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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo obriga petrolíferas a apresentarem relatório para averiguar impostos

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, ontem, o Decreto que altera os artigos 4, 7, 8, 11, 15 e 28 do Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais para a Actividade Mineira, aprovado pelo Decreto n.º 28/2015, de 28 de Dezembro.

A alteração do Regulamento visa ajustar os procedimentos às alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2017, de 28 de Dezembro, nomeadamente:

-Clarificar os mecanismos de determinação do valor do produto mineiro;

–  Obrigatoriedade de indicar as especificações do minério e anexar o Relatório de Produção para efeitos de liquidação;

– Enfatizar a prerrogativa da administração tributária proceder à liquidação adicional;

– Ajustar as taxas do ISS às previstas na Lei;

-Clarificar os procedimentos de determinação da matéria colectável;

– Especificação da prerrogativa de supervisionar as vendas, independentemente de onde ocorram;

– Regulamentar a permissão do uso da contabilidade em dólares americanos.

 

O Conselho de Ministros aprovou, ainda ontem, o Decreto que altera os artigos 9, 10, 11, 14 e 24 do Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, aprovado pelo Decreto n.º 32/2015, de 31 de Dezembro.

A alteração do Regulamento visa ajustar os procedimentos às alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2017, de 28 de Dezembro, nomeadamente:

-Estabelecer a obrigatoriedade de anexar o relatório de produção para efeitos de liquidação do IPP;

-Obrigatoriedade do sujeito passivo apresentar o comprovativo de pagamento do IPP ou prestação de caução, quando o petróleo seja destinado à exportação;

– Enfatizar a prerrogativa da administração tributária proceder à liquidação adicional;

-Clarificar os procedimentos de determinação da matéria colectável;

-Especificação da prerrogativa de supervisionar as vendas, independentemente de onde ocorram;

-Regulamentar a permissão do uso da contabilidade em dólares americanos.

Por outro lado, o Governo apreciou a Resolução que aprova a Estratégia para a Contratação Pública Electrónica (e-CP), que tem como objectivo modernizar e melhorar os processos de contratação pública, com vista a contribuir para a satisfação sustentável das necessidades colectivas, usando métodos electrónicos, desenvolvendo procedimentos e/ou metodologias adequadas, bem como o envolvimento, participação e socialização do sector privado, parceiros estratégicos e a sociedade civil, em todas as fases da sua implementação.

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Moçambique e China procuram criar novas parcerias

A China quer estabelecer mais parcerias com empresários moçambicanos. O país asiático revela ter interesses nas áreas de mineração, comércio e serviços. A informação foi avançada ontem, na Cidade de Maputo, pela representação do país asiático.

O Governo chinês, representado por uma delegação do departamento de Comércio da Província de Wuhan, na China, visitou, esta terça-feira, a Câmara do Comércio de Moçambique com o objectivo de criar ligações empresariais.

“Neste momento, viemos a Moçambique com o objectivo principal de fortalecer a parceria e a cooperação económica entre a província de Wuhan, na China, e Moçambique. Pretendemos, também, convidar os empresários moçambicanos a visitarem a Província de Wuhan para acompanhar de perto a nossa pareceria e a exportação económica que faremos em Junho do próximo ano”, disse Lou Liangji, director-adjunto de Comércio da província de Wuhan.

Para o presidente da Câmara do Comércio de Moçambique, Álvaro Massinga, a disponibilidade da China para investir no país constitui vantagem.

“A China está disponível para investir em Moçambique e busca parcerias para as áreas de produção, comércio e serviços. O nosso país estará representado na feira que se vai realizar em Wuhan em Junho e a Câmara de Comércio de Moçambique vai com o empresariado nacional para fazer parte desta feira, que vai garantir parcerias para o futuro”, afirmou Álvaro Massinga, presidente da Câmara do Comércio de Moçambique.

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Custo de vida continuará alto em 2023, alerta o Governo

O Governo prevê aumento do custo de vida para 2023, influenciado pela pressão da inflação a nível internacional. Segundo o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, apresentado ontem, ao Parlamento, a taxa de inflação poderá atingir 11,5% contra 10,7% deste ano.

O Executivo esteve, esta quinta-feira, no Parlamento para apresentar o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, PESOE 2023, num ano em que se prevê o crescimento do Produto Interno Bruto em 5%.

