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Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

Receitas Públicas devem se traduzir em riqueza 

O ministro da Planificação e Desenvolvimento desafia os municípios a arrecadar receitas que se traduzem em infra-estruturas, desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos

As seguradoras dizem que a redução do IVA de 17% para 16% traz resultados favoráveis nas despesas operacionais das firmas que operam nesta área. Durante a Conferência Anual de Seguros, foi apontada a falta de literacia como principal entrave para a inclusão financeira.

Na segunda sessão de debates na Conferência Anual de Seguros, foi analisado o impacto das medidas de aceleração económica anunciadas pelo Presidente da República em Agosto do ano passado.

O destaque vai para a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que passou dos 17% para 16%.
De acordo com Miguel Joia, há implicações favoráveis para o sector de seguros, particularmente no que concerne aos custos de sinistralidade associados a perdas de diversa índole.

“Este ajuste fiscal tem o potencial de mitigar as despesas operacionais na indústria, culminando, se assim for, em tarifas de prémios mais competitivas e, por extensão, ampliando o acesso a soluções de seguros para a base de consumidores”, disse.

O mesmo não disse sobre a implementação da taxa reduzida de 5% para os serviços hospitalares privados.

“Nos custos associados à prestação dos serviços médicos, foi em grande medida repassado para o consumidor, afectando, de forma particular, os titulares nas apólices de seguro de saúde. Esta dinâmica está a criar obstáculos à expansão deste segmento específico do mercado de seguros, que, como é amplamente reconhecido, tem experimentado ritmos acelerados de decrescimento na indústria seguradora nos últimos anos”, disse Miguel Joia.

A Associação Moçambicana de Seguradoras, através do seu representante, Manuel Gamito, disse que as medidas de aceleração económica devem incluir o sector informal.

“Qualquer medida, em qualquer sector, nunca será completa. O sector informal representa mais de 88%. Este é o ponto”, disse Manuel Gamito, em representação da Associação Moçambicana de Seguradoras.

Na qualidade de regulador,  o Instituto de Supervisão de Seguros disse que o fortalecimento da supervisão dos fundos de pensões abre espaço para se repensar os instrumentos de actuação das seguradoras.

“E esta é uma reflexão que ainda está a decorrer, vai continuar, não vamos esgotar nem este ano, ainda temos um tempo, portanto vamos maturando a nossa intervenção na regulação dos fundos de pensões, na regulação da indústria seguradora”, explicou Mercio Sitoe, representante do Instituto de Supervisão de Seguros.

Hermane Mussanhane falou em nome da Federação Nacional das Associações Agrárias de Moçambique e disse que apenas 100 mil agricultores estão assegurados.

“Temos uma grande margem para as asseguradoras, podem-nos apoiar nisso. Vendo do lado das grandes operações, estamos a falar dos executores comerciais, precisamos de muito apoio nos seguros de garantia”, disse.

Os acidentes rodoviários também estiveram à mesa do debate e, uma vez mais, foi chamado o papel das seguradoras.

A Associação Moçambicana para as Vítimas de Insegurança Rodoviária (AMVIRO) propõe a criação de um Fundo Nacional de Acidentes.

De acordo com Alexandre Nhampossa, também orador, não é possível gerir a sinistralidade rodoviária com base apenas na apólice de seguro. “Isso não é sustentável, em qualquer lado. Portanto, esta realidade resulta do facto de que, efectivamente, o sistema de gestão, a cadeia de gestão dos efeitos de sinistralidade, tem de estar apoiada a um sistema que se chama de Fundo Nacional de Acidentes”.

A Polícia de Trânsito falou do seu papel na fiscalização e trouxe sua proposta: “Eu, aqui, compreendo que muitas viaturas não são compradas nas residências, são compradas nos parques, até entram pelo porto e as companhias conhecem. Podem interceptar os vendedores das viaturas para prometer que sejam solicitados, e em caso de venda de alguma viatura, é muito simples dizer a eles que a sua viatura, o valor tem que ser marcado com uma parte de seguro.”

A Conferência Anual de Seguros decorreu sob o lema “As soluções da indústria seguradora aos desafios económicos e sociais de Moçambique”.

