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Não é obrigatório pagar ao chefe de quarteirão nem à secretaria do bairro para ter declaração

Os secretários de bairro e os chefes de quarteirão são autoridades comunitárias que não existem na estrutura administrativa do Estado. Assim sendo, não há, também, nenhuma base legal para as cobranças que fazem pela emissão de declaração de bairro, que variam entre 250 e 300 Meticais, sem incluir impostos.

O secretário de bairro, o chefe de quarteirão e o de 10 casas são indispensáveis quando se quer tratar alguma declaração que comprove a nossa proveniência.

O secretário do bairro Chamanculo, na Cidade de Maputo, João Panguene, exemplifica que “não havendo esta figura de chefe de quarteirão, há risco de aparecerem pessoas (nas secretarias de bairro) a pedir documentos, enquanto nem vivem no tal bairro”, pelo que argumenta: “o chefe de quarteirão é muito importante, porque é quem conhece as pessoas residentes na sua área de actuação”.

Contudo, o acesso a estas pessoas custa dinheiro. Ao chefe de quarteirão paga-se entre 50 e 100 Meticais e a secretaria de bairro cobra mais 200 Meticais para a emissão de uma declaração.

Este valor não inclui impostos. A ter de equacionar o Imposto Pessoal Autárquico, por exemplo, que é a tributação que abrange a maioria, na Cidade de Maputo, o cidadão deverá levar consigo 810 Meticais. Mas, afinal, quem são as pessoas que fazem estas cobranças na estrutura administrativa do Estado e qual é a sua legitimidade?

“Estas são entidades das próprias comunidades; não fazem parte da organização administrativa do Estado”, explica o professor de Direito Administrativo, Guilherme Mbilana, que afirma que, por estas entidades não fazerem parte, não há como discutir a legalidade das cobranças feitas.

Aliás, por não existirem na estrutura administrativa do Estado, não há base que define quanto valor as autoridades comunitárias devem cobrar ao emitir uma declaração.

“Toda a gente deve pagar pela declaração, entretanto, dependendo do nível social do requerente, o secretário do bairro pode avaliar e isentá-lo do pagamento”, afirma João Panguene, contrariado por Mbilana, que diz que “o que existe é dever moral de pagamento” e, para esse efeito, não é necessário haver avaliação da autoridade comunitária sobre as condições financeiras do cidadão.

Embora as cobranças não sejam obrigatórias, nas secretarias de bairro, não se aceita fornecer declaração enquanto o requerente não tiver dinheiro. Fizemos uma simulação de pedido deste documento numa das secretarias de bairro, na Cidade de Maputo, alegando não ter dinheiro e a resposta que nos foi dada é: “Se tivesse (o valor) da declaração, pelo menos, eu ia fazer, mas se nem esse aí tem…”

Ou seja, a secretaria até podia fornecer a declaração mediante o pagamento do valor, que não é obrigatório – os 200 Meticais –, deixando de lado o imposto.

Como é, afinal, que os secretários de bairro e chefes chegam ao cargo?

“Essas figuras aparecem após uma consulta feita pelas autoridades imediatamente superiores (as que fazem parte da estrutura administrativa do Estado) às autoridades comunitárias antecessoras e pessoas influentes do bairro sobre a idoneidade do candidato a secretário de bairro ou chefe de quarteirão. Havendo concordância, a pessoa ocupa o cargo”, diz o secretário do bairro Chamanculo.

Porém, os procedimentos diferem, dependendo de cada bairro ou município. E há explicação para esta diferenciação. É que as autarquias locais podem assumir as autoridades comunitárias na sua estrutura administrativa. É o que acontece na Cidade de Maputo, onde o Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Administrativas dos Bairros Municipais determina, no número 1 do artigo 3 que “bairro é dirigido por um secretário, nomeado pelo presidente do Conselho Municipal, sob proposta do vereador da respectiva unidade territorial, por um mandato de cinco anos e subordina-se ao dirigente da Unidade Administrativa respectiva”.

Já o número seguinte do mesmo artigo prevê que o quarteirão é dirigido por um chefe nomeado pelo presidente do Conselho Municipal, “sob proposta do vereador da respectiva unidade territorial ouvido o secretário do bairro e por um mandato de cinco anos e subordina-se ao secretário de bairro”.

