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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

O país conta com uma nova plataforma de compra e venda de bens e serviços online. Inspirada na OLX Moçambique, a Dumbanengue foi criada em 2018 pela empresa Lugela Digital e já possui centenas de anúncios.

As redes sociais têm sido o veículo para campanhas de compra e venda de bens e serviços por parte dos moçambicanos.

Focado na tendência, a Lugela Digital, empresa de comunicação e tecnologia, criou a Dumbanengue, uma plataforma online que permite aos usuários publicar anúncios gratuitamente.

“É um mercado online em que qualquer pessoa pode anunciar produtos e serviços ou procurar oportunidades de trabalho. Mas o nosso foco sempre será criar um espaço onde as pessoas possam fazer biscatos para auto-sustento”, explicou Matope José, colaborador da Lugela Digital.

A Dumbanengue tem como principal objectivo ser o novo OLX em Moçambique, que deixou de operar no país há alguns anos.

OLX é o nome de um site de classificados online que, em tempos, esteve conectado com o mercado moçambicano e permitia aos usuários publicar anúncios gratuitamente para vender produtos e serviços.

“A ideia surge, primeiro, da necessidade aqui da Lugela Digital de estabelecer um espaço de vendas e, de seguida, necessidade de todos os moçambicanos. A partir destes pressupostos, decidimos criar esta plataforma inspirada na OLX Moçambique para garantir que as pessoas continuassem a fazer o seu pão de cada dia”, acrescentou Matope José.

Dumbanengue é o nome dado aos mercados ambulantes na capital moçambicana. Na inovação da Lugela Digital, é possível encontrar uma ampla variedade de itens, como carros, móveis, electrónicos e imóveis.

A plataforma possui ainda uma ferramenta de busca avançada que permite aos utilizadores encontrar exactamente o que procuram de maneira rápida e precisa.

“Entre os produtos anunciando e vendidos, o celular é que mais se tem destacado devido à actual dinâmica do mundo – sem este dispositivo, praticamente não tem enquadramento na sociedade. Os computadores e electrodomésticos tendem a observar um crescimento em termos de procura, nos últimos tempos”, exemplificou Matope José.

Com o Dumbanengue, as pessoas podem vender e comprar qualquer tipo de produto. A plataforma oferece diversas opções de pagamento, incluindo a possibilidade de contactar o fornecedor de um determinado produto pelo WhatsApp para mais informações sobre a sua oferta. Os compradores podem avaliar os vendedores e deixar comentários para que outros tenham uma ideia da experiência de compra.

“O feedback tem sido positivo porque a plataforma que lançámos é muito mais simples de usar em relação às que as pessoas estão acostumadas. Para além de disponibilizarmos o Dumbanengue, damos algum acompanhamento. Mostramos como as pessoas devem vender e damos algumas dicas para quem está a tentar comprar, mesmo por questões de segurança”, afirmou Matope José, colaborador da Lugela Digital.

Sobre a problemática de burlas, que surgem nos processos de compra e venda, a plataforma apresenta procedimentos de segurança.

“Há uma equipa que revê os anúncios à medida que são publicados. Se houver alguma coisa que deixa dúvidas, tentamos esclarecer junto do responsável do conteúdo. Caso não tenhamos uma explicação convincente e pareça-nos uma burla, removemos a publicação. Já temos alguma experiência com malfeitores, então sabemos dar-lhe com os mesmos”, avançou Matope José.

Para fazer anúncios na plataforma é simples: “só precisa de um e-mail válido e, para ter um anúncio publicado, nós verificamos o conteúdo detalhadamente primeiro só para questões de segurança e qualidade. Para ver as nossas publicações, só precisa de aceder ao www.dumbanengue.co.mz”.

Além de ser uma plataforma de compra e venda, o Dumbanengue pretende oferecer serviços de publicidade de eventos e serviços específicos para empresas que desejem anunciar para um público amplo e diversificado.

