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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

O Presidente da República visitou e inaugurou, hoje, a plataforma flutuante FLNG Coral-Sul, localizada nas águas ultra-profundas da Bacia do Rovuma. Após o corte da fita e o descerramento da lápide, Filipe Nyusi percorreu a plataforma e interagiu com parte dos 80 jovens engenheiros moçambicanos que garantem as operações. Aliás em cada um dos sectores de produção do gás natural, a explicação do que se faz era feita por jovens moçambicanos. Aliás, na ocasião, a jovem engenheira moçambicana que abriu o primeiro poço de extracção do gás natural explicou ao Chefe de Estado que o gás moçambicano é de muita qualidade e tem uma excelente pressão, o que faz com que a extracção e processamento sejam feitos em tempo recorde.

No sector de bombagem do gás liquefeito para os navios, Gilberto Semente, engenheiro de Processos, e moçambicano, explicou à comitiva presidencial, após uma pergunta de Filipe Nyusi, que, na plataforma, não se sente a turbulência causada pelas ondas do mar quando ela estiver carregada de gás e que tal só ocorria antes de se iniciar a extracção. Mas, actualmente, há sempre gás a bordo porque mesmo a transferência para os navios é feita simultaneamente com a extracção e processamento.

Filipe Nyusi, que acompanhou em tempo real e desatracação do primeiro navio que carregou o GNL, quis saber por que, a dado momento, a acção foi interrompida, pelo que o jovem engenheiro Semente esclareceu que uma das quatro saídas de gás teve algum problema e tiveram que interromper todo o processo para avaliar a origem da avaria, o que em pouco tempo foi reposto.

Ainda a bordo da plataforma, Filipe Nyusi reuniu-se com parte dos 80 jovens e dois tiveram oportunidade de discursar. Primeiro foi Elisabete Cambaco, natural de Cabo Delgado. Ela é engenheira ambiental e esclareceu que o seu papel é garantir que as operações da ENI decorram obedecendo aos mais altos padrões ambientais previstos na legislação moçambicana e exigidos internacionalmente.

E o segundo foi Manuel Chiguelo, de 26 anos de idade, engenheiro químico formado pela Universidade Eduardo Mondlane e natural de Chimoio, capital de Manica. Manuel trabalha num departamento em que todos os outros membros são moçambicanos e têm a responsabilidade de garantir que, em toda a cadeia de produção do gnl, as operações decorram obedecendo às regras de higiene e segurança no trabalho. Os jovens engenheiros moçambicanos pediram ao Chefe de Estado que o Governo crie condições para que muitos mais jovens tenham a oportunidade de aprender e serem empregados nos projectos de exploração de gás.

Filipe Nyusi, que se mostrou satisfeito pelo domínio das operações nas áreas em que se encontram afectos os jovens moçambicanos e que têm a oportunidade de interagir com outros provenientes de 30 países, pediu-lhes que sejam humildes e sempre abertos a aprender com os outros colegas e que, nas horas vagas, façam o esforço de transmitir a sua experiência a outros jovens.

Depois da visita, o Presidente da República regressou a Pemba onde estavam à sua espera diversas personalidades para discursos oficiais e um almoço oferecido pela ENI. Na ocasião, Nyusi e os representantes da ENI abordaram a possibilidade de se replicar o sucesso do projecto Coral-Sul através de futuros desenvolvimentos de instalações de GNL, bem como outros projectos onshore.

Eles abordaram também o ponto de situação das iniciativas da ENI rumo à neutralidade de carbono, incluindo o projecto de produção de matéria para a indústria de bio-refinação, no âmbito do acordo entre a ENI e o Governo de Moçambique. Este projecto visa produzir óleo para biocombustíveis a partir de sementes, desperdícios e resíduos, utilizando terras que não concorram para agricultura e produção de culturas alimentares.