Em Matlemele, na autarquia da Matola, por exemplo, estas figuras são eleitas pela população, conforme explicou o respectivo secretário do bairro, Januário Tembe.

Ainda em Matlemele, além do secretário de bairro, existe um chefe de serviço, que representa a edilidade, justamente pelo facto de o Município da Matola assumir que as lideranças comunitárias são indicadas pela população e não fazem parte da estrutura administrativa do poder local, tampouco dos órgãos locais do Estado. O chefe de serviço trabalha em coordenação com o secretário do bairro, estando as actividades de mobilização da população (como, por exemplo, em campanhas de vacinação) reservadas a este último.

Embora não estejam na estrutura administrativa do Estado, as autoridades comunitárias são reconhecidas pelo próprio Estado, até porque este deve pagar subsídio, conforme diz a alínea e) do articulado quinto do Decreto 15/2000 de 20 de Junho.

“No exercício das suas funções, as autoridades comunitárias gozam dos seguintes direitos ou regalias: receberem um subsídio resultante da sua participação na cobrança de impostos”. O mesmo artigo diz, noutras alíneas, que estas autoridades têm o direito de “ser reconhecidas e respeitadas como representantes das respectivas comunidades locais; usar os símbolos da República; participar nas cerimónias oficiais organizadas localmente pelas autoridades administrativas do Estado; e usarem fardamento ou distintivo próprio”.

Sobre o subsídio, o seu pagamento termina no secretário de bairro, não sendo extensivo ao chefe de quarteirão. É por isso, diz o secretário de Matlemele, que os responsáveis de quarteirões fazem cobranças para dar alguma declaração de proveniência ao residente que queira declaração.

“O chefe de quarteirão cobra 100 Meticais. Esse valor é para o seu trabalho interno no quarteirão, uma vez que não tem subsídio, e a compra do papel, caneta, crédito e outros meios de trabalho custam dinheiro.”

O certo é que, enquanto não existir nenhuma base legal sobre os valores cobrados ao cidadão pelas lideranças comunitárias, a sua definição vai continuar a ser subjectiva e até a impor-se como condição para ter declaração de bairro.

A estrutura administrativa dos órgãos locais do Estado é, a partir do nível mais baixo, a seguinte: chefe de povoação, chefe da localidade, chefe do posto administrativo e, por fim, administrador do distrito. Já nos órgãos de poder local, isto é, descentralizados, estão os Governos provinciais e conselhos municipais, que têm vereações (estes últimos), incluindo os vereadores de distritos municipais.

  • SOCIEDADE

Bela Vista celebra 56 anos de elevação à categoria de vila em meio a desafios

Bela Vista, sede do distrito de Matutuíne, na Província de Maputo, celebrou, ontem, 56 anos de elevação à categoria de vila. O aumento da capacidade de provimento de água e melhoria de infra-estruturas económicas e dos serviços de saúde estão entre os principais desafios das autoridades administrativas.

Dados oficiais apontam para existência de 43,644 habitantes em Matutuíne e parte dessa população juntou-se, ontem, na vila-sede do distrito para assinalar a passagem de mais um aniversário.

Juliana Mwitu, administradora do distrito, depositou, logo pela manhã, uma coroa de flores no monumento erguido em homenagem aos heróis nacionais, para depois visitar a exposição das potencialidades do distrito.

Mwitu destaca que a produção agrícola está a conhecer uma nova dinâmica: “Somos os maiores produtores de tubérculos, somos os terceiros maiores criadores de gado e estamos a melhorar na produção de arroz. A questão da agricultura está a ir mais rápido e o desafio da urbanização está mais lento, mas vamos lá. Temos desafio da qualidade de água; na vila-sede, há, ainda, um sistema colonial que já não está a aguentar devido ao crescimento populacional. Quanto à saúde, temos preocupação com a malária; fazendo uma análise comparativa com o primeiro semestre do ano passado, tivemos uma subida em 100,2% de casos”.

Bela Vista é uma vila calma, entretanto, ontem, conheceu uma verdadeira azáfama. Veio gente de todos os lados para festejar. Sandra Rosário é estudante de Jornalismo na Cidade de Maputo, donde saiu para fazer negócio em Matutuíne.

“Desde a última sexta-feira até hoje (ontem, domingo), tudo tem andado bem”, disse.

