Carolina da Piedade Alexandre dos Reis foi a primeira declarante ouvida nesta sexta-feira, pelo Tribunal que julga o “caso das dívidas ocultas”. Em 2013 recebeu sete milhões de Meticais provenientes do estrangeiro, numa das suas contas bancárias. Dos Reis disse em 2019, na Procuradoria-Geral da República, que não sabe de que país foi enviado o valor e quem fez a transferência, e que a única pessoa que o podia fazer é o seu pai, falecido aos 25 de Outubro de 2017, vítima de doença.

Segundo a declarante, o valor foi enviado em duas fases no interesse do seu falecido pai, que vendeu uma casa na cidade de Quelimane. A referida casa, do tipo 3, localizada na cidade de Quelimane foi vendida ao réu António Carlos Do Rosário, e, de acordo com a acusação, o dinheiro usado para a compra da casa resulta dos subornos pagos pela Privinvest. Uma tese que veio a ser confirmada.

“Eu não sabia quem tinha enviado o valor. Mas depois de ver o extracto bancário lá vinha escrito que foi enviado pela Privinvest”, revelou.

A declarante conta que só veio a saber quem era o comprador da casa, através do advogado do seu pai, que tramitou todos os documentos de compra e venda.

Entretanto, a declarante disse que não conhece Do Rosário, uma vez que este delegou intermediários para tratar o processo de compra da casa, sendo que um deles era também o então declarante Nordin Aboo Bacar.

E foi o declarante Nordin Aboo Bacar quem informou a declarante que o dinheiro já estava disponível na conta.

“Ele ligou-me duas vezes a informar que o dinheiro já estava disponível na minha conta. Mas nessa altura não perguntei de onde vem o valor”, referiu.

Carolina dos Reis confirmou ainda que enviou valores para a conta do também declarante Nordin Aboo Bacar a mando do seu pai, mas mudou a explicação anteriormente dada na PGR, onde referia que o valor destinava-se ao pagamento de uma dívida com a irmã do declarante.

“A transferência que eu fiz foi no valor de 900 mil Meticais a mando do meu pai, para Nordin Aboo Bacar. E uma parte era para dar à irmã dele, segundo a orientação do meu pai. E quanto ao resto não posso esclarecer”, disse.

Ao Tribunal, a declarante explicou que era frequente receber valores na sua conta destinados ao seu pai, apesar de o mesmo também ter contas bancárias.

Questionada sobre o destino que foi dado a casa, Carolina da Piedade disse saber que a casa foi reabilitada e agora é uma pensão.

O então ministro das Pescas, aquando da contratação das “dívidas ocultas”, Victor Borges, está hoje em Tribunal, na qualidade de declarante. Ao Juiz Efigénio Baptista, Borges disse que, segundo a lei, cabe ao ministro que superentende a área das Pescas autorizar a compra de embarcações no país ou no estrangeiro, corrigindo as informações prestadas na instrução preparatória, de que não houve erro de procedimento aquando da compra dos barcos da EMATUM.

“A aquisição de embarcações de pesca no país ou no estrangeiro carece de autorização do ministro das Pescas e essa autorização é independente do pedido da licença de pesca”, explicou.

Ainda esta segunda-feira, o declarante referiu que o projecto de criação da EMATUM foi da iniciativa do SISE e de uma empresa privada que, na altura, não tinha nome.

Trezentos e cinquenta milhões de dólares é o valor que Borges diz ter tomado conhecimento de que era necessário para implementar o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva. O antigo governante diz que soube que o financiamento era por empréstimo, mas o Ministério das Pescas não participou do processo.

“Só soube na altura que o escândalo foi despoletado na imprensa. O Ministério das Pescas não participou da contratação das dívidas”, disse.

Borges diz que recorda que se reuniu com Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele e mais alguém que não lembra, mas parecia ser de nacionalidade estrangeira e ser o parceiro financeiro.

