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Réus do caso das “Dívidas cultas” condenados a penas entre 10 e 12 anos de prisão

O juiz do “caso dívidas ocultas”, Efigénio Baptista, ditou, hoje, a sentença dos réus. As penas variam entre 10 a 12 anos de prisão maior e pagamento de multas. O juiz condenou 11 réus e absolveu oito. Aos réus julgados foram imputadas as seguintes penas: António Carlos de Rosário foi condenado a pena única de 12 anos de prisão maior;

Aquela que é tida como uma das mais aguardadas sessões do julgamento do “caso dívidas ocultas” arrancou por volta das 11h30 desta quinta-feira. O atraso da sessão onde está a ser ouvido o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, na qualidade de declarante, deveu-se a problemas de corrente eléctrica, na Cadeia de Máxima Segurança.

Questionado sobre a aprovação do projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva e se teria participado no processo de emissão das garantias dadas pelo Estado para as três empresas, Armando Guebuza disse que não participou e remeteu quaisquer esclarecimentos sobre a matéria ao Comando Operativo, porque foi este a quem delegou para tratar do assunto.

“Eu trabalhei com o Comando Operativo e eles trouxeram as propostas. E esse trabalho foi feito com base na confiança. Fiz um despacho em que delegava o poder de negociação aos ministros da Defesa e do Interior e ao Director-Geral do SISE. Cabia aos delegados tratar o que quer que fosse necessário sobre este assunto”, disse o antigo Estadista, tendo acrescentado que foram feitos estudos que mostraram que o projecto era viável.

Mas quando questionado sobre o paradeiro do despacho, o antigo Presidente da República disse que não saiu do cargoo com documentos. “Eu não sai com documentos da Presidência da República. O despacho não está na vossa posse? Comigo não está”, rematou.

Armando Guebuza defendeu ainda o entendimento de que o Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) inclui as empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM.

No Tribunal, o antigo Presidente da República assumiu que manteve contacto com os gestores da Privinvest, mas não sabe dizer até que ponto isso influenciou para o sucesso na busca de financiamento do projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Nesse contexto, a Procuradora Ana Sheila Marrengula questionou o declarante sobre o conteúdo de uma carta enviada pelo empresário Iskandar Safa, dono da Privinvest, ao declarante, tendo dito que não se lembra em que contexto Safa lhe enviou a carta, nem do despacho que fez após a recepção da mesma.

O Ministério Público questionou-o também sobre a razoabilidade de terceirizar uma actividade constitucionalmente exclusiva do Estado, como a Defesa e Segurança do país. “O Estado já terceirizou muita coisa neste país. Até terceirizou o SISE nem, com a Kroll. A matéria que estamos aqui a tratar é de Defesa e Segurança e não devia estar a ser tratada aqui. Aliás, eu penso que já se falou demais aqui neste Tribunal sobre Defesa e Segurança e não se devia fazer isso. Temos que defender a nossa soberania e resolver os problemas entre nós. Mas uma vez que se optou por fazer desta maneira, tudo bem”, disse.

O declarante Armando Guebuza foi confrontado com informações tiradas de correspondência electrónica enviada ao réu Ndambi Guebuza, seu filho, dando conta que a Privinvest mandou oito toneladas de vinho à Presidência da República, reagindo disse que não tomou conhecimento.

Esta manhã, Guebuza reiterou que “havia ameaças que punham em causa a soberania dos moçambicanos no seu próprio território”, por isso para resolver esses problemas era preciso reforçar a segurança.

O Juiz Efigénio Baptista quis saber se o réu Armando Ndambi Guebuza, filho do declarante, lhe entregou alguma brochura para avaliação de um projecto. Uma pergunta que ficou sem resposta após protesto do advogado do réu, Isálcio Mahanjane.

“Segundo a lei, o Tribunal não pode fazer perguntas ao pai sobre factos imputados ao filho”, referiu Mahanjane, tendo citado a disposição legal que sustenta o princípio.

O antigo Estadista disse que só conheceu o réu Teófilo Nhangumele após a sua prisão, uma vez que está no mesmo estabelecimento penitenciário com o seu filho.