Muitos produtos agro-pecuários em exposição na feira são de produção local, como explicou Elisabete Macate, que disse que os insumos para a produção de ovos estão caros e o mercado está a tornar-se insustentável.

Em Bela Vista, houve muita diversão com desfile de motorizadas e comida para agradar a todos os paladares, além de várias actividades recreactivas.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Nyusi apela intervenção das igrejas no combate aos acidentes de viação

O Presidente da República exorta as confissões religiosas a contribuírem no combate aos raptos, terrorismo e acidentes de viação, através da partilha de sentimentos de paz, tolerância e perdão mútuo. Filipe Nyusi falava este domingo, durante a inauguração da capela de Sikwama.

O acto do corte da fita foi o momento mais alto da cerimónia, que contou com a presença de individualidades diversas do Governo, para além dos crentes que vieram de todos os lados, para conhecer a maior capela da igreja Velha Apostólica, a nível da África.

Localizada no bairro Sikwama, na província de Maputo, o empreendimento tem a capacidade de acolher, sentados, 5 mil crentes, um salão multiuso para até mil pessoas, e um parque de estacionamento com capacidade de mais de 100 viaturas.

Segundo a Liderança da Igreja, o empreendimento foi construído de raiz, através de fundos próprios da igreja, o que segundo Filipe Nyusi, demonstra a capacidade de gestão quando há união.

“Com esta edificação, a cidade da Matola e Província de Maputo e não só, ganham mais um centro de formação do homem e da mulher moçambicana. Aqui deverão ser difundidos valores da paz, solidariedade e do amor ao próximo, elementos indispensáveis para a edificação de um moçambique mais justo e harmonioso. Devem ser difundido os mais altos valores de tolerância e reconciliação, a partir de nós mesmos, membros da igreja Velha apostólica de Moçambique”, disse o Presidente.

Durante o seu discurso, o Presidente da República apelou às confissões religiosas a reforçarem o seu contributo no combate ao terrorismo, raptos e outros crimes que preocupam as autoridades de justiça, uma vez que alguns dos praticantes podem ser membros de quaisquer congregações.

“Preocupam-nos os crimes hediondos que tem sido perpetrados, um pouco por todo o país, são os caos de raptos, sequestros, violações, muitas vezes perpectrados por pessoas próximas, e as vezes pelos próprios progenitores. Inquieta-nos o abandono de idosos e pessoas com deficiência e o assassinato de cidadãos portadores do albinismo”, avançou.

Para Nyusi, o caso criminal que mais chocou e que obriga uma reflexão colectiva, bem como a tomada de medidas legais adequadas, é o mais ressente caso onde foram enterrados cidadãos vivos.

“Tomamos a oportunidade para dizer que nada justifica a justiça pelas próprias mãos. Por vezes praticadas por irmãos nossos, da OAC ou de outras religiões, pessoas sem moral, cruéis”.

Mas o maior apelo à juventude daquela igreja foi para pôr fim aos acidentes de viação, que a cada dia trazem lutos às famílias enlutadas.

“Preocupa-nos ainda os incessantes casos de acidentes de viação, provocados pela má conduta e inobservância das mais elementares regras de condução por parte dos automobilistas e tem a província de Maputo como expoente. Somos chamados a refletir sobre a nossa conduta nas estradas e o impacto da nossa imprudência na vida das famílias das vítimas”, avançou o PR.

Falando, este domingo durante a cerimónia de inauguração da capela de Sikwama, que já foi palco de tumultos envolvendo crentes da igreja, Filipe Nyusi apelou à coesão e perdão mútuo aos crentes da igreja Velha apostólica em Moçambique.

“Estamos a levar a mensagem para as futuras gerações, mensagem de paz, solidariedade, mas sobre tudo é preciso que nós, nos nossos corações, haja reconciliação, mais tolerância e mais compreensão. ”

  • SOCIEDADE

Instalações do Aeroporto de Internacional de Maputo com infiltração de água

O Aeroporto Internacional de Maputo tem problemas de infiltração de água, há anos. Os gestores da infra-estrutura consideram a situação normal e garantem estar a trabalhar para corrigi-la.

