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Táxi “online” acusado de agir fora das normas na Cidade de Maputo

A Associação dos Taxistas da Cidade de Maputo (TAXIMA) queixa-se de “proliferação” dos táxis por aplicativo, na capital do país, alegando serem vítimas de uma concorrência desleal, além da falta de regras no sector.

Essas reclamações são de cerca de 297 taxistas filiados à associação, que se sentem lesados com a actividade “desregrada” dos novos táxis. Segundo o respectivo presidente, Luís Rafael, os táxis por aplicativos não obedecem a um critério para o seu funcionamento, não têm praças fixas, embora a postura sobre veículos de táxi determine que estas viaturas devem ter uma praça, e a sua distância não deve ser menos de 300 metros.

“Acontece que esses táxis por aplicativo não obedecem a essas regras, em qualquer lugar estão estacionados para angariar passageiros. Outra contradição é no aeroporto, por exemplo, temos de pagar uma taxa, mas estes não; chegam ao aeroporto, até fazem confusão connosco, levam clientes, saem e não pagam nada”, protestou o taxista.

As reclamações não esgotam aí! Queixaram-se ainda de tarifas muito abaixo das aplicadas e aprovadas pelo município em 2010, que são 100 Meticais por quilómetro, entretanto os taxistas por aplicativo cobram entre 40 e 70 Meticais por quilómetro.

Por isso, o secretário-executivo questionou: “os custos para a manutenção dos carros são os mesmos para todos nós, combustível, reparação e por aí em diante, então, se nós que cobramos 100 Meticais temos dificuldades para o efeito, como conseguem fazer essa actividade assim?”

Júlio Magaia esclareceu que, mesmo com os aumentos sucessivos de combustível, a taxa nunca foi agravada, e ainda assim, o valor que ganham não é suficiente para cobrir as despesas com a manutenção de viaturas, compra de acessórios, pagamento de salários, entre outros aspectos inerentes à actividade.

“É uma concorrência totalmente desleal, porque qualquer um que quer consumir não olha para a qualidade da coisa, só quer consumir, então eles ganham mais clientes devido aos preços que aplicam e nós saímos a perder. O nosso trabalho já não corria muito bem, e isso só agrava a situação”, disse Júlio Magaia.

Por conta da situação, os taxistas filiados a TAXIMA reuniram-se esta quarta-feira para procurar soluções para o “problema” e a encontrada por enquanto é o licenciamento dos táxis “online” pelo Município de Maputo.

Porém, a intenção, segundo avançaram, não é impedir a actividade dos táxis por aplicativo, pois todos precisam de trabalhar, mas a questão é evitar o que chamam de concorrência desleal.

“Não negamos concorrência do negócio, queremos unificação do preçário, queremos que cumpram a distância de 300 metros estipulada, queremos que o Município reveja a situação que estamos a viver e haja um bom senso”, exigiu Albino Mabelane, taxista.

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo diz que não está alheio ao assunto e garantiu já estar a par do que está a acontecer. Segundo a explicação do vereador para a área de Mobilidade, Transporte e Trânsito, José Nichols, os taxistas por aplicativo ainda não estão licenciados, por se tratar de uma actividade ainda nova.

“É uma actividade que não está ainda regrada, mas agora já consta da nossa postura municipal de veículos de praça e por aplicativo, esta postura está numa fase de publicação e esperamos que seja feita ainda este mês. Já temos todas as regras da actividade que esta modalidade de transporte deverá respeitar”, explicou o vereador.

Logo que a postura for publicada, seguir-se-ão o licenciamento desses táxis por aplicativo, a fiscalização e a questão da tarifa.

Da produção da postura, o Município de Maputo reuniu-se tanto com os taxistas “tradicionais” e os “online”, em finais de 2021, por vista a colher soluções que beneficiem todos, conforme disse Nichols.

A edilidade assegurou que, na próxima semana, terá um encontro com a associação dos taxistas, para os tranquilizar e encontrar soluções.

O jornal “O País” tentou ouvir os gestores dos táxis por aplicativo, mas todos não mostraram disponibilidade.

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COVID-19 mata duas crianças em Maputo

As mortes ocorreram nos dias cinco e sete do mês em curso, em cidadãos de idades entre dois e 10 anos, na Cidade de Maputo, aumentando o cumulativo de perdas humanas para 2.188. Nas últimas 24 horas, foram registados mais 276 recuperados da COVID-19.