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, explicou que a proposta apresentada ao Parlamento foi elaborada num contexto internacional exigente e fortemente marcado pelas consequências da guerra na Ucrânia, pela prevalência de acções terrorista em Cabo Delgado e do aumento da frequência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, que agravam os já complexos desafios existentes na gestão das finanças públicas.

Segundo o governante, em 2023, a base de crescimento económico estará assente num maior dinamismo do investimento privado, que deverá estimular a dinamização do crescimento dos sectores da agricultura, indústria, construção e do investimento público.

Para impulsionar a economia em 2023, serão colocadas à disposição do sector privado, através do PESOE, oportunidades de negócios de cerca de 134,2 mil milhões de Meticais para a provisão de bens, serviços e investimentos.

“Em resultado do crescimento da procura externa, dos preços mais elevados no mercado internacional e do início da operação da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, prevê-se que as exportações de bens e serviços registem um incremento, traduzindo-se numa redução histórica do nível do déficit da balança de comercial do país”, defendeu o Primeiro-Ministro, referindo-se a uma proposta que está orçada em 472,1 mil milhões de Meticais.

Segundo o documento apresentado aos parlamentares, o Orçamento de 2023 está distribuído da seguinte forma: “141,8 mil milhões de MT serão alocados aos sectores sociais (educação, saúde e protecção social), dos quais 11,0 mil milhões de MT para os programas de protecção social, sendo 6,8 mil milhões de MT de recursos internos; 400,0 milhões de MT de recursos internos destinado à produção do livro escolar do primeiro ciclo”.

Ademais, “8,4 mil milhões de MT de recursos internos para aquisição de medicamentos; 47,2 mil milhões de MT para o sector agrário e toda a sua cadeia de valor; 43,4 mil milhões de MT para as Forças de Defesa e Segurança, 36,9 mil milhões de MT para infra-estruturas públicas; 14,0 mil milhões de MT para a boa governação, dos quais, 6,7 mil milhões de MT para o ciclo eleitoral; 284,8 milhões de MT referentes a 10% das receitas do imposto sobre a produção mineira e petrolífera para as comunidades e províncias, sendo 2,75% para as comunidades locais onde estão implantados os respectivos empreendimentos e 7,25% destinados para a província e distrito”.

Os salários e remunerações dos funcionários e agentes do Estado vão custar 176,9 mil milhões de MT, incluindo o impacto orçamental decorrente da implementação da lei que aprova a Tabela Salarial Única; e 19,3 mil milhões de MT para pensões.

Adriano Maleiane avançou ainda que a recuperação do crescimento económico que o país vem registando desde 2021 é um óptimo indicador de que se está num caminho certo.

“As acções que nos propusemos a implementar no âmbito do PESOE 2023 irão permitir-nos continuar a criar mais postos de trabalho, geração de renda, assim como maior acesso à energia, água potável, educação, saúde e protecção social, em suma melhorar o índice de desenvolvimento humano do nosso país.”

Apesar destas realizações, o documento revela que o custo de vida ainda será alto em 2023, uma vez que a taxa de inflação continuará a subir, chegando a atingir 11,5%, contra 10,7% previstos para até ao fim deste ano.

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que o Governo está ciente do desafio, contudo, através da implementação das medidas de aceleração económica, com destaque para incremento e extensão de alguns impostos, poder-se-á, a longo prazo, baixar a inflação para um dígito, ou seja, 11%.

“As alocações orçamentais que acabei de mencionar ilustram que o Governo continua a apostar no financiamento dos sectores sociais, com destaque para educação, saúde e acção social, visando a provisão de serviços primários orientados para as populações. De notar que o sector da educação absorve 26,0% e saúde 13,0% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado, respectivamente”, disse Tonela.

Além dos sectores da saúde, educação e extracção mineira, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 prevê investimentos nas estradas nacionais e regionais, orçados em mais de 500 mil milhões de Meticais.

“Reabilitar 790 km de estradas nacionais e regionais no valor de 6,9 mil milhões de MT; asfaltar 81 km de estradas nacionais e regionais com valor estimado em 5,8 mil milhões de MT; sinalizar 700 Km de estradas, com impacto orçamental de 140,0 milhões de MT; construir e reabilitar 17 pontes, sendo 12 construídas e 5 reabilitadas, no valor de 435,0 milhões de MT; realizar a manutenção periódica de 310 km e de rotina de 15,030 km no valor total de 3,2 mil milhões de MT; e reabilitar 115 km da Linha Férrea de Machipanda (Fase I).”

