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TAAG - Voe de Maputo para o Mundo via Luanda
  • SOCIEDADE

Lançada plataforma de denúncia às burlas com recurso a redes de telecomunicações

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), operadoras de telefonia móvel, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e Associação Moçambicana de Bancos (AMB), lançou, esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, uma plataforma online de denúncias a burlas com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico.

Quem nunca recebeu uma mensagem com o teor, “o dinheiro manda neste número”? As situações de extorsão de valores através de contas bancárias, bem como de contas de moeda electrónica têm sido, de facto, recorrentes.

E face a estas situações, a PGR, INCM, empresas operadoras de telefonia móvel, SERNIC e a AMB lançaram uma plataforma online através da qual os lesados poderão fazer denúncias para investigar e responsabilizar os burladores.

Na sua intervenção, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse que a nova plataforma visa estabelecer um mecanismo de cooperação e colaboração interinstitucional para o combate a fraudes.

“Para nós, Ministério Público, esta actividade é a operacionalização do comando constitucional e legal de acesso à justiça a favor do cidadão, lado a lado com as linhas verdes de atendimento ao público”, disse Buchili.

Para o director-geral do SERNIC, Nelson Vicente, a nova plataforma constitui um desafio para a instituição e exige a adopção de meios técnicos modernos e métodos científicos capazes de auxiliar a investigação criminal no país.

“Por isso, aguardamos que, com a implementação efectiva deste memorando através de uma rápida e pontual partilha de informações, estejam criadas as condições para uma investigação e instrução célere de processos-crimes relativos ao uso ilícito de redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico que concorrem para a prática do crime organizado”, afirmou Nelson Vicente.

Na sua intervenção, o administrador do Pelouro de Estabilidade Financeira no Banco de Moçambique, Jamal Omar, deixou ficar um apelo a todas as instituições participantes da plataforma para fazerem o uso integral dos mecanismos formalizados, bem como tornarem céleres os processos de investigação e esclarecimentos de situações de fraudes financeiras.

A plataforma poderá também facilitar as denúncias dos cidadãos que se encontram nos pontos mais recônditos do país.

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INCM diz que a americana Starlink não tem como espionar Moçambique

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) garantiu, hoje, que não há espaço para espionagem do país com a entrada, em Moçambique, da operadora norte-americana de fornecimento de internet via satélite.

A entrada da empresa norte-americana Starlink, do bilionário Elon Musk, coincide com o período em que Moçambique assistiu ao primeiro ataque cibernético de grande dimensão. O regulador reconhece a preocupação da sociedade sobre o fenómeno e tranquiliza que não há perigo de o país ser espionado pela firma.

“Não haverá risco porque as infra-estruturas estarão aqui em Moçambique e todas entidades que vão oferecer esse serviço estão sob controlo do nosso país. Os satélites estão no espaço, mas as questões ligadas à protecção de dados, à informação do país, essa está garantida. Mas um dado é certo! Mesmo que Moçambique não a licenciasse, a empresa montou uma constelação de satélites que cobre toda a África Austral. Esses dispositivos estão a focar todo o nosso território e os países vizinhos. Mesmo que não licenciássemos, os satélites estariam aqui a observar-nos”, disse Tuaha Mote, PCA do INCM.

O INCM garante ainda que, caso as operadoras de telefonia móvel não obedeçam aos protocolos de segurança e os piratas tenham acesso a informações dos clientes, serão sancionados.

“O INCM, como regulador, garante, entre outros direitos, que as operadoras cumpram com os requisitos de segurança das redes de telecomunicações. É nossa missão auditar os operadores para aferir se eles estão a cumprir com os procedimentos de segurança ou não. Temos consciência de que a segurança não será absoluta ou total, mas é preciso dificultar e se ocorrer, é preciso que haja mecanismos de mitigação. Em caso de incumprimento desses protocolos, o regulamento prevê normas sancionatórias”, reiterou.

