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Lei de Trabalho desactualizada e fora das dinâmicas socioeconómicas

A ministra do Trabalho e Segurança Social reitera a necessidade urgente de se rever a Lei de Trabalho, por esta estar desactualizada. Por sua vez, a Organização dos Trabalhadores, Central Sindical, quer que a alteração seja feita este ano.

A apreciação e debate da Proposta de Revisão da Lei do Trabalho foi o ponto mais destacado na primeira Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho, um órgão tripartido. Na ocasião, o Governo disse esperar que seja produzido um instrumento ajustado às dinâmicas socioeconómicas do país.

“Esta constatação levou-nos a que começássemos um exercício de reformulá-la e uniformizá-la com as normas internacionais de trabalho de modo a equilibrar os interesses de todos os intervenientes neste processo. Somos confrontados com a necessidade de adequar a Lei a este período da pandemia da COVID-19”, Margarida Talapa.

A ministra recorda ainda que durante as várias fases de evolução da pandemia, na ausência de um instrumento legal que vinculasse o impedimento laboral temporário para além de três meses, o Governo e os seus parceiros sociais tiveram que recorrer a sensibilização ao trabalho rotativo e incentivar o teletrabalho, recordou.

Por seu turno, o sector privado diz estar expectante em relação ao reinício da discussão, que, no seu entender, deverá melhorar a Lei.

“Que a revisão da Lei de Trabalho a ser apreciada nessa sessão, seja concluída este ano para que o país seja abrilhantado por uma nova Lei que vai impactar positivamente no crescimento económico do país. E garantir o trabalho digno a todos os moçambicanos”.

Por sua vez, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical, quer que a revisão da Lei do Trabalho seja aprovada ainda este ano, porque segundo Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da mesma organização, já se vão muitos anos que se discute este assunto.

A sessão desta sexta-feira do Conselho Consultivo de Trabalho debateu também sobre o balanço das actividades realizadas pelo órgão, que segundo Margarida Talapa, foram executadas em 50%.

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Prevê-se chuva no norte e centro do país

A previsão do estado do tempo para este sábado indica que se poderá  registar queda de precipitação e céu nublado nas cidades do norte e centro do país.

Hoje, as temperaturas máximas poderão variar de 22 a 34 graus Celsius.

As cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilanculo, na zona sul do país, poderão registar temperaturas máximas de 30, 28, 32 e 33 e mínimas de 22, 23, 25 e 25 graus, respectivamente.

Para as cidades da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane prevêem-se máximas de 32,30, 34 e 31 e mínimas de 26, 20, 27 e 26 graus Celsius, respectivamente.

As cidades da Nampula, Pemba  e Lichinga poderão registar máximas de 27, 31 e 22  e mínimas de 22, 24 e 15 graus, respectivamente.

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Greve em Xinavane: Talapa quer responsabilização dos trabalhadores que provocaram tumulto

Os trabalhadores da açucareira de Xinavane envolvidos na greve que terminou com destruição de infra-estruturas, na província de Maputo, devem ser responsabilizados, diz a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Tapala.

Episódios de vandalização e pilhagem foi o que se viveu na quarta-feira. Os actos promovidos pelos trabalhadores da açucareira de Xinavane, reivindicando aumento salarial, foram condenados pela Ministra do Trabalho e Segurança Social.

Margarida Tapala defende que os trabalhadores envolvidos devem ser responsabilizados, como forma de desencorajar situações similares.

“Condenamos veementemente os actos e aproveitamos para apelar às partes a optarem pela negociação e diálogo permanente para a solução de qualquer tipo de problema que impõe empregadores e os trabalhadores. Continuaremos a fazer acompanhamentos das ações em curso e que estão a ser levados a cabo pelas autoridades competentes, com vista a responsabilizar os envolvidos, posto que, os actos por eles praticados ultrapassam em grande medida as relações de natureza jurídico-laboral”, disse Margarida Talapa.

A governante não desvaloriza o facto de os trabalhadores exigirem aumento dos seus ordenados, mas não vê motivos para uma manifestação que prejudique terceiros e a própria empresa a que estão afectos.