Este plano prevê ainda a limitação de novas admissões para o sector do Estado, como forma de racionalização da despesa, fixada em mais de 472 mil milhões de Meticais.

  • ECONOMIA

STE vai gerir linha de transporte de energia Vilanculos–Maputo

Está em construção uma linha de transporte de energia entre Vilanculos e Maputo, que vai permitir mais um milhão e quinhentas novas ligações nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo. A infra-estrutura está avaliada em cerca de quatrocentos milhões de dólares.

As informações foram dadas a conhecer, recentemente, na apresentação da Sociedade Nacional de Transporte de Energia – STE, uma empresa detida a 100% pela Electricidade de Moçambique e que vai gerir uma linha de transporte de energia de 563 quilómetros, entre Vilanculos, na província de Inhambane, e Maputo.

Segundo o director-executivo da STE, Adriano Jonas, o investimento está avaliado em cerca de 400 milhões de dólares e prevê-se que esteja funcional em 2026.

O projecto STE fase 1, que vai ligar Maputo e o distrito de Vilankulo em Inhambane a 400 kV constitui a primeira etapa para a interligação entre os Sistemas de Transporte Centro – Norte e Sul, devendo o mesmo ser complementado pela fase 2, que interligará Inhambane e Tete, sendo vital a viabilização do projecto da Central Térmica de Temane 400 MW, como forma de viabilizar a iniciativa.

Na esteira do referido projecto da construção da linha Temane–Maputo, serão construídas três novas subestações em Vilanculos (Inhambane), Chibuto (Gaza) e Matalane (Província de Maputo), o que vai permitir potenciar o fornecimento de energia naquelas regiões e alargar a base de acesso de energia eléctrica.

A STE deverá também gerir a linha de transporte de energia Tete–Maputo, que será construída para distribuir a corrente eléctrica que se projecta produzir no vale do Zambeze, como é o caso da barragem de Mpanda Nkuwa.

  • ECONOMIA

Banco de Moçambique diz que se mantém a pressão sobre o endividamento interno

Em face da limitada disponibilidade de recursos financeiros por parte do Estado, num cenário de reduzidos desembolsos de recursos externos, o Banco de Moçambique avança, no seu último Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação, que se mantém a pressão sobre os instrumentos de dívida interna. Assim, entre as duas últimas sessões do Comité Política Monetária (CPMO), o endividamento interno aumentou para 274,8 mil milhões de Meticais.

Em termos acumulados, a dívida pública interna do Estado incrementou em cerca de 56 mil milhões de Meticais, a reflectir, essencialmente, o aumento do financiamento por via de obrigações do Tesouro (OT) e emissão de bilhetes do Tesouro (BT), até o terceiro trimestre de 2022.

Mesmo assim, o Banco de Moçambique avança que, no curto prazo, se mantêm as perspectivas de recuperação da actividade económica. Espera-se que a execução de projectos energéticos estruturantes no país e o apoio directo ao orçamento no âmbito do programa com o FMI concorram para o crescimento do PIB. Refira-se que, em Novembro de 2022, o país iniciou a exportação de gás natural liquefeito a partir da bacia do Rovuma.

Adicionalmente, as previsões apontam para um ligeiro abrandamento da actividade económica doméstica, justificado essencialmente pela queda da procura global devido ao enfraquecimento da economia mundial em face das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Estas perspectivas de abrandamento são atenuadas pela dinâmica dos projectos energéticos em curso no país e pelo impulso da implementação do programa com o FMI.

Do lado externo, perspectiva-se que, a curto prazo, as exportações continuem a crescer, favorecidas pela maior procura por produtos energéticos e pelos preços das commodities no mercado internacional que, apesar de tenderem a estabilizar, continuam elevados.

AS RESERVAS INTERNACIONAIS DO PAÍS CONTINUAM EM NÍVEIS CONFORTÁVEIS

Segundo o Banco Central, a posição externa do país, medida pelas reservas internacionais brutas (RIB), mantém-se satisfatória, tendo registado um saldo acumulado de cerca de 2,8 milhões de dólares em meados de Novembro de 2022, o suficiente para garantir a cobertura de mais de 3,5 meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos.

