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Moçambique quer promover desenvolvimento acelerado do sector agrário até 2030

Moçambique quer promover um desenvolvimento acelerado do sector agrário até 2030. Para o efeito, foi lançado, hoje, um plano estratégico que, para além de potenciar o sector familiar, serão criadas políticas para o envolvimento do sector privado no agro-negócio.

A agricultura em Moçambique é praticada por mais de 80% da população nacional e contribui em cerca de 23% para o Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, um dos grandes constrangimentos é o baixo uso de semente certificada, equipamento mecanizado e fraco uso de sistemas de irrigação.

O Governo quer reverter este cenário. Por isso, foi lançado, esta segunda-feira, na cidade de Pemba, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário, chamado PEDSA II, que será implementado até 2030. Coube ao ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural apresentar as notas-chave do que se pretende.

“Queremos um sector agrário próspero, competitivo e sustentável, a acelerar o crescimento da economia moçambicana, com a transformação acelerada e sustentada do sector agrário. Queremos promover esta transformação acelerada da nossa realidade, com a inclusão das comunidades. Existe uma teoria de mudança que foi introduzida com esta estratégia que respeita o princípio de que o Governo tem de garantir o investimento público ou instrumento de política para que o sector privado surja. É imperioso que possa surgir o sector privado e aqui não podemos deixar de mencionar a importância da agricultura familiar neste desempenho”, disse o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia.

No seu discurso, o Presidente da República falou dos quatro pilares que serão a base do Plano Estratégico em referência, que será materializado pelos planos quinquenais de investimento.

 

“O pilar um aborda a estratégia a seguir para melhorar a produtividade e a competitividade agrárias através da investigação, extensão e mecanização agrária assim como o uso da irrigação para fazer face aos desafios cada vez mais previsíveis da chuva, devido às mudanças climáticas, entre outros aspectos. O pilar dois aborda estratégias de gestão sustentável dos recursos naturais, que tem como objectivos promover a gestão integrada e resiliente dos recursos naturais. O pilar três é orientado para o ambiente de agro-negócio, cujo objectivo se centra no fortalecimento e facilitação do acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva. E o pilar quatro aborda as estratégias a seguir para o fortalecimento institucional agrário, destacando-se as políticas, as organizações agrárias políticas, públicas-privadas e da sociedade civil para melhor desempenharem os seus papéis no desenvolvimento do sector agrário”, afirmou o Presidente da República, Filipe Nyusi.

 

O representante da FAO em Moçambique diz que é com planos de médio e longo prazo, como este, que Moçambique pode dar um salto na produção agrícola para alimentar a população e exportar.

“A agricultura não é algo que se faz de um dia para o outro. A agricultura precisa de uma consistência, de uma sistemática e de algum tempo para materializar o potencial que o país tem. Por isso, esse plano é um instrumento preponderante para podermos avançar sistemática e muito realisticamente”, disse Hernani Coelho da Silva, representante da FAO em Moçambique.

 

O Executivo de Filipe Nyusi assumiu o compromisso de alocar 15% do Orçamento do Estado para o sector da agricultura.  

 

Ainda esta segunda-feira, o Presidente da República lançou, oficialmente, a campanha agrária 2022-2023, na qual se prevê um crescimento da produção agrária na ordem de 5,2%. Mas, antes de apresentar a perspectiva para a época ora lançada, Filipe Nyusi fez o balanço da campanha agrária passada, em que se registou um desempenho positivo em termos de produção, o que permitiu que Moçambique saísse da lista internacional dos países com alto risco de fome, ao conseguir quedar o número de pessoas que passam fome no país, de 9,8 milhões para 7,2 milhões, no período 2021–2022.

“Na campanha que agora finda, a agricultura em Moçambique voltou a ter um desempenho robusto, tendo registado um crescimento de 7,4% do PIB agrícola nacional. Este marco poderá contribuir para um crescimento de cerca de 2% do Produto Interno Bruto do país. O sector agrícola nacional é um dos sectores da economia que mais crescem e que tem demonstrado um crescimento assinalável mesmo em situações de adversidades, como nos referimos”, disse o Presidente, no seu discurso.

