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O País – A verdade como notícia

Famílias residentes ao longo do Corredor de Nacala, afectadas pela tempestade ANA, recebem apoio humanitário da Nacala Logistics, para aliviar as perdas.

A Nacala Logistics juntou-se aos Governos das províncias de Niassa e Nampula para prestar apoio solidário às vítimas. Através de um Memorando de Entendimento (MdE), celebrado a 17 de Fevereiro, entre as empresas do Corredor de Nacala e o Instituto Nacional de Gestão e Redução de Riscos de Desastres (INGD), a Nacala Logistics está a dar algum conforto às famílias que perderam quase tudo o que tinham.

“Hoje, estamos aqui para fazer a entrega de um total de 915 cestas básicas compostas por produtos de primeira necessidade, como farinha, arroz, feijão, óleo, açúcar, sal”, disse o representante da Nacala Logistics, Tomás Macovela, falando a 17 de Fevereiro, em Nampula, no acto de entrega da ajuda humanitária ao INGD. “Este pacote de assistência alimentar cobre as províncias de Nampula e Niassa, que são atravessadas pela linha férrea”, explicou.

A ajuda está avaliada em cerca quatro milhões e quinhentos mil meticais e visa cobrir também futuras perdas de culturas e de outros bens, causadas pela chuva, durante a época chuvosa em curso, que só termina no final de Março próximo.

“O apoio da Nacala Logistics vem num momento oportuno para atender a situação de Namina, onde muitas famílias ficaram afectadas. Numa primeira fase, o INGD deu um kit alimentar e agora completamos com o que acabamos de receber da Nacala Logistics que certamente vai servir de conforto àquelas famílias afectadas pela chuva”, disse Alberto Armando, delegado do INGD em Nampula.

“Com este donativo, reforçamos o nosso stock para apoio às vítimas de futuras inundações ao longo da linha”, acrescentou.

Um incêndio de grandes proporções reduziu a cinzas parte dos armazéns da Matola Cargo Terminal, mais conhecida por Frigo, no bairro Trevo, Município da Matola. Foram necessárias mais de 10 horas para o Serviço Nacional de Salvação Pública controlar as chamas.

É uma autêntica tragédia que se abateu sobre os armazéns da Frigo. Uma grande parte foi completamente consumida pelas chamas que iniciaram por volta das 23 horas de terça-feira (22). Produtos diversos, que se encontravam no interior das instalações, foram perdidos.

Durante 10 horas, o fogo destruiu diversos compartimentos com produtos armazenados, dos quais óleo, cigarros, bebidas e produtos alimentares diversos que se encontravam armazenados naquele local.

O corpo de salvação pública fez-se ao local 30 minutos depois das explosões. Foi uma acção de sacrifício que, pela dimensão do fogo, foram solicitados reforços, como os bombeiros da Cidade de Maputo e da Petromoc.

Durante o incêndio, alguns camiões tentavam tirar as mercadorias que ainda não tinham sido afectadas, como as bebidas. Apesar do esforço dos bombeiros e também dos camionistas, não foi possível evitar a desgraça.

Testemunhas oculares contam que ouviram um estrondo durante a madrugada, saíram à rua e contactaram o corpo de salvação pública, que, imediatamente, se fez ao local, mas, apercebendo-se da grande dimensão do fogo, solicitaram apoio.

Amélia Muianga, moradora do bairro Trevo, diz que pensava que o fogo tinha origem numa das residências. “Estava a dormir, quando de repente ouvi estrondos. Eu ignorei, mas o barulho continuou e acabei por espreitar pela janela. Foi quando me apercebi de que era fogo de grandes proporções, mas eu pensei que era numa casa vizinha. Acordei o meu sobrinho, levei um bidão de água para socorrer, mas, quando saí, vi que era incêndio naquela empresa”, disse a testemunha.

O Serviço de Salvação Pública (SENSAP) fala da destruição de pelo menos três armazéns com produtos altamente inflamáveis.

“Os armazéns de cigarros continham botijas de gás, daí que houve explosões e esse foi um dos armazéns que mais foi afectado. Mas, a situação já está controlada, o pouco fumo que ainda vemos mostra o controlo do fogo. Neste momento, estamos a fazer um trabalho de perícia, para saber se ainda há resíduos que podem perigar aquele local”, disse Ercília Cossa, porta-voz do comando do SENSAP na Matola.