INFLAÇÃO VAI MELHORAR A MÉDIO PRAZO

Para o médio prazo, o Banco de Moçambique consolida a perspectiva de retorno da inflação para um dígito, decorrente dos efeitos dos aumentos da taxa MIMO e da estabilidade do Metical, não obstante a prevalência de elevados riscos e incertezas.

“Perspectiva-se, igualmente, um ligeiro abrandamento da expansão da actividade económica doméstica, em face da potencial redução da procura externa e das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Entretanto, a nível interno, a implementação dos projectos energéticos continuará a favorecer o crescimento económico”, lê-se no Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação.

Os fundamentos do Banco de Moçambique estão nas suas projecções de redução de preços do petróleo e de alimentos no mercado internacional, ainda assim a permanecerem em níveis relativamente elevados. “Este abrandamento dos preços reflecte, principalmente, os sinais de menor dinâmica da actividade económica mundial, bem como a prevalência do acordo entre a Rússia e a Ucrânia, que viabiliza, sobretudo, as exportações da Ucrânia e consequente abastecimento do mercado internacional”, avança o documento.

  • ECONOMIA

Gás natural de Rovuma tem baixo teor de carbono

O mundo discute formas de substituir o uso de combustíveis fósseis essenciais para a dinamização da economia mundial. A Europa, com a Alemanha à direcção, acelera o passo da transição energética e o gás natural é o combustível eleito para fazer deixar de lado o petróleo. Acontece que a Alemanha depende em 90% do gás natural da Rússia e com a guerra na Ucrânia e as sanções impostas pela União Europeia, a Rússia antecipou-se e decidiu cortar o fornecimento desse combustível.

Esta situação coloca a Alemanha sobre a pressão de encontrar novos fornecedores de energia e vê no continente africano a solução para a sua aflição e, em particular, Moçambique. É nessa linha em que o vice-Chanceler e o ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, iniciou uma périplo esta semana por Namíbia e África do Sul, tendo neste último, participado de um encontro com empresários de vários países africanos, incluindo Moçambique. O objectivo era discutir soluções energéticas.

Moçambique foi a este encontro para dizer aos alemães que pode ser, sim, parte da solução com as massivas reservas de gás natural da Bacia de Rovuma que podem chegar a Alemanha e outros destinos europeus como Gás Natural Liquefeito. Mas esta solução é ainda, por cima, de longe benéfica para as intenções da Alemanha de descarbonizar massivamente a sua economia: “o nosso gás é um gás mais doce, tem menos dióxido de carbono (CO2) se comparado com outros gases (LNG) dos outros países, portanto, a componente do carbono é menor, isso certamente é bom para os compradores que olham mais para questões específicas relativas às emissões de carbono e a necessidade de descarbonizar o mundo, o nosso gás vai ter mais apetência”, disse o ministro dos Recursos Minerais, Carlos Zacarias.

Por outro lado, o governante esclareceu que esforços estão a ser desencadeados para esclarecer os mercados, principalmente os mais exigentes como a Alemanha, desta vantagem comparativa do gás natural que sai das águas profundas da Bacia de Rovuma, até porque o mundo está a precisar de mais fontes de energia para alimentar a economia. “Numa primeira fase, pensava-se que a transição energética ia ser feita de um momento para o outro, mas a realidade e a situação geopolítica veio mostrar que temos que ir para uma transição gradual e que certamente irá levar alguns anos, e é um processo que nós temos que explicar ao mundo sobre os benefícios de fazer a transição usando um gás de baixo teor de carbono e ou CO2”, explicou.

Por seu lado, Robert Habeck reconheceu que, nesta altura, o seu país precisa dos recursos energéticos africanos para continuar a viabilizar a sua economia, sem abandonar o caminho da transição energética. Aliás, fez questão de esclarecer que parte dos minerais fósseis energéticos ao seu país os possui em demasia, mas não pode continuar a usá-los porque são altamente poluentes e neste momento o mundo precisa de uma abordagem ambientalmente responsável, “portanto, vivemos agora uma situação paradoxal devido à perda da energia da Rússia. Estamos a precisar de gás natural, agora mesmo, para 2023 e 2024 e o mais tardar para as próximas décadas, talvez até 2040 a 2045, porque aí o consumo de combustíveis fósseis, incluindo o gás natural vai reduzir. Para já, estamos a tentar repor, não só a tentar, conseguimos substituir o gás russo, porque a Rússia parou de nos fornecer gás natural, pelo LNG, e se agora alguém tiver a capacidade de fornecer o mercado mundial é bem-vindo”, esclareceu, abrindo portas para que o seu país possa contar com o Gás Natural Liquefeito moçambicano.

