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O País – A verdade como notícia

Celebra-se hoje, 7 de Abril, o Dia da Mulher Moçambicana, data escolhida em homenagem a Josina Machel, segunda esposa de Samora Machel, o primeiro Presidente da República de Moçambique, devido à sua participação na luta armada pela independência do país. Foi nesse dia que Josina perdeu a vida.

Na altura, a jovem quebrou todas as barreiras e preconceitos e, junto de outras mulheres, buscava um sonho – a independência do país.

Antes da luta de Josina, as mulheres tinham posição inferior na sociedade, sua luta não só culminou com a independência de Moçambique, mas também com a “independência da mulher”, que já pode exprimir as suas opiniões, trabalhar em grandes empresas e ocupar cargos de direcção.

A prova disso é que há precisamente três semanas, Moçambique atingiu a paridade de género no Governo, ou seja, existem 11 ministras e igual número de homens a chefiarem os ministérios, e, hoje, vamos falar especialmente de uma, Helena Kida, a mulher que carrega nos ombros o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

“O País” acompanhou um dia da rotina da ministra, mãe, dona de casa e também, mulher moçambicana. Kida abriu as portas da sua casa e do seu escritório, para mostrar como faz para conciliar a função de mãe e governante.

“Em norma, eu acordo às seis horas para vida, mas, agora, com a minha Lú (nome da sua filha de alguns meses), acordo por volta das quatro e meia ou cinco, que é o momento em que ela desperta, e volta a dormir, assim tenho mais tempo para dormir e acordar para as actividades do dia”, contou.

É regra, sempre que pode, a sua primeira actividade diária é fazer exercícios físicos, que, segundo disse, servem como uma terapia e ajudam a relaxar e a organizar as ideias para o dia. Quando não pode fazer logo pela manhã, fá-los à noite para descansar com a “mente desligada”.

Disse que, desde que foi empossada ministra, sua rotina mudou por completo e uma das coisas de que sente falta são os momentos de caminhada com o seu pai, que o considera seu melhor amigo e confidente.

“Eu sou xará da mãe do meu pai e, por isso, ele trata-me por mãe e, às vezes, ele liga e reclama, diz que nunca viu uma mãe abandonar ou se esquecer dos filhos, porque, apesar de ele me entender, sente falta daqueles momentos comigo, e sempre que posso, tiro um tempo para estar com ele e com o resto da família”, narrou.

Segundo contou, após os exercícios, prepara-se para ir ao trabalho e, por acaso, o dia da reportagem coincidiu com o dia de cuidar da beleza (arranjar o cabelo e organizar as pestanas).

Para a ministra, a vaidade faz parte da mulher e, apesar de ser dirigente, tudo faz para tirar um tempo e cuidar de si. Defende que é bom andar bem apresentada, mas alerta que a vaidade não deve ser vista como algo fútil, “é preciso ser bonita, tomar decisões importantes por cima do salto, mas a inteligência deve estar em primeiro”.

Já no seu local de trabalho, Helena Kida, que antes foi nomeada vice-ministra do Interior, contou que acolheu a nomeação com susto, pois, para ela, se tratava de uma leiga naquela área e que o Ministério do Interior era sinónimo de Polícia e ela nunca antes teve treinamento para área, mas o pior foi o facto de ser julgada por ser mulher a ocupar aquela posição.

“Era vista como uma miúda numa casa masculinizada, e parecia complicado assumirem que eu era uma senhora”, ainda assim, segundo relatou, deixou as “bocas de lado” e fez o seu trabalho. Tempo depois, foi nomeada ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos “e aqui, o facto de ser mulher nem me assustava, porque acho que temos as mesmas oportunidades de formação e quem tiver esforço vai estar bem formado e o trabalho não se distingue do feminino ou masculino”.

A governante recordou-se de um dos momentos que acredita ter sido um dos mais difíceis após as suas nomeações, sentiu como se o mundo olhasse para as mulheres como pessoas incapazes e que não têm competência, nem capacidade de terem uma formação e, caso tenham, julga-se terem comprado.