A porta-voz não avançou as causas da explosão e disse que a preocupação, naquele momento, era extinguir o fogo.

Quanto aos danos materiais, são escassas as informações, mas as autoridades asseguram não haver danos humanos.

Até à saída da nossa equipa de reportagem, ainda eram visíveis alguns focos de fumaça, apesar de as autoridades terem dito que a situação estava controlada.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê temperatura quente  para esta quarta-feira, com possibilidade de queda de chuvas em algumas urbes do país.

Em graus Celsius, as cidades da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane  têm  temperaturas máximas de 31,29, 33 e 34 e mínimas de 26, 20, 24 e 25, respectivamente.

Para as cidades de Maputo,  Xai-Xai  e Inhambane e Vilankulo prevêem-se máximas de 31, 30, 32 e 33 e mínimas de 23, 25, 26 e 25 graus, respectivamente.

Em Pemba, Lichinga e Nampula esperam-se máximas de 30, 30 e 24 e mínimas de 22, 23 e  15 graus, respectivamente.

Os piratas informáticos, que atacaram portais do Governo, exigem uma quantia não muito clara de dinheiro para não vazar dados confidenciais, incluindo do Ministério da Defesa. Já o INAGE diz que esta informação não constitui preocupação e que a prioridade é repor a segurança das páginas.

Até à tarde desta segunda-feira, o Instituto Nacional de Governo Electrónico tinha garantido que a situação de portais do Executivo, que foram alvos de ataque informático, estava controlada, ou seja, que toda a informação foi recuperada e aos piratas não foi pago nenhum valor de resgate.

De facto, quase todas as páginas estão operacionais, mas a do Ministério da Defesa chama atenção. Do cache consta uma mensagem dos hackers exigindo ao Governo um valor de resgate, não muito claro, para não vazarem informações que consideram confidenciais.

“Olá, estamos de volta. Avisamos o Governo que está completamente infiltrado, incluindo 34 Ministérios do seu Governo. Se esta quantia (de 20.000 mil dólares) não for transferida em Bitcoin, dados confidenciais serão vazados, incluindo o Ministério da Defesa e todas as informações dos oficiais e e-mails secretos. O limite de tempo é de 24 horas”, lê-se no recado dos piratas informáticos.

Confrontamos o director-geral do Instituto Nacional de Governo Electrónico com esta informação e disse que não constitui preocupação. “Quando eu gravo algo num computador e se não limpar, em algum momento pode vir aquela informação associada por mais tempo. Não sei se é uma questão de cache, eu teria que entrar, porque fiz refresh. Não fui para o Google porque conheço o site do Ministério da Defesa e abriu. Agora, se tem uma informação associada, talvez seja algo que esteja no cache”, explicou Hermínio Jasse, director-geral do Instituto Nacional de Governo Electrónico.  

Assim sendo, perguntamos ao director do INAGE se tal pode significar que os piratas tenham mandado a mensagem de pedido de resgate há muito tempo e a resposta não foi esclarecedora.

“Não sei responder-lhe, neste momento, porque daquilo que me disse e explicaram e o que eu sei como docente, mas também como um profissional da área de informática. Tentei explicar o que é cache e como isso funciona e o que poderá ter acontecido. Para eu lhe dar informações conclusivas, nem hoje, nem amanhã vou estar em condições, porque nós temos as prioridades. A prioridade para nós é trabalhar gradualmente e isso pode ser um trabalho de uma semana ou mais. As nossas equipas, neste momento, estão a trabalhar. Só não posso dizer que tipo de trabalho está a ser feito, porque são questões confidenciais, mas está a ser feito um trabalho para aumentar os níveis de segurança”, disse Hermínio Jasse.

Hermínio Jesse vai mais longe e esclarece que conteúdos que constam de cache podem ser verdadeiros, assim como falsos. “Como eu lhe disse, há prioridades da instituição e do Governo. A prioridade número um, aquele que está em Nicoadala, Singué, Zumbo, Caia, eles têm que conseguir ter informações de que precisam. Nós achamos que isto que está a trazer, pode até ser verdade. Teríamos de consultar, mas, mesmo sendo verdade, não achamos que isso inviabiliza o cidadão de ter a informação. A preocupação é ver se todas as pessoas conseguem ou não aceder às páginas. Deixem-nos trabalhar”, sublinhou o director-geral do Instituto Nacional de Governo Electrónico.