O evento acontece logo depois da exportação da primeira carga de Gás Natural Liquefeito, ocorrida no dia 13 de Novembro, a primeira FLNG em águas ultra-profundas no mundo e o primeiro produtor de GNL em Moçambique. O Coral-Sul, um projecto de referência para a indústria do gás, está a projectar Moçambique no palco global do GNL, abrindo caminho para uma mudança transformacional do país, através do desenvolvimento dos recursos de gás, um importante contributo para a segurança e diversificação dos abastecimentos da Europa e uma das soluções mais eficazes para garantir uma transição energética justa. Este é o resultado de uma excelente colaboração entre a ENI, os parceiros, o povo e o Governo de Moçambique.

A ENI está presente em Moçambique desde 2006. É operadora delegada do projecto Coral-Sul em nome dos parceiros da Área 4. A empresa descobriu recursos massivos de gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma, nomeadamente nos reservatórios de Coral, Complexo Mamba e Aqulha, com reservas estimadas em 2400 mil milhões de metros cúbicos de gás.

O projecto FNLG é operado pela ENI, mas conta com a participação accionista da Exxon Mobile dos Estados Unidos da América, ENH de Moçambique, Galp de Portugal, Kogas da Coreia do Sul e CNPC da China, para além da própria ENI, empresa italiana, na condição do operador delegado. O projecto resulta de um investimento de sete mil milhões de dólares e poderá render, só em 2022, 34,5 milhões de dólares em impostos para Moçambique, valor este que poderá subir para 1,2 mil milhões em 2023 e para mais de 19 mil milhões durante os 25 anos de operações.

O economista moçambicano Tomaz Salomão vai deixar de ser presidente do Conselho de Administração do Standard Bank em Moçambique, a partir do dia 30 deste mês. No seu lugar vai entrar Esselina Macome, actualmente, directora não-executiva no mesmo banco.

Dezoito anos depois da sua indicação à presidência do Conselho de Administração do Standard Bank em Moçambique, Tomaz Salomão vai deixar de exercer a função.

De acordo com o Grupo Standard Bank, o fim da liderança de Tomaz Salomão resulta do processo de rotatividade para garantir a independência da instituição.

“O Standard Bank anuncia aos seus clientes, parceiros de negócio e à sociedade, em geral, que, a partir do dia 1 de Dezembro do ano em curso, entrará em funções como Presidente do Conselho de Administração (PCA) a Dra. Esselina Macome. Neste contexto, no dia 30 de Novembro, e após 18 anos no cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Dr. Tomaz Salomão irá cessar as suas funções no Standard Bank”, informou Bernardo Aparício, administrador delegado do Standard Bank.

Por sua vez, Tomaz Salomão destacou as realizações do Standard Bank sob sua liderança, que iniciou em 2004, e disse que Esselina Macome vai manter o banco na posição de um actor importante para o desenvolvimento da economia nacional.

“Na altura, alguns diziam que o nosso lucro líquido não passava dos sete milhões de dólares, mas, hoje, somos uma instituição sistémica que gere lucros acima dos 100 milhões de dólares. Quem vem, vai continuar a fazer o que começámos, vai fazer melhor, vai corrigir eventuais erros que tenhamos cometido e vai colocar o seu devido lugar na nossa praça como um actor importante no desenvolvimento da economia nacional”, afirmou Tomaz Salomão, presidente do Conselho de Administração do Standard Bank.

Já a próxima PCA do Standard Bank, Esselina Macome, disse que os clientes vão continuar no centro das atenções da administração.

“As sanções que o banco sofreu nos últimos momentos fazem parte dos desafios e, sobre eles, nós estamos a trabalhar de modo a responder às constatações encontradas ao longo do tempo e o outro grande desafio é a qualidade dos sistemas das nossas infra-estruturas que chegam a afectar a disponibilidade dos nossos serviços”, revelou Esselina Macome, directora não-executiva no Standard Bank.

Esselina Macome é também docente na Universidade Eduardo Mondlane e directora executiva da FSDMoç.