Segundo o balanço feito pelo Ministério da Saúde, a Província de Maputo teve o maior número de recuperados (226), seguida por Gaza (40) e Sofala (10).

Actualmente, em Moçambique, há um total de 217.951 pessoas recuperadas do novo Coronavírus.

Num comunicado de imprensa, as autoridades da saúde dizem que houve registo de mais 65 infecções pelo vírus pandémico em 24 horas. Neste período, a taxa de positividade foi de 3.1% e a taxa de positividade acumulada situou-se em 18.5%.

O documento refere ainda que, com 10 infecções, a província de Manica foi a que mais casos registou, com 19 contágios. O cumulativo de casos positivos situa-se em 224.559, dos quais 224.190 são de transmissão local e 369 importados.

“Registamos o internamento de mais seis pacientes com COVID-19. Actualmente, 17 pacientes encontram-se nos CICOV e em outras Unidades Hospitalares nacionais”, lê-se no comunicado.

Relativamente às altas hospitalares, houve registo de 14. Neste momento, o país tem 4.416 casos activos.

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Trabalhadores do empresário raptado em Dezembro pedem sua libertação

Mais de trinta trabalhadores, cujo patrão foi raptado a 22 de Dezembro do ano passado, na Cidade de Maputo, estão desesperados por desconhecimento do paradeiro do seu chefe e, consequentemente, falta de salários. Trata-se de um caso que, à semelhança de outros, ainda está sem esclarecimento do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

Este é o outro lado das consequências dos raptos no país, em que não só as famílias das vítimas entram em desespero e agonia, mas também os seus empregados e dependentes.

O empresário Ibrahim Ahmed foi raptado na manhã do dia 22 de Dezembro passado, na esquina entre as avenidas do Rio Limpopo e Ahmed Sekou Touré, na Cidade de Maputo. O caso deu-se defronte a um edifício que a vítima estava a construir, cujas obras estão paralisadas, mas para onde os trabalhadores vão diariamente à busca de notícias.

Volvidos cerca de dois meses, nada se sabe sobre o paradeiro do empresário, o que causa maior desespero aos seus trabalhadores, pelo que, como sempre, se reuniram mais uma vez esta quinta-feira, não para reivindicar salários, mas para saber onde está o seu patrão.

“O nosso maior desejo é que ele seja restituído à liberdade e que volte ao convívio familiar. É verdade que temos esta preocupação do salário, mas a maior é a saúde dele, então apelamos a quem de direito para fazer tudo o que for necessário até à libertação do nosso chefe”, pediu um dos trabalhadores.

Uma outra trabalhadora reiterou o pedido: “Nós não temos nenhuma informação sobre o nosso patrão, gostávamos que o libertassem, a nossa vida praticamente parou, porque ele era o nosso pilar”.

A família do empresário não quis prestar quaisquer declarações, segundo avançou um dos trabalhadores entrevistados pelo jornal “O País”.

Aquando da ocorrência do rapto, o Serviço Nacional de Investigação Criminal comprometeu-se em investigar e esclarecer o caso, mas, volvidos 50 dias, ainda não se pronunciou, nem sobre este, nem de outros casos.

Esta quinta-feira, o jornal “O País” tentou contactar o porta-voz do SERNIC na Cidade de Maputo, Hilário Lole, mas não atendeu às chamadas, nem respondeu às mensagens.

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Única morgue do distrito de Marracuene está encerrada há um mês

A morgue do Centro de Saúde do distrito de Marracuene, na província de Maputo, está encerrada desde Janeiro deste ano, devido à avaria do sistema de refrigeração. A situação está a causar embaraços à comunidade que, neste momento, é obrigada a recorrer à Cidade de Maputo ou ao distrito da Manhiça para a conservação de corpos.

Há mais de trinta dias que as portas da morgue do principal Centro de Saúde de Marracuene estão fechadas. Acácio Munguambe e Lídia Massinga são residentes da vila de Marracuene e contaram ao jornal “O País” que o problema está a causar constrangimentos às famílias.

“Nós não temos outra morgue, então assim que está avariada, não sabemos o que fazer. Os hospitais mais próximos têm sido a nossa salvação, mas é preciso que as autoridades tomem consciência desta situação”, disse Munguambe, cujas palavras foram secundadas por Lídia Massinga. “Quando temos infortúnios, a solução é realizar imediatamente os funerais, porque a morgue está encerrada”, secundou.