“As pessoas foram muito violentas, quiseram questionar a minha competência sem me terem dado oportunidade para mostrar a incompetência, circularam fotografias que nem era eu, e aquilo foi doloroso para minha família, eu tenho filhos, tenho pai, mãe e, apesar de saberem que eu não sou o que diziam ser, aquilo os machucou bastante. Por isso, eu disse para mim mesma, Helena, trabalhe, esta é a única resposta que podes dar a eles”.

Findo o seu trabalho, Kida voltou à casa, onde foi recebida pelo seu bebé. Como uma mãe típica, pegou a sua filha como forma de mostrar que “mamãe já chegou”. Depois, foi às panelas, o prato do dia foi guisado de vaca e arroz branco, enquanto cozinhava, ocupava-se em organizar a casa e fazer uma lista para o rancho.

“Infelizmente, não posso cozinhar todos os dias por conta da minha agenda, mas isso é algo que faço sempre que posso e com muito gosto. Quando estou em casa,  a minha intenção é organizar tudo e deixá-la do meu jeito, isso faz de mim uma dona de casa, uma mãe e típica mulher moçambicana, por isso, de tudo faço para não perder essa essência”.

Por fim, com sua filha no colo, Helena Kida deixou uma mensagem de coragem e força a todas as mulheres moçambicanas.

“O apelo que eu faço às mulheres é que invistam na sua formação. Isso é tudo, sejam competentes, não diria tal como os homens porque soa como se eu estivesse a dizer que são mais competentes que as mulheres, mas eu penso que, se tivermos as mesmas oportunidades, então teremos as mesmas competências e eu penso que é mais chique ser uma dirigente do que um dirigente”, instou Helena Kida, a terceira mulher a encabeçar o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Empresas do ramo pedreiro estão a ser alvo de campanhas de sensibilização, por parte do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na Zambézia, com vista à sua inscrição e dos seus trabalhadores, tendo em vista o seu futuro social e das respectivas famílias.

Trata-se de uma actividade inserida no âmbito da divulgação da legislação sobre a Segurança Social Obrigatória, com destaque para o Regulamento da Segurança Social Obrigatória.

Uma brigada do INSS, chefiada pelo respectivo delegado provincial na Zambézia, Paulo Majacunene, escalou as pedreiras de Langozi e Zarpel, de capitais nacionais, localizadas no distrito de Morrumbala, ao longo da EN-1, onde abordou a necessidade de se inscreverem no sistema, como forma de salvaguardar a sua vida futura e presente, conforme está previsto na lei sobre a matéria.

Majacunene, que explicou aos trabalhadores sobre os deveres e os direitos de cada um, chamou, ainda, atenção ao facto de não bastar apenas que o contribuinte  ou o beneficiário se inscreva ou contribua para o Sistema de Segurança Social, mas também é preciso que estes conheçam intimamente os direitos que lhes assistem, bem como a razão da contribuição realizada para a segurança social.

O delegado provincial do INSS na Zambézia mostrou-se, igualmente, preocupado com o facto de o sub-sector pedreiro constituir um dos poucos activos, em matéria de inscrição e contribuição ao sistema de segurança social, inclusive em participação nas palestras que são organizadas pela sua instituição.

Refira-se que o INSS tem vindo a criar condições que permitam que o sistema esteja à altura das exigências do mesmo e que esteja mais próximo dos utentes e da sociedade em geral, estratégia que culminou com a informatização e modernização geral do sistema, em que já é possível o público, através das tecnologias de informação e comunicação, aceder aos serviços prestados.

A previsão do estado do tempo para esta quinta-feira, dia da mulher moçambicana, indica que se poderá  registar queda de precipitação, céu nublado, ventos e trovoadas nas cidades do norte e centro do sul do país.

Hoje, as temperaturas máximas poderão variar de 24 a 36 graus Celsius.

As cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilanculo, na zona sul do país, poderão registar temperaturas máximas de 28, 28, 32 e 33 e mínimas de 22, 22, 25 e 25 graus, respectivamente.

Para as cidades da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane prevêem-se máximas de 33,28, 36 e 34 e mínimas de 26, 20, 24 e 25 graus Celsius, respectivamente.