Na campanha em alusão, a produção agrícola foi de cerca de 18,3 milhões de toneladas. E de olhos postos para 2022-2023, Nyusi mostrou-se, em parte, preocupado com o facto de Moçambique estar a sofrer a influência do fenómeno climatérico conhecido por “el nino” que se caracteriza por altas temperaturas e chuva normal, com tendência para abaixo do normal. Todavia, acredita o Chefe de Estado que a aposta no uso de sementes certificadas e melhoradas, o aumento do número de produtores do sector familiar em 2,1%, bem assim, a aposta na mecanização, de 1925 para 2106 máquinas, vai permitir um desempenho positivo.

“Podemos esperar, sem medo de errar, um crescimento firme e robusto na ordem de 5,2% na campanha agrária 2022-2023”, disse, tendo acrescentado que as medidas de estímulo à economia anunciadas em Agosto terão impacto na campanha agrária que começou, como é o caso da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado de 17 para 16% na importação de factores de produção para a agricultura e a electrificação, redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, de 32 para 10% para a agricultura, aquacultura e transportes urbanos.

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Falta de certificação das empresas nacionais condiciona parceria nos grandes projectos

Há pouca parceria entre empresas nacionais e a TotalEnergies. Em causa, está a falta de certificação das pequenas e médias empresas. Apenas 30% dos contratos são celebrados entre empresas moçambicanas e a multinacional.

Na Bacia do Rovuma, onde opera a empresa TotalEnergies, os contratos devem atingir 1,1 mil milhões de dólares, mas foram celebrados até ao momento contratos avaliados em cerca de 300 mil dólares.

O facto inquieta o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). “Isso nos preocupa muito, queremos que os moçambicanos possam efectivamente a ganhar contratos e, neste momento, restaram 800 milhões, é muito. Constitui dificuldades como é o caso de ausência de certificação das empresas moçambicanas em vários sistemas, sistemas de qualidade, gestão de ambiente, higiene e segurança”, disse o coordenador do Conteúdo Local do MIREME, Henrique Cossa.

Para reverter o cenário, o secretário permanente do MIREME, que falava na abertura do treinamento de empresas e quadros do ministério sobre conteúdo local, revela que decorrem acções para promover a participação das empresas nacionais.

“Estamos empenhados na certificação de empresas moçambicanas e na promoção de parcerias empresariais a par de iniciativas de treinamento sobre o conteúdo local, que pensamos que contribuirão para o estabelecimento de uma visão comum sobre o conteúdo local”, explicou Teodoro Vales, secretário permanente do MIREME.

Prevê-se que, com ajuda do Estado, ainda este ano, 50 empresas nacionais sejam certificadas. “Pensamos que, com esta acção, iremos aumentar a probabilidade de as empresas vencerem os concursos, por um lado, por outro estamos também a promover parcerias com as empresas internacionais que têm tecnologia, capacidade humana e empresas moçambicanas”, acrescentou o coordenador do Conteúdo Local do MIREME.

O treinamento sobre conteúdo local decorre de 14 a 16 do mês em curso na Cidade de Maputo.

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Moçambique entra para lista dos países exportadores de GNL

Moçambique já é exportador de Gás Natural Liquefeito (GNL). O Presidente da República diz que a realização da primeira exportação do recurso prova que o país reúne condições para acolher grandes investimentos.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou, este domingo, o início da primeira exportação de Gás Natural Liquefeito, produzido na Bacia do Rovuma, pelo Projecto Coral-Sul FLNG.

“O navio cargueiro British Sponsor parte das águas territoriais moçambicanas para o mercado internacional. Hoje, Moçambique entra para os anais da história mundial como um dos países exportadores de gás natural liquefeito, que, além de representar uma fonte alternativa de fornecimento, contribui em larga medida para a segurança energética nos países de maior consumo”, disse Filipe Nyusi, Presidente da República.

