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FIKANI Moçambique está de volta depois de dois anos

É preciso apostar na formação e capacitação dos agentes do turismo para que o país consiga responder aos actuais desafios do sector. O posicionamento foi defendido, hoje, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, depois da abertura da 8ª edição Feira Internacional do Turismo.

Os anos 2020 e 2021 foram um pesadelo para o turismo nacional e internacional, devido à pandemia da COVID-19, que afectou negativamente o sector.

Durante dois anos, hotéis, agências de viagens e prestadores de serviços do sector da cultura e turismo sentiram-se “agredidos” pela falta de clientes, e instalou-se a crise no sector.

Dois anos depois, o sector começa a pulsar, motivado pelo abrandamento da doença e das medidas restritivas impostas para o controlo da pandemia.

Diante dessa realidade, o Presidente da República diz que é altura de os empresários moçambicanos arregaçarem as mangas e voltarem ao activo, com projectos claros para o desenvolvimento do sector, facto que vai influenciar o desenvolvimento económico do país.

Porém, para responder aos actuais desafios, Filipe Nyusi diz que é necessário que o país tenha profissionais altamente qualificados.

“O desenvolvimento de capital humano competente e capaz de responder às exigências dos clientes mais exigentes é uma condição sine qua non para o sucesso da indústria do turismo. A formação e capacitação permanente dos profissionais do turismo, de modo a conferir mais qualidade dos serviços prestados aos turistas, deve continuar a ser uma prioridade de todos os intervenientes da cadeia de turismo”, referiu Nyusi.

O Chefe de Estado, que falava esta quinta-feira, durante a abertura da 8ª edição da Feira Internacional de Turismo, FIKANI Moçambique 2022, apelou ao sector privado nacional e internacional para usufruir do pacote de medidas de estímulo económico para a revitalização do sector.

Filipe Nyusi destacou o “estabelecimento de incentivos fiscais para novos investimentos e sectores-chave, a ser incluso no turismo nos próximos anos; a simplificação dos procedimentos para o repatriamento de capitais e a revisão do regime geral de vistos de entradas no país, para promover maior fluxo de turistas e outros negócios, um processo que está em curso, sendo que recentemente, foi introduzido o sistema de visto electrónico, e houve simplificação de processos administrativos na relação entre o Estado, as empresas e as pessoas.

Por considerar criadas as condições, o Presidente da República desafiou os operadores turísticos a serem cada vez mais arrojados no desenvolvimento de soluções inovadoras, para a maximização do potencial turístico existente.

“Com o potencial existente e o ambiente fiscal cada vez mais favorável que temos vindo a criar, esperamos que os operadores que actuam em Moçambique lutem para posicionar mais o país num mapa de referência internacional e contribuam para que o peso do turismo alcance a taxa de dois dígitos, na estrutura do Produto Interno Bruto (PIB)”, salientou.

Contudo, o Governo comprometeu-se a continuar a apostar no turismo, porque o tem como um dos pilares de desenvolvimento do país.

O Sector privado, por seu turno, diz que a 8ª edição da FIKANI Moçambique é uma montra para o regresso do turismo nacional e internacional.

Durante a sua intervenção, no discurso de abertura, o vice-presidente da CTA, Vasco Manhiça, fala do aumento do número de turistas nacionais na desfrutam os recursos do país, por isso o sector privado irá usar a oportunidade para mostrar as potencialidades do país.

“Actualmente o sector exibe uma tendência de melhoria, havendo enormes espectativas que o pacote de medidas de aceleração económicas, anunciado pelo Governo, venha melhorar ainda mais, paralelamente, com base na monitoria económica patente no índice de robustez económica”, defendeu Vasco Manhiça.

A 8ª edição da Feira Internacional do Turismo, que é coorganizada pelo ministério da Cultura, Instituto Nacional de Turismo e o sector privado, decorre de 13 a 15 de Outubro, na Cidade de Maputo, e vai reunir 112 expositores, entre nacionais e internacionais, que lidam com hotelaria, viagens, produtos e serviços diversos.

 

FEIRA É UMA MONTRA PARA A RETOMA DOS NEGÓCIOS

Alguns expositores que estiveram no local para acompanhar a cerimónia de abertura, dizem que a FIKANI é bem-vinda, pois já se ressentiam da falta de fóruns que reunissem empresários do mesmo sector, para podem partilhar experiências e, acima de tudo, firmar novas parcerias de negócios.