Em Dezembro do ano passado, o sistema de refrigeração desta morgue, com capacidade para conservar seis corpos, avariou. Até foi reparado, mas não funcionou por muito tempo e avariou novamente, tendo a última vez sido no início de Janeiro passado.

Neste momento, não há data prevista para a reparação ou compra de um novo equipamento.

Segundo o director distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, em Marracuene, Francelino Devesse, há um trabalho em curso para que a unidade sanitária tenha o sistema de refrigeração a funcionar.

“Para a solução desse problema, ontem tive um encontro com a empresa que repara o sistema de refrigeração, porque eles nos comunicaram que aquela máquina já deu o que devia ter dado, portanto o razoável era comprar uma nova máquina, mas eles diziam que, não havendo esta disponibilidade de valores para a aquisição da nova câmara, pode-se fazer substituição de algumas peças-chave para evitar estas avarias constantes”, explicou Francelino Devesse.

Neste momento, a Direcção Distrital de Saúde debate-se com falta de fundos para a aquisição de um novo sistema, que custa entre 150 e 170 mil Meticais.

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“A nossa Segurança foi capturada pelo inimigo”, Alberto Mondlane

Alberto Ricardo Mondlane, que à data dos factos era ministro do Interior e membro dos comandos Operativo e Conjunto é, actualmente, aposentado. Foi na qualidade disso que, durante o seu interrogatório, esta quinta-feira, na 70ª audição do julgamento das “dívidas ocultas”, foi questionado em que fórum foi discutida a criação das empresas EMATUM e MAM. O declarante respondeu que o assunto nunca foi discutido no Comando Operativo, órgão que, na ausência do ministro da Defesa, era presidido por si.

“Do que eu tomei conhecimento foi a ideia de criação de uma empresa privada, cujo objectivo principal era garantir a protecção da Zona Económica Exclusiva. A apresentação foi feita por António Carlos do Rosário. E quem trouxe o nome ProIndicus foi o SISE, até chegar a vez de irmos ao Comando Conjunto dar a ideia de criação dessa empresa que veio a ser criada. Quanto às outras, nunca ouvi falar sobre elas”, garantiu.

Questionado pela Ordem dos Advogados de Moçambique sobre o que falhou no processo de contratação das “dívidas ocultas”, o antigo ministro do Interior disse que, usando uma linguagem militar, podia dizer que a nossa segurança foi capturada.

“Eu nunca imaginei que Jean Boustani pudesse chegar aqui e andar a distribuir dinheiro. Eu acho que o sector da segurança não cumpriu os seus deveres. Por isso, estamos aqui. Se a nossa segurança tivesse trabalhado como devia, isso não teria acontecido. A Privinvest entrou no nosso país por uma das partes mais importantes da segurança, o SISE”, disse Mondlane.

O declarante Mondlane disse ainda, que não estranhou o facto de a ideia vir do SISE e viu a iniciativa como um passo em frente para reforçar a segurança do país.

Efigénio Baptista quis saber do declarante em quanto estava orçado o projecto da ProIndicus, mas Mondlane disse que o documento que assinou não continha números e, por isso, não estava, hoje, em condições de responder.

“Eu não sabia que estavam a ser criadas empresas da área de segurança, por isso não tenho provas de que houve encontros. Mas, o que fui sabendo depois sobre o assunto foi através da imprensa e a acompanhar o julgamento”, Mondlane

À Ordem dos Advogados, Alberto Mondlane disse que não sabia que o financiamento da ProIndicus ia acontecer de forma rápida e com valores altos.

“Eu pensava que a ProIndicus ia procurar parceiros e que, de forma faseada, seria feito o financiamento.”

Questionado se teria recebido algum equipamento a propósito da criação das empresas de segurança, Alberto Mondlane disse que o único objecto com que teve contacto foi uma viatura.

“Do Rosário apareceu na minha casa com uma viatura para me oferecer. A minha falecida esposa quis saber para que fim era o carro. Eu disse que era do SISE e que eles é que sabiam da finalidade. Antes de ir a Sofala, devolvi o carro e este foi o único bem que não entrou no inventário do Ministério [do Interior]”, clarificou.

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OAM requer interrupção da audiência e Juiz indefere

A sessão desta quinta-feira começou com a apresentação de questões prévias. O réu Manuel Renato Matusse usou o momento para dizer que não está confortável em não ter um advogado para acompanhar a audição do declarante Alberto Mondlane, antigo ministro do Interior.