Moçambique está interessado em importar excedente do trigo produzido no Zimbabwe. A intenção foi manifestada pelo Presidente da República, depois de um encontro com o presidente Emmerson Mnangagwa, em Nova Iorque.

Trata-se do segundo encontro entre os presidentes de Moçambique e Zimbabwe, em menos de duas semanas, depois da participação de Filipe Nyusi, na tomada de posse de Emmerson Mnangagwa para o segundo mandato.

As conversações duraram cerca de meia hora e serviram para passar em revista várias áreas de cooperação, incluindo a segurança alimentar.

O Chefe de Estado também recebeu esta quarta-feira em Nova Iorque, o Director-executivo da DP World, uma multinacional que tem terminais logísticos, serviços marítimos, portos e zonas económicas em 69 países do mundo, entre os quais o Porto de Maputo. Uma audiência para um ponto de situação dos projectos e perspectivas futuras.

Houve ainda, um encontro com o director do Programa de Desenvolvimento Digital da Microsoft, uma iniciativa em lançamento pela gigante tecnológica e que Moçambique concorre para ser um dos primeiros a serem beneficiados.

O programa de digitalização da Microsoft vai beneficiar, numa primeira fase, cinco países.

O Governo assina hoje, no Capitólio, em Washington, com a Millennium Challenge Corporation (MCC), o segundo compacto de financiamento, de 500 milhões dólares, na presença do chefe de Estado, Filipe Nyusi.

De acordo com informação da MCC, citada pela Lusa, a cerimónia de assinatura do Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique está agendada para às 10h00 locais (16h00 em Maputo) e contará também com a presença da presidente daquela agência de apoio externo do governo dos Estados Unidos da América (EUA), Alice Albright, e do ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Ernesto Max Tonela.

Este compacto de financiamento contará com três projectos inter-relacionados que cumprem todos os critérios abrangentes de investimento da MCC, promovendo uma forte inclusão social, de género, juventude, além de alavancar o investimento privado.

O conselho de administração da Millennium Challenge Corporation (MCC, agência de apoio externo norte-americana) aprovou, em 28 de junho, um novo compacto de financiamento, de 500 milhões de dólares para o Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique.

Decorreu, hoje, na Cidade de Maputo, a primeira Conferência Anual de Seguros. O serviço de seguro abrange apenas 1,85% da economia nacional. O dado foi revelado pela vice-ministra da Economia e Finanças que desafia o sector a alargar o seu campo de actuação.

Desde a criação da Associação Moçambicana de Seguradoras em 2007, a agremiação realizou, hoje, a primeira Conferência Anual.

O evento realizado nesta quarta-feira, na Cidade de Maputo, contou com as principais seguradoras que operam no país e corretores de seguros.
Numa sala completamente cheia, a vice-ministra da Economia e Finanças, no seu discurso, falou da importância das seguradoras.

“Dados do mercado segurador indicam que, actualmente, o país passou a contar com 19 instituições seguradoras, das quais 13 do ramo não vida, dois do ramo vida e quatro explorando os dois ramos, bem como três microsseguradoras, uma resseguradora, sete sociedades gestoras do fundo de pensões, 128 corretores, cinco corretores de resseguros e 30 agentes de sociedade comercial”, revelou a vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira.

São todas estas instituições que contribuíram para um ganho no sector de seguros, “perfazendo uma taxa de penetração de seguros na economia de um 1,85 por cento e uma média, dos últimos cinco anos, da taxa de crescimento de prémios brutos emitidos de 9,2%”.

Ainda assim, Carla Louveira diz que é preciso, também, assegurar o crescimento do ramo Vida, Pensões e Microsseguros no país.

“E é, neste contexto, que recomendamos os operadores dessa indústria a intensificar as suas acções, no sentido de trabalhar, conjuntamente, com o Governo de Moçambique, para fazer face aos seguintes desafios: primeiro, a educação financeira do consumidor; segundo, o desenvolvimento do seguro inclusivo; terceiro, contribuir para a integridade financeira do sector de seguros, através da melhoria de mecanismos de controlo do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; quarto, assegura a tranformação digital do mercado de seguros e quinto, consolidar os mecanismos de protecção dos bens e infra-estruturas públicas, cuja iniciativa se materializou com a introdução, em 2022, pela primeira vez, do seguro de riscos parametros para desastres naturais”, exortou a vice-ministra da Econome e Finanças.