“Não me lembro da reunião que orientei onde Nhangumele apresentou o parecer financeiro do projecto, porque só o conheci agora que está preso com o meu filho lá, no Língamo”, referiu.

Questionado se tomou conhecimento que a sua secretária recebeu dinheiro da Privinvest, respondeu positivamente, acrescentando que foi Inês Moiane quem o informou, antes do arranque do processo criminal. Entretanto, diz que não teve conhecimento e nem informação de que o seu conselheiro, réu no processo, Renato Manuel Matusse recebeu dinheiro de Jean Boustani, e nem soube que os barcos da Ematum foram chumbados pelas autoridades moçambicanas por serem inadequados para a actividade pretendida.

A audição a Armando Emílio Guebuza prossegue amanhã às 10 horas, com questões da Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente no processo.

MP TEM PRAZO DE SETE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS

No 72º dia do julgamento das “dívidas ocultas”, segunda-feira, o Ministério Público requereu 15 dias para preparar as alegações finais. Esta quinta-feira, o Juiz Efigénio Baptista disse entender que este prazo é excessivo e pediu o parecer dos demais sujeitos processuais.

Intervindo, o advogado Abdul Gani disse que as alegações finais devem ser feitas um dia após o término da produção de provas e apresentou fundamento legal que sustenta o seu posicionamento.

Entretanto, o Juiz da causa optou por encontrar o que para si é um meio-termo. “Vamos fixar sete dias úteis, finda a produção de prova, para preparar as alegações finais”, decidiu Efigénio Baptista.

Um grupo de indivíduos, que se fazia transportar em duas viaturas não identificadas, disparou contra o muro do Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança, vulgo B.O, quando eram duas horas de madrugada de hoje.

Informações colhidas no local indicam que uma das viaturas aproximou-se da entrada desta cadeia e realizou disparos direccionados para o local onde se encontra o Posto de Transformação (PT) de energia eléctrica, que abastece a cadeia, e para o portão principal de acesso, sendo visíveis as marcas dos tiros no paredão e no referido portão.

Houve, segundo dados apurados, uma reacção dos guardas prisionais que frustrou a tentativa de sabotagem.

A segunda viatura aproximou-se do mesmo local e os seus ocupantes lançaram uma granada de fumo com o objectivo de impedir que os agentes penitenciários identificassem os autores do incidente.

Do lado de fora da cadeia, as medidas de segurança foram reforçadas com o aumento do número de agentes, assim como no interior.

O antigo Presidente da República é ouvido amanhã como declarante no julgamento do “caso dívidas ocultas”. O jornal “O País” recorda o que já foi dito em Tribunal sobre Armando Emílio Guebuza.

É sem dúvida a audição mais esperada de todas. Desde o arranque do julgamento, o nome Armando Guebuza, que já esteve algumas vezes na tenda montada na B.O, está entre os mais citados no Tribunal.

E é fácil perceber o motivo, tendo em conta o modelo governativo do país e a estrutura de decisão para os projectos de defesa.

Por inerência de funções, o antigo Presidente da República, na sua qualidade de Comandante-Chefe das Forças Armadas, era também Chefe do Comando Conjunto, órgão decisor sobre matérias de defesa e segurança. Num processo transparente e seguindo as normas, é dele que viria o “OK” para o avanço do projecto da Zona Económica Exclusiva, na costa moçambicana. E essa é, no fundo, a grande dúvida: o então Presidente tinha ou não domínio do assunto?

A esta questão já houve várias respostas no Tribunal. Retornemos às primeiras declarações do julgamento para lembrarmos as respostas.

Cipriano Mutota, à data dos factos director de Estudos e Planificação do SISE, foi o primeiro réu ouvido em Tribunal. A resposta do primeiro cérebro do que acabaria nas dívidas ocultas deu a entender que o Presidente da República tinha domínio do assunto.

“Eu participei de dois encontros com o Comandante-Chefe”, confessou.

A mesma versão viria a ser replicada por Teófilo Nhangumele.