Tuaha Mote falava hoje, à margem do lançamento da plataforma de denúncia de fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Entregues 80 dos 100 autocarros prometidos para Agosto do ano passado

Foram, hoje, entregues 80 dos 100 autocarros que o Governo tinha prometido para Agosto de 2021 à região metropolitana do Grande Maputo, um investimento de USD 6 milhões. O Executivo diz que os outros ainda não chegaram ao país por conta do impacto da pandemia.

A espera foi longa, mas, finalmente, os tão prometidos autocarros de transporte de passageiros chegaram ao país.

“Entregamos hoje 80 autocarros de um pacote de 100 unidades adquiridas para o reforço do transporte urbano de passageiros em todo o país”, anunciou Janfar Abdulai, ministro dos Transportes e Comunicações.

Detalhadamente, o governante explicou que os meios circulantes adquiridos são movidos a gás e “estão destinados à região metropolitana de Maputo, sendo que os restantes 20 autocarros, ainda por chegar ao país, serão movidos a diesel e alocados para as restantes capitais provinciais do país”.

A aquisição dos autocarros custou USD seis milhões, num “financiamento comercial” daí que o titular da pasta dos Transportes exige uma gestão sustentável.

“Os autocarros que entregamos resultam de um aturado trabalho de planificação e mobilização de financiamento, que levou a que assumíssemos compromissos financeiros e que devem ser, incondicionalmente, honrados, sendo nossa maior expectativa que os gestores desses autocarros possam corresponder o modelo estabelecido”, chamou atenção Abdulai.

Mas, a entrega de mais e mais autocarros não vai, em si, resolver o crónico problema de transporte de passageiros. É preciso haver mudanças. “É chegado o momento de reestruturarmos todo o sistema de transporte, olhando para aquilo que é a demanda actual, que passa por introduzir no nosso sistema integrado de transporte de massa. Estar cada vez mais a adquirir autocarros e pode não ser uma solução efectiva. No entanto dada às nossas limitações, vamos fazer esse investimento”, reconheceu o ministro dos Transportes e Comunicações.

E, de seguida, revelou que o Governo continua a trabalhar no sentido de introduzir um transporte de massa. “Estamos a trabalhar com os nossos parceiros para conseguirmos financiamento para reestruturar todo o sector, com o intuito de ter o sistema BRT funcional até princípio de 2024”, revelou Janfar Abdulai.

E a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT) já está a trabalhar na restruturação e pede paciência aos passageiros.

“Estamos a trabalhar nos corredores de BRT, faixas exclusivas para o transporte rodoviário. O processo está muito avançado e até Agosto ou Setembro deste ano verão a assinatura de alguns documentos, mas infelizmente, parte destes projectos vão nascer entre 2023, mas o mais certo é princípio de 2024”, avançou António Matos, PCA da AMT.

António Matos reconhece que é muito tempo por esperar e “as pessoas já não têm paciência para esperar. Estão zangadas, aborrecidas, o serviço não é bom. No início criticavam as viaturas mistas, mas agora pedem mais, porque as estradas não estão preparadas, há muitos buracos. As pessoas precisam de se movimentar e nós sozinhos não conseguimos fazer tudo e por isso pedimos desculpas e compreensão aos nossos passageiros. Estamos a fazer o que é possível fazer”, desabafou o PCA da AMT.

Enquanto as mudanças não chegam no sector dos transportes, os autocarros entregues serão de grande ajuda.

“Esse lote vai aumentar a frota de transporte no Grande Maputo e, possivelmente, aliviar a crise de transporte nesta zona”, afirmou Castigo Nhamano, presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO).

Os 80 autocarros entregues esta quinta-feira estão inseridos no âmbito da Iniciativa Presidencial “Plano Mil”, e se farão à estrada a partir de 15 de Março próximo.

  • SOCIEDADE

Batalhão de Quelimane impulsiona treino para melhorar preparação combativa

O Batalhão Independente de Quelimane, localizado na capital da província da Zambézia, tem levado a cabo exercícios práticos frequentes, a fim de intensificar a prontidão combativa dos militares afectos àquela unidade pertencente ao Ramo do Exército das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Segundo o Ministério da Defesa Nacional (MDN), com esta iniciativa, o comando da unidade militar pretende melhorar o nível de preparação combativa dos seus efectivos, bem como a sua prontidão, para que estes possam cumprir com zelo e eficiência as missões que visam a defesa da soberania nacional.