Ainda segundo o grupo Standard Bank, durante as últimas duas décadas, o banco tem participado, activamente, no desenvolvimento socio-económico de Moçambique, através do financiamento aos projectos estruturantes para a economia nacional e da realização de várias acções sociais nas áreas de cidadania, saúde, educação, desporto e conservação do meio ambiente.

Empresas poderão ter um financiamento de cerca de três milhões de dólares para produzir alimentos mais nutritivos e seguros no país. Para tal, a CTA e a Aliança Global para Melhor Nutrição assinaram, esta terça-feira, um memorando para apoiar a assistência técnica às firmas.

Desnutrição crónica é um problema de saúde pública em Moçambique e chega a afectar cerca de 40% de crianças com menos de cinco anos. Por isso, a CTA e a Aliança Global para Melhor Nutrição pretendem capacitar empresas para fornecerem produtos mais nutritivos e seguros.

Através do memorando, a CTA deverá receber 250 mil dólares da Gain para prestar assistência às empresas, através de programas que promovam a produção de alimentos com maior qualidade e acedam a um financiamento de cerca de três milhões de dólares.

“Estabelecemos como principais áreas de intervenção, a Gain como agente co-facilitadora, irá através deste acordo apoiar a transição da governação para a rede da CTA, bem como a sua expansão a nível nacional”, disse Gaspar Cuambe, representante da Aliança Global para Melhor Nutrição em Moçambique.

De acordo com a Gain, neste momento, tal rede está estabelecida em seis províncias e pretende-se desenvolver a nível nacional.

Para o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, este marco representa a consolidação de uma parceria com a Gain existente há cinco anos.

O memorando entre a CTA e a Rede de Empresas para a Expansão da Nutrição em Moçambique tem a duração de quatro anos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, esta segunda-feira, a primeira avaliação do programa de financiamento de três anos ao Orçamento de Estado e, assim, vai desembolsar, de forma imediata, cerca de 59 milhões de dólares para o país.

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional informou, esta segunda-feira, através de uma nota de imprensa, que concluiu a primeira revisão do acordo da Facilidade de Crédito Alargada para Moçambique, dando ao país acesso de 59,26 milhões de dólares.

O valor é parte dos 456 milhões de dólares aprovados pelo FMI em Maio de 2021, depois de sete anos de corte do financiamento ao Orçamento do país.

Segundo a instituição financeira, todos os critérios de desempenho do programa, os objectivos indicativos e a referência estrutural foram cumpridos.

Além disso, o FMI revela, na sua avaliação, que a orientação da política monetária dada pelo Banco Central é adequada para enfrentar uma inflação mais elevada. Ainda assim, a instituição reitera que os riscos para as perspectivas económicas são significativos.

O actual preço dos combustíveis e dos produtos alimentares e o terrorismo no Norte do país constituem, segundo o FMI, retrocessos na economia nacional.

O FMI prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto do país para 5% próximo ano, impulsionado por grandes investimentos em projectos de gás natural liquefeito e por levantamento total das restrições da COVID-19 em Julho de 2022.

“Embora as perspectivas se mantenham positivas, impulsionadas por grandes projectos de gás natural liquefeito, subsistem riscos significativos, incluindo de eventos climáticos adversos e de uma situação de segurança frágil. As deficiências de governação e as vulnerabilidades da dívida também representam desafios”, disse Bo Li, director-executivo-adjunto do FMI, tendo acrescentado que Moçambique ainda precisava do apoio dos doadores e do desenvolvimento contínuo da capacidade de governação.

O acordo do FMI de financiamento ao país é de três anos e visa apoiar a recuperação económica, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento e fomentar um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais.

Professores, médicos, juízes e demais funcionários públicos, que reclamavam do enquadramento na Tabela Salarial Única, terão os seus subsídios repostos. A informação é do vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, que garantiu que 98% dos funcionários já estão definitivamente enquadrados.

Com este anúncio, dado esta segunda-feira, pode ser o fim de um problema que começou em Junho, com a aprovação dos quantitativos da Tabela Salarial Única (TSU), em que os professores, médicos, juízes e demais funcionários públicos se diziam injustiçados com a redução dos subsídios.