As cidades da Nampula, Pemba  e Lichinga poderão registar máximas de 31, 31 e 24 e mínimas de 22, 24 e 15  graus, respectivamente.

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, manteve, hoje, um encontro com as mulheres do sector da Segurança Social, por ocasião do Dia da Mulher Moçambicana, que se assinala esta quinta-feira, 07 de Abril.

O encontro teve lugar no edifício sede do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS) e contou com a presença de Ana Maria Nhampule, vice-reitora da Universidade Joaquim Chissano e membro da Organização da Mulher Moçambicana (OMM) que proferiu uma palestra intitulada “7 de Abril, o Dia Consagrado à Mulher Moçambicana”.

Durante a sua intervenção, Talapa defendeu que a mulher moçambicana é um orgulho para o país e recebe de toda a sociedade moçambicana uma grande admiração pela sua coragem e determinação, na forma como encara os desafios da vida.

“Permitam referirmos que o papel da mulher é transversal na sociedade, o que permite ser mãe, chefe de família, esposa, dona de casa, trabalhadora, empreendedora, inovadora e líder nas diversas frentes da vida”, disse a ministra.

Na ocasião, a governante enalteceu o activismo e engajamento da mulher moçambicana em acções orientadas para o desenvolvimento socioeconómico do país, com destaque para a sua inserção em diversos sectores de actividades que tornam o empoderamento da mulher numa realidade.

Talapa terminou a sua intervenção com um apelo a todas as mulheres para continuarem a ter o melhor desempenho, dando toda a inteligência no cumprimento das suas tarefas.

Refira-se que o Dia da Mulher Moçambicana é feriado oficial em Moçambique, efeméride celebrada a 7 de Abril, em memória da heroicidade e do aniversário da morte de Josina Machel, que se juntou à Luta Armada de Libertação Nacional ainda jovem e é hoje considerada símbolo da emancipação da mulher em Moçambique.

 

VICENTE JOAQUIM ENALTECE O PAPEL DA MULHER NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Por ocasião do dia 07 de Abril, “Dia da Mulher Moçambicana”, que se celebra amanhã, o secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, manteve um encontro com as mulheres funcionárias afectas ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, para uma saudação.

Na sua intervenção, Vicente Joaquim enalteceu o papel da mulher moçambicana, que com a sua sabedoria, engajamento e, em igualdade com o homem, participa activamente na vida política, económica, social e cultural, contribuindo para o desenvolvimento do país e reiterou que o Governo continua a promover o acesso simétrico de oportunidades e recursos de desenvolvimento, pautando por uma maior inclusão das mulheres em todos os escalões.

Num outro desenvolvimento, o secretário de Estado afirmou que o Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, em reconhecimento do papel primordial da mulher no desenvolvimento, irá continuar a promover o equilíbrio entre homens e mulheres.

Por sua vez, as mulheres do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo receberam, com satisfação, o gesto do dirigente, afirmando que a atitude do secretário de Estado revela o compromisso e o respeito que tem pelas mulheres.

No presente ano, as celebrações do Dia da Mulher Moçambicana decorrem sob o lema “Pela Igualdade de Género no Contexto das Mudanças Climáticas”.

Nas vésperas do Dia da Mulher Moçambicana, a Universidade São Tomás de Moçambique graduou, hoje, 321 estudantes, dos quais 257 são mulheres. Para a Primeira-Dama da República, Isaura Nyusi, trata-se de um recado contra a prática das uniões prematuras e privação das mulheres.

Na verdade, são mulheres que mergulharam no mundo da ciência, que hoje mostram o sinal da sua vitória.

Com canudo numa e buquê de flores noutra mão, cânticos efusivos e sorriso que rasga as máscaras, Lurdes Sumbane, de 58 anos de idade, foi a estudante mais velha da cerimónia de graduação.

Sumbane fala de um caminho sinuoso, durante os quatro anos de formação, que, na verdade, se transformaram em seis, devido a problemas familiares.

“Quem me incentivou a estudar foi o meu marido, pois ele sempre dizia – ‘não te vou dar peixe para comeres, mas dar-te-ei anzol para pescares’. Mas, quando eu fazia o primeiro semestre do terceiro ano, ele perde a vida e eu perco forças para continuar”, contou.