E por falar em trabalho, os portais do Governo estiveram inoperacionais por algum momento, nesta terça-feira, mas o Instituto Nacional de Governo Electrónico tranquilizou e disse não se tratar de um ataque cibernético.

Através de um comunicado de imprensa, explicou: “Esta medida decorre da necessidade de intensificação e reforço de mecanismos de segurança cibernética, pelo que parte dos portais pode estar temporariamente inacessíveis para consulta”, consta do documento.

Algumas páginas, apesar de estarem operacionais, ainda apresentaram uma informação segundo a qual continuam controladas pelos piratas informáticos.

O INAGE acrescenta que os ataques cibernéticos não cessaram, o que justifica e sustenta a manutenção técnica do servidor para garantir a integridade dos dados. 

Uma pessoa morreu e outras seis contraíram ferimentos ligeiros num acidente de viação, que envolveu um transporte de passageiros e camião de carga no distrito da Manhiça, Província de Maputo. O sinistro resultou da inobservância das regras de trânsito.

Mais uma vez, o sangue derramou na Estrada Nacional Número Um. De novo, houve um acidente de viação no distrito da Manhiça, Província de Maputo. O sinistro em causa ocorreu por volta das cinco horas desta terça-feira, na localidade 03 de Fevereiro e resultou na morte de uma pessoa e outras seis feridas.

“Chegado naquela zona, o veículo de transporte de passageiros foi embater-se na parte traseira no camião de mercadoria. Como consequência, tivemos seis feridos ligeiros, um ferido grave que foi socorrido ao hospital, o médico em serviço declarou óbito. Houve, também, danos avultados em ambas as viaturas”, descreveu Rodrigues Tchabana, porta-voz da Polícia de Trânsito em Maputo.

A vítima mortal é o proprietário do transporte semi-colectivo de passageiros, que fazia o trajecto África do Sul-Província de Maputo. Durante o percurso, o automobilista cedeu a sua viatura a um passageiro supostamente não habilitado para conduzir.

“Temos, como causas do acidente, o excesso de velocidade e a não observância do dispositivo artigo 20º do Código de Estrada. Não guardou distância o condutor da segunda viatura”, apontou Tchabana, acrescentando que, segundo relatos de passageiros, “o proprietário do semi-colectivo vinha a conduzir e, nalgum momento, sentiu-se cansado e passou o volante para um dos passageiros e é esta pessoa que foi causar o acidente. Depois do sinistro, pôs-se em fuga. Não encontrámos nenhum documento que confirmasse que ele estava habilitado. Até agora, presume-se que seja um condutor ilegal”.

Na EN1, é frequente a ocorrência de sinistros! Em Julho do ano passado, um acidente de viação fez 32 mortos e, em Novembro, outras 17 pessoas perderam a vida.

No dia 16 de Dezembro de 2021, o Governo da Província de Maputo fez uma cerimónia tradicional, apelando aos espíritos para porem fim aos acidentes de viação na Manhiça. O ritual durou mais de quatro dias e ao que tudo indica não teve efeito. Terão os espíritos rejeitado o pedido do Executivo provincial?

Dois agentes da PRM são acusados de extorquir o valor de cinco mil rands a um cidadão nacional, que pretendia viajar, na manhã desta terça-feira, à África do Sul, através do terminal da Junta, na Cidade de Maputo.

O acto deu-se por volta das cinco horas, quando o homem de 47, que estava prestes a entrar no recinto da terminal, foi interpelado pelos dois agentes da Polícia de Protecção, tendo sido exigido documentos e dinheiro.

Uma vez que, aparentemente, o seu passaporte era ilegal, os agentes exigiram dinheiro ao homem, que lhes deu dois mil rands.

“Eu disse-lhes que só tinha aquele valor, mas eles não acreditaram e começaram a vasculhar, meteram as mãos nos meus bolos e na minha mala, encontraram uma carteira, da qual tiraram mais três mil rands e foram-se embora”, contou a vítima, de nome Paulo Chadreque.