Um vídeo amador, feito no Aeroporto Internacional de Maputo, que circula nas redes sociais, mostra uma parte do corredor do terminal internacional com problemas de infiltração de água. Na imagem, os funcionários tentam limpar a água, depois da chuva que caiu na última sexta-feira.

Confrontado com a situação, o director de manutenção do Aeroporto Internacional de Maputo, Acácio Tuende, disse, ao “O País”, no último sábado, ser normal o problema retratado no vídeo.

“O terminal foi construído em 2010, volvidos alguns anos, começamos a registar problemas de infiltração derivado de algumas juntas que não estavam bem seladas. Não é um sistema muito tradicional e, em função disso, fomos fazendo mudanças paulatinas. É normal aparecer uma e outra avaria, entretanto o normal é não afectar fortemente os nossos passageiros”, explicou.

Apesar da infiltração, Acácio Tuende garante haver manutenção, e alguns estabelecimentos ficam danificados ligeiramente.

O Aeroporto Internacional de Maputo diz que está a aplicar 15 milhões de Meticais para que, até Setembro, os problemas de infiltração estejam resolvidos.

  • SOCIEDADE

Mais de 5mil campas em Lhanguene e Michafutene estão abandonadas

O Município de Maputo tem, nos seus registos, mais de 5250 campas que estão abandonadas nos cemitérios de Michafutene e Lhanguene, os principais da Cidade de Maputo.

Segundo dados fornecidos ao “O País” pela edilidade, até ao momento, foram contabilizadas 2450 campas abandonadas no cemitério de Lhanguene e outras 2800 em Michafutene, também chamado de Novo Cemitério.

Estes números ainda são parciais e foram contabilizados após o fim da submissão das fichas para o processo “normal” de regularização das campas, nos cemitérios de Lhanguene e Michafutene, em Novembro passado.

Conforme disse Hélder Muando, director municipal das Morgues e Cemitérios, de Novembro para cá, a equipa técnica trabalha fazendo chamadas telefónicas aos munícipes para concluírem o processo de regularização, que já superou as metas pretendidas.

“No cemitério de Lhanguene, até ao momento, conseguimos regularizar cerca de 18,700 campas, mas temos, ainda, 1300 fichas que esperam a regularização e estamos a efectuar chamadas para os munícipes. Em Michafutene, fizemos a regularização de 14,300 campas e foi o total das fichas submetidas”, referiu Hélder Muando.

Assim, com as campas regularizadas, o Município de Maputo já sabe quais e quantas campas estão abandonadas. E, até ao fim do ano, altura em que termina o processo de regularização, caso não sejam reclamadas, serão revertidas a favor da edilidade.

“Para essas campas, as famílias não compareceram nesse período de inscrição. E, com base na postura municipal, a não manifestação de interesse por parte da família em regularizar a campa, após cinco anos da realização do enterro, é considerado abandono e serão todas retiradas as ossadas e colocadas em ossuários.”

Antes da reversão, as famílias serão informadas. Ainda não há datas exactas, mas espera-se que, até ao fim deste ano, o processo seja finalizado.

O Município de Maputo pretende, segundo a fonte, fazer uma melhor gestão do espaço funerário e, de acordo com o responsável pelas Morgues e Cemitérios, a imagem destes locais já começou a mudar, e há funcionários sazonais contratados para fazer a limpeza dos cemitérios.

“Como temos um período longo de chuvas e o capim cresce bastante, estamos a introduzir métodos químicos para ver se controlamos o crescimento do capim. Já temos água a jorrar no cemitério de Lhanguene e estamos a melhorar as vias e passadeiras do cemitério e o estado dos jazigos”, avançou.

Muando disse, ainda, que o Município de Maputo trabalha em cooperação com a Polícia da República de Moçambique para neutralizar os malfeitores que vandalizam e profanam os jazigos. No mês passado, segundo a fonte, foram julgadas duas pessoas, confessas, e que indicaram os locais onde vendiam o material roubado.

 

KATEMBE SEM MORGUE DESDE FINAIS DE 2021

Os munícipes do Distrito Municipal KaTembe estão, desde finais do ano passado, sem uma morgue para conservação dos corpos dos seus entes queridos, devido à vandalização do sistema eléctrico e das câmaras de conservação dos corpos. O Município de Maputo diz que os trabalhos para a sua reposição já estão na fase final.