Assim, a Associação Moçambicana de Seguros lembra a sua resiliência diante da Covid-19 e diz estar pronta para alargar os seus serviços.

“Neste caminho, os seguros de vida e de pensões terão que desempenhar um papel fundamental na protecção e no futuro sólido das pessoas. Os seguros gerais estão longe de em Moçambique terem atingido todo o seu potencial de melhorar a segurança financeira das famílias e das pequenas e médias empresas”, reconheceu Ruben Chivale, presidente do Conselho de Direcção da Associação Moçambicana de Seguros.

E o tema da primeira conferência anual de seguros é, segundo, Ruben Chivane, “um chamamento à reflexão de todos sobre o papel que cada um deve desempenhar no aumento da penetração dos seguros na economia, no aumento da literacia sobre seguros, no aumento dos níveis gerais de aumento da confiança do público e na melhoria da perfeição de valor do sector”.

Para o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, o evento vem agregar valor ao negócio das seguradoras.

“Este evento irá desempenhar um papel fundamental para o desenvolvimento e  melhoria contínua do sector de seguros, beneficiando as seguradoras, os profissionais do sector, os regulares e os consumidores. Esta é uma oportunidade valiosa para a comunidade de seguros se reunir, aprender, partilhar e colaborar em prol do crescimento e do sucesso do sector de seguros em Moçambique”, apontou Ester dos Santos, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique.

Participaram ainda na conferência representantes da PGR, do Banco de Moçambique, da CTA, Bolsa Valores de Moçambique, entre outros.

O lema do evento é: As soluções da Indústria Seguradora aos Desafios Económicos e Sociais de Moçambique.

As seguradoras dizem-se excluídas nos projectos de petróleo e gás por suposta falta de capacidade para assumir grandes riscos. Na conferência anual de seguros, defenderam a necessidade de rever o regime jurídico do sector para adequá-lo à realidade actual.

A conferência anual de seguros debateu, nas primeiras horas desta quarta-feira, o regime jurídico dos seguros, o envolvimento das seguradoras em projectos de petróleo e gás, bem como o papel deste sector em eventos climáticos severos.

Na exploração de petróleo e gás, as seguradoras queixam-se de exclusão e desmentem não ter capacidade para assumir grandes riscos.

“Existe capacidade local, a associação tem estado a promover uma interacção cada vez maior entre as seguradoras para, ainda que não haja legislação, os riscos sejam retidos no país e só depois de esgotar a capacidade. Ainda não estamos neste nível, já estamos no nível de partilha de grandes riscos a nível local. Portanto, a indústria de seguros, como mercado, está preparada para responder a estes desafios”, afirmou Isaías Chembeze, orador do painel sobre o conteúdo local nos projectos de petróleo e gás: o caso das seguradoras moçambicanas.

No mesmo pensamento, alinhou Simoni Santi. “É verdade. Neste momento, há empresas com grandes dificuldades de trabalhar no sector de petróleo e gás porque é um sector onde há padrões complicados, sobretudo porque temos competitividade empresarial em Moçambique”.

Só que há considera o problema é que as empresas não definem com clareza o que precisam. “Para mim, o grande desafio é, primeiro, a falta de política de conteúdo local sobre o que realmente queremos porque, muitas vezes, as próprias empresas não sabem o que as multinacionais podem fazer por elas”, observou Afonso Machaca.

Só que o problema não é só esse. É preciso incorporar  no regime jurídico de seguros a obrigatoriedade de as multinacionais priorizarem as seguradoras nacionais.

“O que é que nós ainda podemos salvar. Podemos considerar que a Bacia de Rovuma é um assunto perdido, mas temos aqui uma oportunidade nobre de fixar, se margem, para possível contorno na nova era que os riscos, seja qual for, tem que ser colocado aqui em Moçambique. A questão da capacidade vai-se discutir depois”, sugeriu Ruben Chivale.

