarial Única. O governante começou por deixar garantias de que “estão criadas todas as condições para que, dentro do limite orçamental estabelecido pela lei para a rubrica de salários, consigamos implementar esta reforma”.

No entanto, segundo Tivane, é preciso assegurar que a implementação da nova política salarial, ao longo do tempo, “respeite os limites orçamentais, porque, não respeitando isto, terá implicações macroeconómicas profundas. E reajustamentos e correcções terão de acontecer para assegurar que consigamos manter a disciplina sobre o pagamento de salários e remunerações”.

Quando em meados de 2021, o antigo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, falou pela primeira vez sobre o projecto da Tabela Salarial Única, calculava-se que o impacto orçamental da implementação da TSU seria de 19.5 mil milhões de Meticais. As pressões e reivindicações fizeram os números subirem em cerca de cinco mil milhões de Meticais.

“É preciso perceber que, na proposta, houve uma revisão pontual, com vista a equacionar as questões que foram sendo levantadas sobre os critérios. Esta situação puxou o impacto para níveis de cerca de 24 a 25 mil milhões de Meticais, mas, a nível da gestão orçamental, há contenções que podem ser feitas”, disse Tivane.

Para 2023, a lei orçamental fixou um limite máximo de despesa para a rubrica de salários e remunerações de 177 mil milhões de Meticais, correspondente a cerca de 13.4 por cento do Produto Interno Bruto. “O compromisso é assegurar que as despesas com salários não excedam este montante. Excedendo, naturalmente, isto pode gerar pressões. Vai significar que ficamos com menos espaço para gerir outras despesas igualmente importantes, nomeadamente despesas de investimentos e não só.

  • ECONOMIA

Produção de energia eléctrica deverá cair 12% este ano

A produção de energia eléctrica no país vai reduzir 12% este ano, relativamente a 2022, em que as previsões indicavam uma queda de 1%. O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2023 sustenta que a queda é influenciada pela possível redução na produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).

O Relatório do Ministério da Economia e Finanças sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente a este ano, aprovado em Dezembro de 2022 pelo Parlamento, prevê baixas para o sector das energias.

O documento revela que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) poderá registar redução na produção e, consequentemente, influenciar pela negativa a conjuntura de produção e exportação de energia eléctrica no país, se comparado com o exercício económico anterior.

Os números deverão baixar de 18,493 634 de 2022, megawatts (MWh) para 16,326, 789 megawatts (MWh) este ano.

“Em 2023, a produção de energia eléctrica irá registar um decréscimo de 12% comparativamente às previsões de 2022, influenciada pela previsão em baixa da produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que terá um peso de 77% na estrutura de produção e exportação”, refere o documento.

E mais, para além de redução na produção, que ronda os 17% ao nível interno, a empresa moçambicana equaciona uma baixa na venda de energia por um período de dois meses, devido a uma reestruturação a nível interno.

“A HCB prevê uma redução na produção e venda de energia nos meses de Abril e Maio, decorrente da necessidade de intervenção no canal de restituição, que é partilhado pelos grupos geradores 1, 2 e 3, actividade fundamental para garantir a exploração destes grupos geradores em segurança, para além de estar inserida no âmbito do projecto ReadSul II, que visa a reabilitação e modernização dos equipamentos para maximização da capacidade instalada.”

Entretanto, antevê um aumento nas centrais hídricas da empresa pública de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica do país, a Electricidade Moçambique (EDM), quando comparado com as previsões de 2022.

“As centrais hídricas da Electricidade de Moçambique (EDM) prevêem um crescimento de 18% comparativamente às projecções para 2022, influenciado pelo aumento substancial na produção das centrais hídricas (Corumana, Mavúzi e Chicamba) devido à reabilitação da barragem de Moamba-Major, que incrementou a disponibilidade de água à barragem de Corumana, aumentando a geração de energia eléctrica.”

Com a referida produção, a EDM perspectiva aumentar as exportações de energia eléctrica para os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), devido à crise de energia que tende a assolar cada vez mais os países da região, e que, actualmente, representam 22% das receitas anuais da empresa estatal moçambicanos.

A previsão do PESOE apontava para um decréscimo de 1% na produção de energia eléctrica e 13% nas exportações do recurso, em relação às projecções de 2021, respectivamente devido à diminuição da energia produzida na HCB, que teve um peso de mais de 80% nas estruturas de produção e exportações.

O relatório previa um aumento de 57% na produção da mini-hídrica de Majua, a mesma medida que se encontrava em processo de expansão para os consumidores dos quatro povoados abrangidos na mini-hídrica. Em contrapartida, houve evolução na produção da mini-hídrica Sembeziana, pois a quantidade que ela produzia estava ao mesmo nível de consumo.

A geração de electricidade a partir das centrais térmicas apresentou um aumento percentual de 3%, representando o maior desempenho da central a diesel, seguido pela central térmica a gás de Maputo com 101% e 8% respectivamente, tendo o menor grau percentual na geração de electricidade a partir de gás natural.