A Lugela Digital é uma empresa moçambicana de comunicação social que actua nas áreas de media, tecnologia de informação, publicidade e educação.

O Presidente da República interveio hoje, em formato virtual, na Cimeira Global Vozes do Sul, e, além de “vender” as potencialidades do país, defendeu que os investimentos dos países membros do G-20 nas economias em desenvolvimento devem centrar-se na industrialização.

Numa cimeira virtual que juntou “países que partilham um legado histórico”, o Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que é desejo de Moçambique “ver aumentado o investimento e acesso aos recursos financeiros e tecnológicos centrados no desenvolvimento de recursos humanos e que os investimentos externos dos países desenvolvidos contribuam para a transformação das economias dos países em desenvolvimento, através da industrialização e acrescentado valor aos recursos naturais de que os países dispõem”.

O Chefe de Estado foi convidado pelo Primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, país que actualmente lidera o G-20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, e partilhou que “Moçambique está em processo de transformação estrutural da sua economia”, através da expansão e diversificação da base produtiva com o objectivo de “impulsionar o desenvolvimento e elevar as condições de vida da população”.

Num evento presenciado pela Índia e outros Estados, instituições públicas e privadas, académicos e representantes da sociedade civil participantes, Nyusi reiterou que o país “detém potencialidades na agricultura, energia, indústria extractiva e transformadora e prestação de serviços variados, incluindo os de transporte e comunicações, bem como de turismo de sol, areia e mar, com abundantes reservas de flora e fauna marinhas e terrestres”.

Mas foi nos hidrocarbonetos que centrou parte da sua exortação aos investidores, destacando as importantes reservas de gás natural, na Bacia do Rovuma, e a entrada do país, em Novembro de 2022, no grupo de países exportadores de Gás Natural Liquefeito.

“Adicionam-se as enormes potencialidades de geração de energias renováveis, entre as quais a hídrica, a solar e a eólica. O país dispõe, também, de importantes minérios como o carvão, o grafite, reservas de areias pesadas e outros recursos minerais de elevado valor comercial, tais como ouro, diamantes, rubis e outras pedras preciosas”, apresentou o Chefe de Estado.

Uma vez que o evento visava consensualizar ideias para aumentar a expressão dos países do sul do equador, o Presidente da República explicou que o país tem “conjugado as suas enormes potencialidades com as oportunidades económicas decorrentes da sua localização geoestratégica na África Austral, na orla do oceano Índico, com o canal de Moçambique a constituir uma rota estratégica de comércio regional e internacional, incluindo os países do interior”.

Nyusi terminou clarificando que faz parte dos interesses de Moçambique “desenvolver e fortalecer a cooperação internacional, parcerias produtivas que contribuam para acrescentar valor, transformando os recursos dentro do país e para acelerar o crescimento económico do país e ao nível global”, tais acções têm como finalidade, segundo o Estadista, “melhorar as condições de vida das populações, passando pelo desenvolvimento do capital humano”.

 

 

A presidente da Autoridade Tributária instou, esta segunda-feira, os operadores turísticos a pagarem os impostos para a construção de mais vias de acesso na vila turística da Ponta d’Ouro. Já os empresários denunciam concorrência desleal, no sector, que repele o pagamento de imposto.

A presidente da Autoridade Tributária teve, esta segunda-feira, um frente-a-frente com os operadores turísticos da Ponta d’Ouro, Província de Maputo, e o objectivo era um e único: instá-los a pagar impostos.

“O que eu pretendo dizer é que nós temos que criar um contribuinte voluntário. Que tem que ser pressionado pelo Estado para pagar o seu imposto e que não use a fraqueza do Estado para não pagar impostos”, apontou Amélia Muendane, presidente da Autoridade Tributária.