Ainda sobre a lei, fundamenta Matias Guente, “o mais importante neste momento é que, olhando o actual contexto, temos de fazer uma assembleia de moçambicanos para moçambicanos e perguntar: o que nós queremos para o novo regime?”.

Para o Instituto Nacional de Petróleos, as seguradoras não devem, apenas, prender-se nos negócios de petróleo e gás. “Nós temos muitas outras disciplinas, muitas outras áreas aqui, no nosso país, que se podem tomar em consideração, mas as operações petrolíferas adicionam um grande valor no desenvolvimento do país”, fundamentou Inocência Maculuve, do Instituto Nacional de Petróleos.

Na revisão do regime jurídico dos seguros, os oradores defendem que se tenha em conta a questão da separação de capitais por danos corporais e materiais.

“Três milhões de meticais é manifestamente pouco. Todos os dias, vemos no jornal acidentes com 10 ou 15 vítimas e eu pergunto se três milhões de meticais servem para indemnizar 10 vítimas ou temos uma noção do valor da vida em Moçambique da vida muito baixa e eu acho que temos que alterar isto e isso passa por os próprios capitais acompanharem a evolução”, defendeu Carlos Leitão.
Todas as preocupações levantadas pelos oradores vão ser acomodadas no regime jurídico ainda em revisão.

Num contexto em que o país é assolado por eventos extremos da natureza, as seguradoras mostraram-se dispostas e capazes de cobrir os riscos.

Os  reguladores e operadoras de telefonia móvel precisam de trabalhar juntos para garantir a inclusão financeira digital. Quem defende a ideia são os participantes da primeira edição do M-Pesa Fintalks, conferência lançada esta quarta-feira, na Cidade de Maputo.

O evento foi organizado pela Vodafone M-Pesa – Moçambique, Financial Sector Deeping (FSD) Moçambique  e  a Associação das Fintechs Moçambique, cujo objectivo, segundo o director-geral do M-Pesa, Sérgio Gomes, é discutir os caminhos para a inclusão financeira digital.

A  primeira edição do M-Pesa Fintalks decorreu sob o lema “LIGADOS, trilhamos o caminho da inclusão financeira”.

Segundo o Director-Geral do M-Pesa, Sérgio Gomes, o evento acontece num dia em que a plataforma faz 10 anos e já perfaz um total de 10 milhões de utilizadores, mas ainda sente que é preciso chegar a mais pessoas.

“Por isso, espera-se que possa estabelecer e fomentar um movimento colaborativo para fortalecer o ecossistema digital, capaz de enfrentar os desafios da inclusão financeira em Moçambique e no mundo. Compartilhamos uma visão e um propósito comuns, a inclusão financeira como motor de desenvolvimento, uma solução para o  empoderamento social e que possa inspirar mais camadas da sociedade, num mundo onde a inclusão financeira é, muitas vezes, dado como certo; é fundamental lembrar que milhões de pessoas ainda continuam excluídos, sem acesso aos serviços mais básicos que podiam transformar as suas vidas”, disse.

E essa, foi, segundo Gomes, uma das razões para o lançamento da M-Pesa Fintalks.

Coube a Esselina Macome, Directora-Geral do FSD Moçambique, fazer o resumo do historial do desenvolvimento dos servicos financeiros no país, tendo, na ocasião, defendido o “melhor servir ao consumidor” e destacando que a regulação nunca deve estar à frente da inovação tecnológica, ou seja, que é preciso compreender que a inovação deve vir sempre em primeiro lugar.

“Temos de ver como trilhamos em conjunto, para tirarmos os proveitos da inovação, mas tendo em conta que nos preocupamos com a  protecção do consumidor e isto traz um grande desafio, um grande papel para os reguladores de forma  a ver como criam um ambiente regulatório que não inibe a inovação”, desafiou.

Macome disse, igualmente, que os desafios do sector financeiro no país ainda são muitos, destacando a literacia financeira para os consumidores, as competências dos que trabalham com estas plataformas e os ataques cibernéticos.