“Eu gostaria de ter comigo o advogado, que ainda vou indicar, por isso peço para que não se prossiga com a audição do declarante, para que eu possa ser defendido”, disse.

A Ordem dos Advogados de Moçambique saiu em defesa do posicionamento do réu e disse que se o Tribunal prosseguir com a audiência, de hoje, vai colocar em perigo a ampla defesa do réu.

“Requeremos ao Tribunal que a audiência seja suspensa enquanto decorre o prazo de cinco dias que foi dado ao réu para indicar um novo advogado, porque, no nosso entender, o Tribunal e o Ministério Público não são os melhores sujeitos processuais para decidir o que é bom ou não para o réu”, disse o advogado Gilberto Correia, em representação da Assistente.

Por sua vez, o Ministério Público disse que não vê conexão entre o réu Manuel Renato Matusse e o declarante previsto para ser ouvido esta quinta-feira, por isso, discorda com a interrupção da audiência.

“Não vejo prejuízos para os autos e não vejo razões objectivas para interrupção desta sessão. Tal como disse, de acordo com os autos, não há conexão entre os depoimentos do declarante e os factos que são imputados ao réu”, explicou Ana Sheila Marrengula.

Sobre os requerimentos, o Juiz Efigénio Baptista decidiu indeferir os requerimentos com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, e a audição ao antigo Ministro do Interior prosseguiu.

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Prevê-se céu cinzento e chuva no norte do país

A previsão do estado do tempo para esta quinta-feira indica que se poderá  registar queda de precipitação e céu cinzento nas cidades de Nampula, Pemba e Lichinga.

Hoje, as temperaturas máximas poderão variar de 23 a 36 graus Celsius.

As cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilanculo, na zona sul do país, poderão registar temperaturas máximas de 31, 31, 32 e 32 e mínimas de 24, 22, 24 e 25 graus, respectivamente.

Para as cidades da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane prevêem-se máximas de 32,31, 36 e 32 e mínimas de 24, 19, 26 e 24 graus Celsius, respectivamente.

As cidades da Nampula, Pemba  e Lichinga poderão registar máximas de 30, 30 e 23  e mínimas de 23, 24 e 14 graus, respectivamente.

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Estado pode ser responsabilizado por dar armas a singulares para combater terrorismo

O alerta é do jurista José Caldeira, que explica haver procedimentos legais para atribuição de armas a singulares. Aliás, diz que para envolvimento de pessoas no combate armado ao terrorismo era preciso ter-se declarado estado de Guerra. Caldeira é, entretanto, contrariado por Teodoro Waty. Waty entende que nas circunstâncias actuais, questões legais podem ser analisadas depois do combate, porque de contrário, “quando a lei aparecer já não haverá pátria, provavelmente”.

Numa visita ao distrito de Mueda, em Cabo Delgado, a equipa de reportagem do “O País” deparou-se com forças estranhas às conhecidas, também envolvidas no combate ao terrorismo. São chamadas “Forças Locais”, compostas por voluntários, entre antigos combatentes e pessoas que nunca tiveram experiência de combate armado. Reportamos o caso e está já a dar de falar.

É que a “Força Local” têm em sua posse armas de guerra atribuídas pelo Estado, com destaque para as do tipo lança-granadas, que são de uso das Forças de Defesa e Segurança, tal como diz a alínea a) do artigo sexto do decreto 8/2007, sobre Regulamento de Armas e Munições.

“São armas de guerra ou equipamento, armas e munições em uso ou destinados às Forças de Defesa e Segurança e incluem armas portáteis desenhadas para utilização por várias pessoas, actuando como urna dotação, metralhadoras pesadas, canhões, canhões auto propulsados, morteiros de menos de 100 mm de calibre, lança-granadas, armas anti-tanque e lança-raquetes, armas de recuo, armamentos anti-aéreos, armas de defesa aérea, veículos automóveis ou reboques de qualquer natureza especialmente preparados para receber ou ser equipados com armas de fogo, bem como os protegidos com blindagem ou couraças com mais de 5 mm de espessura”.

Pelo exposto na legislação, o jurista José Caldeira diz que a lei pode estar a ser violada.

“Qualquer cidadão, para usar ou ter porte de armas tem que ter uma licença. E essa licença é dada ao cidadão para defesa própria e não como instrumento de guerra. Temos todos os indícios de que há violação de regras relativamente ao porte de armas e até outras regras para o controlo destes indivíduos”, diz o jurista.

