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O País – A verdade como notícia

O Conselho Constitucional declarou inconstitucional a alínea B, do artigo 72, do Código do Processo Penal, que determinava que, nos casos cuja pena não dá lugar à prisão, não é mais obrigatória a presença de advogado. A petição para o efeito foi submetida pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

É uma das inovações do novo Código do Processo Penal que passava a dispensar a obrigatoriedade de um réu ou arguido ter assistência jurídica de um advogado ou defensor se o seu caso não tiver, na moldura penal, a possibilidade de prisão ou outra medida de segurança em regime de internamento, tal como está previsto na alínea B, do número 1, Artigo 72, do Código do Processo Penal: Artigo 72 (Obrigatoriedade de assistência) 1. “É obrigatória a assistência do defensor: b) na audiência preliminar e na audiência de julgamento, salvo tratando-se de processo que não possa dar lugar à aplicação de pena de prisão ou de medida de segurança de internamento.”

A Ordem dos Advogados de Moçambique entendeu que esta norma fere a Constituição da República, principalmente o número 2, do artigo 62, que diz: “O arguido tem o direito de escolher, livremente, o seu defensor para o assistir em todos os actos do processo, devendo ao arguido que, por razões económicas, não possa constituir advogado ser assegurada à adequada assistência jurídica e patrocínio judicial.”

Para resolver o problema, a OAM recolheu duas mil assinaturas e submeteu o pedido para apreciação da Constitucionalidade dessa norma ao Conselho Constitucional. Os juízes conselheiros analisaram a petição e as respectivas leis, tendo chegado à conclusão de que a OAM tem razão e, por isso, declaram inconstitucional a alínea B, do número 1, do Artigo 72, do Código do Processo Penal.

A AOM queria, igualmente, que fossem declarados inconstitucionais outros artigos do Código do Processo Penal, mas o Conselho Constitucional não encontrou nenhum conflito com a Constituição em vigor na República de Moçambique.

Sobre o assunto, a OAM prometeu pronunciar-se ainda esta semana.

Fiscais corruptos podem desencorajar negócios e investimentos no país, considera Silvino Moreno, ministro da Indústria e Comércio. O governante reagia à recente detenção, nas cidades de Maputo e Tete, de dois agentes da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) por corrupção.

Os esquemas de corrupção, a comercialização de bens ou oferta de serviços contrafeitos e a concorrência desleal são alguns problemas que mancham a imagem da INAE.

Falando num encontro com os delegados provinciais da INAE, o ministro da Indústria e Comércio não passou ao lado dos problemas que afectam a instituição sob sua tutela, principalmente a corrupção, e exigiu medidas de prevenção.

“Sucede que, de algum tempo a esta parte, têm sido reportados, de forma recorrente, casos de corrupção, na instituição em que V. Excias são dirigentes. Assim, torna-se imperioso que se instituam mecanismos internos para a sua prevenção e combate, pois esta prática tende a deitar abaixo os êxitos granjeados pela INAE”, explicou o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno.

O governante lembrou ainda que cabe à INAE “a responsabilidade pela manutenção de um bom ambiente de negócios. A existência de fiscalizadores corruptos pode propiciar o abandono de investidores no país, e, por conseguinte, dificultar o crescimento da economia nacional. Por isso, queremos encorajá-los a combater a corrupção”.

Moreno alertou que o Ministério da Indústria e Comércio “vai ser implacável diante de actos de corrupção”.

 

INAE PROMETE MÃO DURA CONTRA ESPECULADORES DE PREÇOS

Em relação ao agravamento dos preços de produtos de primeira necessidade, a nível nacional, que deriva do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a inspectora-geral das Actividades Económicas, Rita Freitas, prometeu controlar a especulação de preços.

“Estamos com todos os delegados para receber orientações do ministro em relação à questão da subida do preço dos combustíveis, que acaba por afectar os outros sectores de actividade económica e evitar que haja especulação de preço dos produtos”, garantiu Rita Freitas.

No evento, foram empossados João Zatinta, para o cargo de delegado provincial da INAE, na Província de Maputo; Nelson Chamo, delegado provincial em Gaza; e Félix Sulumudine, ao cargo de chefe do Departamento de Auditoria Interna na Inspecção da Indústria e Comércio.

A cada dia, há mais deslocados em Cabo Delgado, mas nem todas as pessoas são de aldeias que sofreram ataques terroristas. A informação foi avançada, hoje, pelo governador de Cabo Delgado que revela que a situação na província continua tensa.

Não é para menos! Segundo Valige Taluabo, os últimos ataques armados em Cabo Delgado obrigaram a movimentação da população, que saiu em debandada à procura de abrigo e segurança.