Após o sucedido, a fonte entrou no terminal, denunciou o acto aos transportadores e os mesmos foram perseguidos e de seguida detidos na 18ª esquadra da PRM, à qual os dois agentes estão afectos.

Já algemados, os agentes confessaram o crime e disseram que o cidadão ia acompanhado de três outros cidadãos nacionais com destino à África do Sul sem documentação, por isso pediram que os acompanhassem à esquadra, mas decidiram negociar para não serem detidos.

“Ele tirou o valor e deu-nos, o nosso erro foi ter aceitado; isso não faz parte dos nossos princípios como agentes da Polícia. Sobre o outro valor que dizem termos levado, não é verdade, eles querem aproveitar-se da situação”, reconheceu o agente, já detido.

Segundo Leonel Muchina, porta-voz da PRM, além da detenção, há mais sanções que esperam pelos agentes, uma vez que “não há contemplações para os agentes que se envolverem em actos de corrupção”.

“A estes indivíduos já corre um processo-crime e está em curso um processo disciplinar, e a medida mais provável a acontecer é a sua expulsão, porque nós não compactuamos com comportamentos desajustados, a nossa missão é garantir a ordem e seguranças públicas”, avançou Muchina.

TRANSPORTADORES DA JUNTA CONTRA ACTOS DE EXTORSÃO

Por conta da situação, os transportadores internacionais decidiram montar barricadas na entrada e saída do terminal, como forma de protestar contra situação, que, segundo disseram, acontece diariamente e espanta os passageiros.

Os protestos iniciaram por volta das seis horas e os ânimos foram amainados com a chegada de diferentes forças da PRM, que levavam consigo cães e até gás lacrimogéneo.

“Estamos cansados, pagamos todas as taxas e impostos aqui, na Junta, mas os passageiros não entram aqui, porque são interpelados fora [da terminal] e são extorquidos, por isso eles preferem tomar os carros piratas que operam fora e não correm o risco de a Polícia levar o dinheiro, por isso hoje queremos acabar com isso”, determinou.

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) atribuiu uma licença à quarta operadora, Starlink, uma empresa americana especializada na prestação de serviços comerciais de Internet via satélite e representante da SpaceX.

De acordo com um comunicado do INCM, a atribuição desta licença vai trazer enormes benefícios ao ecossistema das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em Moçambique.

Com a entrada da Starlink no mercado moçambicano, espera-se que haja uma complementaridade entre a tecnologia já existente no país e a que a da empresa americana.

“Para além do reforço na expansão da banda larga, estes serviços constituirão, igualmente, apoio ao Governo na promoção e melhoria da conectividade em todo o país, particularmente, em sectores específicos, com destaque para a Educação pública”, refere a nota.

Criadores de gado bovino estão preocupados com o recrudescimento do roubo de animais nos seus currais no distrito da Namaacha, Província de Maputo.

Rabia Gulamudine é criadora de gado há mais de 20 anos. De Novembro do ano passado até à presente data, roubaram, no seu curral, 26 animais e o caso mais recente registou-se a 9 de Fevereiro corrente, onde, de uma só vez, terão roubado 18 cabeças.

Edilson Chimbomane e Alifo Suleimane são os dois pastores responsáveis pela pastagem e guarnição do gado e contam como foi roubado e onde apanharam os animais.

“Aqui roubam gado, roubam muito, até para nós apanharmos o nosso gado sofremos muito. Tivemos que passar noites no mato, perseguimos, desde manhã até à noite e sem comer nada”, disse um dos pastores e o outro acrescentou: “apanhamos tudo isto cheio de sangue, estava aqui um carro que carregou a carne dos nossos animais”.

Dos 18 animais supostamente roubados em Fevereiro, 15 não foram encontrados, dois vitelos foram recuperados e outro sumiu. A dona dos animais está agastada com a situação e exige que a justiça seja feita. “Eu peço que se faça justiça, que me reponham o meu gado. Eu crio este gado há 28 anos, de acordo com os documentos que eu tenho aqui”.

Os dois pastores de gado que trabalhavam na farma, onde foram abatidos os bovinos, estão foragidos e o que ficou, confirmou as incursões dos seus ex-colegas. “Trabalho aqui há duas semanas, sei que eles roubavam e matavam animais”, esclareceu Ricardo Mahote pastor de gado recém-contratado.

