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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

Inalcídio Uamusse 1 de Julho, 2026 20:20

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

  • ECONOMIA

Bancos agravam mais uma vez taxa de juro de referência para créditos

Trata-se da quarta subida este ano: em Maio, a Prime Rate tinha subido 50 pontos base e, em Junho, 150 pontos base. De resto, os financiamentos indexados à Prime Rate deverão registar incrementos, sufocando ainda mais a vida das famílias e das empresas.

A taxa de referência para créditos bancários, Prime Rate, a vigorar neste mês de Dezembro, subiu 10 pontos base para 22,60%. Esta é a segunda subida consecutiva, depois de, em Outubro, os bancos comerciais terem decidido aumentar a taxa de juro de referência para as operações de crédito de 20,60% para 22,50%, de acordo com o Banco de Moçambique e Associação Moçambicana dos Bancos (AMB).

Esta é a quarta subida este ano: em Maio, a Prime Rate tinha subido 50 pontos base e, em Junho, 150 pontos base. De resto, os financiamentos indexados à Prime Rate deverão registar incrementos, sufocando ainda mais a vida das famílias e das empresas.

A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano é a única taxa de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contra-actualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída à Prime Rate, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto. O Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano visa promover uma maior transparência no processo de fixação das taxas de juro variáveis no mercado e melhorar o mecanismo de transmissão da política monetária.

O aumento desta taxa de juro de referência para os créditos bancários tem estado associado à subida da taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da Prime Rate) pelo Banco de Moçambique, por forma a controlar a inflação.

Recorde-se que, na última quarta-feira, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%. A medida é sustentada pelos elevados riscos e incertezas associados às projecções de inflação, com destaque para os efeitos da persistência da tensão geopolítica na Europa e do abrandamento da procura externa, não obstante as perspectivas de retorno da inflação para um dígito, no médio prazo.

O banco central avançou que as perspectivas de inflação apontam para uma desaceleração no médio prazo. Em Outubro, a inflação anual, que comporta as cidades de Maputo, Beira e Nampula, desacelerou para 11,08%, após 12,01% em Setembro, a reflectir, essencialmente, o abrandamento dos preços dos bens alimentares, com destaque para as frutas e vegetais. A inflação subjacente também reduziu. Para o médio prazo, consolida-se a perspectiva de retorno da inflação para um dígito, decorrente dos efeitos dos aumentos da taxa MIMO e da estabilidade do Metical, não obstante a prevalência de elevados riscos e incertezas.

“Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados. A nível interno, destacam-se as pressões crescentes para o aumento da despesa pública corrente, as incertezas em relação aos impactos dos choques climáticos na oferta e comercialização de bens e à evolução dos preços administrados, incluindo o seu efeito sobre os preços de outros bens e serviços. A nível externo, mantêm-se as incertezas quanto ao prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, e acresce-se os riscos de recessão económica global”, lê-se no comunicado do banco central.

Segundo o Banco de Moçambique, as previsões de crescimento económico para 2023 foram ligeiramente revistas em baixa. No III trimestre de 2022, o crescimento do Produto Interno Bruto abrandou para 3,6%, a reflectir o fraco desempenho do sector secundário. Para o médio prazo, antevê-se um ligeiro abrandamento da expansão da actividade económica, em face da potencial redução da procura externa e das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Entretanto, a nível interno, a implementação dos projectos energéticos continuará a favorecer o crescimento económico.

A autoridade monetária considera que a dívida pública interna se mantém elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 274,8 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 56 mil milhões desde Dezembro de 2021.

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Taxa de Juro de Política Monetária mantém-se em 17,25%

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, hoje, manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%. A medida é sustentada pelos elevados riscos e incertezas associados às projecções de inflação, com destaque para os efeitos da persistência da tensão geopolítica na Europa e do abrandamento da procura externa, não obstante as perspectivas de retorno da inflação para um dígito, no médio prazo.