Inocêncio Impissa explicou que a comissão multissectorial de enquadramento, no âmbito da implementação da TSU, está a trabalhar desde a sua criação, tendo realizado três sessões.

“Sobre os subsídios, o que foi estabelecido, não só para os médicos, mas também para os professores, juízes e outros grupos profissionais que não foram muito expressivos na media é que os quantitativos determinados nos decretos já conhecidos se mantêm. No entanto, para outras classes que reivindicam esta abordagem, foi aplicado o quantitativo nominal, ou seja, aquilo que recebiam quando se aplicava o percentual na altura da implementação da tabela antiga. Este é o arranjo conseguido com aqueles grupos”, explicou o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Segundo o governante, este entendimento foi bem recebido pelas classes, que reconheceram a situação económica que o país atravessa.

Quanto ao processo de correcções, Impissa avançou que “perto de 400 mil funcionários, de que hoje a Administração Pública se compõe, 98% estão em situação de, terem os seus salários, alguns com a situação de ter de regularizar, por terem sofrido algum desconto, que lhes colocasse um pouco abaixo da sua remuneração normal, caso se implementasse a TSU de forma regular e diríamos que estamos satisfeitos com nível de implementação deste instrumento”.

Contudo, nem tudo está resolvido. “Há outras situações que vão levar tempo, porque precisamos de reflectir melhor. É que, quando se reflecte sobre carreiras, por exemplo, não se reflecte apenas para um grupo, sim ao sistema inteiro de carreiras e isso vai levar o seu tempo. Nós tínhamos cerca de cinco mil carreiras, sendo que todas elas têm de ser atendidas de forma sistémica, pausada e com intervenção dos sectores, algo que poderá cumprir etapas impostas pela lei”, disse.

Com a entrada em vigor da TSU, aos médicos tinham-lhes sido retirado o subsídio de exclusividade, bem como a redução dos subsídios de risco, de 30% para 15%.

Os docentes universitários queixavam-se da redução dos subsídios de exclusividade e de investigação científica, de 15% cada para 5%.

Uma outra reclamação que chegou aos ouvidos do Governo foi o fosso salarial existente entre os funcionários e quem exerce cargos de chefia. Impissa garantiu que houve mexidas na fórmula dos salários dos chefes.

“Em relação ao fosso, não sei se é redução ou acréscimo, mas creio que o que foi feito é adoptar-se uma fórmula para que permita um cálculo racional do salário, que faz o diferencial entre a carreira e a chefia.”

Refira-se que os médicos e professores já tinham ameaçado paralisar as actividades, nos próximos dias, caso o Governo não atenda às suas preocupações.

O ministro da Indústria e Comércio alerta que a fraca interacção entre os detentores de conhecimento nas áreas de produção está a enfraquecer o sector da indústria. Silvano Moreno falava durante a abertura da quadragésima sexta sessão anual sobre propriedade intelectual, na Cidade de Maputo.

A área industrial está em constante evolução, e Moçambique não é uma ilha. O investimento no conhecimento científico tem-se mostrado como um dos sectores-chave para o desenvolvimento da economia.

Entretanto, as investigações e pesquisas produzem conhecimento que, de acordo com o ministro da Indústria e Comércio, ainda não é suficientemente canalizado para o desenvolvimento da economia.

“Um diagnóstico sério e sincero permitir-nos-á contactar que, no geral, estamos muito aquém do desejável, como é fácil notar que a fraca de incorporação do conhecimento científico no quadro da produção industrial está na origem do fraco desempenho das economias”, lamentou Silvino Moreno, ministro da Indústria e Comércio.

Mas este não é o único problema que afecta os países em desenvolvimento, o sector industrial é cada vez mais competitivo e os países devem apostar na protecção das marcas produzidas a nível nacional.