“Nessa reunião, foram oferecidos serviços de fiscalização de pesca, mas a proposta não foi aceite. Na sequência, foi feita uma proposta para serviços de pesca de atum. Mas também recusei e expliquei que não bastava pescar o atum, era preciso haver infra-estruturas para recepção, manuseamento, processamento e conservação”.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula quis saber se a iniciativa de aprovação da estratégia de pesca de atum foi do declarante, na qualidade do então ministro das Pescas, ao que Borges explicou que a decisão foi colegial e a Comissão de Administração Pesqueira é que teve a iniciativa de aprovação da estratégia de pesca de atum.

O ex-ministro das Pescas disse que recebeu uma chamada do antigo director-geral do SISE, réu no processo, onde pedia para que ele recebesse o réu António Carlos do Rosário para a apresentação do projecto da EMATUM e indicação dos quadros que iam integrar a equipa. Assim procedeu e esclarece que a interacção foi com os quadros por si indicados, mas ele não tem domínio sobre que recomendações foram dadas a Do Rosário.

“Não fiz perguntas sobre o projecto. Apenas recolhi a informação que ele prestou sobre a criação da EMATUM, que teria 24 embarcações, ia ter uma componente de fiscalização da pesca, mas não disse quantas embarcações seriam para patrulha. E tudo que sei sobre a EMATUM foi o que foi partilhado pelo então ministro das Finanças que informou que uma empresa privada adquiriu 30 embarcações de pesca e essa empresa chamava-se EMATUM e o Governo emitiu garantias para pagar o crédito. A empresa ia pagar o crédito e o Governo só seria chamado em último caso, se houvesse alguma dificuldade”, referiu.

Ao representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, o declarante disse que os técnicos que foram a França inspeccionar as embarcações faziam parte de um departamento autónomo, por isso não foi precisa a sua autorização. Na mesma senda, apesar de ser ministro das Pescas, disse não ter recebido o relatório que abordava as inconformidades detectadas nos barcos.

Questionado sobre o que fez quando tomou conhecimento das informidades, Borges disse que não era da sua alçada e sim das entidades criadas para esse efeito.

A OAM quis saber se o declarante sente que o povo moçambicano foi lesado devido às dívidas contratadas e Victor Borges disse que cabe ao Tribunal e a sociedade fazerem essa leitura, entretanto reconheceu que, enquanto governante, podia ter dado um outro tratamento ao assunto.

“Podíamos ter feito tudo o que aconteceu da melhor maneira. Eu era membro do Governo e não posso fugir da responsabilidade. E tudo o que eu disse não foi para explicar que não fiz nada, mas o relato dos factos que aconteceram à minha volta”, concluiu.

As audições aos declarantes no Tribunal que julga o “caso dívidas ocultas” retomaram esta segunda-feira, na tenda montada na Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O.

Filipe Eugénio Silvestre Januário foi o primeiro a ser ouvido. À data dos factos, o declarante era inspector do pescado no Ministério das Pescas, e foi nessa qualidade que, entre 17 e 21 de Maio de 2014, viajou para França, na companhia de um colega, com vista a fazer uma pré-vistoria dos barcos da EMATUM. Entretanto, chegado ao local, não lhes foram facultadas todas as informações.

“Houve dados em falta. Por exemplo, não sabíamos qual era o estaleiro que estava a produzir os barcos. Devia haver um acto preparatório do processo de vistoria e houve documentos que não foram facultados”, explicou Januário.

A inspecção dos barcos foi uma iniciativa do Ministério das Pescas, que submeteu uma carta à EMATUM, tendo sido respondida positivamente, através da solicitação de um técnico que pudesse ir a França para fazer a pré-vistoria das embarcações. Uma vez que o procedimento determina que sejam dois técnicos, Filipe Eugénio Silvestre Januário seguiu com o seu colega.

“Durante o trabalho, identificamos alguns problemas e deixamos recomendações. Dentre as inconformidades, consta a falta de casas de banho, problemas na tubagem de água, que não estava concebida para fazer a lavagem do pescado, ausência de alarmes, falta de adequação de local para servir de armazém de produtos e materiais de limpeza”, avançou.