“O adestramento dos militares em matérias de preparação combativa ocorre frequentemente no centro de instrução de Naciara, sub-unidade localizada a cerca de 100 quilómetros do Batalhão Independente de Quelimane. As aulas de tiro, preparação física, preparação táctica, engenharia militar e educação cívico-patriótica são as mais leccionadas pelos instrutores”, segundo avança o Capitão Rosário Victor Mesa, técnico assistente de Treino Operacional e Exercícios Militares, na Secção das Operações do Batalhão.

Como resultado desta iniciativa, o MDN espera que os militares da unidade estejam motivados e sintam-se preparados para as missões que lhes forem incumbidas, independentemente do local ou nível de dificuldade.

O Batalhão Independente de Quelimane recebeu, a 23 de Fevereiro corrente, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, que visitou a unidade militar para avaliar a prontidão combativa das tropas e compreender o funcionamento daquele quartel de referência na província da Zambézia.

Na ocasião, o dirigente fez um balanço positivo da visita, no entanto deixou recomendações que espera que sejam cumpridas nos próximos dias.

Referir que o Batalhão Independente de Quelimane é uma unidade militar pertencente ao Ramo do Exército das FADM, localizado na província da Zambézia, que desempenha um papel importante na nobre missão da defesa da pátria, devido à sua localização geográfica e contributo no combate ao terrorismo em alguns distritos da província de Cabo Delgado e no combate aos homens armados na zona Centro do país, onde contribui com efectivos e meios de combate.

  • SOCIEDADE

Mais de 40 mil pessoas abrangidas pelo projecto de resiliência costeira no Grande Maputo

Quarenta e três mil pessoas afectadas pelas mudanças climáticas, na zona costeira do Grande Maputo, vão beneficiar-se de um projecto de resiliência, lançado hoje e com duração de cinco anos. Segundo o Ministério de Terra e Ambiente (MTA), a iniciativa está orçada em seis milhões de dólares.

As zonas costeiras do Grande Maputo são vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, dos quais causados pelo Homem.

O projecto, ora lançado, será implementado obedecendo a três pilares, nomeadamente a capacitação institucional, a consciencialização pública sobre matérias de resiliência e, por último, a execução das soluções.

Concretamente, estas acções vão abranger a Cidade de Maputo, da Matola, distritos de Boane e Marracuene e Matutuine.

Guilhermina Amurane, directora nacional de Terra e Ambiente, afirmou que, além das áreas mencionadas, o projecto poderá abranger outras zonas potencialmente vulneráveis a problemas ambientais.

“Estamos a ver outras áreas ribeirinhas que podem ser abrangidas pelo projecto. A ideia é capitalizar as iniciativas locais, para garantir a sustentabilidades das comunidades e do ecossistema”, disse Guilhermina Amurane.

A directora nacional de Terra e Ambiente disse ainda que um dos propósitos do projecto é o replantio dos mangais, porquanto esta biodiversidade tem sido severamente assolada pela destruição.

Amurane afirmou que a iniciativa vai também privilegiar implementação de soluções do uso sustentável dos mangais, o que passa por introduzir novas fontes de rendimento das comunidades, uma vez que abatem este ecossistema para a sua sobrevivência.

Segundo o inspetor-geral do Ministério de Terra e Ambiente, Wetela Jone, a iniciativa vai contribuir para a operacionalização das estratégias nacionais de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

“O projecto que hoje lançamos tem o potencial de servir de base de aprendizagem para o país, nesta nova abordagem de adaptação climática e redução de riscos associados”, afirmou Wetela Jone.

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Francisco Roquette, entende que a adaptação e resiliência nas zonas costeiras só será possível conhecendo as preocupações das comunidades.

O projecto, que tem duração de cinco anos, chama-se “Construindo resiliência na zona costeira, através de abordagens de adaptação baseadas em ecossistemas na região do Grande Maputo”.