Até porque pagar impostos, de acordo com Amélia Muendane, haverá transformações na Ponta d’Ouro, para os seus residentes e operadores turísticos que sairão a ganhar. “Nós acreditamos que, num futuro próximo, a Ponta d’Ouro será uma referência nacional em investimento rápido. O crescimento da vila para cidade vai exigir a construção de infra-estruturas que promovam o desenvolvimento. Nós podemos ter grandes hotéis e restaurantes, mas, sem estradas, não temos motivação para chegar a tais locais”, alertou Amélia Muendane.

Os operadores até querem pagar mais impostos de forma voluntária, mas há alguns aspectos que os coloca com um pé atrás. “Há armazéns que vendem produtos sem selos e as pessoas vão lá comprar a grosso e revendem a um preço. Depois, temos agentes económicos que compram em sítios adequados, onde há selos e facturas e o preço é o real, mas aquele que é ilegal faz a preço mais baixo e os outros saem lesados”, denunciou Ana Munguambe, operadora turística na Ponta d’Ouro.

E não é só isso: “Agradecíamos se pudéssemos ter um sistema que poderá ajudar com a questão dos recibos, porque há operadores que devem deslocar-se até à Cidade de Maputo para poder fazê-lo”, acrescentou outro operador turístico.

O turismo contribui com cerca de sete por cento para o Produto Interno Bruto.

A comissão de enquadramento de implementação da Tabela Salarial Única propôs ao Governo a redução da remuneração, que inclui regalias dos dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania.

O Conselho de Ministros apreciou, na primeira sessão de 2023, o relatório de avaliação preliminar do impacto da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), referente ao ano de 2022, elaborado pela comissão de enquadramento.

Na ocasião, a comissão sugeriu adopção de medidas de política correctivas, com destaque para redução da remuneração que inclui regalias dos membros dirigentes superiores do Estado e dos órgãos de soberania.

“A redução da remuneração (vencimento, suplementos e regalias) dos membros dos dirigentes superiores do Estado e órgãos de soberania [tem] como objectivo reduzir as discrepâncias salariais verificadas com os níveis inferiores”, disse Inocêncio Impissa, vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Para a comissão, os critérios e os procedimentos para o enquadramento de funções de direcções, chefia e confiança, também, precisam de revisão. E mais, o relatório da comissão apreciado pelo Executivo destaca a ideia de regularizar o pagamento de suplementos de membros de assembleias provinciais.

“Rever os critérios e procedimentos para enquadramento dos funcionários que exercem funções de direcção, chefia e confiança; assegurar o pagamento de suplementos aos membros das assembleias provinciais no regime em que são processados (senhas de presença)”, acrescentou Impissa.

Segundo Inocêncio Impissa, o Governo adoptou as medidas sugeridas e recomendou a comissão para apresentar, no prazo de 15 dias, propostas de medidas a serem implementadas de acordo com as exortações.

  1. A redução da remuneração (vencimento, suplementos e regalias) dos membros dos dirigentes superiores do Estado e órgãos de soberania tem como objectivo reduzir as discrepâncias salariais verificadas com os níveis inferiores.
  2. Avaliação do processo de enquadramento concluído no mês de Dezembro e dos quantitativos pagos a cada funcionário, com o objectivo de aferir o nível da conformidade legal.
  3. Elaboração e distribuição de folhas de individuais salários contendo a informação do enquadramento final dos funcionários, seus vencimentos, suplementos e respectivos descontos como parte da conclusão do processo de enquadramento na TSU;
  4. Prosseguir com o processo de análise e actualização dos qualificadores profissionais sectoriais e nacionais para ajustar ao quadro jurídico-legal em vigor.
  5. Rever os critérios e procedimentos para enquadramento dos funcionários que exercem funções de direcção, chefia e confiança
  6. Assegurar o pagamento de suplementos aos membros das assembleias provinciais no regime em que são processados (senhas de presença).