Para o Chefe de Estado, a materialização da primeira exportação de Gás Natural Liquefeito (GNL) é sinal de que o país oferece condições para investimentos multibilionários.

“A realização deste empreendimento internacional é sinal do reconhecimento pelo mercado de que Moçambique oferece um ambiente estável, transparente e previsível para a realização de investimentos multibilionários, onde sobressalta a alta tecnologia com o intuito de monetizar recursos numa fase de transição energética, portanto deve ser orgulho de todos os moçambicanos.”

Filipe Nyusi afirmou que as exportações de Gás Natural Liquefeito deverão melhorar as contas públicas pelo mecanismo de arrecadação de receitas fiscais.

“Adicionalmente, é importante salientar os efeitos sobre o equilíbrio externo pelo canal das exportações, a melhoria das contas públicas pela arrecadação de receitas fiscais por via de impostos sobre a produção, da partilha de lucros e da tributação normal em sede do IRPC, assim como da apropriação de uma tecnologia moderna por moçambicanos formados ao longo das várias fases da construção da plataforma flutuante”, disse Nyusi.

O Chefe de Estado apelou aos moçambicanos para que não olhem para a exploração de gás como a única e maior solução para o desenvolvimento do país.

“Devemos manter e aumentar intensivamente a produção e a produtividade nas nossas actividades tradicionais, como agricultura, pesca, turismo, projectos de geração de energia, entre outras”, apelou Filipe Nyusi, que, em seguida, endereçou mensagem aos responsáveis deste feito.

“Queremos congratular os investidores e concessionários da Área 4 da Bacia do Rovuma, por serem realizadores pioneiros neste sector e endereçar uma palavra de apreço a todas as entidades governamentais envolvidas pelo sucesso alcançado.”

Este é o primeiro carregamento de Gás Natural Liquefeito, no âmbito do contrato de compra e venda de longo prazo, com a BP. O Projecto Coral-Sul FLNG, desenvolvido na área 4 da Bacia do Rovuma, é liderado pela ENI, Exxon Mobil e CNPC.

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Conhecidas em Dezembro empresas pesquisadoras de hidrocarbonetos no país

Serão conhecidas, a 30 de Dezembro deste ano, novas companhias petrolíferas que vão pesquisar e produzir hidrocarbonetos em 16 áreas das Bacias do Rovuma, Angoche, Delta do Zambeze e Save. O PCA do Instituto Nacional de Petróleo quer parcerias, entre as operadoras, que resultem em novas descobertas.

Em Novembro de 2021, o Instituto Nacional de Petróleo (INP) pré-qualificou 12 empresas, das quais 6 operadoras e outras 6 não operadoras, para pesquisa e produção de Hidrocarbonetos em 16 áreas das Bacias de Rovuma, Angoche, Delta do Zambeze e Save, um total de mais de 92.000 quilómetros quadrados (km²).

Esta sexta-feira foi o dia reservado à apresentação das últimas propostas técnicas e financeiras de companhias petrolíferas que almejam ter licenças, no âmbito do Sexto Concurso para a Concessão de Áreas de Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos.

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo defendeu, em reunião com os representantes das empresas envolvidas no processo, a necessidade de garantir transparência no processo.

“Caros membros da equipa de avaliação apelamos ao vosso total empenho e dedicação neste processo. Pretendemos assegurar um processo totalmente transparente e livre de qualquer mágoa. A divulgação dos resultados deverá ocorrer até dia 30 de Dezembro do ano em curso, seguida da adjudicação das companhias vencedoras e assinatura dos respectivos contractos de concessão de pesquisa e produção de petróleo”, disse Nazário Bangalane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.

Nazário falou, também, de parcerias entre as empresas petrolíferas operadoras e não-operadoras como o caminho para novas descobertas.

“Esperamos que as companhias apuradas como não-operadoras estabeleçam parcerias com as operadoras de modo que os trabalhos de pesquisa e avaliação produzam resultados esperados, caracterizadas por descobertas”, reiterou Nazário Bangalane.