O Banco Central diz que as perspectivas de inflação apontam para uma desaceleração no médio prazo. Em Outubro, a inflação anual, que comporta as cidades de Maputo, Beira e Nampula, desacelerou para 11,08%, após 12,01% em Setembro, a reflectir, essencialmente, o abrandamento dos preços dos bens alimentares, com destaque para as frutas e vegetais. A inflação subjacente também reduziu. Para o médio prazo, consolida-se a perspectiva de retorno da inflação para um dígito, decorrente dos efeitos dos aumentos da taxa MIMO e da estabilidade do Metical, não obstante a prevalência de elevados riscos e incertezas.

“Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados. A nível interno, destacam-se as pressões crescentes para o aumento da despesa pública corrente, as incertezas em relação aos impactos dos choques climáticos na oferta e comercialização de bens e à evolução dos preços administrados, incluindo o seu efeito sobre os preços de outros bens e serviços. A nível externo, mantêm-se as incertezas quanto ao prolongamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, e acresce-se os riscos de recessão económica global”, lê-se no comunicado do Banco Central.

Segundo o Banco de Moçambique, as previsões de crescimento económico para 2023 foram ligeiramente revistas em baixa. No III trimestre de 2022, o crescimento do Produto Interno Bruto abrandou para 3,6%, a reflectir o fraco desempenho do sector secundário. Para o médio prazo, antevê-se um ligeiro abrandamento da expansão da actividade económica, em face da potencial redução da procura externa e das condições financeiras restritivas, incluindo acrescidas dificuldades no acesso aos mercados financeiros internacionais. Entretanto, a nível interno, a implementação dos projectos energéticos continuará a favorecer o crescimento económico.

A autoridade monetária considera que a dívida pública interna mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 274,8 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 56 mil milhões desde Dezembro de 2021.

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Mphanda Nkuwa e IHA iniciam segunda fase da avaliação da sustentabilidade hídrica do projecto da barragem

No âmbito do acordo de cooperação com a Associação Internacional de Hidroelectricidade (International Hydropower Association – IHA) e com o apoio da Agência Norueguesa de Cooperação e Desenvolvimento (Norad), o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) realizaram, entre 29 e 30 de Novembro, em Maputo, um workshop para avaliação da sustentabilidade hídrica em Moçambique, com enfoque no Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

“Esta cooperação procura alinhar o desenvolvimento de energia hídrica em Moçambique com boas práticas internacionais. O objectivo é tornar os projectos mais sustentáveis e contribuir para a implementação do Acordo de Paris sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, protegendo o meio ambiente e respeitando as comunidades”, lê-se no comunicado enviado pelo Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Com uma visão de transparência e melhoria contínua, o projecto de Mphanda Nkuwa foi sujeito a uma avaliação independente com a ferramenta HESG – Hydropower Environmental, Social and Governance Gap Analysis Tool, ou seja, Parâmetros Internacionais de Avaliação da Sustentabilidade de Hidroelectricidade.

O processo de avaliação baseia-se na consulta de comunidades, inspecção visual do local, bem como na auditoria de documentação relevante. Este workshop promove a oportunidade de partilhar a experiência da avaliação, com vista a melhorar a toma de decisão, o alinhamento com as expectativas das instituições financeiras e o engajamento com a sociedade civil.

O workshop vai juntar várias instituições como o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a Electricidade de Moçambique, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, o Ministério da Terra e Ambiente, a ARA-Centro Zambeze, Empresas de Energia da África Austral (SAPP), instituições académicas, organizações não-governamentais, sociedade-civil e o sector privado.

Este workshop dá seguimento à formação profissional que decorreu de 20 a 22 de Outubro do ano passado, sobre Ferramentas de Hidroelectricidade Sustentável em Moçambique para as Instituições Governamentais e não-governamentais, incluindo Instituições financeiras internacionais, partes interessadas no projecto Mphanda Nkuwa.