E o embaixador alemão em Moçambique, Lothar Freischlader, considera que a Alemanha considera o nosso país um parceiro estratégico e que está interessado em partilhar a experiência de desenvolvimento. O diplomata considera que os seus esforços não se trata apenas de um país que tem dinheiro e que precisa avidamente de matérias-primas para fornecer a sua economia e um país que vai continuar a ser fornecedor desses recursos, mas pretende que a cooperação seja desenvolvida no sentido de promover e diversificar a economia de Moçambique, através do estabelecimento de cadeias de valor dos produtos produzidos localmente.

A Alemanha está igualmente interessada em apoiar a exploração sustentável dos recursos, que vão permitir acelerar a transição energética não só no seu país europeu como em Moçambique. Este posicionamento é igualmente defendido por Melanie Mueller, que lidera um comité que trabalha no estabelecimento de parcerias na exploração de matérias-primas por parte de Alemanha e países africanos.

“Como sabe, Moçambique tem vários minerais, não só petróleo e gás natural e os outros minerais estão fortemente na agenda de parceria e cooperação económica da Alemanha. Na minha observação, parcialmente, os decisores políticos alemães estão a olhar para Moçambique e a explorar as oportunidades e absorver as dificuldades que claramente o país enfrenta, como a situação política, e ajudar nisso. Claramente vejo como um país que tem potencial e que se se usar essas oportunidades sabiamente estará na pista de crescimento”, disse.

Neste momento, Alemanha importa o grafite de Ancuabe em Cabo Delgado que está a usar para acelerar a produção de equipamentos que dinamizar o seu projecto de transição energética.

  • ECONOMIA, SLIDES

Combustíveis passam a ser tributados por lei específica

Combustíveis passam a ser tributados através do Imposto sobre Consumos Específicos. A medida surge com a revisão da Lei do Sistema Tributário, que visa, entre outros aspectos, a reposição dos danos causados pelos combustíveis fósseis.

20 anos depois da aprovação da lei que estabelece os princípios de organização do Sistema Tributário de Moçambique, o Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a proposta de lei que altera os artigos 68, 69 e 70.

Trata-se de uma lei que vai suprimir a competência do Conselho de Ministros de alterar os impostos, passando para a Assembleia da República, como órgão legislativo.

Introduz-se, ainda, a referência ao Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), que estava omisso, por ter sido criado posteriormente pela Lei nº 5/2009, de 12 de Janeiro – Eliminar a Taxa de Combustíveis –, passando estes a serem tributados em sede do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), tendo em conta a sua natureza e características.

“A incorporação dos combustíveis no ICE justifica-se ainda por motivos extra­fiscais, nomeadamente, os danos ambientais por si provocados e a necessidade de reposição dos custos de sua utilização (princípio do utilizador/pagador – os combustíveis são usados em veículos que desgastam as estradas, daí a consignação de parte da receita para a sua manutenção)”, explicou Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.

No debate, os deputados defenderam a necessidade de o Governo determinar critérios específicos que regulam a tributação dos combustíveis.

“O combustível é um dos exemplos de bens nocivos à saúde. Pelo contexto actual, é taxado. Outrossim, urge a necessidade de implementação do Imposto sobre Consumos Específicos para os combustíveis, com vista a garantir maior arrecadação de receitas”, defendeu Sara Ubisse, da bancada da Frelimo.

A Renamo diz que o imposto simplificado para pequenos contribuintes só vem para prejudicar quem faz pequenos negócios. Já o MDM diz que esta lei traz mais imposto para sufocar o cidadão, contrariando o espírito das medidas de aceleração económica anunciadas pelo Governo.

Ainda nesta quarta-feira, o Parlamento aprovou a proposta de Lei do Código do Imposto sobre Consumo Específico, que, entre outros aspectos, introduz tributação de produtos como plástico, sumos, xaropes e outros bens de consumo especial, nocivos à saúde ou ainda considerados supérfluos e de luxo.