As outras regras a que se refere Caldeira tem que ver com os procedimentos para a criação deste grupo. É que os homens movidos pelo voluntarismo e espírito de defesa da pátria não têm nenhum estatuto e nem deviam, sem declaração de estado de Guerra ou de sítio, serem envolvidos nos combates.

“Havendo uma declaração do Estado de Guerra, a lei permite que se faça mobilização dos cidadãos. Mas não estamos numa situação de Estado de Guerra, isso não aconteceu. São voluntários que aparecem para defender e isso deve ser regulamentado”.

Caldeira aponta riscos de o Estado perder o controlo dos membros da “Força Local” e lembra que “quando, em desrespeito a lei, algum funcionário atribui prerrogativas ou meios que podem causar danos a terceiros, eventualmente os cidadãos até podem querer responsabilizar o Estado por essas matérias”, diz.

“Podem ser feridos. E depois? Como é que é dada assistência médica para essas pessoas? Como é que é no caso deles morrerem? Quem toma a responsabilidade? Portanto, há uma série de aspectos que é necessário regulamentar”, repisa o jurista.

Entretanto, visão contrária tem o jurista Teodoro Waty. Este conhecedor da lei defende que a defesa da pátria deve estar em primeiro e que as questões legais podem aparecer depois.

“Devíamos organizar a lei neste aspecto, mas isso não significa que as pessoas não devem defender a pátria a espera da lei. Não. Porque quando a lei aparecer, já não haverá lei. Provavelmente”, diz Waty, que argumenta que até podem faltar questões legais por acautelar, mas a força local não é estranha às autoridades.

“Se as Forças Armadas, a Polícia, o Governo sabem da existência desta força, não sei o que falta. Provavelmente falte um despacho ou um decreto… Eu acho que o mais importante é ir ao âmago da questão. Estes cidadãos aceitaram dar o peito às balas para defender a comunidade”.

A Constituição da República diz no seu número 1 do artigo 263 que “A participação na defesa da independência nacional, soberania e Integridade territorial são dever sagrado e honra para todos os cidadãos moçambicanos”. No número dois do mesmo artigo prevê, entretanto, que “o serviço militar é prestado nos termos da lei em unidades das Forças Armadas de Defesa de Moçambique”.

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Zambézia e Sofala acolhem maior projecto de restauração de mangais em África

O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) em parceria com a Blue Forest, especialista em reflorestamento de mangais, com sede nos Emirados Árabes Unidos (EAU) lançaram o maior projecto de reflorestação de mangais em África que, em Moçambique, vai ser implementado nas províncias de Zambézia e Sofala, consideradas sensíveis à biodiversidade, com 185 000 hectares de florestas de mangais.

Espera-se que entre 50 a 100 milhões de árvores sejam plantadas como parte desta parceria a longo prazo. Este projecto irá compensar aproximadamente 200 000 toneladas de emissões de CO2 por ano, o equivalente a retirar 50 000 carros da estrada.

Os trabalhos de reflorestamento serão levados a cabo em colaboração com vários intervenientes que abordam a questão da restauração de mangais em Moçambique. Instituições públicas como a Direcção Nacional de Florestas (DINAF) e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (FNDS), bem como universidades e ONGs, estarão envolvidos nesta campanha.

“Moçambique tem mais de 300 000 hectares de mangais ao longo da sua costa, que é uma das maiores áreas de mangais em África. Estamos encantados com a nossa parceria com a Blue Forest e com a introdução de tecnologia inovadora na forma como mapeamos e restauramos as nossas florestas de mangais vitais para as gerações vindouras”, disse Xavier Munjovo, Secretário Permanente do MIMAIP.

O projecto será financiado através de créditos de carbono que serão gerados através das actividades de reflorestamento e conservação durante o período de 30 anos desta parceria. As receitas serão partilhadas entre as partes interessadas locais e nacionais, de acordo com as directrizes estabelecidas pelo FNDS.

“Moçambique é um país extremamente estratégico quando se trata de florestas de mangais. Estamos entusiasmados com a parceria com o MIMAIP e com o trabalho em coordenação com todas as instituições públicas e privadas nacionais e provinciais, bem como com as comunidades locais em Sofala e Zambézia neste projecto emblemático. Dezenas de milhares de pessoas e vida marinha sem fim beneficiarão deste projecto; não podíamos estar mais felizes”, afirmou Vahid Fotuhi, Fundador e CEO da Blue Forest.

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