O processo de avaliação é financiado pelo Reino da Noruega e do Governo da Suíça (SECO), em parceria com a IHA, que (prevê a capacitação técnica e formação do GMNK, MIREME, entidades do Governo de Moçambique, financiamento do processo de acreditação Social, Ambiental e Governança (Environmental Social and Governance – ESG), contratação do consultor independente para certificação do projecto em ESG e certificação ESG.

Com um custo estimado de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, o projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa inclui o desenvolvimento de uma barragem a fio de água, localizada a 61 km a jusante de Cahora Bassa, no Rio Zambeze, na província de Tete. Uma central hidroeléctrica com capacidade instalada de produção de energia de até 1500 Megawatts e uma linha de transporte de energia de Tete à Maputo de 1300 quilómetros.

O projecto está a ser implementado em rigorosa conformidade com os padrões e ferramentas globais de sustentabilidade social, ambiental e governança (Environmental Social and Governance – ESG) internacionalmente aceites para mitigação dos impactos negativos e maximização dos aspectos positivos, avaliação e certificação do projecto, que privilegiem a criação de oportunidades para as comunidades locais, minimizem e mitiguem o impacto adverso no património de biodiversidade.

O projecto será uma opção de menor custo de geração de energia. Irá posicionar Moçambique como pólo energético regional, contribuir para o acesso universal e industrialização, criação de emprego e capacitação técnica, impostos e receitas de taxas de concessão. O projecto de Mphanda Nkuwa será fundamental para o processo de transição energética e descarbonização da região Austral do Continente Africano.

  • ECONOMIA

Desenvolvimento de Moçambique está “ancorado” à economia do mar

O Chefe do Estado-Maior da Armada de Portugal diz que o desenvolvimento económico de Moçambique estará ligado à navegação marítima, mas, para tal, Gouveia e Melo defendem um investimento na cabotagem. Já o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, diz que o país não vai ficar rico só com a exploração do gás natural.

A capital moçambicana acolheu, terça-feira, a terceira Conferência da Economia do Mar, evento organizado pela Câmara de Comércio Portugal–Moçambique. “É sobre isto que iremos ter a oportunidade de debater com personalidades dos dois países que estão altamente envolvidas e competentes para, decerto, nos trazerem luzes para este magno desafio”, contextualizou Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Conselho Geral da Câmara de Comércio Portugal–Moçambique.

O objectivo era encontrar formas de gerar dinheiro a partir da exploração de mares e oceanos, mas sem colocar em causa a sua sustentabilidade.

Nascido em Quelimane, na Zambézia, Henrique Gouveia de Melo mostrou conhecer as águas moçambicanas e apontou formas de como o país pode aproveitar as suas potencialidades para o desenvolvimento económico.

“O desenvolvimento económico de Moçambique estará, assim e na minha visão, intrinsecamente ligado às actividades marítimas e, neste caso concreto, aos portos e caminhos-de-ferro que são os pontos de ligação do transporte marítimo, tanto os de cabotagem que corresponde a uma parte do transporte de carga manuseada nos portos moçambicanos aos internacionais”, indicou Henrique Gouveia e Melo, Chefe do Estado-Maior da Armada de Portugal.

Desenvolvendo a cabotagem marítima nos seus portos, Gouveia e Melo entende que Moçambique poderá envolver a indústria ligada ao mar e outras actividades afins.

“Assim sendo, esta navegação pode constituir um elemento catalisador de uma nova economia do mar que se pode sintetizar nos seguintes factores: primeiro, materializa a via de comunicação e transporte desimpedido; segundo, há uma via mais económica, resultante dos custos reduzidos do transporte marítimo; terceiro, um catalisador da futura economia azul na medida em que cada metical ou dólar investido na capacitação das infra-estruturas ferro-portuárias produz um efeito multiplicador, cuja valorização da respectiva região portuária corresponde sete vezes ao valor investido”, revelou Gouveia e Melo.