Durante meses, ela foi “atormentada” pela culpa de ter parado a escola, daí que decidiu retomar por onde parou.

“Hoje, estou aqui, venci e isso fiz, não apenas por mim, mas para dar exemplo aos meus filhos e familiares e dizer que a vitória se ganha no sofrimento”, concluiu.

Igual a Lurdes Sumbane, há tantas outras mulheres, mais velhas ou novas, mais ou menos abastecidas financeiramente, que buscam nos estudos a ferramenta para vencer as barreiras do preconceito baseada no género.

O exemplo disso é a também recém-graduada em Direito, Yara Afro, que concluiu o nível de licenciatura aos 21 anos de idade, o que fez dela a graduada mais nova.

“Eu estou feliz por conseguir este feito. Consegui terminar em tempo recorde e sinto-me pronta para seguir outros passos”, contou.

Questionada sobre o constrangimento de ser umas das tantas mulheres na turma e a mais nova, Yara conta que “não tive nenhuma situação, pelo contrário, eu sinto que a sociedade está cada vez mais aberta e há, inclusive, instituições que privilegiam a mão-de-obra feminina, o que é bom”.

Lurdes e Yara são parte das 257 mulheres graduadas pela Universidade São Tomás de Moçambique, esta quarta-feira (4), de um total de 321 estudantes.

No seu discurso, o reitor da USTM, Joseph Wamala, disse que a instituição que dirige continuará a apostar na formação das mulheres.

“São Tomás vai continuar a expandir as oportunidades de acesso ao Ensino Superior às mulheres, porque sabemos que elas buscam, no ensino superior, mais do que o diploma. Elas buscam a formação profissional, melhores oportunidades de emprego e buscam melhores condições de vida pessoal e familiar”, disse o reitor.

Por seu turno, a Primeira-Dama, que foi convidada ao evento, referiu que esta é uma mensagem contra as uniões prematuras e aos que privam as mulheres dos seus direitos.

“Graduar mulheres é graduar modelos para gerações mais novas, de homens, bem como de mulheres. Modelos que ensinem os homens a respeitarem e a valorizar a mulher e modelos que ensinem as mulheres a acreditarem em si mesmas e na capacidade de contribuir na construção de uma sociedade mais justa e menos desigual”, disse Isaura Nyusi.

Nos últimos três anos, 76 por cento dos estudantes graduados na USTM eram mulheres.

Vários contratos da Direcção do Trabalho Migratório (DTM) não tiveram visto do Tribunal Administrativo no período em que foram desviados os 113 milhões de Meticais. Mesmo assim, a DTM teria sido autorizada a fazer pagamentos. Helena Taipo diz que qualquer esclarecimento deve ser exigido àquela instituição. A arguida voltou a falar de cabazes, reiterando que é uma prática antiga do Ministério e de outras instituições do Estado.

O segundo dia de interrogatório a Helena Taipo foi mais do mesmo. Poucas respostas, quando muito, justificava que a operacionalização dos projectos e contratos colocados em causa cabia à Direcção do Trabalho Migratório.

Foi perguntada pelo procurador Armando Paruque por que não questionou ou impediu que os fundos da DTM fossem usados para pagamentos de empresas sem o contrato visado pelo TA. A pergunta surge justamente porque consta dos autos que os vários contratos da DTM não foram visados pelo Tribunal Administrativo.

“Ontem, fui bastante clara ao dizer que quem executava as actividades eram os sectores. Portanto, cabe à DTM responder, caso isso tenha acontecido”, defende-se a antiga ministra, hoje arguida por desvio de fundos.

Mas a sua resposta não travou as questões que o Ministério Público tinha reservado. Continuou, lembrando a arguida que, como ministra, tinha competências administrativas e elas não se resumem somente na emissão de despachos de autorização para a realização de despesas. Envolve também a fiscalização. Daí questionou se durante os 10 anos em que Maria Helena Taipo foi ministra do Trabalho, fiscalizava os actos administrativos da DTM?