E sobre as declarações de Teófilo Nhangumele e a sua ligação com Armando Guebuza, há algo mais do que encontros.

É que, pelo que consta do processo e foi confirmado por Nhangumele, criou-se um pequeno esquema de tráfico de influências, no qual o réu teria contactado o seu afilhado e co-réu, Bruno Langa, no sentido deste falar com o seu amigo, Ndambi Guebuza, também réu no processo das “dívidas ocultas”. O fim era usar o filho do antigo Presidente para influenciar o pai a viabilizar o projecto. Nhangumele orgulha-se do facto de a investida ter dado certo.

“O Presidente da República (Armando Emílio Guebuza) disse: se estiverem felizes, avancem”, sublinhou o segundo réu a ser ouvido no processo 18/2019-C.

É aqui onde começam as contradições.

Confrontado, o filho de Armando Guebuza, que teria recebido 33 milhões de dólares pelo serviço, diz que não tem nada a ver com o “caso dívidas ocultas”.

“O Presidente da República tem canais próprios, eu não governava o país”, afirmou em resposta a uma pergunta de Ana Sheila Marrengula.

Ndambi Guebuza diz não fazer parte dos canais próprios para convencer o Chefe do Estado e o mesmo afirma o seu amigo de infância e co-réu Bruno Langa.

“Isso não aconteceu. Palavra de honra!”, declarou o réu.

Quem também jura não ter envolvimento com o caso de “tráfico de influências” é António Carlos do Rosário que, na altura, aparece como receptor de ordens dadas por Armando Ndambi Guebuza para ver aprovados os projectos que criou.

“Eu! Um Super PCA…Coordenador do SIMP (Sistema Integrado de Monitoria e Protecção) receber ordens de Nhambi Guebuza?”, questionou de forma sarcástica.

Fora este momento, tudo que era questionado a António Carlos do Rosário sobre as decisões em volta do projecto, Do Rosário atirava a responsabilidade a Filipe Nyusi.

Era o número um do SISE e, naturalmente, homem de confiança do Comandante-Chefe, na altura Armando Guebuza. Talvez seja por isso que Gregório Leão nunca comentou nada que esteja directamente ligado ao antigo Chefe do Estado. Aliás, tinha uma resposta fixa para as questões mais complexas – “o PCA, António Carlos do Rosário, está em melhor posição de explicar”.

As citações sobre Armando Guebuza no Tribunal só voltaram no dia 10 de Fevereiro, com a audição do antigo ministro do Interior, Alberto Mondlane.

Depois de acusar o SISE de ser o ponto fraco que abriu a porta para as dívidas ilegais, o declarante disse, respondendo a uma pergunta do advogado da família Guebuza, que a secreta não pode ter agido sozinha.

“Não posso afirmar de forma categórica, mas as Forças de Defesa e Segurança estão estruturadas para que ele saiba”, disse o declarante.

Esta quinta-feira, Armando Guebuza conta a sua versão.

Esta segunda-feira o Tribunal montado na B.O dedicou o dia para ouvir o declarante Mahomed Zouaoui Fekih, através de uma videoconferência, porque actualmente o declarante reside na Argélia

Arquitecto e proprietário da empresa Walid Construções, Fekih confirmou que construiu uma casa e dois hotéis para o réu António Carlos Do Rosário e recebeu valores entre 2012 e 2014 pelo pagamento das obras executadas.

O declarante, confirma que recebeu vários pagamentos autorizados pelo réu, alguns vindo directamente da PRIVINVEST. E não são montantes quaisquer. Em momentos separados, entre 2009 a 2014, Fekih recebeu 1.7 milhões de dólares, depois 3 milhões de dólares e, mais tarde, 15 milhões de meticais.

Entre os valores recebidos constam 15.060 milhões de meticais, que segundo explicou eram para fazer face aos custos que teve durante a execução da obra localizada no bairro Belo Horizonte, na Província de Maputo.

“Não fiz nenhum negócio ilegal. Se tivesse feito, podia assumir”, assegurou.