Mas não há bela sem senão. A localização geográfica de Moçambique e a sua extensa costa colocam-no vulnerável às invasões externas e às mudanças climáticas.

“Torna-se, assim, necessário, na minha opinião mais uma vez, reforçar a presença naval efectiva na costa, a monitorização de movimentos costeiros suspeitos e a capacidade de garantir eficazmente o apoio logístico. Além disso, Moçambique é, historicamente, o país da África Austral mais afectado por desastres naturais, dos quais se destacam as secas, os ciclones e as cheias”, sugeriu o Chefe do Estado-Maior da Armada de Portugal

O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, alertou que o gás natural não é o único caminho para o desenvolvimento do país. “Não é o gás que vai fazer desenvolver Moçambique. O gás pode ser para fazer parte daquilo que dissemos depois da independência, que a indústria será um factor dinamizador, um dínamo que faz andar a economia baseada na agricultura”, acautelou Joaquim Chissano, antigo Presidente da República.

Assim, o antigo Chefe do Estado defendeu a necessidade de se investir noutras actividades ligadas ao mar. “O desafio é fazer com que esta indústria do turismo, que compreende terra e mar no nosso país, fauna bravia e fauna marítima seja também parte das prioridades e isso exige a preservação dos ecossistemas”, apontou Joaquim Chissano.

No país, cerca de 43% da população vive no litoral e ocupa 19% do território.

  • ECONOMIA, SLIDES

Governo formaliza proposta de lei que cria Fundo Soberano

O Governo aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano. O instrumento será submetido ao Parlamento para aprovação. Reduziu, ainda no Conselho de Ministros de hoje, de 120 para 60 dias o período para apresentação de candidatura para as eleições autárquicas.

Após um longo período de espera, veio a novidade. O Conselho de Ministros formalizou, na sua 41ª sessão, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano.

O documento que deverá, segundo o Executivo, garantir a rentabilização das receitas provenientes da exploração de gás natural no país.

O Conselho de Ministros realizou, no dia 02 de Novembro de 2022, a sua 41ª Sessão Ordinária e aprovou a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

A proposta de lei visa assegurar que as receitas provenientes da exploração de petróleo estimulem o desenvolvimento social e económico do país, através da maximização dos ganhos para a economia nacional, bem como garantir que essas receitas constituam fonte de estabilização do Orçamento do Estado e contribuir para a geração de poupança e riqueza”, informou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

Do valor proveniente do gás, 60% será encaminhado para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos e, passado o período, haverá uma reestruturação de 50% para cada lado.

“O trabalho realizado com diferentes sectores da sociedade resultou na conclusão, entre outras conclusões, da criação de uma média de distribuição de receitas que se esperam. Assim, 60% serão alocados ao Orçamento do Estado e 40% serão reservados para o Fundo Soberano”, sustentou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

O Fundo Soberano de Moçambique será criado ao abrigo da Lei de Petróleos, cujo artigo 37 determina que “cabe à Assembleia da República definir um mecanismo de gestão sustentável e transparente das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos do país, tendo em conta a satisfação das necessidades presentes e as das gerações vindoura”.

De acordo com os princípios universalmente reconhecidos, nomeadamente os chamados Princípios de Santiago, os Fundos Soberanos sustentam-se no princípio da soberania do povo sobre os recursos naturais do respectivo país. Entretanto, a Constituição da República de Moçambique (artigos 98 e 109), a Lei de Terras (artigo 3) e a Lei dos Petróleo (artigo 18), todos declaram que a terra e os recursos naturais do país são propriedade do Estado.

Na semana finda, as organizações não-governamentais consideraram “urgente” a aprovação pelo Parlamento do Fundo Soberano, para a canalização das receitas do gás da Bacia do Rovuma, cuja primeira exportação arrancou no dia 13 deste mês.