“O Município [de Maputo] já fez a revisão e já montou todo o sistema eléctrico e as novas câmaras de conservação dos corpos, e os técnicos estão a fazer os últimos acertos de ligação, testagem e cremos que, nas próximas semanas, a morgue esteja a funcionar em pleno”, referiu a fonte.

Sem a morgue, os munícipes de KaTembe conservam os corpos dos entes queridos nas morgues do Hospital Geral José Macamo, de Bela Vista, ou são obrigados a realizar os enterros no mesmo dia da morte.

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Repatriadas 800 famílias do Malawi para Moçambique

Inicialmente, as autoridades previam o repatriamento de 1617 famílias, o correspondente a oito mil pessoas. No entanto, foram repatriadas cerca de 800 mil famílias, o que corresponde a quatro mil pessoas. Nas operações de repatriamento, o processo de coordenação foi feito pelos dois países, no entanto todos os encargos estão a ser suportados pela parte moçambicana. O processo de repatriamento não é obrigatório e há quem tenha ficado, por escolha própria, no Malawi.

Já estão tecnicamente encerrados todos os oito centros de acolhimento  de refugiados moçambicanos no Malawi, onde, durante os últimos seis meses, estiveram, inicialmente, 2500 famílias oriundas do distrito de Morrumbala, província da Zambézia. As famílias entraram naquele país através de pequenas embarcações passando pelo rio Chire que faz fronteira com os dois países.

O processo de repatriamento estava previsto que durasse cerca de uma semana, mas a flexibilidade dos intervenientes envolvidos nas operações ditou para menos de 48 horas. Os quatro autocarros e duas camionetas dedicavam-se ao transporte de moçambicanos desde os centros de acolhimento até ao rio Chire, donde tomavam as pequenas embarcações, em número de quatro pilotados pela Unidade de Protecção Civil (UNAPROC).

Além da flexibilidade, o processo de repatriamento foi muito menos daquilo que se previa em termos de número da população. Sucede que, quando abrandaram as chuvas, algumas das 2500 famílias, que estavam nos centros de acolhimento no distrito de Nsanje, no Malawi, decidiram regressar, por si só, à casa, por isso o número baixou para 1600 famílias e, deste, metade decidiu ficar no Malawi dado os laços que criaram com os malawianos. No caso, ficam por conta própria.

O director nacional para área de Prevenção e Mitigação no INGD, César Tembe, fez o balanço do processo de repatriamento dos últimos dois dias. Fez saber que o encerramento dos centros de acomodação é técnico porque ainda deverá haver uma reunião com a contraparte malawiana para oficializar. “Estamos satisfeitos com a forma como o trabalhou ocorreu, a organização e a vontade dos compatriotas em regressar ao país, bem como o envolvimento de todos no processo”, disse o responsável.

A delegação moçambicana envolvida nos trabalhos seguiu, no último sábado, junto a outros responsáveis malawianos para sete centros, dos quais dois estavam abandonados, ou seja, sem sequer um moçambicano. A monitoria dos centros foi feita ontem, domingo, para aferir se ainda existem moçambicanos inscritos com vontade de regressar à casa.

As famílias repatriadas para o país mostraram-se satisfeitas em regressar às regiões de origem.  Elizabeth Gambulane, uma rainha da localidade de Chire, chegou a Malawi, no último sábado, para ver famílias da sua comunidade. Na sua intervenção, deixou claro que, em Moçambique, há condições para todos, por isso apelou aos compatriotas para regressarem à pátria amada.

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Emissão de certificados de institutos técnicos retoma dentro de 30 dias

Os problemas de emissão dos certificados dos institutos técnicos e profissionais que se registam em todo país há mais de cinco anos poderão ser resolvidos dentro de 30 dias, isto se se provar que todos os módulos foram administrados correctamente e por técnicos competentes, segundo deu a conhecer Agostinho Júnior, Secretário de Estado do Ensino Técnico.

Júnior explicou que programa de reforma do ensino técnico, que decorre no país desde 2006, é a principal causa da não emissão de certificados do ensino técnico em todos os institutos há cerca de seis anos.