Aliás, a ministra avançou que já se tinha enviado uma equipa para dialogar com as partes no sentido de haver uma saída para o diferendo.

“Nós estamos no terreno já a duas semanas. Enviamos o Inspetor Geral e a nossa Administração de Trabalho na província de Maputo. Estiveram a discutir com os trabalhadores e, na sexta-feira, havia-se encontrado um consenso de que a partir da segunda-feira, começariam as negociações, mas infelizmente, na segunda-feira vimos o que vimos”, lamentou.

Além de criticar os trabalhadores grevistas, Margarida Talapa entende que a Tongaat Hulett, proprietária da açucareira de Xinavane, deve fazer a sua parte para solucionar o problema.

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Grevistas de Xinavane em risco de ter pena de até cinco anos de cadeia

O alerta é do jurista Faizal de Abreu, que explica que a moldura penal há-de ser pelos actos de vandalização de bens públicos e privados. Mas há, também, responsabilizações que passam por processos disciplinares, como mesmo a expulsão. 

Casas queimadas ou vandalizadas, roubo de bens, queima de viaturas e vandalização de outras infra-estruturas públicas e privadas é o resultado do acto que começou como simples greve. E, nestes termos, os grevistas cometeram crimes, dizem juristas.

“A moldura vai de um a cinco anos para os tipos legais de crime que encontramos neste caso”, diz Faizal de Abreu, detalhando que elas (as molduras penais) até podem se agravar caso se descubra crimes conexos. “Se se descobrir que houve mortes, a pena será outra”, repisa.

Para o caso de bens do Estado destruídos, o Ministério Público não precisa esperar pela queixa, deve tomar já medidas com vista à responsabilização dos autores.

“Neste caso, o Estado inicia o procedimento penal, independentemente de queixa, porque estamos a falar de crime público”.

Fora a responsabilização pelos danos em bens públicos, o jurista Rodrigo Rocha diz que os singulares que também saíram lesados podem submeter queixas de forma particular.

“Quem sofre esta perda, pode também exigir que sejam responsabilizadas as pessoas que causaram a perda, ainda que essa entidade a ser ressarcida seja mesmo o empregador”, diz Rocha acrescentando ainda que a reivindicação dos trabalhadores da açucareira de Xinavane pode sair ainda mais pesada para os grevistas com sanções disciplinares pela empresa.

“Se começa uma greve que não é autorizada, depois avança para uma manifestação na qual são destruídos bens da entidade empregadora ou até bens públicos, pode se começar um processo disciplinar contra todos os responsáveis e uma das sanções aplicáveis seria o despedimento”.

As autoridades policiais já haviam avançado que há 27 detidos, porém, porque a acção de vandalização envolveu mais pessoas, os juristas defendem a necessidade de um trabalho de perícia, sob risco de sancionar os que não tenham cometido crimes.

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Moçambique sem registo de mortes e internamentos por COVID-19 em 24h

A informação consta de um comunicado do Ministério das Saúde (MISAU) dando conta que, actualmente, o país tem 16 internados e 2.192 óbitos por Coronavírus.

Na mesma nota, o MISAU diz que mais 19 pessoas ficaram infectadas, nas últimas 24 horas, elevando o cumulativo de contágios pela pandemia viral para 225.018. Assim, a taxa de positividade no período em análise foi de 1.27%, tendo a taxa de positividade acumulada se situado em 17.77%.

Do número total de contágios já registados em Moçambique 224.649 são de transmissão local e 369 importados. Neste momento, existem 3.503 casos activos da COVID-19.

Neste período, a Cidade de Maputo registou oito dos 19 casos reportados.

De acordo com o Ministério da Saúde, não há registo de altas hospitalares. Entretanto, já foram hospitalizadas 8.473 pessoas devido ao novo Coronavírus.

“Gostaríamos de informar que, nas últimas 24 horas, 23 indivíduos recuperaram da COVID-19. Os casos de recuperação foram registados nas províncias de Sofala (16) e Zambézia (7)”, lê-se na nota.

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PMA investiga acusações de abusos sexuais em troca de comida em Cabo Delgado

O Programa Alimentar Mundial (PMA) diz estar a investigar queixas de abusos sexuais contra líderes comunitários envolvidos na assistência alimentar às vítimas da violência armada em Cabo Delgado.