O Instituto Nacional de Petróleo reafirmou o compromisso de continuar a criar condições para pesquisa de recursos naturais que resultem no fornecimento de energias menos poluentes à nível do país e do mundo.

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Produtores das zonas rurais beneficiam-se de linha de crédito de USD 2 milhões

O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), um dos braços da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou um financiamento de dois milhões de dólares para projectos de expansão de serviços financeiros aos produtores das zonas rurais.

Os impactos sociais e económicos da pandemia da COVID19 e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia estão a criar desafios significativos para as pessoas mais vulneráveis, aumentando o risco para a subsistência e segurança alimentar nos países em desenvolvimento. Por isso, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) está a intensificar o seu compromisso de promover a inclusão financeira rural e de salvaguardar a subsistência das comunidades rurais, com um novo empréstimo de dois milhões de dólares ao Futuro Mcb, uma instituição que tem como objectivo prover serviços e produtos de inclusão financeira, adaptado às necessidades das pessoas excluídas ou com acesso limitado ao sector bancário.

O aumento da inflação, o agravamento dos preços dos alimentos causados pela escassez de produtos de base essenciais (trigo, milho, sementes oleaginosas) e o aumento dos preços dos fertilizantes e dos combustíveis têm tido impacto em todos os segmentos do sistema alimentar em Moçambique. Isto inclui a produção de alimentos, operações pós-colheita, processamento e transporte. Os pequenos produtores e as micro, pequenas e médias empresas foram os mais afectados.

O financiamento de cinco anos concedido ao Futuro mcb, um banco de microfinanças, ajudará a instituição a expandir os seus serviços financeiros a 21 mil pequenos produtores e micro, pequenas e médias empresas na província de Nampula, que tem o maior número de pequenos produtores e encontra-se entre as áreas mais pobres do país.

De acordo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, dos 21 mil beneficiários, 70% serão mulheres e 30% jovens, cujas actividades económicas foram especialmente afectadas pela pandemia da COVID-19 e pela crise de segurança alimentar em curso.

O apoio ao micro-financiamento irá, segundo a instituição, permitir às famílias sustentar e fazer crescer as suas actividades.

“O empréstimo ao Futuro mcb mostra a nossa confiança nas instituições de microfinanças em contribuir para o crescimento do rendimento e segurança alimentar nas comunidades rurais, e o valor que atribuímos aos pequenos produtores e às MPME. A Futuro mcb está, pela primeira vez, a aproximar-se do mercado de financiamento da dívida (nacional ou internacional), e todo o sector das microfinanças em Moçambique não tem visto quaisquer transacções significativas de dívida durante algum tempo”, disse Thouraya Triki, directora da divisão de Produção Sustentável, Mercados e Instituições do IFAD.

Dados do FIDA revelam que as instituições financeiras consideram não-viável o financiamento à população rural, o que faz com que até 80% dela fique sem a subvenção quando necessita para sua subsistência.

O acesso aos serviços financeiros rurais é, de acordo com o FIDA, fundamental para ajudar a população rural a escapar da pobreza. Estimula o investimento, impulsiona a capacidade produtiva, aumenta os rendimentos e reforça a resiliência.

“À medida que o número de instituições de microfinanças que fornecem serviços financeiros rurais diminui em Moçambique, o empréstimo que recebemos do FIDA é oportuno. Permitir-nos-á aumentar o valor da nossa carteira de empréstimos, aumentar o capital de exploração das MPME para estimular o crescimento, aumentar os montantes dos empréstimos aos pequenos produtores e oferecer seguros ligados ao crédito à população da província de Nampula”, disse Eduardo Lucchesi, director-executivo do Futuro mcb.

A inclusão financeira dos não-bancários, através de serviços de microfinanças, demonstrou aumentar o rendimento médio das famílias e reforçar a sua resiliência. Isto é particularmente significativo para as mulheres, uma vez que cria oportunidades para elas pouparem, gerirem o risco e obterem crédito para comprar equipamento e outros insumos agrícolas.