 

GOVERNO ATENTO AOS CASOS DE CÓLERA E DA COVID-19

O ministro da Saúde disse que o Governo está atento aos casos de cólera e o ressurgimento das infecções da COVID-19 no país. Armindo Tiago apela ao reforço das medidas de prevenção às doenças.

O país registou quatro casos de cólera este ano. O cumulativo de casos notificados, no mesmo período, é de cerca mil casos, com oito óbitos e uma taxa de letalidade baixa relativamente à dos países da região austral de África, de acordo com os dados do Ministério da Saúde.

O ministro da Saúde, Armindo Tiago, levanta a necessidade de a população seguir as recomendações dos profissionais da saúde, sobretudo nesta época chuvosa, para evitar a propagação da doença no país.

“É fundamental garantir que consumamos água fervida, quando não tivermos mineral. Devemos preparar e conservar adequadamente os alimentos, sobretudo lavá-los antes da sua preparação, fazer o tratamento adequado do lixo nas nossas comunidades e garantir uma higiene individual e colectiva, tendo em conta a época chuvosa que pode trazer complicações no ambiente”, referiu Armindo Tiago.

Algumas regiões, com destaque para Ásia e América do Sul, têm registado um aumento de números de casos da COVID-19.

O ministro da Saúde reconheceu, ainda na primeira sessão do Conselho de Ministros, o papel da população na luta contra o Coronavírus.

“O Governo recomenda que os moçambicanos sejam capazes de reforçar as medidas de controlo e prevenção que já conhecemos, com particular destaque para a lavagem das mãos e reforço da vacinação primária e a de reforço”, apelou Armindo Tiago.

O governante acrescentou que o país está preparado para enfrentar uma provável subida de infecções por COVID-19.

Na mesma sessão, o Governo alertou que, nos próximos dias, pode abrir comportas de algumas barragens para descarga, devido às chuvas. Segundo o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, a medida visa garantir a segurança das albufeiras.

“Este Janeiro está a ser caracterizado por chuvas moderadas e fortes, o que contribui para o aumento de escoamento em quase todas as bacias hidrográficas. Nas regiões Centro e Norte do país, os níveis de água têm estado a subir, aproximando-se aos níveis de alerta”, revelou Carlos Mesquita.

Já na zona Sul, concretamente em Maputo, as águas encontram-se em níveis de alerta, segundo o Executivo. É disso exemplo a Barragem dos Pequenos Libombos que já esgotou 90% do seu nível de armazenamento, o que obrigará o Governo a proceder com descargas.

O Ministério da Indústria e Comércio garante haver disponibilidade de produtos de primeira necessidade até ao mês de Março. A existência de “stock” resulta de algumas medidas tomadas pelo Governo, que estimulam a produção interna.

Durante a quadra festiva, houve “stock” suficiente de produtos como a batata, cebola, cenoura e frango, no mercado nacional, segundo deu a conhecer, esta quinta-feira, o Ministério da Indústria e Comércio.

Falando durante o habitual encontro de balanço interministerial da quadra festiva, a directora nacional do Comércio Interno disse que tal se deveu ao incremento da produção e produtividade, motivado por algumas medidas, com destaque para a redução dos impostos nos pontos fronteiriços.

“A disponibilidade de produtos foi garantida pelo aumento de produtos, no âmbito do programa SUSTENTA (aumento da produção agro-pecuária), bem como da produção industrial, tendo em conta o programa nacional de industrialização e a sua implementação. Contribuiu também a redução dos preços de referência a serem aplicados na fronteira, que permitiu que o custo de importação fosse baixo, relativamente aos meses anteriores”, disse Zulmira Macamo.

Um outro elemento que também influenciou para a existência de produtos durante o período festivo (Natal e fim de ano) é a implementação do diploma 99/2003, que isenta do pagamento de direitos aduaneiros, no âmbito da importação da matéria-prima no sector da indústria transformadora, que “também contribuiu bastante para o aumento da produção nacional”.