“Nós não temos tolerância nenhuma com casos de abusos sexuais, tolerância zero para estas questões que prejudicam as comunidades”, afirmou Maurício Burtet, chefe do escritório do PMA em Cabo Delgado, citado pela Rádio Moçambique.

Burtet , que falava durante um encontro com técnicos do Instituto Nacional de Gestão de Desastres Naturais (INGD), parceiros de cooperação e dirigentes distritais, explicou que “o  nosso objectivo é sempre trazer assistência para as comunidades, para que haja benefício para as pessoas que servimos”.

Os beneficiários da assistência alimentar prestada pelo PMA acusam, igualmente, de abuso de poder os líderes das comunidades onde os deslocados de guerra estão reassentados.

  • SOCIEDADE

Pessoas idosas mais afectadas por combates entre tropas e terroristas em Cabo Delgado

Os idosos estão entre os grupos que foram intensivamente afectados nos confrontos directos entre os terroristas e as forças no Teatro Operacional Norte, no período entre 2020 e 2021. Porém, o mesmo cenário verifica-se noutras regiões em conflitos, descreve um relatório, que, por isso, apela à ONU, Governos e doadores para darem primazia à protecção de pessoas idosas em combates.

“Ninguém é poupado: abusos contra idosos em conflitos armados”. É assim como introduz o mais recente relatório de 48 páginas divulgado pela Human Rights Watch (HRW), com sede em Nova Iorque. A HRW vai a fundo e descreve o drama vivido pela população no âmbito do combate a grupos terroristas, em Cabo Delgado.

“Mulheres e homens mais velhos foram particularmente afectados em 2020-2021 quando não conseguiram fugir dos combates entre um grupo armado e as forças governamentais, tendo alguns sido queimados até à morte nas suas casas e mortos a tiro ou feridos por fogo indiscriminado”, revela a HRW no relatório.

Para dar substância às suas palavras, a HRW traz vozes de vítimas que conseguiram sobreviver aos ataques terroristas, tendo, porém, presenciado cenários de abusos e decapitações dos idosos. Um dos residentes de Nathuko, na província de Cabo Delgado, contou àquela organização norte-americana que homens mascarados chegaram à aldeia carregando machetes e “decapitaram um homem mais velho e incendiaram pelo menos 100 casas”.

A organização de defesa dos direitos humanos alerta que os mais velhos correm frequentemente um risco acrescido de abusos durante os conflitos armados. “Os idosos enfrentam graves abusos, incluindo execuções sumárias, violações e raptos, durante os conflitos”, afirma Bridget Sleap, investigadora sénior sobre os direitos dos idosos da Human Rights Watch, citada no relatório.

Assim, a HRW defende que o Conselho de Segurança das Nações Unidas deve olhar de frente para esta questão. “O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve assegurar que as Nações Unidas abordem no seu trabalho a necessidade de uma maior protecção dos civis mais idosos em conflitos armados”, escreve, acrescentando que “há uma necessidade urgente de os Governos e a ONU reconhecerem os riscos específicos e as necessidades de assistência das pessoas idosas e agirem para as proteger”.

Além de Moçambique, o relatório da HRW descreve o mesmo cenário noutros países em conflitos armados, como Burkina Faso, República Centro-Africana, Etiópia, Mali, Moçambique, Níger, Sudão do Sul, Camarões Síria, Myanmar ou Israel e Palestina.

Uma vez que o relatório dá conta de várias situações ocorridas em vários conflitos armados em África e no resto do mundo, a HRW deixa recomendações aos Governos, organizações e doadores, que, de forma geral, se resumem no cumprimento do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, inclusive no que diz respeito ao fim dos abusos e à minimização dos danos às pessoas idosas.

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Quarenta e três toneladas de produtos diversos entregues aos refugiados nacionais no Malawi

Produtos alimentares, de higiene, quantidades de roupas usadas e muitos outros produtos foram canalizados esta quinta-feira pelo Governo moçambicano às autoridades do distrito de Nsanje, em Malawi. Ontem, pelo menos dois camiões chegaram ao centro de acomodação de Bangula, onde se estima que pelo menos 900 famílias estejam alojadas.