O declarante disse ainda ao Tribunal, que não ganhou nada com os trabalhos prestados, aliás, teve um prejuízo de 300 mil dólares e que juntou documentos que comprovam o que diz.

No interrogatório conduzido pela Procuradora, o declarante confirmou os e-mails trocados com o representante do réu António Carlos Do Rosário, com informações referentes aos trabalhos em curso nas obras. Após a confirmação da troca de e-mails, Ana Sheila Marrengula quis saber o que o declarante tem a dizer sobre o facto do réu António Carlos Do Rosário ter dito, aquando da sua audição em Outubro, que os documentos anexados ao processo foram forjados (martelados) e ele desmentiu a tese do réu.

“Os conteúdos dos documentos são verificáveis. Não percebo porque ele diz que podem ter sido forjados. É algo que me repugna. Não fui ensinado a forjar nada e nem tenho nenhum interesse em falsificar documentos. Se ele é crente como diz, devia repor a verdade”, esclareceu Fekih.

Marrengula quis saber, igualmente, o que o declarante pode dizer sobre o facto de Do Rosário ter dito que não contratou os seus serviços da sua empresa para a execução das obras.

“Como eu posso chegar num espaço da propriedade de alguém e erguer uma obra sem o seu consentimento? Ele deve limpar a imagem da minha empresa. As declarações dele são falsas. E espero que ele possa pedir desculpa e deixar todos bem na fotografia”, disse.

Questionado sobre quando entregou às chaves do hotel de Tete, o declarante disse que deixou num envelope no início de 2015, e que não se lembra com precisão da data.

Mohamed Fekih e António Carlos do Rosário conhecem-se há 15 anos. Os negócios entre os dois envolveram outros intervenientes citados no processo – Imran Issa, Bilal Seedat e Caice Merana Duarte.

Hoje, a cadeira dedicada aos declarantes no julgamento do “caso dívidas ocultas” está ocupada pelo actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, sucessor de Manuel Chang. Coube ao governante explicar o que ditou para que o Estado assumisse o pagamento das dívidas contraídas pelas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM.

Maleiane esclareceu que, quando assumiu as pastas, só a dívida da EMATUM estava inscrita na Direcção Nacional do Tesouro e, por isso, o Governo encarou as outras dívidas como inexistentes e só depois de questionar o seu antecessor ficou a saber que as dívidas da MAM e ProIndicus eram do fórum secreto, por serem veículos operativos do SISE.

“O VTB queria que o novo Governo emitisse novas garantias. Mas nós dissemos que era melhor continuarmos o princípio da boa-fé. É por isso que das dívidas da ProIndicus e MAM não estamos a pagar nada. As dívidas que chamamos hoje de ‘não declaradas’ não estamos a pagar. A que estamos a pagar é da EMATUM, porque o nome do país ficou manchado a nível internacional e é preciso, na nossa percepção, salvaguardar uma boa imagem do país”, explicou Maleiane.

A Ordem dos Advogados de Moçambique quis saber se a legalidade foi avaliada antes de o Estado reestruturar a dívida, ao que o ministro respondeu negativamente. “Pedimos parecer da Procuradoria e de instituições internacionais para interpretação do que queríamos fazer, e só depois avançamos. Mas não pedimos avaliação da legalidade para a reestruturação, porque o procedimento normal não é esse. Só devíamos preparar as condições para pagar o que se estava a dever, uma vez que se tratava de um processo conduzido na boa-fé ”, referiu.

Questionado porque foi violado o Acórdão do Conselho Constitucional, que referia que a dívida não devia ser paga, Maleiane disse que houve respeito pelo acórdão, mas o Governo não podia deixar de saldar a dívida.

“A melhor forma que tínhamos para cumprir o Acórdão foi fazendo o que foi feito pelo Governo. Para se evitar colocar o Estado numa situação de negociador de má-fé, porque já havia um acordo antes do Acórdão. O acordo foi celebrado em Maio de 2019 e o Acórdão é de 3 de Junho de 2019. Por causa do Acórdão foi introduzida uma cláusula que protege os interesses do Estado, em que se estipula que se a qualquer momento, se descubra que quem comprou os títulos agiu de má-fé, haja espaço para o Estado ter de volta o dinheiro que pagou e ser indemnizado por danos”, explicou.