“Durante os 10 anos em que fui ministra do Trabalho, fui sempre inspeccionada pelo Tribunal Administrativo, órgão competente para fiscalizar os actos administrativos do Ministério do Trabalho e das suas direcções”.

A arguida foi confrontada com o facto de constar dos autos que a DTM fazia adiantamentos para mineiros à TEBA, às minas filiadas e a outras instituições e Paruque perguntou se a antiga governante tinha conhecimento.

“Prefiro não responder”. Preferiu não responder a outras várias questões do Ministério Público.

“Como explica que a DTM não tenha canalizado dinheiro proveniente das taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira para a Conta Única do Tesouro durante um certo período, quando era ministra, mas, em 2015, (quando já não era ministra), a Direcção tenha solicitado e foi autorizada a fazer aplicação em juros de 22 milhões de Meticais?”, insistiu Armando Paruque, mas resposta diferente não teve: “prefiro não responder”.

Respondeu que sim, quando questionada a respeito, que nunca ordenou ao co-arguido José Monjane a entrega do cheque ou dinheiro no valor de 200 mil Meticais ao também co-arguido Sidónio dos Anjos Manuel.

Na vez de a sua defesa colocar questões, a arguida abriu-se um pouco mais a dar esclarecimentos.

Explicou que, durante os 10 anos em que foi ministra do Trabalho, sempre autorizou despesas, não só no período (2014) em que as autorizações são problematizadas.

“Tínhamos vários actores a fiscalizar os actos. O Plano Económico e Social era fiscalizado pela Assembleia da República. Questões administrativas era o Tribunal Administrativo a fiscalizar”, argumenta Taipo.

A arguida disse também que sempre autorizou a compra de cabazes, não só entre 2013 e 2014, mas também durante todo o período em que era ministra. Aliás, diz ser uma prática que encontrou no Ministério e que outros também o fazem.

E assim foi decorrendo o interrogatório, com os advogados a colocar questões, mas já nem eram tantas, até porque Taipo já havia dito que não cabia a si explicar os procedimentos e a implementação dos vários projectos.

De resto, as expectativas ficam agora reservadas para a sessão da próxima terça-feira. Nela, será ouvida a antiga directora do Trabalho Migratório, Anastácia Zita. Esta arguida era a responsável máxima da instituição para a qual Helena Taipo atirou a responsabilidade de explicar como foram operacionalizados os vários projectos e contratos que teriam acontecido à margem da lei.

Três instituições de ensino técnico-profissional foram encerradas nas últimas semanas, pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas, devido à falta de alvará. A instituição revelou, ainda, a existência de institutos que operam sem laboratórios.

São instituições de ensino técnico-profissionais, que lecionam cursos de média e curta duração, que ignoraram todos os procedimentos legais e iniciaram as suas actividades à revelia. Como consequência, foram encerradas.

“A INAE fez, através das várias delegações, a nível nacional, inspecção a várias instituições de ensino técnico, cerca de nove, das quais três foram suspensas”, disse.

Segunda a inspectora, a principal causa para este encerramento foi a falta de legalidade, ou seja, “estas instituições não apresentam um alvará que lhes confere o exercício nesta área técnico-profissional”.

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas diz ainda haver institutos, um pouco por todo o país, que operam sem condições técnicas para o efeito.

“Encontramos um local que era residência, ainda possui o DUAT de residência, mas exerce funções económicas, o que é contra lei. Encontramos ainda instituições que, pela natureza dos seus cursos, devem possuir um laboratório para as aulas práticas, mas não têm”.

Segundo Leonor Mabutana, das instituições que foram encerradas, duas estão sediadas em Nampula e uma na Cidade de Maputo, e estão a ser monitoradas por forma a regularizarem a sua situação.

“Uma das instituições encerradas possui alvará para assistência técnico-informática, mas esta dava aulas de informática sem a devida autorização. Foi notificada, tendo encerrado os cursos e continuado com as actividades para quais está credenciada”.

A INAE pretende, em coordenação com o Ministério da Saúde, inspeccionar as instituições credenciadas que leccionam cursos de saúde, sem laboratórios condignos, para pôr fim aos desmandos.