O Secretário de Estado do Ensino Técnico, que falava sexta-feira última na cidade da Beira, no final do Conselho Coordenador do sector, acrescentou que a reforma em alusão consiste, essencialmente, em deixar de lecionar no modelo clássico, idêntico ao ensino das escolas secundárias, para um modelo baseado em competências, que é aquele que consiste em ensinar a saber fazer, onde maior parte de aprendizagem é direcionado às aulas práticas.

“Se falarmos de serralharia, por exemplo, o graduado deve produzir evidências de que ele sabe fazer uma certa peça. Infelizmente, é aqui onde começam as dificuldades, pois, na verdade, temos alguns formadores com dificuldades na lecionação deste novo modelo. Temos algumas dificuldades na produção de evidências, que devem ser avaliadas por um avaliador externo, independente, que não seja aquele professor que fez a formação e, só depois disso, é que se pode emitir o certificado”, explicou Júnior.

O que está a acontecer em muitos institutos, continuou Agostinho Júnior, é que quando o avaliador externo se desloca para fazer a aferição de evidências de que, de facto, um determinado conhecimento foi correctamente lecionado, “não se consegue obter as evidências, porque ou os formadores não estavam capacitados, ou porque alguns dos módulos não foram lecionados. O somatório destes problemas todos não permite que o certificado seja emitido”, observou.

Refira-se que o certificado actual do ensino técnico não se baseia em notas. O certificado diz que o graduado sabe produzir uma determinada peça ou sabe soldar, por exemplo. “Sob pena de estarmos a falsear o ensino técnico, não podemos emitir certificados sem termos estas evidências”, acrescentou.

Para sanar o problema, segundo a fonte, foi decidido na reunião acima citada que durante as próximas três semanas os directores provinciais dos assuntos sociais vão trabalhar, cada um na sua província, com todos os institutos.  “Isto para fazerem a arrumação de todas as evidências e, depois, enviaremos no próximo dia 22 de Agosto para todas as províncias equipas de verificação eterna, as tais que vão fazer a verificação de que de facto os módulos foram lecionados e todos aqueles formados, que se conseguir demonstrar que frequentaram todos os módulos e correctamente, serão certificados a partir do dia 29 ou 30 de Agosto”.

E, para evitar problemas semelhantes no futuro, está a decorrer neste momento a formação de todos os formadores em matérias de saber a lecionação e arrumação das evidências.

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Acidente de viação mata uma pessoa e fere outra na Marginal

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em resultado de um acidente de viação que ocorreu na manhã de hoje, na avenida Marginal, na Cidade de Maputo.

O carro, segundo Isildo Bule, porta-voz da Polícia de Trânsito, na Cidade de Maputo, que ostentava uma matrícula sul-africana personalizada, seguia no sentido Centro de Conferência Joaquim Chissano–Praça Robert Mugabe.

“Neste sentido em que vinha, despistou para o lado esquerdo e foi embater pela parte frontal contra um obstáculo fixo. Neste sinistro, tivemos danos materiais avultados na viatura e, no muro, onde embateu”, explicou o porta-voz, que apontou o excesso de velocidade como causa do acidente.

Segundo testemunhas, o carro embateu no muro do Clube Naval, justamente no local onde ficam os seguranças, e, por sorte, aquele que estava a trabalhar se havia ausentado naquele momento.

Logo após o embate, segundo Flávio, um dos trabalhadores do clube, a viatura começou a arder, os seguranças do local tentaram debelar as chamas com ajuda de um extintor e, sem sucesso, chamaram os bombeiros.

“Chegámos e tirámos o ferido para o carro dos familiares, a outra equipa estava a estabelecer os meios para extinguir o incêndio, levámos oito minutos para debelar as chamas”, disse Lucas Huo, agente do Serviço Nacional de Salvação Pública.

Alguns destroços da viatura foram parar à beira do mar.

  • SOCIEDADE

Conselho Superior expulsa e demite magistrados

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público demitiu e expulsou dois magistrados das procuradorias-gerais de Maputo e Manica.

O de Maputo foi expulso por facilitar entrega ilegal de uma viatura apreendida a um cidadão e o e Manica por facilitar a soltura de um condenado em cumprimento de pena de prisão efectiva. Ambos são acusados de uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros.

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público demitiu ainda a uma Assistente de Oficial de Justiça, afecto a Procuradoria Provincial da República-Sofala pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar e receber valores monetários, para facilitar o pagamento de caução de arguido preso.

 

 

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