Nesta conferência, o primeiro painel teve como tema de debate: “Explorando o impacto positivo da regulamentação na criação de um ecossistema financeiro inclusivo”, cujos intervenientes foram Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do  INCM, Felix Kamenga, Director Comercial do  M-Pesa África-Quénia, Filipa Costa, Especialista em inclusão e educação financeira do Banco Mundial, e John Sauci, representante do Ministério das Finanças da Tanzânia.

No debate, Felix Kamenga defendeu que os operadores de telefonia móvel e o regulador precisam de trabalhar juntos e não estarem de lados opostos, como tradicionalmente se pensa. Conforme disse, as operadoras  são inovadoras e estão um passo mais rápido que as reguladoras que usam meios tradicionais, mas isso não tira o mérito de uma nem de outra; o importante é trabalharem para um objectivo comum: a inclusão financeira.

“Quando o regulador criar a sua equipa tem de tentar equilibrar as habilidades para que possam compreender como as telecomunicações funcionam e vice-versa. É importante, também, que a equipa da operadora  perceba como o regulador opera. Acredito que, quando tivermos diferentes níveis de conhecimento e habilidades, será fácil chegar a um ponto comum em termos de mitigação de risco e operação”, explicou o Director Comercial do  M-Pesa África-Quénia.

Por seu turno, Tuaha Mote, PCA do INCM, reconheceu o papel do regulador no  processo de inclusão digital, referindo que o INCM de tudo tem feito para garantir maior expansão de serviços, desde a facilitação para a implantação de infra-estruturas, a luta para combate à lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais, entre outras acções, mas nem tudo depende deles, exemplificando as barreiras que estas empresas têm na importação dos seus equipamentos.

“Hoje, para importar equipamento de telecomunicações, só de direitos alfandegários, são 100% do custo de uma BTS; fazemos isenções de tudo, menos no sector das telecomunicações. O desafio agora é, junto dos vários intervenientes, termos uma regulamentação colaborativa, para que outros reguladores, outras entidades do Estado que não sentem na pele a pressão que temos em garantir a expansão da rede para que possam perceber e fazer o buy-in”, defendeu Mote.

Outro desafio apontado tem a ver com o incentivo que os operadores devem ter para colocarem infra-estruturas de comunicação em todo o país, mesmo para aqueles locais onde o risco de investimento é muito alto ou o retorno de investimento é baixo, pois é lá onde se encontram as pessoas excluídas.

O Banco Mundial também esteve presente no primeiro painel. Filipa Costa, especialista em inclusão e educação financeira, é da opinião de que o Governo precisa de incluir as pessoas excluídas através da dinamização de novas políticas, onde possa ser permitida a criação de contas bancárias de forma simplificada, para que a população excluída possa ter acesso aos serviços financeiros.

Outro aspecto é garantir que todos os moçambicanos tenham um bilhete de identidade, o que não é uma realidade ainda, por isso os serviços de notariado precisam de chegar a todo o país. Afinal, ter identificação é uma das condições para ter uma conta bancária.

Por fim, outro ponto levantado no debate é que, enquanto a tecnologia avança, as leis em curso não, ou seja, as leis ainda não estão adaptadas à nova realidade, por isso o Governo da Tanzânia, que esteve representado no evento por John Sauci, falou da necessidade de as alterar.

“Como Governo, temos estado a pensar para além daquilo que os operadores trazem,  razão pela qual todos nós sabemos que mudar parte da lei é um processo, em que o Governo e o operador precisam de olhar tudo com detalhes.”

Já na segunda parte da 1a edição do M-Pesa Fintalks, foram apresentados novas startups: O M-PESA SUPER APP, O TABLU TECH -MODI e a Digital Insurance, esta última um aplicativo em que, através do M-Pesa, as pessoas podem ter acesso aos serviços de seguro.

Foi suspenso o limite de quantidade de feijão bóer a exportar de Moçambique para a Índia até Março de 2024. Assim, até a data definida, os produtores nacionais podem vender para aquele país qualquer quantidade do alimento.
É uma boa nova para os exportadores de feijão bóer, de Moçambique para a Índia.