Eram por volta das 16 horas de quinta-feira quando dois camiões contentorizados vindo de Moçambique chegaram ao centro de acomodação de Bengula, distrito de Nsanje, em Malawi. O momento foi marcado pela alegria das famílias moçambicanas, por se tratar de uma ajuda do Governo moçambicano, que vai minorar o sofrimento das famílias que escalaram Malawi para buscar refúgio, depois de fustigadas pela depressão tropical ANA em Janeiro.

No referido centro, por sinal o que mais alberga moçambicanos dos nove disponíveis, as famílias estavam a passar por muitas necessidades à semelhança de outros centros de acomodação. A presidente do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), Luísa Meque, chegou na tarde de quinta-feira ao Malawi e imediatamente foi visitar três centros de refugiados moçambicanos naquele país.

No terreno, foi possível notar algo diferente. É que algumas famílias receberam tendas, mas as necessidades continuam. Na sua primeira intervenção com os refugiados num dos centros, a presidente do INGD começou por enaltecer o envolvimento do Governo malawiano no apoio aos moçambicanos.

“Estamos aqui para agradecer o apoio que o Governo do Malawi tem prestado aos nossos compatriotas que vieram em busca de refúgio. Reconhecemos que não tem sido fácil alocar alimentos para todos aqui. Por isso, nesta viagem, trouxemos algum mantimento, materiais de higienização, lonas, entre outros. Vamos entregar estes materiais às autoridades malawianas que, na sequência, saberão fazer chegar não só aos moçambicanos, como também aos malawianos que também sofreram os efeitos da depressão tropical ANA”, disse Luísa Meque.

A presidente do INGD fez saber que, assim que começou a circular nos órgãos de comunicação social o drama humanitário dos moçambicanos no Malawi, o Governo não relaxou. Segundo disse, desdobrou-se junto da Embaixada no Malawi para a localização de cada moçambicano no centro de acomodação para melhor planificar a questão da ajuda necessária. “Reconhecemos que não é suficiente. Sabemos que esta ajuda não será a mesma coisa que cada um na sua casa, mas acreditamos que estes produtos vão ajudar”.

Referiu que as águas do lado do distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, com particular destaque no rio Chire, estão a baixar, e que, assim que a situação estiver normalizada, as famílias deverão regressar às suas zonas de origem. “Da informação que temos da nossa Embaixada, estimamos a presença de cerca de duas mil famílias moçambicanas no Malawi refugiadas. Os dados são preliminares, o trabalho vai continuar a ser feito para apurar a real situação”, disse.

Entretanto, alguns moçambicanos no Malawi dizem que, de algum tempo a esta parte, as condições de vida têm estado a mudar. Apesar de escassas, algumas famílias receberam tendas.

Já o alto-comissário de Moçambique no Malawi, Elias Zimba,  diz que a chegada dos produtos para assistência às famílias que passam por drama humanitário representa balão de oxigénio. “Sem dúvidas, isso vai ajudar e os produtos representam um alívio para nós deste lado. Vamos trabalhar para que, nos próximos momentos, possamos ser mais proscritos para podermos prever cada cenário”, referiu.

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INAM prevê calor até 33 graus Celsius

A previsão do tempo para esta sexta-feira, indica que  que as três regiões do país enfrentarão temperaturas entre 25 e 33 graus Celsius de máxima.

Na região centro, as urbes da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane poderão registar temperaturas máximas de 32,29, 33 e 33 e mínimas de 23, 16, 23 e 26 graus Celsius, respectivamente.

As cidades de Nampula, Pemba e Lichinga, no norte do país, poderão atingir temperaturas máximas de 31,  31 e  25 e  mínimas de 23, 23 e 14 graus, respectivamente.

Para as cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilankulo, no sul do país, prevêem-se máximas de 32, 29, 32 e 33 e mínimas de 23, 24, 25 e 24  graus Celsius, respectivamente.

Adicionalmente, o INAM prevê ocorrência de chuvas e ventos a soprarem, por vezes, com rajadas em algumas capitais provinciais do país.

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