Depois de Adriano Maleiane ter dito não certeza se foi ele a autorizar a transferência de 43.750.000.000 de meticais do Tesouro para Txopela Investiments, empresa criada pelo réu António Carlos do Rosário e que teria sido usada para branqueamento de capitais, a assistente decidiu requer que o Ministério da Economia e Finanças voltasse a tribunal para dar melhores explicações.

“Esta questão é antiga. E tínhamos a esperança que fosse esclarecida aqui, pelo declarante, mas não foi. Nós pedíamos que o Tribunal oficiasse o Ministério da Economia e Finanças para que diga a que título foram transferidos estes 43.750.000.000 de meticais do Tesouro para Txopela Investiments”, disse Gilberto Correia, representante da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Respondendo às questões da Defesa dos réus, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que neste momento, às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM estão no processo de decretação de falência e que cabe a comissão liquidatária dar um ponto de situação.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula, representante do Ministério Público, prescindiu de interrogar o declarante.

Alberto Ricardo Mondlane, que à data dos factos era ministro do Interior e membro dos comandos Operativo e Conjunto é, actualmente, aposentado. Foi na qualidade disso que, durante o seu interrogatório, esta quinta-feira, na 70ª audição do julgamento das “dívidas ocultas”, foi questionado em que fórum foi discutida a criação das empresas EMATUM e MAM. O declarante respondeu que o assunto nunca foi discutido no Comando Operativo, órgão que, na ausência do ministro da Defesa, era presidido por si.

“Do que eu tomei conhecimento foi a ideia de criação de uma empresa privada, cujo objectivo principal era garantir a protecção da Zona Económica Exclusiva. A apresentação foi feita por António Carlos do Rosário. E quem trouxe o nome ProIndicus foi o SISE, até chegar a vez de irmos ao Comando Conjunto dar a ideia de criação dessa empresa que veio a ser criada. Quanto às outras, nunca ouvi falar sobre elas”, garantiu.

Questionado pela Ordem dos Advogados de Moçambique sobre o que falhou no processo de contratação das “dívidas ocultas”, o antigo ministro do Interior disse que, usando uma linguagem militar, podia dizer que a nossa segurança foi capturada.

“Eu nunca imaginei que Jean Boustani pudesse chegar aqui e andar a distribuir dinheiro. Eu acho que o sector da segurança não cumpriu os seus deveres. Por isso, estamos aqui. Se a nossa segurança tivesse trabalhado como devia, isso não teria acontecido. A Privinvest entrou no nosso país por uma das partes mais importantes da segurança, o SISE”, disse Mondlane.

O declarante Mondlane disse ainda, que não estranhou o facto de a ideia vir do SISE e viu a iniciativa como um passo em frente para reforçar a segurança do país.

Efigénio Baptista quis saber do declarante em quanto estava orçado o projecto da ProIndicus, mas Mondlane disse que o documento que assinou não continha números e, por isso, não estava, hoje, em condições de responder.

“Eu não sabia que estavam a ser criadas empresas da área de segurança, por isso não tenho provas de que houve encontros. Mas, o que fui sabendo depois sobre o assunto foi através da imprensa e a acompanhar o julgamento”, Mondlane

À Ordem dos Advogados, Alberto Mondlane disse que não sabia que o financiamento da ProIndicus ia acontecer de forma rápida e com valores altos.

“Eu pensava que a ProIndicus ia procurar parceiros e que, de forma faseada, seria feito o financiamento.”

Questionado se teria recebido algum equipamento a propósito da criação das empresas de segurança, Alberto Mondlane disse que o único objecto com que teve contacto foi uma viatura.

“Do Rosário apareceu na minha casa com uma viatura para me oferecer. A minha falecida esposa quis saber para que fim era o carro. Eu disse que era do SISE e que eles é que sabiam da finalidade. Antes de ir a Sofala, devolvi o carro e este foi o único bem que não entrou no inventário do Ministério [do Interior]”, clarificou.