“Houve um aumento da produção do frango, nas três regiões do país, em 40 por cento, o que foi decisivo para que não houvesse problemas de disponibilidade do frango, que era uns dos principais desafios nos anos anteriores”, referenciou a directora.

E, como resultado, o Governo garante que não haverá ruptura do “stock”, pelo menos para os principais produtos.

Falando sobre a especulação de preços, que tem acontecido à porta e/ou durante a quadra festiva, Zulmira Macamo diz que houve alteração de preço de alguns produtos, porém tudo foi justificado pelos preços de importação e não ultrapassaram as margens máximas definidas no diploma 6/2012, que determina que, para o grossista, está entre 10% e 12% e, para o retalhista, entre 20% e 25%.

Não houve especulação de preços, mas os vendedores procuraram outra forma de ganhar dinheiro ilegalmente.

Acontece que dos cerca de 4292 produtos fiscalizados, em todo o país, 409 foram reprovados por diversas irregularidades, sendo a principal a venda de produtos com o peso adulterado.

“Para produtos como cebola, batata e cenoura, embalagens que era suposto terem 10 quilogramas, em alguns casos, apresentam-se com 6 a 7 quilos. Esses produtos eram imediatamente devolvidos ao vendedor, era feito o preenchimento e o cliente levava o produto pelo qual pagou”, explicou Geraldo Mazive, director-geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.

Segundo a fonte, para os casos mais graves, em que os produtos apresentassem peso muito abaixo do indicado na embalagem, os produtos eram endereçados à direcção do mercado local.

Mazive disse ainda que, em Sofala, houve casos de redução do peso em botijas de gás, de 11 para 7 quilogramas, facto que, neste momento, está a ser corrigido pelas entidades responsáveis pelo enchimento.

O Governo diz que, este ano, as pensões, incluindo as relacionadas com o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo (DDR), constituem um dos riscos fiscais na gestão de finanças públicas. A informação é disponibilizada no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2023.

Embora seja um risco com probabilidade média de se materializar, se não se tomarem providências para disponibilidade de recursos de cobertura de pensões no âmbito do processo de DDR, haverá aumento nas despesas públicas.

Sobre as pensões, o executivo diz que, além de garantir dinheiro para dar aos ex-guerrilheiros da Renamo no âmbito do DDR em forma de pensões, há outras medidas que se podem tomar para mitigar este risco médio.

As outras acções são a organização e controlo permanente do cadastro dos contribuintes e das suas contribuições e da comparticipação da entidade empregadora, ambos em 7%; capitalização e rentabilização dos recursos do Fundo de Pensões e assegurar uma gestão eficiente; e organização e controlo permanente do cadastro de todos os beneficiários de pensões, incluindo através da realização da prova de vida biométrica anual.

Como dissemos, as pensões têm uma probabilidade média de ocorrer, mas o PESOE 2023 indica um conjunto de dois riscos fiscais com altas probabilidades de se materializarem, são eles os desastres naturais e as garantias do sector empresarial do Estado.

Sobre os desastres naturais, o Governo diz que a forma de evitar que a sua ocorrência represente um peso nas finanças públicas, é preciso que crie uma regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); e apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres.

Os riscos com média probabilidade de ocorrer somam quatro, incluindo a questão das pensões. Os outros são o menor crescimento económico, subestimação das despesas com pessoal e dívida pública.

Fora isso, há um cuja probabilidade de ocorrência é baixa, que é a questão do sector financeiro. Isto seria causado pela exposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos e, para contrariar, o executivo pensa em fazer monitorização periódica dos indicadores de risco financeiro por parte do Banco de Moçambique.

SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA VAI CONSUMIR 7,5% DO PIB ESTE ANO

Como vimos acima, a dívida pública constitui um risco, mas, além disso, o orçamento já foi desenhado a contar-se com quanto será gasto com as dívidas que o país já contraiu no passado e, para 2023, 7,5% do que a economia vai produzir será encaminhado para o serviço da dívida.