Alguns, que estiveram fechados durante meses, contam que sofreram na pele as consequências da pandemia e vão, por isso, agarrar a oportunidade.

No entanto, há quem defende que “o que se perdeu com a pandemia, não se volta a recuperar. O que pode haver é uma acção de retoma, de modo a repor serviços, mas precisando sempre de novos investimentos, pois o que foi feito foi perdido.

Nos três dias de exposição, os organizadores esperam receber cerca de cinco mil pessoas.

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Grupo Limak inaugura nova central térmica

A Limak Cimentos conta com uma nova central térmica de 4,8 megawatts para produção de cimento. A Infra-estrutura foi inaugurada ontem, na cidade da Matola.

A Limak Cimentos inaugurou, esta quarta-feira, uma central térmica com capacidade de gerar energia limpa para produção de cimento.

O ministro da Indústria e Comércio espera, com a iniciativa, verificar a melhoria na qualidade de fornecimento do cimento de construção ao mercado nacional.

“Queremos que explore as oportunidades da Província de Maputo, transformando as matérias-primas existentes para a diversificação da indústria e da economia moçambicana. Esperamos a melhoria da qualidade na produção de cimento para a construção, abrindo espaço para uma mais contribuição deste sector para o desenvolvimento do país. Esperamos, igualmente, que a produção não só abasteça o mercado doméstico, mas também o regional”, desafiou Silvino Moreno, ministro da Indústria e Comércio.

De acordo com o Grupo Limak, a infra-estrutura vai maximizar produção de cimento no país e reduzir efeitos nocivos ao meio ambiente com a geração de energia limpa.

“Desejo o melhor nesta iniciativa, com a capacidade de 4,8 megawatts e com um investimento de 3,5 milhões de Euros. Este projecto vai prover uma tecnologia agradável ao ambiente e vai ao encontro do conceito energético, fazendo com que seja possível usar energia produzida no país e permitir novas oportunidades de investimento para os moçambicanos”, disse Erkam Kocakerim, director-executivo do Grupo Limak.

A central térmica deverá, segundo director-executivo do Grupo Limak, estimular a redução de emissão de carbono para atmosfera.

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Preço de castanha do caju regista queda de seis Meticais

Caiu de 43 para 37 Meticais o preço do quilograma de castanha do caju no país. A informação foi avançada, ontem, pelo vice-ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Face à variação, os produtores dizem que os seus rendimentos serão afectados.

O Governo, produtores de castanha de caju e empresários reuniram-se esta quarta-feira, à porta-fechada, para determinar o novo preço do quilograma da castanha de caju. À saída do encontro, veio a novidade: o custo do produto por quilograma vai reduzir 6 Meticais, saindo dos 43 para os 37 Meticais.

“O preço vai ser de 37 Meticais este ano. Este preço vem num tempo em que o preço de factores para os produtores como dos processadores, devido à COVID-19 e à guerra na Ucrânia. O preço não satisfaz, mas é o que se pode praticar”, revelou Olegário Banze, vice-ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Os factores internos também foram determinantes para a redução do custo da castanha do caju e podem criar mais problemas nos próximos tempos.

“Os problemas estão relacionados com a capacidade de prover meios financeiros aos industriais para o processamento da castanha de caju, aliado ao preço. Daí que a nossa expectativa daquela castanha que era para ser processada no país pode vir a cair e ser exportada. É necessário trabalhar com o sector financeiro”, explicou Olegário Banze, vice-ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Para os produtores, cujas propostas andavam na margem dos 40 Meticais, o valor acordado abre espaço para a redução de rendimentos e exigem revisão do Governo.

“O custo para a produção de castanha é muito elevado em relação ao preço de referência aqui acordado; lamento bastante. Quando eu der esta notícia aos produtores de Nampula, acredito que muitos vão deixar de exercer a actividade, porque não há vantagem”, lamentou Rosinha Feliciano, produtora da castanha de caju da província de Nampula.

“Espero que o Governo olhe mais para nós os produtores, porque perdemos muito com esta reforma”, reiterou Estevão José – produtor da castanha de caju.

Segundo o vice-ministro da Agricultura, só este ano, o país exportou cerca de 150 mil toneladas da castanha de caju.

