Organizações da Sociedade Civil denunciam falhas e exclusão no processo de auscultação pública para a revisão da Política Nacional de Terras. A Sociedade civil fala de uma Comissão de Revisão inflexível na comunicação e pede alargamento do prazo para o trabalho.
O Processo de Auscultação Pública para a Revisão da Política Nacional de Terras iniciou em 2020. Quase no fim do processo, a Comissão de Revisão do instrumento já publicou alguns documentos piloto.
Na sua avaliação do processo, as Organizações da Sociedade Civil (OCS) dizem que o trabalho não foi inclusivo e, por isso, não espelha a realidade.
Num documento assinado por nove instituições, o grupo diz que “as Organizações da Sociedade Civil abordaram a Comissão de diferentes formas e canais, sem, contudo, lograr um acolhimento imediato às suas pretensões, num processo preenchido de muitos silêncios e pouca visibilidade pública (…) esta estratégia não logrou qualquer mudança de fundo, no meio de sérios problemas de coordenação e de comunicação, que têm caracterizado o processo ao longo destes três anos”.
O conjunto acrescenta que “fora do quadro de colaboração formalizada e estruturada com as OCS, tem sido igualmente escassa informação demonstrativa de que a comissão tem estado a realizar amplas consultas com os mais diferentes sectores da sociedade, desde os principais utentes da terra, os camponeses, até o sector privado comercial, sem excluir as mulheres e os jovens”.
O Director-Executivo da Sekelekani, Tomás Vieira Mário, um dos intervenientes que acompanham de perto o processo, diz não ter lógica o facto de se divulgar documentos sobre este processo “se não há um diagnóstico concluído de quais são as questões importantes a resolver” e questiona “com que base se fez o documento que está agora a circular na internet?”.
Tudo isto, segundo a Sociedade Civil, foi colocado sobre a mesa nas discussões com a Comissão de Revisão de forma insistente, debalde.
Aumentar o prazo para a realização da auscultação é, para já, a saída sugerida para que o processo seja transparente.
“Mais do que a questão de prazos, é preciso, efectivamente, haver espaço para que as sugestões sejam acolhidas e haja retorno. Colocaram-se os constrangimentos da pandemia, devido ao terrorismo em Cabo Delgado como entraves que deviam ser considerados para alargar o prazo”, reforçou.
Caso contrário, há direitos que serão colocados em causa e, por isso, o apelo de Teresa Boa, do Fórum das Mulheres Rurais: “não nos tirem aquilo que nós temos de direito. É o grito das mulheres rurais do Rovuma ao Maputo, porque há mulheres rurais que estão a sofrer”.
De forma geral, “a leitura que a Sociedade Civil faz de todo o processo de revisão da Política Nacional de Terras é de um processo pouco transparente, deliberadamente obscurecido ou ardiloso, o que torna legítimas as suas suspeitas de um processo viciado, carregado de manipulações, cujos resultados poderão ser impostos à sociedade de forma antidemocrática e, portanto, autoritária”, avança o texto que temos estado a citar.
Nessa medida, a Sociedade Civil exprime o seu repúdio a forma como o processo está a ser conduzido e exige a protecção dos direitos adquiridos pelas comunidades locais, a garantia do acesso à terra por todos moçambicanos e que a terra continue propriedade do Estado.