O Ministério da Indústria e Comércio acaba de anunciar que o limite de 200 mil toneladas de feijão bóer que havia sido fixado há cerca de 27 anos foi suspenso e que a partir de já até Março do próximo ano, já não há restrições para o produto.

“Para o ano 2023, por decisão do Governo indiano, comunicada através do seu Ministério da Indústria e Comércio e confirmada em audiência concedida recentemente pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Augusto José Moreno, ao alto comissário da Índia em Moçambique, Ankan Benerjee, não há limitação de quantidade de feijão bóer, a ser exportada, até Março de 2024” lê-se numa nota.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Indústria e Comércio, a decisão cria oportunidade para Moçambique aumentar suas exportações, pelo que:

“Os operadores do comércio externo, devidamente licenciados, podem exportar; mantém-se o procedimento interno de registo e emissão de Certificado de Origem e outros, como mecanismos de monitoria e rastreio da produção nacional, daquele produto, para a segurança alimentar e para fins estatísticos”, refere a nota.

O Instituto de Cereais de Moçambique tem a competência, nos termos do Memorando de Entendimento, de monitorar o processo de exportação do feijão.

O sector da cultura e turismo contribuiu positivamente para os cofres do Estado, no processo de arrecadação de receitas na província da Zambézia.

Em 2022, com o pico da COVID-19, no sector da cultura e turismo, a província arrecadou 31 milhões de Meticais. Já este ano, mesmo com os impactos severos do ciclone tropical Freddy, os números indicam uma colecta de mais de 47 milhões de Meticais, uma subida de 16 milhões.

“Nós tivemos 38 estabelecimentos encerrados, maioritariamente por situações de remoção do tecto e de janelas danificadas. Foi feita a retoma das actividades na plenitude de todos os estabelecimentos na província, e isso nos satisfaz”, disse o director provincial da cultura e turismo, que acrescentou que “nem a COVID-19, muito menos o ciclone apagaram as actividades do sector. Aliás, foi uma retoma saudável, e estamos a subir. Os nossos desafios passam pela formação da mão-de-obra para o sector hoteleiro, dada a procura massiva dos turistas”, precisou Ali Aboobacar.

Ainda este ano, pelo menos 18 estâncias turísticas entraram em funcionamento na província da Zambézia, o que acresce o número de quartos e camas, mesas e trabalhadores no ramo hoteleiro.

A Thai Mozambique Logística já tem disponíveis quinhentos milhões de dólares, o equivalente a 31 mil milhões de meticais, para o início, em meados do próximo ano, dos trabalhos físicos de construção do porto de águas profundas de Macuse, província da Zambézia, escreve a Rádio Moçambique.

O anúncio foi feito esta segunda-feira, em Quelimane, na cerimónia de lançamento do projecto do complexo ferro-portuário Macuse-Chitima, orçado em mais de 2,7 mil milhões meticais.

Dos 2,7 milhões de meticais necessários para construção do porto seco e o corredor logístico ferroviário, ligando Macuse, em Namacurra-Chitima, em Tete, os accionistas da Thai Mozambique Logística já conseguiram 500 milhões para o início da construção do porto.

Numa primeira fase, o porto que ocupara 2.4 quilómetros do lado de Macuse e 2.9 do lado de Supinho, vai exportar dois milhões de toneladas de madeira da Portucel, terá capacidade para navios até 60 mil toneladas de carga, vai empregar 8 mil moçambicanos, terá um parque de serviços logísticos, terminal de abastecimento de combustíveis e outras componentes.

O Representante dos accionistas da Thai Mozambique Logística, Manuel Latifo, disse que até Fevereiro do próximo ano, termina o reassentamento das 70 famílias afectadas pelo projecto.

O Presidente do Conselho Empresarial da Zambézia, Chawal Naparia, disse que as empresas locais devem ser as maiores fornecedoras do material de construção, bens e serviços para operadores das obras do porto.

Já  o Governador da Zambézia, Pio Matos, afirmou que o projecto é estruturante para o crescimento económico da província.

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