Segundo o Governo, parte dos valores provenientes do Imposto sobre Consumos Específicos deve ser alocada aos sectores da saúde (35%), do desporto (15%) e aos restantes (50%) para o Estado aplicar noutras necessidades.

  • ECONOMIA

José Macaringue diz que contratos de exploração de gás são benéficos para o país

O juiz José Macaringue diz que os contratos de exploração de petróleo e gás são benéficos para o país. O magistrado defende ainda que a criação de um Fundo Soberano vai permitir maior geração de receitas no sector. As ideias são discutidas no seu livro lançado, terça-feira, na Cidade de Maputo.

Numa altura em que o país procura firmar-se no mercado petrolífero e adoptar um Fundo Soberano para maximizar a exploração de gás natural, o juiz José Macaringue defende a criação de mecanismos transparentes que possam garantir a gestão eficaz das receitas.

“Acredito que o país tem mais possibilidades de reorientar melhor os investimentos, no quadro do Fundo Soberano, para garantir não só o desenvolvimento do país, mas também beneficiar as gerações vindouras”, defende José Macaringue.

Macaringue falava, terça-feira, na Cidade de Maputo, após o lançamento do seu livro intitulado “Análise Económica de Contratos de Exploração de Petróleo e Gás à luz do Ordenamento jurídico Moçambicano”.

O autor defende ainda que o modelo híbrido dos contratos, consagrado para a exploração de petróleos, é o mais adequado, tendo em conta o actual estágio de desenvolvimento do país.

“Os contratos são eficientes porque evitam as externalidades, os custos de transacção e evitam que o Estado incorra em riscos inerentes ao próprio investimento, sendo que o Estado moçambicano não tem recursos financeiros para investir na área.”

A obra foi lançada semanas depois de ter ocorrido a primeira exportação de gás natural produzido na bacia do Rovuma, pelo projecto Coral-Sul, por isso é considerada oportuna.

O livro tem 109 páginas e é fruto de uma dissertação produzida pelo juiz José Macarringue em 2019.

  • ECONOMIA

Porto de Maputo atinge limite depois dos 137 hectares concedidos pelo Governo

O Porto de Maputo voltou a atingir o limite de capacidade de espaço concedido pelo Governo, segundo a direcção que gere a infra-estrutura. Até Novembro deste ano, a empresa atingiu 25 milhões de toneladas no manuseio de carga.

É a primeira vez em que o Porto de Maputo atinge o limite da sua capacidade de espaço para a manuseio de carga, depois de, em Março deste ano, o Governo ter disponibilizado mais de 137 hectares.

Na altura, o objectivo era realizar mais investimentos.

“Apesar de o Governo ter aprovado, há um ano, o aumento do espaço físico para o manuseio de carga, o Porto de Maputo cresceu de uma forma significativa e já atingiu limite e a grande questão é como manter este nível de crescimento”, revelou Osório Lucas, director-executivo do Porto de Maputo.

A meta é até ao fim do ano atingir mais de 26 milhões de toneladas no manuseio de carga.

“Até novembro deste ano, já fizemos 24,5 milhões de toneladas – é um dado garantido –, as 26 milhões de toneladas são de carvão, magnetite, crómio, isto tudo junto deve fazer 17 a 18 milhões de toneladas”, detalhou Osório Lucas.

Um dos desafios passa por manter o Porto de Maputo na sua capacidade máxima para aumentar o volume de negócios da empresa.

“O que se pode fazer, e desde já lanço um desafio aos operadores que podem aproveitar o período nocturno que não tem sido aproveitado no seu máximo, o grande desafio do porto é transformar as 26 milhões de toneladas num novo mínimo”, apelou o director-executivo do Porto de Maputo.

Para capitalizar recursos e promover o crescimento do volume de negócios, a direcção do Porto de Maputo aponta para uma solução que parte das construções que decorrem no portão número um.

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) investiu mais de 700 milhões de dólares no investimento em tecnologias.

“A solução do portão é a infra-estrutura e sistema tecnológicos que permitem o anúncio da chegada dos camiões quer de trânsito quer de importação ou exportação. Devem melhorar a capacidade de resposta no portão, também estamos a trabalhar com a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique para desenvolver um plano integrado, por forma a garantir que a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) e os CFM possam oferecer de forma integrada serviços aos clientes.”

O Porto de Maputo prevê um crescimento de produtos manuseados de 15% a 18% até ao fim deste ano.

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