Segundo o FIDA, para além de oferecer capital de investimento, a iniciativa fornecerá informação direccionada, educação e capacitação a grupos vulneráveis sobre tecnologias digitais, literacia financeira, gestão empresarial e seguros.

O Programa de Financiamento do Sector Privado (PSFP) do FIDA ocupa um lugar único no espaço de investimento de impacto, ao visar especificamente entidades não merecidas e ao dar prioridade a entidades de elevado impacto, permitindo que os recursos necessários cheguem aos actores que não são actualmente servidos por outras organizações.

O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola é uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas com sede em Roma, centro alimentar e agrícola das Nações Unidas.

O FIDA investe na população rural para reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e reforçar a resiliência. Desde 1978, já forneceu 23,2 mil milhões de dólares em financiamentos com juros baixos a projectos que atingiram cerca de 518 milhões de pessoas.

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Muktar Carimo defende que “bancos poderiam reduzir taxas de juros”

Segundo o especialista na área bancária, os bancos poderiam reduzir as taxas de juros para aliviar o sistema financeiro. Isto porque, para Carimo, os bancos têm uma margem de lucro bastante alta, o que prejudica as pequenas e médias empresas (PME), que não sobrevivem no mercado nacional sem empréstimos.

A conjuntura económica a que Moçambique está mergulhado e as taxas de juros consideradas altas pelo sector privado não permitem que qualquer pequena e média empresa possa sobreviver no mercado nacional, de acordo com o especialista na banca.

“Sem o sistema bancário, é quase impossível alavancar uma pequena e média empresa”, afirmou Muktar Carimo. Entretanto, as taxas de juros de referência, por exemplo, subiram, só este ano, em cerca de 6%, colocando em risco a existência de algumas empresas. Segundo o economista, nenhuma PME sobrevive sem empréstimos bancários.

Carimo defende que as taxas de juro poderiam ser reduzidas, de forma momentânea, para ajudar a reverter o cenário actual para empresas que buscam créditos na banca.

“Uma das formas que os bancos poderiam adoptar é deixar de ter margens que hoje têm em termos de spread. Os bancos têm altos lucros, vamos perceber isso no relatório e contas, no final do ano. Podemos usar também o exemplo da Europa: o BPI lançou em Setembro os seus resultados e teve um nível de rendimento de cerca de 18% em relação ao ano anterior e vai ser assim, no sistema financeiro moçambicano de certeza absoluta”, vincou.

O economista explica que, em momentos de crise, os bancos e as demais entidades têm ganhos significativos inerentes aos seus lucros.

“Com as taxas de juros a rondarem os números que hoje rondam os lucros dos bancos comerciais disparam e não só os bancos comerciais, as grandes entidades, as gasolineiras, telecomunicações, energias e todas as outras têm um impacto bastante grande em termos de lucros”, esclareceu.

Apesar dos riscos que podem advir, pode até representar uma perda no primeiro ano, mas, a médio e longo prazo, não vai representar um risco para o banco.

“Umas das formas pode ser de reduzir as taxas de juros dos bancos, nem que seja temporariamente, eu, como banco, posso negociar com um cliente, onde nos primeiros dois a três anos, aplicar sobre a prime rate um ‘spread’ de zero a dois por cento, obviamente dependendo das condições que o cliente apresenta das colaterais das análises dos riscos vou aplicar por um a dois anos para alavancar a empresa e a partir do terceiro ano o ‘spread’ passa para 3% ou 4%, esta poderá ser uma forma de ajudar as pequenas médias empresas”, detalhou.

Spread é a margem que é adicionada ou subtraída à Prime Rate, ou seja, à taxa única de referência créditos bancários de taxa de juro variável (sejam eles operações de crédito contratualizadas, novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

O economista acrescenta que, apesar dos altos créditos mal parados que os bancos apresentam, estes não são prejudicados devido às altas margens de lucro que conseguem angariar dos clientes que cumprem os prazos de pagamentos de empréstimos.