  • ECONOMIA

Preços subiram 12% em Setembro

Os preços dos produtos essenciais continuam a subir no país. Em Setembro findo, o aumento atingiu cerca de 12%, relativamente a igual período do ano anterior. O Instituto Nacional de Estatística aponta que os produtos alimentares, bebidas não alcoólicas e transportes registaram maior aumento. 

Dados colhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, demonstram uma subida generalizada de preços na ordem de 12,01% em Setembro, comparativamente a igual período do ano passado.

As áreas de transporte, alimentação e bebidas não alcoólicas foram as que registaram maior variação de preços com cerca de 21,47% e 17,38%, respectivamente.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, todas as cidades registaram aumento de preços, sendo que a Cidade da Beira liderou a tendência de aumento do nível geral de preços, com aproximadamente 14,90%, seguida da Cidade de Nampula, com cerca de 13,02% e, por último, a Cidade de Maputo com 10,45%.

Relativamente à inflação mensal, a variação foide 0,53. O destaque vai para o aumento dos preços do tomate em (10,5%), do peixe seco (3,3%), do carvão vegetal (2,7%), do carapau (0,7%), do limão (63,2%), do coco (3,0%), e de transporte por táxis (4,2%).

Entretanto, há, na mesma divisão, produtos que contrariaram a tendência de aumento, que registaram uma redução do preço. É o caso da batata-reno (4,4%), a alface (4,3%) e os ovos frescos de galinha (2,3%).

O relatório do INE aponta, ainda, uma inflação acumulada de 8,32% em Setembro, ou seja, de Janeiro a Setembro, o que custava 100 Meticais passou a custar cerca de 108 Meticais.

Analisando a variação acumulada por produto, há a destacar o aumento dos preços do tomate, da gasolina, do pão de trigo, de transportes semi-colectivos urbanos e suburbanos de passageiros, do gasóleo, do óleo alimentar e de refeições completas em restaurantes. Estes comparticiparam com cerca de 5,74pp positivos no total da variação acumulada.

 

  • ECONOMIA

Tropigalia vende 10% das suas acções

A Tropigalia vai vender mais de três milhões de acções, equivalentes a 10% da sua estrutura accionista. Ontem, a empresa fez o lançamento oficial da Oferta Pública de Subscrição, e a operação será feita através da Bolsa de Valores de Moçambique

Nasceu há 18 anos no mercado nacional e, desde então, faz parte de muitas famílias moçambicanas, já que vende produtos alimentares. Porém, agora, a Tropigalia não quer que os moçambicanos sejam apenas clientes, quer que se tornem donos de uma parte da empresa.

Para isso, vai colocar, entre 17 de Outubro corrente e 04 de Novembro próximo, 10% das suas acções à disposição, para que o público as possa comprar. De forma concreta, estão disponíveis 3 078 507 acções, e estão avaliadas em 360 milhões de Meticais.

Nesta operação, os jovens com idade inferior a 30 anos, completos até 31 de Dezembro, beneficiam de um desconto de 20 meticais, podendo subscrever acções ao preço de 100 meticais. De tal maneira que há um segmento dedicado apenas a esta camada, que é o Segmento A, onde também poderão subscrever, também, os trabalhadores da Tropigalia.

No segmento B, destinado ao Público em Geral, cada acção custa 120 Meticais. O lote mínimo de subscrição é de 50 acções por investidor.

As acções que a firma irá emitir são preferenciais, que correspondem à classe B. A grande diferença que estas acções têm em relação às ordinárias é que elas não dão direito a voto para quem nelas investir, mas dão outros “privilégios”, tal como disse o fundador e accionista maioritário da Tropigalia, Adolfo Correia. “Dão 10% acima, na distribuição de dividendos”. Ou seja, “quem investir na nossa operação, que já tem uma experiência de 18 anos, fá-lo para obter retornos e não para gerir a empresa; essa responsabilidade mantém-se rigorosamente como foi ao longo dos últimos 18 anos”.

Diante de várias personalidades, potenciais investidores e convidados, Adolfo Correia, fundador e accionista maioritário da firma fez uma apresentação da mesma. Falou do que a empresa foi, o que é e do futuro que se projecta, em termos numéricos e operacionais. Até aqui, a firma tem crescido a uma taxa de 25% por ano, mas espera-se mais para os próximos tempos. Isso anima a Bolsa de Valores.