“Toda a actividade económica é feita por pessoas, as suas inspirações que podem não ser científicas, queremos usá-los, comercialmente, mas devem ser respeitados os vários autores, por isso queremos criar mecanismos para que o que nós produzimos em África quando for para Europa fique claro que é da Africa”, reiterou Moreno.

É neste contexto que o representante da Organização Mundial da Propriedade Intelectual destaca que, apesar dos desafios, Moçambique regista progressos.

“O arroz aromático da Zambézia, o camarão e outros produtos de Moçambique são os que devem ajudar na protecção da Educação dos africanos e na propriedade intelectual e podem, sem bem tratados, empacotados, e vendidos em novos mercados internacionais”, explicou Daren Tang, director-geral da Organização Internacional sobre Propriedade Intelectual.

A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) reitera que o continente deve investir mais no conhecimento para aumentar as trocas comerciais internacionais.

“Infelizmente, como africanos não temos estado a investir muito no conhecimento, nem estamos engajados com as Universidades na elaboração de pesquisas, para garantir que as investigações das organizações são adequadas a estes recursos para que possam produzir soluções”, lamentou Bemanya Twebaze, director-geral da ARIPO.

As intervenções foram feitas durante a quadragésima sexta sessão ordinária do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual, que decorre de 21 a 25 do mês em curso.

Os preços dos produtos não param de subir. De Outubro do ano passado para o mesmo mês deste ano, o nível geral de preços aumentou 11,83%. A comida, as bebidas não alcoólicas e o transporte tiveram maior aumento de preços.

O custo de vida continua a ser cada vez mais elevado. Os dados do Instituto Nacional de Estatística trazem, mais uma vez, as projecções do aumento de produtos que o Banco de Moçambique previra para este ano.

Apesar da ligeira descida dos preços, comparativamente ao mês de Agosto, cuja inflação chegou a 12%, o país atingiu, em Outubro, um aumento de preços na ordem de 11,83% em relação ao mesmo mês de 2021.

Desta vez, a cidade da Beira e a província de Inhambane registaram uma queda de preços, um cenário que não se verifica nas restantes cidades que registaram uma subida nos custos.

Em termos cumulativos, de Janeiro a Setembro do ano em curso, Moçambique registou um aumento de preços na ordem de 8,8%.

A subida de preços é ditada pelos actuais custos dos combustíveis e transportes semi-colectivos de passageiros.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vai dar mais de 60 milhões de dólares para a reconstrução de Cabo Delgado. O apoio faz parte de um pacote de cinco anos, destinado a várias iniciativas, com destaque para a recuperação da cidade da Beira.

O facto foi avançado hoje, pela directora-adjunta do Escritório Regional do PNUD para África, Noura Hamladji, que manteve um encontro de cortesia com o Primeiro-Ministro.

A dirigente disse que o apoio a Moçambique tem sido uma das prioridades da organização, principalmente no que concerne à reconstrução e promoção de acções amigas do ambiente.

“Agora, aprovamos um apoio para o país, de cinco anos, que está assente em vários pilares, ou seja, temos apoio à governação, descentralização, eleições – já tínhamos feito no passado, apoio à CNE e STAE – e à justiça. Um outro pilar muito importante, a nível global, mas também nacional, é o ambiente, e nós queremos fazer programas mais ambiciosos para Moçambique”, disse Noura Hamladji, directora-adjunta do Escritório Regional do PNUD para África.

Noura Hamladji avançou ainda que a sua organização pretende, igualmente, apoiar na resiliência das infra-estruturas, com foco na cidade da Beira, afectada pelos ciclones Idai e Keneth, bem como a reconstrução de seis distritos de Cabo Delgado afectados pelo terrorismo.

“Nós queremos fazer mais nesses distritos. Conforme eu falei com o Primeiro-Ministro, temos um plano de acelerar o apoio a Cabo Delgado, com programas alinhados aos do Governo.”

Sobre o orçamento já disponível, Hamladji fala de mais de 100 milhões de Meticais, porém a organização continua a mobilizar mais fundos junto dos seus parceiros estratégicos.