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Moçambique regista uma morte por COVID-19

O Ministério da Saúde (MISAU) notificou a ocorrência de uma morte, nesta quarta-feira. A finada é uma mulher de 50 anos de idade, com cuja morte o país totaliza 2.192 perdas humanas.

Em comunicado de imprensa, o MISAU diz que mais 18 pessoas se recuperaram da doença viral, todas na província de Manica.

Por outro lado, mais 16 cidadãos testaram positivo para o novo Coronavírus, de um total de 1.669 testes realizados. Com os novos casos detectados, o cumulativo de contágios no país subiu para 224.999.

A Taxa de Positividade no período em análise foi de 0.96%, tendo a Taxa de Positividade Acumulada se situado em 17.79%

“Com 6 novas infecções, a Província de Maputo foi a que maior número de casos da COVID-19 registou nas últimas 24 horas. Todos os 16 novos casos são de nacionalidade moçambicana”, diz o Ministério da Saúde.

Ainda neste período, sete pessoas ficaram hospitalizadas e três tiveram alta hospitalar. Actualmente, 16 pessoas estão internadas nas unidades hospitalares.

Ao todo, desde o início da pandemia, já foram hospitalizadas 8.473 pessoas no país.

  • SOCIEDADE

Fortificam-se mecanismos de acesso aos serviços de saúde humanizados

O acesso aos serviços de saúde humanizados continua aquém do desejado. Os cidadãos ainda enfrentam muitas dificuldades para terem acesso à saúde, sobretudo nas comunidades, chegando a percorrer longas distâncias para acederem a uma unidade sanitária.

O acesso aos serviços de saúde ainda constitui um enorme desafio no país, pois, apesar das inúmeras conquistas que o sector da saúde tem registado, com a construção de mais unidades sanitárias em todos os distritos e com a disponibilização de profissionais qualificados, os mesmos não são acessíveis e não respondem às necessidades dos utentes.

As mulheres são as que têm enfrentado enormes dificuldades para terem acesso aos serviços de saúde humanizados, sobretudo aos de obstetrícia. A maioria das mulheres tem tido uma experiência traumatizante durante o processo pré-parto, parto e pós-parto, o que faz com que elas tenham algum receio em aceder às unidades sanitárias.

Por exemplo, as vítimas de violência baseada no género, ao procurarem os serviços de saúde, não encontram uma resposta eficaz às suas necessidades. Aliás, o acesso limitado e a fraca disponibilidade dos serviços levam-nas a sentir-se desamparadas por quem deveria as proteger.

 

SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER MELHORADOS

Há dois anos, Julieta Banze, de 36 anos de idade, passou por momentos dramáticos, pois, na sua comunidade, no interior do distrito da Manhiça, não tem uma unidade sanitária. Conta que deu à luz ainda a caminho do hospital, na vila. Segundo ela, se houvesse uma unidade sanitária na sua comunidade, isso não teria acontecido. Por isso, é da opinião de que é preciso que os serviços de saúde estejam cada vez mais perto dos cidadãos.

Por seu turno, José Romão, de 43 anos de idade, considera que o acesso aos serviços de saúde de qualidade no país ainda é um enorme desafio. Apesar de reconhecer os esforços nesse sentido, diz que é necessário que se faça um trabalho apurado, de modo a permitir que o acesso à saúde não seja um privilégio, mas sim um direito que todos cidadãos têm.

 

CAMPANHA “ACTIVA-TE” COMO SOLUÇÃO

Para fazer face a esse problema, a Aliança para a Saúde, uma rede de organizações que defendem o direito à saúde, lançou a campanha denominada “Activa-te”, cujo objectivo é garantir que os cidadãos moçambicanos tenham acesso aos serviços de saúde.

Esta rede defende que, para que tal aconteça, é necessário que os serviços estejam disponíveis e que, acima de tudo, sejam de qualidade. Segundo a Aliança para a Saúde, o grande diferencial desta rede é trabalhar com o foco na saúde como direito humano fundamental e no fortalecimento, promoção e defesa dos cuidados de saúde primários, com uma abordagem integral e holística de saúde, baseada nos seus determinantes sociais.