A directora-geral da Administração Nacional das Áreas de Conservação, Celmira da Silva, dirigiu, esta segunda-feira, no distrito de Inhassoro, província de Inhambane, a Sessão Constitutiva do Conselho de Gestão do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto.

Trata-se de um órgão consultivo que apoia na gestão do parque e é constituído por entidades do Governo, sector privado, sociedade civil e academias.

Falando durante a cerimónia, Celmira da Silva explicou aos membros do órgão que devem dominar os instrumentos legais, como, por exemplo, o Decreto nº 59 /2021 de 17 de Agosto, que cria os conselhos de gestão, Diploma Ministerial nº 151/2021 de 2 de Dezembro, que aprova a composição específica do Conselho de Gestão. Recomendou, igualmente, aos presentes para compreenderem bem as suas competências na qualidade de membros do Conselho de Gestão, assim como domínio do plano de maneio do parque.

A anteceder o evento, a directora-geral da ANAC visitou a Ilha de Bangue e Magaruque para se inteirar dos desafios causados pela erosão nestas duas ilhas, tendo participado na recolha de resíduos sólidos.

O Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto (PNAB) é localizado nos distritos de Inhassoro e Vilankulo, na província de Inhambane; possui uma área de 1.430km2 e foi criado a 25 de Maio de 1971, sendo o primeiro parque marinho no país.

O Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto é gerido no âmbito de um Acordo de parceria público-privada que foi assinado em Dezembro de 2017 entre o Governo de Moçambique, representado pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e a African Parks.

No Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto (PNAB) ocorrem mamíferos marinhos emblemáticos e outras espécies de megafauna, devido às condições proporcionadas pela combinação de águas rasas e profundas, bem como pela disponibilidade de nutrientes e tranquilidade da zona.

Em termos de riqueza de biodiversidade, foi registada, no PNAB, a ocorrência de 180 espécies de aves, 45 de répteis, 16 de mamíferos terrestres, 500 de moluscos marinhos e costeiros, e 2000 espécies de peixe. Nas ilhas, podem ser facilmente vistos animais, como cabrito vermelho, chengane (sunis), cabrito cinzento, macaco-simango e crocodilos do nilo nas lagoas.

No mar, podem ser vistos golfinhos, dugongos, tartarugas marinhas, manta raia e baleias. Das 13 concessões turísticas existentes no PNAB, somente cinco estão em funcionamento, dois em reabilitação, um em construção e dois em carteira.

No país, as Áreas de Conservação (AC) ocupam cerca de 25% do território nacional e compreendem Parques, Reservas, Coutadas Oficiais, Áreas de Conservação Comunitárias, Áreas de Protecção Ambiental, Fazendas do Bravio, entre outras categorias de conservação.

A empresa alemã Muhlbauer é a nova provedora dos serviços de produção e impressão de cartas de condução biométricas. O grupo seleccionado depois de um concurso público vai substituir a Brithol Michcoma, que suspendeu o contrato devido a uma dívida de 40 milhões de Meticais.

Desde Dezembro do ano passado, ou seja, há cinco meses que não são imprensas cartas de condução biométricas em Moçambique, mas o problema parece estar próximo do fim.

A Unidade Gestora e Executória das Aquisições no Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) faz saber, através de um anúncio de adjudicação que a empresa Muhlbauer High Tech Internacional é que venceu o concurso público lançado a 22 de Janeiro passado e será a nova provedora do serviço de produção, impressão e fornecimento da carta de condução biométrica.

Trata-se do mesmo grupo que em 2017 ganhou o concurso público para a produção de bilhetes de identidade.

A empresa Muhlbauer vai substituir a Brithol Michcoma, que vinha prestando os serviços, mas tendo-os suspendido na sequência de uma dívida de 40 milhões de Meticais, num contrato que estava a ser implementado sem o incontornável visto do Tribunal Administrativo.

Entretanto, o novo provedor prepara-se para assumir a responsabilidade de produzir e imprimir cartas de condução, num cenário em que a Brithol ainda não foi paga. Segundo soube o “O País”, de fonte próxima ao processo, a empresa pretende levar o Estado ao Tribunal exigindo pagamentos pelos serviços prestados.

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