“É um pacote com vários projectos e cada um com seu orçamento. Para eleições, temos 9,6 milhões de dólares. Para Cabo Delgado, o valor é um pouco maior, pois se trata de reabilitação e reconstrução, sendo um orçamento de 66 milhões de dólares, mas já com o compromisso de doadores de mais 50 milhões de dólares. No ambiente, estamos a trabalhar com o Fundo Global para o Clima e com o Governo na gestão de 50 milhões de dólares.”

 

TROCAS COMERCIAIS ENTRE PAÍSES AFRICANOS

Ainda hoje, Adriano Maleiane concedeu uma audiência ao secretário-geral da Zona de Comércio Livre Continental Africana. No encontro, entre vários pontos, foram discutidos os termos de integração de Moçambique ao grupo.

“A visita ao Primeiro-Ministro foi para dar esclarecimento ao Governo moçambicano sobre o nível de implementação do acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, os desafios e, claro, as oportunidades que Moçambique pode ter com a adesão à zona, bem como para impulsionar o sector privado, pois sabemos que quem faz as transacções são os privados e não o Governo”, referiu Wamkele Mene, secretário-geral da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Segundo Mene, a questão da mobilidade dentro da zona continua um desafio, pelo que se apela à maior adesão ao protocolo sobre a livre circulação de pessoas, até agora ratificado por apenas quatro dos 44 países-membros.

“Em Janeiro de 2020, o mercado foi aberto para trocas comerciais, sob as regras da Zona de Comércio Livre Continental Africana. Até agora, iniciámos e fazemos as trocas comerciais em sete países, de acordo com os termos da zona. Quase 96 ou 97 produtos já foram comercializados, com certificação internacional. Temos um livro de consulta, no qual se pode buscar os produtos quando se pretende exportar. Então, as trocas estão a acontecer”, disse.

O acordo de Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) vai criar a maior zona de comércio livre do mundo, medida pelo número de países participantes. A previsão é que estabeleça a ligação entre 1300 milhões de pessoas em 55 países com um valor combinado do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4 biliões de dólares.

A má conduta dos funcionários públicos retrai os investidores no país e deve haver capacitação para contornar o problema, considera o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Leonardo Simão. Simão falava num workshop sobre o desenvolvimento da diplomacia económica no país, no qual Amélia Muendane defendeu que os diplomatas devem conhecer as prioridades do Governo e melhorar a sua credibilidade.

A Universidade Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo, foi o local escolhido para reflectir, esta quinta-feira, sobre a “Diplomacia Económica e o seu Desenvolvimento”. A sessão juntou estudantes, professores e várias personalidades.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Leonardo Simão, disse que o sucesso da política de uma diplomacia económica passa por ter profissionais bem formados. “A falta desta formação e educação específicas faz com que muitos quadros mantenham condutas de indiferença”.

Essas atitudes, segundo explicou, podem levar à desistência da realização de programas que seriam benéficos para o país, “porque muitos investidores não aceitam sujeitar-se a maus-tratos por funcionários mal-educados e arrogantes”, disse.

Leonado Simão chamou as instituições públicas a adoptarem um roteiro específico, para assuntos relativos aos investimentos.

A presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique, Amélia Muendane, apontou caminhos para o desenvolvimento da diplomacia no país. No seu entender, a chave para este desiderato passa por três pontos, nomeadamente: “Primeiro, o instrumento de negociação de diplomata que é o projecto nacional, segundo, o objectivo da diplomacia que é trazido pelas prioridades de desenvolvimento e, terceiro, são os resultados”.

Por seu turno, o antigo ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, falou da idoneidade que os funcionários públicos devem ter, pois entende que a imagem do país é que está em jogo. E não faltaram exemplos, “quem já teve a ousadia de emprestar dinheiro a um bêbado?”

Os intervenientes destacaram, ainda, a necessidade de o diplomata sempre ter em conta a segurança nacional no processo de atrair investidores.

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