O grupo observou que o Fundo Soberano está projectado para receber ganhos resultantes da exploração de outros recursos naturais e não apenas de gás, tendo criticado o facto de a proposta depositada pelo Governo na Assembleia da República garantir pouca representatividade da sociedade civil, o que, no seu entendimento, reduz a capacidade de supervisão do mecanismo.

Ainda hoje, Governo reduziu o tempo para os candidatos à presidência dos municípios apresentarem suas candidaturas.

Proposta de Lei altera os artigos 18, 54 e 132 da Lei n.° 7/2018, de 03 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 14/2018, de 18 de Dezembro, que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.

A proposta de lei visa reduzir o tempo que antecede ao período de apresentação de candidatura de 120 dias para 60 dias”, referiu Filimão Suazi.

Na mesma sessão, o Executivo formalizou, também, a resolução que ratifica o acordo entre o país e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários.

Na discussão de mexidas do Conselho de Ministros, houve espaço para introdução de novas competências nas funções dos secretários de Estado nas províncias.

O decreto altera o artigo 5 do Decreto n.° 63/2020, de 07 de Agosto, que aprova o Regulamento da Lei n.° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província e revoga os decretos n° 5/2020, de 10 de Fevereiro e n. ° 16/2020, de 30 de Abril.

“Esta alteração visa atribuir competência ao secretário de Estado na província para a admissão de médicos para os distritos”, revelou Suazi.

A Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (EPCCAP) 2023/2032 mereceu, igualmente, a aprovação do Executivo.

“A estratégia define as linhas orientadoras do Governo, com vista a tornar mais eficaz e eficientes as acções de prevenção e combate à corrupção, por forma a inibir a prática de comportamentos desviantes por parte dos servidores públicos e da sociedade em geral.”

  • ECONOMIA

Lança-se amanhã consulta para desenvolvimento de modelo de negócios para PME no sector do sal

O Ministério da Indústria e Comércio, através do Comité Nacional de Fortificação de Alimentos (CONFAM), em parceria com a Iodine Global Network (IGN) realizam, manhã, dia 30 de Novembro de 2022, na Cidade de Maputo, um workshop de consulta nacional sobre o desenvolvimento de um modelo de negócios para pequenas e médias empresas (PMEs) no sector do sal, com vista a aumentar os níveis de produção de sal iodado de qualidade em Moçambique.

A consulta nacional das partes interessadas será realizada com base nos resultados do estudo de mercado realizado no segundo trimestre de 2022, com o apoio da UNICEF e USAID, parceiros do CONFAM, cujo objectivo é desenvolver um plano viável de modelo de negócio a ser aplicado por pequenos, médios produtores e processadores, de modo a aumentar os níveis de produção do sal iodado de qualidade, identificar e apresentar oportunidades de investimento no sector do sal, particularmente em locais onde a cobertura e a produção do sal iodado são baixas.

O evento será dirigido pelo secretário permanente do Ministério da Indústria e Comércio, Jorge Jairoce, e contará com a participação dos parceiros de cooperação, cooperativas dos salineiros da zona norte, centro e sul do país, MISAU e grandes superfícies comerciais.

Recordar que a fortificação de alimentos em Moçambique é obrigatória, segundo o Decreto nº 9/2016 de 18 de Abril. Os veículos alimentares cuja fortificação é obrigatória são o sal, açúcar, óleo alimentar, farinhas de milho e de trigo.

  • ECONOMIA, SLIDES

Instituições de crédito continuam a exigir para além das capacidades das MPME

As instituições de crédito continuam a exigir requisitos que estão para além da capacidade das micro, pequenas e médias empresas, para a obtenção de financiamento. A queixa é das próprias empresas, que são chamadas a capacitar-se mais para que tenham acesso a fundos.