“O nível de créditos mal parados, mesmo estando a subir, se contrabalançarmos com as taxas de juros que são cobradas pelos clientes que cumprem o seu crédito, o fosso é grande, é bastante benéfico para os bancos, e ainda têm muita margem de lucros”, acrescentou.

De salientar que com “spread” mais baixo, as famílias e empresas poderão aderir ainda mais aos serviços de empréstimos oferecidos pelos bancos comerciais.

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Governo deve adoptar políticas para crescimento inclusivo no país

O embaixador da Noruega alerta que, apesar de a economia estar a crescer em Moçambique, o nível de pobreza no país ainda é alto. O diplomata diz que o país precisa de adoptar políticas urgentes para erradicar a pobreza.

Em Moçambique, de acordo com Organização das Nações Unidas, mais de 22 milhões de pessoas vivem em dificuldades, sendo que, destas, 63% vivem abaixo da linha de pobreza.

Com a economia a crescer a bom ritmo, o embaixador da Noruega defende que o país deve adoptar políticas urgentes para promover o crescimento inclusivo.

“O crescimento económico de Moçambique, em 2022, é de 4,6%, no entanto, devido aos desafios e às deficiências estruturais, o crescimento actual não se reflecte facilmente na redução da pobreza e principalmente na melhoria das condições de vida da população no país”, ressaltou o diplomata norueguês, Haakon Gram-Johannessen.

Gram-Johannessen diz também que o sector privado mantém um papel importante para reverter o cenário na esfera socio-económica.

“O mercado formal mantém-se pequeno e os vínculos comerciais são fracos e as oportunidades de emprego decente para os jovens são bastante limitadas, por isso a boa notícia é que o sector privado tem um papel importante que é mudar o cenário. Com o enquadramento certo, o sector tornar-se-á um mecanismo para transformação económica”, vincou.

O diplomata destaca ainda que sectores como da saúde e da educação são os que mais precisam de novas políticas para melhorar a vida dos moçambicanos.

As políticas a serem adoptadas foram debatidas, esta terça-feira, por especialistas da área económica para a escolha das melhores soluções de combate à pobreza no país.

“Tendo em vista a melhoria dos padrões de vida das populações, com destaque para o aumento da capacidade e de formulação de políticas, nos domínios da criação de emprego e protecção de grupos vulneráveis, manutenção de equilíbrio macro-económico a longo prazo, reforço da transformação estrutural e melhoria do sistema de informação socio-económica para a monitoria e avaliação”, reiterou Joel Das Neves, vice-reitor da Universidade Eduardo Mondlane.

As intervenções foram feitas, esta terça-feira, na conferência anual do programa de crescimento inclusivo, que decorreu sob o lema “Dinâmicas do Sector Privado e bem-estar de Moçambique”.

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Governo aprova propostas de leis de redução do IVA e IRPC

O Executivo aprovou, esta terça-feira, as propostas de leis que reduzem a taxa do IVA, de 17% para 16%, e o IRPC, de 32% para 10%, nos sectores da agricultura, aquacultura e transportes urbanos. Os documentos serão submetidos à Assembleia da República para apreciação e aprovação.

No âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, anunciado pelo Presidente da República, em Agosto último, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei que altera os artigos 9, 10, 12, 17 e 21 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pela Lei número 32/2007, de 31 de Dezembro.

“A alteração visa reduzir a taxa do IVA, de 17% para 16%, introduzir a exclusão do direito à dedução das transmissões de bens e prestações de serviços sujeitas à taxa reduzida de 5%, e determinar que o sujeito passivo que mantiver reportes sistemáticos de créditos durante um período de 12 meses, solicite o reembolso total ou em pelo menos 50% do IVA acumulado”, explicou Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.

A proposta de Lei que altera os artigos 61 e 62, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas e Colectivas (IRPC), prevendo, assim, uma redução em 10% da referida taxa, nos sectores da agricultura, aquacultura e transportes urbanos.