Questionado pela Ordem dos Advogados de Moçambique se as inconformidades foram corrigidas, o declarante disse que sim, mas não todas.

Respondendo às questões do Ministério Público, o declarante revelou que, durante a vistoria feita nas embarcações, não foi identificado nenhum equipamento que indicasse que os barcos pudessem ser usados para defesa e segurança.

Januário deixou de ser inspector em 2016 e fez saber que, depois de ter voltado da França, nunca mais entrou em nenhuma das cinco embarcações inspeccionadas, nem em nenhuma outra existente na EMATUM.

O declarante Naldo Manjate confirmou hoje, em Tribunal, que foi usada a sua conta para receber dinheiro pela venda de um imóvel, porque o réu Crimildo Manjate, que é seu irmão, julgava que a sua conta Bim estivesse inactiva. Ainda hoje, foram ouvidos outros três declarantes envolvidos na venda de uma casa a Elias Moiane

O dia esteve reservado a quatro declarantes, todos envolvidos na venda de casas a alguns dos réus implicados no “caso dívidas ocultas”.

Naldo Manjate, que é irmão de Crimildo Manjate, réu que disse ter recebido mais de 3.7 milhões de Meticais pela venda de uma casa inacabada em Djonasse, na Matola, província de Maputo. Este valor teria sido recebido na conta do irmão Naldo Manjante, o que, para a Procuradoria, era uma estratégia do réu Crimildo para não ser envolvido no esquema das dívidas ocultas, porque sabia da proveniência ilícita do dinheiro.

No entanto, o réu rebateu o entendimento do Ministério Público, justificando que recorreu à conta do irmão, porque julgava que a sua conta Bim estivesse inactiva, por ter ficado muito tempo sem fazer movimentações. E é esta versão que o irmão Naldo Manjate, chamado como declarante, veio confirmar.

Esteve também Tomás Mabjaia como declarante. Mabjaia é o homem que vendeu uma casa a Elias Moiane, réu que, em Tribunal, justificou tê-lo feito a mando da tia, a co-ré Inês Moiane, porque esta não tinha tempo para o efeito. Tomás diz ter ouvido dizer, pelo intermediário Aurélio Dove, que Elias Moiane estava a comprar a casa em representação da tia e que este impôs que parte dos 11.5 milhões de Meticais fosse transferida para uma conta domiciliada no Standard Bank.

É daí que entra o seu amigo e então sócio Gilberto Mabjaia. Também chamado a deixar as suas declarações, confirmou a versão.

Entretanto, por ter cedido a sua conta para ser usada na recepção do dinheiro pela venda da casa, Gilberto Mabjaia encaixou cerca de cinco mil Meticais para si, tal como confirmou o seu amigo Tomás Mabjaia, após ser confrontado com extractos bancários.

Na verdade, Tomás Mabjaia liderou o processo da venda da casa que era do seu irmão Salomão Mabjaia. E porque Salomão Mabjaia não esteve muito envolvido no processo, disse saber muito pouco.

Apesar de terem sido ouvidos quatro declarantes, um número maior em relação aos dias anteriores, a sessão desta sexta-feira foi bastante rápida, com quase todos os advogados e assistente a não interrogarem os declarantes e o Ministério Público a fazer poucas questões.

Carlos Pedro Malate é sócio e funcionário da Hydrofarma Construções Moçambique SARL, empresa que vendeu uma casa à ré Ângela Leão no valor de 1. 6 milhão de dólares. Ao Tribunal, o declarante confirmou que recebeu parte do valor da venda da casa em numerário, e uma parte do valor global da casa terá sido paga por Eugénia Mapandzene, que enviou 250 mil dólares para a conta da sua empresa.

Entretanto, Carlos Pedro Malate não tem nenhum comprovativo que mostra que o valor transferido para a sua conta por Eugénia Mapandzene era correspondente ao valor em falta, pela venda do imóvel a Ângela Leão.