A sessão desta quinta-feira começou com a apresentação de questões prévias. O réu Manuel Renato Matusse usou o momento para dizer que não está confortável em não ter um advogado para acompanhar a audição do declarante Alberto Mondlane, antigo ministro do Interior.

“Eu gostaria de ter comigo o advogado, que ainda vou indicar, por isso peço para que não se prossiga com a audição do declarante, para que eu possa ser defendido”, disse.

A Ordem dos Advogados de Moçambique saiu em defesa do posicionamento do réu e disse que se o Tribunal prosseguir com a audiência, de hoje, vai colocar em perigo a ampla defesa do réu.

“Requeremos ao Tribunal que a audiência seja suspensa enquanto decorre o prazo de cinco dias que foi dado ao réu para indicar um novo advogado, porque, no nosso entender, o Tribunal e o Ministério Público não são os melhores sujeitos processuais para decidir o que é bom ou não para o réu”, disse o advogado Gilberto Correia, em representação da Assistente.

Por sua vez, o Ministério Público disse que não vê conexão entre o réu Manuel Renato Matusse e o declarante previsto para ser ouvido esta quinta-feira, por isso, discorda com a interrupção da audiência.

“Não vejo prejuízos para os autos e não vejo razões objectivas para interrupção desta sessão. Tal como disse, de acordo com os autos, não há conexão entre os depoimentos do declarante e os factos que são imputados ao réu”, explicou Ana Sheila Marrengula.

Sobre os requerimentos, o Juiz Efigénio Baptista decidiu indeferir os requerimentos com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, e a audição ao antigo Ministro do Interior prosseguiu.

Depois da reacção da Ordem dos Advogados de Moçambique, ontem, que o apelidou de juiz tirano, Efigénio Baptista mantém a expulsão dos advogados Jaime Sunda e Salvador Nkamati, defensores do réu Manuel Renato Matusse, da tenda da Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O, onde decorre o julgamento do caso das dívidas ocultas.

Neste sentido, o juiz notificou o réu Manuel Renato Matusse para, no prazo de cinco dias, constituir um mandatário.

Na conferência de imprensa, a Ordem dos Advogados de Moçambique disse que vai trabalhar dentro do processo para garantir o respeito a todos os intervenientes, um juiz que ouve mais e sem sentenças pré-concebidas.

O declarante Nuno Mucavele é amigo do réu Armando Ndambi Guebuza e vive na África do Sul há 15 anos. À data dos acontecimentos, Ndambi Guebuza tinha uma casa na África do Sul, e era para o seu amigo que mandava dinheiro para o pagamento de despesas, quando ele não pudesse estar naquele país.

“Recebia instruções do senhor Armando sempre que ele quisesse algo e eu fazia o procurement e consequentemente o pagamento de bens e serviços”, esclareceu.

Os mais de 632 mil rands foram enviados de forma faseada, facto que fez com que o declarante tivesse dificuldade de assumir que esse era o total, entretanto disse que confirmava a recepção de todos os valores que constavam dos documentos apresentados pelo Ministério Público.

O declarante fez questão de dizer que o valor recebido era sempre para bens ou serviços no interesse do réu Ndambi Guebuza. Embora não se lembre de todos os pagamentos que fez, disse que numa das vezes pagou despesas hospitalares de alguém das relações de Armando Ndambi Guebuza.

Mucavele confirmou ao Tribunal que Ndambi presenteou a si e a outros amigos com viaturas de luxo, entretanto disse que não estranhou a oferta, visto que o seu amigo tinha recursos suficientes para aquisição das mesmas. Mas respondendo às questões do advogado Isálcio Mahanjane, disse que não presenciou a compra dos carros e que se tratou de uma presunção.

Também a Defesa, o declarante disse que antes de 2013 Ndambi Guebuza já tinha casa na África do Sul.

A Ordem dos Advogados de Moçambique questionou o valor total de recompensa que Nuno Mucavele recebeu pelos serviços prestados a Armando Ndambi Guebuza e o declarante disse que não se recordava.

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