O ambiente é tenso em Mafuiane, trocam-se acusações de várias ordens. Tudo piorou quando o chefe da localidade disse não saber do que estava a acontecer na área onde dirige. A Polícia e o SERNIC garantem que fizeram o seu trabalho que foi deter um dos proprietários da farma e lavrar os respectivos autos, mas, instantes depois, o indiciado foi solto pela Procuradoria, situação que deixa Rabia indignada.

“A Lei protege um e outros não? Acho que somos todos cidadãos moçambicanos e temos os mesmos direitos”, exigiu.

Um dos proprietários da farma, onde foram abatidos os animais supostamente roubados, foi contactado pelo telefone pela reportagem do jornal “O País” e disse não saber do assunto, mas confirmou que os seus trabalhadores, contratados para guarnecer e apascentar o gado, se dedicavam a actividades ilícitas e mostrou-se disponível para dar mais esclarecimentos e colaborar com as autoridades policiais.

Organizações da Sociedade Civil denunciam falhas e exclusão no processo de auscultação pública para a revisão da Política Nacional de Terras. A Sociedade civil fala de uma Comissão de Revisão inflexível na comunicação e pede alargamento do prazo para o trabalho.

O Processo de Auscultação Pública para a Revisão da Política Nacional de Terras iniciou em 2020. Quase no fim do processo, a Comissão de Revisão do instrumento já publicou alguns documentos piloto.

Na sua avaliação do processo, as Organizações da Sociedade Civil (OCS) dizem que o trabalho não foi inclusivo e, por isso, não espelha a realidade.

Num documento assinado por nove instituições, o grupo diz que “as Organizações da Sociedade Civil abordaram a Comissão de diferentes formas e canais, sem, contudo, lograr um acolhimento imediato às suas pretensões, num processo preenchido de muitos silêncios e pouca visibilidade pública (…) esta estratégia não logrou qualquer mudança de fundo, no meio de sérios problemas de coordenação e de comunicação, que têm caracterizado o processo ao longo destes três anos”.

O conjunto acrescenta que “fora do quadro de colaboração formalizada e estruturada com as OCS, tem sido igualmente escassa informação demonstrativa de que a comissão tem estado a realizar amplas consultas com os mais diferentes sectores da sociedade, desde os principais utentes da terra, os camponeses, até o sector privado comercial, sem excluir as mulheres e os jovens”.

O Director-Executivo da Sekelekani, Tomás Vieira Mário, um dos intervenientes que acompanham de perto o processo, diz não ter lógica o facto de se divulgar documentos sobre este processo “se não há um diagnóstico concluído de quais são as questões importantes a resolver” e questiona “com que base se fez o documento que está agora a circular na internet?”.

Tudo isto, segundo a Sociedade Civil, foi colocado sobre a mesa nas discussões com a Comissão de Revisão de forma insistente, debalde.

Aumentar o prazo para a realização da auscultação é, para já, a saída sugerida para que o processo seja transparente.

“Mais do que a questão de prazos, é preciso, efectivamente, haver espaço para que as sugestões sejam acolhidas e haja retorno. Colocaram-se os constrangimentos da pandemia, devido ao terrorismo em Cabo Delgado como entraves que deviam ser considerados para alargar o prazo”, reforçou.

Caso contrário, há direitos que serão colocados em causa e, por isso, o apelo de Teresa Boa, do Fórum das Mulheres Rurais: “não nos tirem aquilo que nós temos de direito. É o grito das mulheres rurais do Rovuma ao Maputo, porque há mulheres rurais que estão a sofrer”.

De forma geral, “a leitura que a Sociedade Civil faz de todo o processo de revisão da Política Nacional de Terras é de um processo pouco transparente, deliberadamente obscurecido ou ardiloso, o que torna legítimas as suas suspeitas de um processo viciado, carregado de manipulações, cujos resultados poderão ser impostos à sociedade de forma antidemocrática e, portanto, autoritária”, avança o texto que temos estado a citar.

Nessa medida, a Sociedade Civil exprime o seu repúdio a forma como o processo está a ser conduzido e exige a protecção dos direitos adquiridos pelas comunidades locais, a garantia do acesso à terra por todos moçambicanos e que a terra continue propriedade do Estado.

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