Para o exercício de 2022, esperava-se um crescimento na geração de energia a partir da fonte solar de 135% em virtude da evolução do desempenho global em relação a projecção do ano de 2021.

Recorde-se que apenas 39% da população moçambicana tem acesso à energia eléctrica, correspondente apenas a 12 milhões de moçambicanos. Ou seja, ainda há muito trabalho por se realizar. Os dados foram avançados pelo presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique (PCA da EDM), Marcelino Gildo Alberto, durante a cerimónia do lançamento das festividades dos 45 anos da EDM.

  • ECONOMIA, SLIDES

Banco Mundial reduz previsão de crescimento da economia moçambicana em 2023

Maior e mais conhecido banco de desenvolvimento do mundo prevê que a economia nacional alcance, este ano, uma taxa de crescimento de 5%. A taxa está alinhada com as previsões do Governo, através do PESOE, no entanto representa uma redução de um por cento nas projecções de crescimento.

A economia moçambicana vai crescer 5% este ano. Pelo menos é o que dizem as projecções mais recentes do Banco Mundial. No seu mais recente relatório sobre Perspectivas Económicas Globais, o maior e mais conhecido banco de desenvolvimento à escala global faz, no entanto, um corte nas previsões de crescimento da nossa economia. É que em Junho último, o Banco Mundial calculava que, em 2023, Moçambique pudesse atingir uma taxa de crescimento de 6%, daí que assinala, no documento que temos vindo a citar, uma redução de um por cento da projeção.

Um dos principais alicerces da projecção da instituição financeira são as exportações do gás natural, iniciadas ainda em 2022. Segundo o Banco Mundial, “espera-se que o aumento da procura de gás natural liquefeito de África impulsione o crescimento em Moçambique, embora com atraso porque a elevada insegurança na parte Norte do país interrompeu o desenvolvimento de um grande projecto offshore de gás natural”, dizem os analistas da instituição, referindo-se ao projecto do consórcio liderado pela petroquímica francesa Total, que, em 2021, interrompeu as operações com recurso à cláusula de força maior, dado o agravamento, na altura, dos ataques terroristas no distrito de Palma, província de Cabo Delgado.

Apesar da pacificação que tem sido alcançada em resultado da intervenção de forças militares estrangeiras no país (Ruanda e Força em Estado de Alerta da SADC, SAMMIM), o relatório publicado esta semana indica que “a incidência de violência e conflito na África Subsahariana continua elevada”, não só em Moçambique, como em países tais como Nigéria e Etiópia.

“Essa violência – um dos principais impulsionadores da insegurança alimentar e da pobreza – pode prejudicar ainda mais as actividades agrícolas e o fluxo de ajuda humanitária, bem como desencadear atrasos em projectos de investimento de grande escala nos sectores extractivos em alguns países”, reiteram os pesquisadores do Banco Mundial.

BANCO MUNDIAL ALINHADO COM PROJECÇÕES DO GOVERNO

De resto, a actual projecção de crescimento, feita pela instituição financeira, acaba por estar alinhada com as previsões do Governo, constantes do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2023. No documento, o Executivo projecta que “o crescimento da actividade económica para o ano de 2023 seja sustentado pelo desempenho positivo da indústria extractiva (23,1%), saúde e acção social (8,7%), agricultura (5,2%), construção (5,0%), administração pública, defesa e segurança social (3,8%), educação (3,5%), transportes e comunicações (3,2%), indústria transformadora e pescas, ambas com (2,5%) ”.

A média de crescimento de cerca de 5% é prevista em outros países da região da África Subsaariana, em que se prevê que o crescimento se fortaleça para em 2023 e 2024, ligeiramente abaixo da previsão de Junho.

“Espera-se que uma recuperação tardia da pandemia da COVID-19 ganhe força em muitos países, à medida que o alívio das pressões do custo de vida aumenta a demanda doméstica. Espera-se que alguns produtores de energia se beneficiem do aumento das exportações de petróleo e gás natural, os casos de Moçambique, Níger e Senegal.

AVANÇO NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Em termos gerais, a economia global tem previsão de crescimento de 1,7% em 2023 e 2,7% em 2024. Nos países de língua oficial portuguesa, o Brasil deverá crescer 0,8%, devido às altas taxas de juros, que restringem os investimentos e às exportações que vêm crescendo em ritmo mais lento. Para 2024, a estimativa é de 2%.

Em Angola, a média de crescimento para o período de 2023 a 2024 deve desacelerar para 2,8%, antes do crescimento de 3,1% no ano passado. A produção de petróleo estabilizou-se, ajudando a melhorar a posição fiscal do país.

Porém, espera-se que os preços mais baixos do petróleo, associados às medidas de consolidação fiscal para reduzir a dívida pública, pesem sobre os gastos do Governo e limitem o crescimento económico.

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