As seguradoras dizem que a redução do IVA de 17% para 16% traz resultados favoráveis nas despesas operacionais das firmas que operam nesta área. Durante a Conferência Anual de Seguros, foi apontada a falta de literacia como principal entrave para a inclusão financeira.
Na segunda sessão de debates na Conferência Anual de Seguros, foi analisado o impacto das medidas de aceleração económica anunciadas pelo Presidente da República em Agosto do ano passado.
O destaque vai para a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que passou dos 17% para 16%.
De acordo com Miguel Joia, há implicações favoráveis para o sector de seguros, particularmente no que concerne aos custos de sinistralidade associados a perdas de diversa índole.
“Este ajuste fiscal tem o potencial de mitigar as despesas operacionais na indústria, culminando, se assim for, em tarifas de prémios mais competitivas e, por extensão, ampliando o acesso a soluções de seguros para a base de consumidores”, disse.
O mesmo não disse sobre a implementação da taxa reduzida de 5% para os serviços hospitalares privados.
“Nos custos associados à prestação dos serviços médicos, foi em grande medida repassado para o consumidor, afectando, de forma particular, os titulares nas apólices de seguro de saúde. Esta dinâmica está a criar obstáculos à expansão deste segmento específico do mercado de seguros, que, como é amplamente reconhecido, tem experimentado ritmos acelerados de decrescimento na indústria seguradora nos últimos anos”, disse Miguel Joia.
A Associação Moçambicana de Seguradoras, através do seu representante, Manuel Gamito, disse que as medidas de aceleração económica devem incluir o sector informal.
“Qualquer medida, em qualquer sector, nunca será completa. O sector informal representa mais de 88%. Este é o ponto”, disse Manuel Gamito, em representação da Associação Moçambicana de Seguradoras.
Na qualidade de regulador, o Instituto de Supervisão de Seguros disse que o fortalecimento da supervisão dos fundos de pensões abre espaço para se repensar os instrumentos de actuação das seguradoras.
“E esta é uma reflexão que ainda está a decorrer, vai continuar, não vamos esgotar nem este ano, ainda temos um tempo, portanto vamos maturando a nossa intervenção na regulação dos fundos de pensões, na regulação da indústria seguradora”, explicou Mercio Sitoe, representante do Instituto de Supervisão de Seguros.
Hermane Mussanhane falou em nome da Federação Nacional das Associações Agrárias de Moçambique e disse que apenas 100 mil agricultores estão assegurados.
“Temos uma grande margem para as asseguradoras, podem-nos apoiar nisso. Vendo do lado das grandes operações, estamos a falar dos executores comerciais, precisamos de muito apoio nos seguros de garantia”, disse.
Os acidentes rodoviários também estiveram à mesa do debate e, uma vez mais, foi chamado o papel das seguradoras.
A Associação Moçambicana para as Vítimas de Insegurança Rodoviária (AMVIRO) propõe a criação de um Fundo Nacional de Acidentes.
De acordo com Alexandre Nhampossa, também orador, não é possível gerir a sinistralidade rodoviária com base apenas na apólice de seguro. “Isso não é sustentável, em qualquer lado. Portanto, esta realidade resulta do facto de que, efectivamente, o sistema de gestão, a cadeia de gestão dos efeitos de sinistralidade, tem de estar apoiada a um sistema que se chama de Fundo Nacional de Acidentes”.
A Polícia de Trânsito falou do seu papel na fiscalização e trouxe sua proposta: “Eu, aqui, compreendo que muitas viaturas não são compradas nas residências, são compradas nos parques, até entram pelo porto e as companhias conhecem. Podem interceptar os vendedores das viaturas para prometer que sejam solicitados, e em caso de venda de alguma viatura, é muito simples dizer a eles que a sua viatura, o valor tem que ser marcado com uma parte de seguro.”
A Conferência Anual de Seguros decorreu sob o lema “As soluções da indústria seguradora aos desafios económicos e sociais de Moçambique”.