Apesar de as mulheres serem as que mais têm enfrentado o dilema do acesso aos serviços de saúde, a campanha terá ainda como uma das linhas de força que todos os cidadãos do grupo LGBT tenham o mesmo direito de acesso aos serviços e que não haja barreiras, por causa da sua orientação sexual.

Ademais, com a campanha, pretende-se ainda contribuir para que os serviços de saúde estejam preparados para acolher os homens. O programa de engajamento dos homens deve-se efectivar, garantindo que acedam aos serviços, de igual maneira que as mulheres, que têm serviços bem preparados, embora persistam muitos desafios.

A campanha terá ainda como foco, para além do acesso à saúde, a questão da violência obstétrica, melhoria dos serviços em violência baseada no género, direitos e deveres dos utentes, diversidades sexuais e masculinidades positivas.

No que diz respeito ao direito à saúde, o foco será a disponibilidade dos serviços de saúde, criando mecanismos para que o Estado cumpra o direito de provisão desses serviços públicos, sendo que foram definidas quatro dimensões: a não disponibilização, acessibilidade física, económica e o direito à informação dentro do sistema de saúde.

A coordenadora da Aliança para a Saúde, Violeta Bila, espera que, com essa campanha, haja melhorias no que diz respeito ao acesso aos serviços com qualidade e, sobretudo, humanizados para todos os cidadãos moçambicanos.

Segundo disse, a criação dessa campanha visa, essencialmente, mudar o actual quadro, caracterizado por um sistema de saúde débil e sem estratégias viáveis para o provimento de serviços cada vez melhores aos utentes.

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Inácio Dina já não é comandante da PRM na província de Maputo

Inácio Dina já não é o comandante da Polícia da República de Moçambique, na Província de Maputo. Dina acaba de ser exonerado pelo Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael. A informação foi confirmada ao “O país” pelo porta-voz do Comando-geral da PRM, Orlando Modumane.

As causas da exoneração ainda não foram tornadas públicas, mas a cessação de funções acontece um dia depois dos tumultos registados na vila de Xinavane, no distrito da Manhiça, na manhã de ontem.

Além de Inácio Dina, cessam funções o Comandante Distrital da PRM em Manhiça, o Chefe de operações naquele distrito e o chefe do posto Policial de Xinavane.

Como resultado dos tumultos houve registo de destruição de infra-estruturas públicas e privadas, com destaque para o posto Policial de Xinavane.

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Sessão sobre arresto de bens adiada e julgamento só retoma a 3 de Março

O Juiz Efigénio Baptista decidiu adiar a sessão de hoje, quinta-feira, porque os advogados não tinham sido notificados ainda, sobre alguns documentos relativos ao arresto de bens de alguns réus no caso das “dívidas ocultas”.

O “O país” sabe que só hoje é que os advogados e os réus foram notificados sobre os documentos em falta e que ditaram o adiamento da sessão da última segunda-feira.

Entretanto, o arresto de bens só será discutido numa data a anunciar pelo Tribunal Judicial da cidade de Maputo. Isto porque as sessões de julgamento retomam no dia 3 de Março para a discussão das alegações finais.

O juiz está a conceder um tempo para que os sujeitos processuais preparem as alegações orais, sendo que o Ministério Público, representado pela Procuradora Ana Sheila Marrengula, será o primeiro a apresentar as alegações.

Ainda não se sabe se a Assistente neste processo, a Ordem dos Advogados de Moçambique, vai apresentar as suas alegações orais, pois deve provar que acompanhou nos autos a acusação do Ministério Público. Os advogados dos 19 réus serão os últimos a apresentar os argumentos perante o Juiz, convencendo-o a tomar uma decisão favorável.

Normalmente, as alegações finais antecedem a leitura da sentença pelo Juiz, mas, neste processo, poder-se-á contar com a discussão do arresto preventivo dos bens dos réus.

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