No país, operam 2147 provedores de financiamento, sendo que 89% são operadores de microcrédito. As micro, pequenas e médias empresas dizem que ainda persistem dificuldades para ter acesso ao financiamento para as suas actividades.

As queixas não são apenas das empresas, as instituições de crédito também reclamam da falta de capacidade, segundo um estudo apresentado esta segunda-feira na Cidade de Maputo.

“Por um lado, temos os provedores de serviços de financiamento que dizem que os empresários devem apostar mais na sua formação e devem apostar também na sua estratégia de planeamento estratégico de negócios que devem permitir ter maior clareza naquilo que as empresas e o sector privado pretendem para os seus projectos de investimento. Por outro lado, existe algum desajustamento naquilo que é a capacidade das empresas e as exigências das instituições, pois estas (instituições) pedem o que está para além da capacidade das empresas”, lamentou Gonçalo Francisco, consultor de maneio da Mazars.

As constatações não são novas. Os resultados revelam que, este ano, apenas 60% do sector empresarial teve acesso a fundos das instituições de crédito.

“Os níveis de garantia também são complicados, o processo, a papelada, o plano de negócio, alguns destes elementos são matérias importantes para a Câmara de Comércio de Moçambique, porque vai ajudar a nossa instituição a desenhar um programa de apoio a estas instituições”, disse Hipólito Hamela, gestor financeiro da Câmara de Comércio de Moçambique.

Além da falta de financiamento, as altas taxas de juros limitam o funcionamento das micro, pequenas e médias empresas. E já existe uma proposta de solução.

“É preciso arranjar alguns incentivos e mecanismos para que os empresários possam beneficiar-se de taxas bonificadas”, acrescentou Gonçalo Francisco.

As intervenções foram feitas, esta segunda-feira, no âmbito de um workshop de apresentação de provedores de serviços financeiros e factores que limitam o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas.

  • ECONOMIA, SLIDES

Sector de caju oscila entre fortes e fracos

O preço mínimo de referência de compra por kg caiu dois Meticais, mas o Governo garante que se vai vender mais. Entretanto, os industriais querem que o Executivo deixe a economia auto-regular-se através da lei da procura e oferta, que deve ditar o preço.

É dos sectores da economia em Moçambique que ainda resistem às vicissitudes domésticas e de índole internacional. A castanha de caju tem um enorme potencial de geração de cadeia de valor, tanto que, só na parte da produção, emprega 1 400 000 famílias, que, na campanha de comercialização 2021–2022, geraram uma renda bruta de 87 milhões de dólares.

O subsector de caju já esteve forte e reconhecido na década de 60 e princípio da década de 70, em que atingiu o pico de 700 000 toneladas, tendo concorrido com gigantes internacionais, como a Índia. A guerra civil fez envelhecer parte significativa do parque cajual no país e, no início da década de 2000, começaram reformas que culminaram com a criação do Instituto Nacional do Caju, que se ocupa pela revitalização do subsector, através de produção de mudas e investigação de clones com maior nível de produtividade.

Voltar ao topo outrora conquistado é difícil. Na campanha de comercialização 2021–2022, foram vendidas 146 000 toneladas para indústrias nacionais e exportação, e o preço (mínimo) de referência por quilograma foi de 39 Meticais. Na campanha 2022–2023, espera-se aumentar a quantidade para 150 000 toneladas, porém a um preço mais baixo – 37 Meticais por quilograma.

O vice-ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Olegário dos Anjos Banze, é um homem optimista: está projectada uma comercialização de cerca de 150 mil toneladas de castanha, o que poderá representar um crescimento de 3%. Com esse volume, espera-se conseguir uma renda bruta de 87 milhões de dólares, o mesmo valor da campanha passada, justamente por causa da redução do preço de comercialização.

A Associação dos Industriais do Caju (AICAJU) não se revê no actual modelo que atribui protagonismo ao Governo na fixação do preço. “A AICAJU reforça a sua posição já manifestada em momentos anteriores, bem como volta a apelar à necessidade de deixar o mercado funcionar, uma vez que este é que ditará o preço de referência real”, reafirma Julina Harculette, daquela agremiação.