“É uma empresa que está na despensa de todos nós e tem estado a mostrar uma história de sucesso, sob o ponto de vista de governação e performance”, disse Salim Valá, presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Moçambique.

Esta é a primeira operação de Oferta Pública de Subscrição realizada por uma empresa de capitais privados, depois de cinco públicas ou, pelo menos, comparticipadas pelo Estado.

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Nyusi promulga lei que aprova TSU

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que define as regras e os critérios para a fixação do salário e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos, dos titulares e membros de órgãos de Soberania e dos titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça que aprova a Tabela Salarial Única.

A referida Lei foi aprovada na sexta-feira pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Constituição da República.

  • ECONOMIA, SOCIEDADE

Governo anuncia proibição da captura do camarão e do caranguejo

A captura do caranguejo do mangal e do camarão de superfície será interdita a partir de 1 de Novembro no país. O caranguejo só pode voltar a ser pescado em Janeiro de 2023 e o camarão em meados de Março. Entretanto, a proibição não abrange Cabo Delgado, porque a província não tem défice destas espécies.

O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas anunciou o novo calendário de defeso para a pescaria de caranguejo do mangal e do camarão de superfície.

Apesar de abranger as zonas costeiras, o maior foco da proibição são as zonas da foz do rio Limpopo, Inhambane, Sofala e Baía de Maputo. “O que está previsto é que nós teremos um defeso de pesca industrial e semi-industrial, que vai decorrer de 1 de Novembro a 31 de Dezembro. De 1 de Janeiro a 14 de Março teremos a veda da pescaria do camarão de superfície industrial e semi-industrial”, afirmou Cassamo Júnior.

O director nacional de Pescas afirma que a única província que não será abrangida é Cabo Delgado, e justifica: “A indicação que temos é que os recursos que temos – camarão – na província de Cabo Delgado não significam que podemos avançar com o período de veda”.

O Ministério do Mar diz que todos os estabelecimentos pesqueiros devem fazer uma declaração dos seus produtos para controlar melhor as actividades. “A partir do dia 1 de Novembro, passamos a fiscalizar estes estabelecimentos de processamento. Significa que estarão proibidos de adquirir, transportar, manipular e processar o caranguejo do mangual e o camarão de superfície”, explicou o director nacional das pescas.

A interdição da pesca do caranguejo do mangal e do camarão de superfície visa proteger as espécies e garantir a reposição do stock para a campanha de pesca no ano seguinte.

  • ECONOMIA

TSU será implementada ainda este mês, garante Governo

Funcionários públicos vão receber salários com base na tabela salarial única revista, ainda este mês de Outubro. A garantia é do Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Tonela falava sexta-feira (7) logo após a aprovação, na totalidade e por unanimidade, a revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

A referida lei havia sido aprovada em Fevereiro de 2022, mas a sua implementação não reuniu consensos, o que provocou contestações por parte de alguns grupos de servidores públicos, que se sentiam prejudicados.

O Governo decidiu suspender, parcialmente, a sua implementação por forma a corrigir as incongruências encontradas, pois, segundo o Executivo, trata-se de um instrumento que visa dinamizar o processo de atribuição de salários e valorização dos funcionários e agentes de Estado.

“A lei 5/2022, de 14 de Fevereiro, visa, essencialmente, a estabilização dos funcionários e agentes de estado, na administração pública, o alcance de equilíbrio salarial entre carreiras similares, estabelecimento de salários incentivadores, bem como a racionalização das tabelas salariais e respectivos subsídios”, defendeu o ministro.

Na lei anterior, constavam como critérios de fixação de remunerações, tempo de serviço na administração pública, tempo efectivo na carreira técnica, idade e habilitações literárias. Mas, a idade e habilitações literárias não reuniam consenso.

Com a revisão, o critério idade perde força e houve introdução de mais seis suplementos, que segundo o Governo, vão valorizar e motivar mais os sectores produtivos.

São eles: o subsídio de investigação científica; o subsídio diplomático; o bónus de desempenho financeiro de arrecadação tributária; o subsídio de condição militar; por último, o empenhamento e forças especiais.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade diz que a actual revisão vai responder às preocupações dos servidores públicos e, da avaliação feita, não enferma de quaisquer incongruências constitucionais.

