Hoje, a cadeira dedicada aos declarantes no julgamento do “caso dívidas ocultas” está ocupada pelo actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, sucessor de Manuel Chang. Coube ao governante explicar o que ditou para que o Estado assumisse o pagamento das dívidas contraídas pelas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM.
Maleiane esclareceu que, quando assumiu as pastas, só a dívida da EMATUM estava inscrita na Direcção Nacional do Tesouro e, por isso, o Governo encarou as outras dívidas como inexistentes e só depois de questionar o seu antecessor ficou a saber que as dívidas da MAM e ProIndicus eram do fórum secreto, por serem veículos operativos do SISE.
“O VTB queria que o novo Governo emitisse novas garantias. Mas nós dissemos que era melhor continuarmos o princípio da boa-fé. É por isso que das dívidas da ProIndicus e MAM não estamos a pagar nada. As dívidas que chamamos hoje de ‘não declaradas’ não estamos a pagar. A que estamos a pagar é da EMATUM, porque o nome do país ficou manchado a nível internacional e é preciso, na nossa percepção, salvaguardar uma boa imagem do país”, explicou Maleiane.
A Ordem dos Advogados de Moçambique quis saber se a legalidade foi avaliada antes de o Estado reestruturar a dívida, ao que o ministro respondeu negativamente. “Pedimos parecer da Procuradoria e de instituições internacionais para interpretação do que queríamos fazer, e só depois avançamos. Mas não pedimos avaliação da legalidade para a reestruturação, porque o procedimento normal não é esse. Só devíamos preparar as condições para pagar o que se estava a dever, uma vez que se tratava de um processo conduzido na boa-fé ”, referiu.
Questionado porque foi violado o Acórdão do Conselho Constitucional, que referia que a dívida não devia ser paga, Maleiane disse que houve respeito pelo acórdão, mas o Governo não podia deixar de saldar a dívida.
“A melhor forma que tínhamos para cumprir o Acórdão foi fazendo o que foi feito pelo Governo. Para se evitar colocar o Estado numa situação de negociador de má-fé, porque já havia um acordo antes do Acórdão. O acordo foi celebrado em Maio de 2019 e o Acórdão é de 3 de Junho de 2019. Por causa do Acórdão foi introduzida uma cláusula que protege os interesses do Estado, em que se estipula que se a qualquer momento, se descubra que quem comprou os títulos agiu de má-fé, haja espaço para o Estado ter de volta o dinheiro que pagou e ser indemnizado por danos”, explicou.
Depois de Adriano Maleiane ter dito não certeza se foi ele a autorizar a transferência de 43.750.000.000 de meticais do Tesouro para Txopela Investiments, empresa criada pelo réu António Carlos do Rosário e que teria sido usada para branqueamento de capitais, a assistente decidiu requer que o Ministério da Economia e Finanças voltasse a tribunal para dar melhores explicações.
“Esta questão é antiga. E tínhamos a esperança que fosse esclarecida aqui, pelo declarante, mas não foi. Nós pedíamos que o Tribunal oficiasse o Ministério da Economia e Finanças para que diga a que título foram transferidos estes 43.750.000.000 de meticais do Tesouro para Txopela Investiments”, disse Gilberto Correia, representante da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Respondendo às questões da Defesa dos réus, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que neste momento, às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM estão no processo de decretação de falência e que cabe a comissão liquidatária dar um ponto de situação.
A Procuradora Ana Sheila Marrengula, representante do Ministério Público, prescindiu de interrogar o declarante.