Ao Tribunal, Mapandzene disse esta quinta-feira que enviou o valor à Hydrofarma Construções Moçambique SARL somente para efeitos de troca de moedas e sequer procurou saber para que fim foi usado o valor que transferiu.

O declarante disse que não conhece Mapandzene e que apenas recebeu o valor e assumiu que se tratava de uma das parcelas do pagamento da casa.

Do levantamento feito pelo Ministério Público, também foi encontrada uma transferência feita por Fabião Salvador Mabunda, no valor de 28 mil dólares, para as contas de Malate. No entanto, as contas não batem com as prestadas hoje pelo declarante em sede do Tribunal.

Explicando-se, o declarante disse que essa discrepância se deve ao facto de os valores terem sido depositados por intermediários sobre os quais não tinha controlo. Uma explicação que não convenceu o Juiz da causa, Efigénio Baptista.

Ainda no Tribunal, o declarante disse que o contrato de compra e venda não foi assinado presencialmente, foi enviado por e-mail e devolvido já com a assinatura de Ângela Leão e, posto isso, foram pagos 100 mil dólares como sinal de promessa de compra do imóvel.

Os intermediários do processo foram um senhor identificado apenas como Pinto, Nelson Buque e Imran Issa, este último também declarante no processo.

Malate alegou ignorância para justificar o facto de os valores que aparecem nas quitações juntadas por si próprio e submetidas à Procuradoria serem superiores a 1. 6 milhão de dólares.

O processo de compra e venda do imóvel em causa deu-se entre 2015 e 2016.

A primeira declarante ouvida esta quinta-feira chama-se Eugénia Albertina Mapandzene. Actualmente, trabalha como advogada na MBashir e Advogados e também actua como correctora de imóveis e na área da decoração. A compra de um apartamento pela proprietária de vários imóveis na Cidade de Maputo fez com que fosse arrolada como declarante no processo que julga o “caso dívidas ocultas”.

Ao Tribunal, confirmou que, a 19 de Maio de 2015, trocou 250 mil dólares em meticais para comprar um apartamento. A troca do valor foi feita por intermédio do réu Khessaujee Pulchand que, à data dos factos, era funcionário da Africâmbios.

Pulchand teria dito à declarante que podia fazer a conversão do valor através de uma empresa, a Hydrofarma. Entretanto, o pagamento da factura não foi feito pela empresa para quem Eugénia Mapandzene mandou os dólares, senão pela empresa de Fabião Mabunda, réu no processo, a M-Moçambique Construções.

“Eu não sabia da origem do dinheiro e a mim só interessava ter o meu apartamento pago. Não conhecia a M-Moçambique Construções, nem o réu Fabião Mabunda”, revelou.

O apartamento em causa localiza-se no bairro Polana Cimento e, segundo a declarante, a M-Moçambique Construções pagou a factura sem seu conhecimento, e sim de Khessaujee Polchand, devido a um acordo entre si assinado para uma taxa de câmbio favorável.

“O câmbio estava, na altura, a 37 e ele disse-me que era possível fazer a troca a 38 meticais por cada dólar e assim foi”, disse Mapandzene.

A declarante fez saber ainda que não foi a primeira vez em que ambos fizeram uma operação de troca de moeda e que não estranhou a sua proposta de fazer a operação por via de uma empresa.

Mapandzene revelou que conheceu o réu em 2007, na Casa de Câmbios, onde era funcionário, e passou a fazer as operações de conversão directamente consigo, sempre que fosse necessário.

Quando foi ouvido pelo Tribunal, Khessaujee Polchand confirmou ter recebido, na sua conta do Millennium BIM, o equivalente a cerca de 170 mil euros, enviados pelo co-réu Fabião Mabunda, mas nega ter levantado todo o valor. Disse que a operação foi feita sob a orientação da gerência da Casa de Câmbios onde trabalhava.

De acordo com a acusação do Ministério Público, a M-Moçambique Construções terá recebido cerca de 1,5 milhões de euros de subornos da Privinvest e era usada pelo casal Leão para fazer lavagem de dinheiro.