Em 2021, fundamenta Harculette, a indústria processou cerca de 32 663 toneladas de castanha de caju, contra 30 664 do ano de 2020, resultando num incremento de 6,52%.

  • ECONOMIA, SLIDES

Sector informal continua concentrado na agricultura

As actividades económicas no sector informal são exercidas por 13.468.100 pessoas em Moçambique, revelam os dados do Inquérito ao Sector Informal referente ao ano 2021 (INFOR 2021). Segundo o Instituto Nacional de Estatística, as províncias de Nampula e da Zambézia têm o maior número de pessoas a exercerem a actividade informal, enquanto a Cidade de Maputo tem o menor número de pessoas no sector.

Segundo o relatório, a nível nacional, no sector informal há paridade entre os indivíduos do sexo masculino e feminino. Contudo, grande parte da população, de 15 anos ou mais anos no informal, exerce as suas actividades para familiares sem remuneração, correspondente a 42,6% do universo, seguido de conta própria sem empregados (30,5%), conta própria com empregado (12,5%) e empresa privada (9,8%).

Segundo o ramo de actividade, conclui o Instituto Nacional de Estatística no documento que acaba de publicar, a maioria da população encontra-se empregue na agricultura e pecuária, correspondente a 74,8% da população com actividade neste sector, precedida de comércio (7,4%) e construção (2,8%).

O documento mostra ainda que pouco mais da metade da população, com 15 anos ou mais anos de idade no sector informal, frequentou o ensino primário (51,3%), seguida da população que nunca frequentou a escola (25,1%) e da que frequentou o ensino secundário (21,3%).

Segundo o documento, mais de 90,0% da população com idade activa empregue no sector informal e com actividade agrária está concentrada no ramo da agricultura, seguido da pesca e aquacultura (2,2%), pecuária (1,2%) e silvicultura e exploração florestal (1,1%). No global, o ramo da agricultura com 80,8%, tal como sucede com o volume de negócio, concentra a maior parte das despesas incorridas pelas unidades de produção engajadas em actividades agrárias do sector informal.

Os dados constam do mais recente Inquérito ao Sector Informal referente ao ano 2021, do Instituto Nacional de Estatística, publicado recentemente. Trata-se do relatório final sobre o sector informal em Moçambique, cujas actividades são caracterizadas por um baixo nível de organização, geralmente de nível familiar, com divisão limitada ou inexistente entre trabalho e capital e relações de trabalho, baseadas em colaboração ocasional, de relação familiar ou de amizade, sem contratos formais.

O documento é elaborado 16 anos após a realização do primeiro inquérito nacional ao sector informal, dado o desfasamento da informação, aliado às dinâmicas que o tecido empresarial vem sofrendo nos últimos tempos, explica a instituição pública no documento.

“O INE viu-se na necessidade de disponibilizar aos utilizadores informação actualizada e que reflicta a realidade do país. Para a materialização desta operação, o INE contou com o apoio do Banco Mundial, seu parceiro estratégico de longo período, que disponibilizou recursos financeiros e materiais para o sucesso da mesma”, lê-se no documento.

Durante o trabalho de campo, o INE diz ter contado com a colaboração das estruturas administrativas do país, desde o nível central, provincial, distrital, municipal, até à circunscrição do bairro ou localidade, na mobilização e sensibilização da população para o alcance da cobertura desejada.

“É nestes termos que o INE lança o relatório do segundo inquérito ao sector informal, INFOR 2021, que é resultado da recolha de dados de campo, decorrida de Outubro a Dezembro de 2021, e que contou com a colaboração contínua de diversos intervenientes da sociedade, sem os quais não seria possível disponibilizar a informação aqui contida”, avança o INE no documento.

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