“A Lei visa melhorar a competitividade dos sectores de agricultura, aquacultura e transportes urbanos, tornando-os mais atractivos ao investimento privado, promovendo competitividade destes sectores por via da redução de custos, nomeadamente, a redução da taxa geral do IRPC, de 32% para 10%, redução da taxa liberatória cobrada sobre os rendimentos de entidades não residentes em Moçambique, que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais, de 20% para 10% e a eliminação da retenção na fonte da taxa de 20% sobre os juros de financiamentos externos, destinados a projectos agrícolas, a vigorarem até 31 de Dezembro de 2025”, reiterou porta-voz do Conselho de Ministros.

Na mesma sessão, foram aprovadas as alterações nas Leis de Minas e Petróleos, de modo a acelerar o desenvolvimento nas províncias onde se localizam os mega-projectos dos sectores.

“A revisão das Leis ajusta-as aos desenvolvimentos registados no sector de petróleos e minas, de modo a acelerar o processo de expansão e desenvolvimento socio-económico das províncias onde se localizam os empreendimentos petrolíferos e mineiros, atenuando as desigualdades económicas”, referiu Filimão Suazi.

Na mesma sessão, foi aprovada a proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo Específico e revoga a Lei número 11/2017, de 28 de Dezembro.

“A Lei visa aprovar a tributação do Imposto do Consumo Específico para o triénio 2023–2025, bem como reduzir a sua carga fiscal, através da adopção do valor aduaneiro como valor tributável e fixar o limite máximo de taxa de 30%, aplicável sobre todos os bens sujeitos a taxas de valores – com excepção das mercadorias das Posições Pautais (PP) 22.07, 24.02, 24.03 e 24.04 – como factores de equilíbrio entre sobrecarga fiscal e a facilitação do comércio legítimo”, disse Filimão Suazi.

O Governo aprovou a resolução que ratifica o acordo de financiamento em crédito da Associação de Desenvolvimento Internacional ao país, avaliado em 200 milhões de dólares, para projectos de Aceleração Digital do país.

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MAHS recebe certificação de alto nível da ISAGO

A empresa moçambicana de serviços de assistência às companhias aéreas (MAHS) foi certificada pela ISAGO, um programa internacional de auditoria de segurança para operações terrestres nos aeroportos.

A Mozambique Airport Handling Services (MAHS) ganhou destaque e credibilidade no mundo.

A empresa prestadora de serviços às companhias aéreas na área de segurança foi certificada pela ISAGO, um programa de segurança e qualidade de aviação gerido pela Associação Internacional de Transportes Aéreos.

Trata-se da primeira empresa moçambicana a receber a distinção.

A administração da MAHS diz que o reconhecimento constitui incentivo para continuar a procurar satisfazer os seus clientes.

“Significa maior confiança por parte dos nossos clientes para com a empresa, porque a maior parte dos Handlings que actuam lá fora funcionam, também, com base nesse certificado. Todas as companhias que querem operar em Moçambique, ao saber que nós estamos certificados, terão a certeza de que seguimos standers universais de safety de procedimentos internacionais. Isso nos traz mais-valia para que estejamos na pole position aqui no país”, disse Hilário Tembe, presidente do Conselho de Administração da Mozambique Airport Handling Services (MAHS).

Para a empresa, a certificação levanta novos desafios.

“Para nós, é sempre uma grande responsabilidade. A exigência vai ser sempre maior, não basta obter o certificado, temos que trabalhar para manter estes padrões”, reiterou Lourenço Guiuele, director-geral da MAHS.

A administração da MAHS revelou que estão em vias de continuar com o processo de Certificação da ISAGO noutras escalas satélites, nomeadamente, Beira, Nampula e Nacala, até Dezembro de 2022.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique diz que o reconhecimento é reflexo da competência da empresa.

“Isto veio traduzir-se, sem dúvida nenhuma, na experiência adquirida. A MAHS está há muitos anos a servir aqui nos nossos aeroportos e, de facto, esta maturidade refletiu-se neste certificado”, afirmou João de Abreu, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.

O programa ISAGO tem como objectivo reduzir o custo dos danos nos aviões que as companhias aéreas de todo o mundo sofrem anualmente.

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