No 74º dia de sessão no julgamento das “dívidas ocultas”, dia reservado à continuidade da audição ao antigo Presidente da República, a Ordem dos Advogados de Moçambique apresentou um requerimento a pedir que seja ouvido o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, ministro da Defesa à data dos factos.
Em reacção, o Juiz Efigénio Baptista disse que o requerimento da Ordem dos Advogados de Moçambique é ilegal e está a ser feito por mero populismo.
“Esta matéria já foi discutida aqui, em Tribunal, duas vezes, e a decisão foi colocada em despacho. E, de acordo com a lei, o Juiz não pode recuar. Além disso, Filipe Nyusi, depois de ser ouvido na PGR, voltou a ser notificado e disse que mantém tudo o que já tinha dito. A OAM sabe que não pode apresentar esse requerimento, mas está a fazê-lo por mero populismo”, explicou Baptista.
Reagindo, o representante da assistente, Flávio Menete, explicou que a apresentação do requerimento surge num contexto diferente, e no âmbito das declarações prestadas por Armando Guebuza, ontem e hoje. Ainda assim, o Juiz da causa manteve o seu posicionamento e a audiência prosseguiu.
No entanto, numa outra altura, o assunto sobre a audição ao actual Chefe do Estado voltou à carga, tendo, finalmente, Efigénio Baptista esclarecido que a lei determina que um Presidente da República seja ouvido no seu próprio gabinete apenas pelo Juiz da causa e/ou pelo Juízes eleitos.