Segundo o documento que temos vindo a citar, para o Serviço da Dívida Pública, está previsto o montante de 98 817,0 milhões de Meticais, correspondente a 7,5% do PIB, o que representa uma redução de 0,6 pp em relação ao ano de 2022.

O executivo atribui esta redução a “esforços em curso no âmbito da implementação da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública (2022–2025) que assenta na optimização da carteira da dívida pública, tendo em vista assegurar as necessidades de financiamento do défice orçamental com custos mínimos e a níveis prudencialmente razoáveis de riscos”.

Deste valor, 41,4 mil milhões de Meticais são destinados aos encargos da dívida, ou seja, juros, e 57,4 mil milhões de Meticais à Amortização de Capital, representando 3,1% e 4,3% do PIB, o que significa uma redução em 0,9 pp e um incremento de 0,2 pp face à Lei de 2022, respectivamente.

Em termos de juros, a dívida interna vai consumir mais – serão 29,9 mil milhões contra 11 mil milhões para a dívida externa. A explicação para isto, em parte, é dada pelo facto de, de ano em ano, as taxas de juros em Moçambique estarem a ser agravadas e, sendo que o próprio Estado não escapa às decisões tomadas pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique.

A explicação que deu acima encontra suporte quando se olha para os dados dos últimos três anos. Embora a tendência seja oscilante, em nenhum dos anos, o Estado moçambicano gastou tanto dinheiro com juntos externos, quanto gasta com externos.

Mas isso não quer dizer que, em termos de capital, a dívida interna seja maior, embora esteja a crescer. Para 2023, o executivo espera gastar 24,1 mil milhões de Meticais a reduzir o capital da dívida interna e 33,2 mil milhões de Meticais com dívida externa.

O país reduziu a produção de gás natural em cerca de quatro milhões de giga-joules em relação à quantidade do recurso natural que Moçambique produziu em 2018. Os dados deverão ser revertidos pelo início da exportação de Gás Natural Liquefeito pela plataforma flutuante em Cabo Delgado.

Moçambique produziu, em 2021, um total de 188 milhões de giga-joules de gás natural, de acordo com a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos de Combustível, citada num estudo do Instituto Nacional de Estatística. Embora o país seja “famoso” por deter enormes jazigos do recurso natural, os últimos anos têm sido marcados por uma redução da quantidade de gás natural produzido e vendido. Entre 2018 e 2021, houve uma redução de quatro milhões de giga-joules de gás natural, ou seja, produzimos, há quatro anos, 192 milhões de giga-joules e, no ano antepassado, o país produziu 188 milhões.

Redução é também a palavra que descreve a quantidade de gás natural exportado pelo país. No período supracitado, o país registou uma redução de cerca de nove milhões de giga-joules de gás exportado, ou seja, de 159 para 150 milhões de giga-joules de gás.

Giga-joules é a unidade tradicionalmente usada para medir energia mecânica (trabalho), que é também utilizada para medir energia térmica.

No entanto, houve um aumento do consumo interno do recurso sobre o qual temos vindo a falar. Senão vejamos, entre 2018 e 2021, a quantidade de gás vendido no mercado nacional subiu de 23 milhões em 2018 para 29,3 milhões em 2021.

Gás natural é um combustível fóssil não renovável oriundo da degradação de matéria orgânica ao longo de milhares de anos e sob condições ideais de pressão e temperatura.

DISPARAM VENDAS INTERNAS DE GASOLINA E GPL

Contrariando a tendência da produção e exportação de gás natural, produtos como gasolina e gás de petróleo liquefeito tiveram uma subida significativa do volume de vendas. Segundo o estudo do INE, que temos vindo a citar, o volume de gasolina vendida no mercado nacional aumentou de 394,6 mil metros cúbicos em 2017 para 483,6 mil metros cúbicos em 2021. Isto representa um aumento de cerca de 89 mil metros cúbicos nos últimos quatro anos, o que corresponde a cerca de 14%.

O Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) não ficou atrás, tendo, no período em análise, vivido um aumento nas vendas de cerca de 30 mil toneladas em 2017 para 46 mil toneladas em 2021.

Em sentido contrário, houve queda drástica nas vendas do JET-A1 – um dos combustíveis mais usados na área da aviação – de 75,2 mil metros cúbicos em 2017 para 41,7 mil metros cúbicos em 2021, uma redução de quase metade das vendas. O outro combustível cujas vendas também caíram é o petróleo de iluminação, cuja comercialização reduziu de 22,3 mil metros cúbicos em 2017 para 7,9 mil metros cúbicos em 2017.

Na sua avaliação do sector dos recursos naturais, ambientais e seus usos, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) resume que “as vendas relativas aos derivados de petróleo, em 2021, o gás petróleo liquefeito (GPL) registou o aumento de 14,9% e o combustível de aviação (JET-A1) – uma queda de 9,3%”, afirma a instituição que, no entanto, destaca “um aumento significativo da produção do carvão vegetal em 2021 na ordem de 159,3 %, comparativamente ao ano de 2020”.

Os indicadores apresentados pelo INE são baseados na recolha e tratamento das bases de dados e relatórios administrativos disponibilizados pelos sectores, que, directa ou indirectamente, lidam com as matérias ligadas ao ambiente.

A província de Inhambane prevê produzir mais de 20 mil toneladas de castanha de caju e ¼ dessa castanha é produzida no distrito d e Mabote. São cerca de 1500 famílias envolvidas no processo, que vão produzir cerca de seis mil toneladas.

Segundo o administrador daquele distrito, Carlos Mussanhane, a concretizar-se essa produção, poderão ser gerados rendimentos na ordem de 500 milhões de Meticais para essas famílias, o que, de certo modo, vai influenciar outros produtores a seguir o mesmo caminho.

Há castanha a ser vendida fora do circuito normal e a preços muito baixos. O governante diz que essa prática tem dias contados.

Mussanhane diz que o Governo está a intensificar a fiscalização para acabar com a venda ilegal da castanha, que, em alguns casos, chega a ser vendida a preços que variam entre 15 e 20 Meticais, menos de metade do preço recomendando.

Carlos Mussanhane diz que, à margem da produção, o distrito está em busca de parcerias para implantar uma unidade de processamento da oleaginosa.

Sudecar Novela culpa o Conselho Municipal de Maputo pela deterioração de produtos. Para si, a solução para o problema passa por garantir sistema de refrigeração, mas a edilidade promete e não cumpre.

Novo ano, velhos problemas. Há produtos a deteriorar-se no Mercado Grossista do Zimpeto.

Para o presidente da Associação dos Mukheristas, o problema ficaria ultrapassado com a construção de infra-estruturas com sistemas de refrigeração nos mercados.

“Há produtos que, quando conservados em locais frescos, duram por mais tempo, como é o caso da batata, mas, como não há nesses locais, estamos a assistir à deterioração constante de mercadoria. Um mercado precisa de infra-estruturas com sistema de refrigeração”, explicou Sudecar Novela.

Os “mukheristas” dizem estar a somar prejuízos ciclicamente e estão agastados com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, que promete soluções e não as cumpre.

“Há promessas, mas, na prática, não acontece nada. No dia em que o Conselho Municipal levantar-se para erguer estas infra-estruturas (com sistema de refrigeração), teremos mais certeza de que toda a mercadoria que for adquirida será vendida”, disse.

Enquanto isso não acontece, a solução encontrada pelos vendedores, para minimizar as perdas, é baixar os preços ou vender os produtos ao mesmo preço de compra, ainda assim saem lesados devido a despesas que têm a ver com o transporte da mercadoria, pagamento de direitos aduaneiros e outros custos envolvidos no processo de importação dos produtos.

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