E, falando a jornalistas, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, garantiu haver dinheiro para pagar salários com base na nova tabela, ainda neste mês de Outubro.

“Há ainda trabalhos a realizar, a nível da regulamentação da Lei, para refletirem os novos critérios aprovados, que está sob responsabilidade do Governo, e que está já a ser preparado para que nas próximas sessões do conselho de Ministros possa ser apreciados e aprovados e depois prosseguir com o processo de implementação”.

O Governo reitera também que a implementação da nova Tabela não resultará em custos adicionais ao Orçamento de Estado, diferentes dos previstos na lei revista.

 

MEXIDAS SALARIAIS DEVEM ABRANGER MAIS SECTORES

Os deputados da Assembleia da República dão nota positiva ao instrumento, pois acreditam estarem respondidas as preocupações dos sectores que se viam injustiçados.

No entanto, chamam atenção ao Governo.

“Como este documento não só vai se promover a justiça Salarial, mas também vai moralizar a actuação dos funcionários e agentes de Estado e do sector da justiça, mas que seja caracterizada por uma maior eficiência e eficácia nos servidores públicos, para que valorizem e saibam respeitar os pagadores de imposto, e que também contribuam para a redução de males que ainda enfermam a administração pública”, reagiu António Niquice, membro da Bancada da Frelimo.

Niquice diz que com a entrada em vigor deste instrumento a corrupção deve reduzir, uma vez que vinha sendo usada como justificativa para as acções corruptas, o baixo salário.

Já a Renamo acredita estarem criadas as condições para melhorar a vida das populações, concretamente aos cerca de 400 mil funcionários do sector do Estado, porém há desafios de que o Governo deve prestar atenção.

“Há uma responsabilidade acrescida para quem faz a política activa, administrativa, que é o governo, para tudo fazer para que a Tabela Salarial Única não seja uma farsa, que não seja vendida como uma solução para o fim da pobreza absoluta em Moçambique, porque não é. A pobreza vai continuar. É preciso que o Governo redefine as suas estratégias de governação, baixando o Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA, apesar de ter sido retirado um dígito, mas não é suficiente, a olhar para o nível de custo de vida hoje”, reagiu Arnaldo Chalaua, porta-voz da Bancada da Renamo.

Por seu turno, o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, defende que o TSU é uma resposta tempestiva à situação de vida paupérrima que era vivida por médicos, Professores, Polícias, sufocados pelo custo de vida, mas “lançamos um desafio ao Governo, a Inspecção Nacional das actividades Económicas, a Polícia e outras entidades a intensificarem as fiscalizações para evitar a subida vertiginosa dos preço dos produtos de primeira necessidade, de construção e outros”, disse Fernando Bismarques.

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Parlamento aprova revisão da lei da Tabela Salarial Única na totalidade

Foi aprovado, na totalidade e por unanimidade, a revisão  da Lei que aprova a Tabela Salarial Única. Os deputados das três bancadas dizem que foram corrigidas as irregularidades que bloqueavam o processo.

A lei que define as regras e critérios de fixação de Remuneração dos servidores públicos havia sido aprovada por unanimidade, pelo mesmo parlamento, em Fevereiro passado, porém a sua implementação não reuniu consenso no entre os servidores públicos.

Na Lei anterior, por exemplo, os critérios de enquadramento eram tempo de serviço na Administração Pública, tempo efectivo na carreira técnica, Idade e Habilitações literárias. Ora, os critérios Idade e habilitações literárias padeciam de inconformidade.
Com o critério Idade, os funcionários e agentes de estado com o mesmo perfil profissional (tempo de serviço, carreira e nível acadêmico) ficavam enquadrados em níveis salariais distintos devido à diferença de Idade, prejudicando-se quem tem maior idade.

A Comissão dos assuntos constitucionais, Direitos humanos e de legalidade diz que a actual revisão vai responder as preocupações dos servidores públicos. Um parecer coadjuvado pela comissão de Plano e Orçamento, que garante que esta revisão não resultará em custos adicionais ao Orçamento de Estado, uma vez que já estava previsto aquando da sua aprovação.

A proposta de Lei ora aprovada na generalidade, será ainda esta sexta-feira apreciada na especialidade.

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