Taluabo diz que a situação na sua província continua preocupante, sendo que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) estão nos locais mais críticos, para garantir a segurança das populações e de seus bens.

“Nem todas as aldeias são abandonadas devido ao terrorismo. As nossas forças ficam presentes nos locais, em defesa da população, mas é normal esse medo que existe bo seio das populações”, reconheceu Valige Taluabo.

O governante explicou que “muitas populações vêm os outros a deslocarem-se e seguem o mesmo caminho, por medo de sofrer ataques”, explicou.

Valige Taluabo falava, terça-feira, em Maputo, depois da assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo de Cabo Delgado (Conselho Executivo) e a MozParks Holdings, parques industriais e zonas francas, que vai resultar no desenvolvimento de quatro parques industriais, nos próximos cinco anos.

“Entramos, agora, numa nova fase de expansão dos parques, para além de Nampula e Maputo. Pela primeira vez, estes serão de benefício público, sendo que o parque vai pertencer à província [Cabo Delgado], mas sob nossa gestão”, disse o Presidente do Conselho de Administração da holding MozParks, Adrian Frey.

Segundo a fonte, estes parques serão implementados em Cabo Delgado, com destaque para Balama, Montepuez, Ancuabe e Palma (Afungi), como uma forma de promover a industrialização da província, através do desenvolvimento de programa de conteúdo local, que vai permitir o envolvimento da população em projectos das multinacionais.

O governador de Cabo Delgado considera a assinatura deste memorando de entendimento um passo para o desenvolvimento das populações, através de projectos locais. “Com este memorando, a província de Cabo Delgado capacita-se e adianta-se na ligação de cadeias de produção e transformação agrária e mineira, gerando oportunidades que devem engajar todo o sector privado no conteúdo local.”

Questionado sobre o impacto dos ataques na implementação do projecto, o governador disse que o avanço das FDS na garantia da segurança é um sinal de que, a breve trecho, estarão criadas as condições para a reconstrução da província.

Os 3010 tribunais comunitários existentes e em funcionamento no país conciliaram, ano passado, 21 475 casos. Neste momento, há reformas em curso, que visam melhorar o funcionamento e a articulação dos tribunais comunitários com as instituições formais dos órgãos de administração da justiça.

De Março a Maio do ano em curso, decorreu, em todo o país, a auscultação pública sobre a Revisão da Lei que cria os tribunais comunitários – a Lei 4/92 de 6 de Maio. Hoje, em Maputo, realizou-se o seminário de validação da proposta de revisão da Lei dos tribunais comunitários. Aissa Aiuba Dabo, directora nacional de Administração da Justiça, no Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou o contexto que norteia a revisão da Lei. “O exercício que foi feito era para regulamentar a Lei, mas esta mostrou-se desactualizada, no que concerne ao contexto constitucional do país, porque é sabido por todos nós que o país sofreu muitas reformas com destaque para a descentralização. Notando esta desactualização da Lei, a proposta foi fazer mesmo a revisão” concluiu a fonte.

Aissa Aiuba Dabo garante que, depois do seminário de Maputo, as propostas aprovadas devem ser submetidas ao Governo e, depois, à Assembleia da República. “O desafio é que, até Agosto deste ano, seja submetido ao Conselho de Ministros para a sua apreciação e, se tudo correr bem, ela será submetida à Assembleia da República em Setembro, para que se possa dar os passos subsequentes, disse a directora, para depois acrescentar que “O que estamos a fazer é fortalecer a comunicação que os tribunais comunitários têm com os judiciais – a questão de criar condições mínimas para o seu funcionamento –, porque é sabido por todos nós que esta é a primeira instância na comunidade de acesso à justiça para as nossas populações.

Há, neste momento, segundo dados do Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, 17 965 membros dos tribunais comunitários que, em resultado da revisão da Lei, podem ver as suas condições de trabalho melhoradas. Os tribunais comunitários, de acordo com as suas atribuições que derivam da Lei, não têm competências para julgar, sendo essa a competência dos tribunais judiciais.

Houve negligência, falta de profissionalismo, não foram cumpridas todas as fases para elaboração de um livro e a Porto Editora, responsável pela produção do manual, não acatou as recomendações dos consultores. Foi isto que ditou os erros no livro de Ciências Sociais da 6ª classe.

A conclusão é da Comissão de Inquérito que, durante 15 dias, esteve a investigar o que, de facto, originou os erros no livro, trazer os responsáveis e propor medidas. Carmelita Namashulua, ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, foi a responsável por apresentar o relatório e fê-lo por pontos.

Segunda Namashulua, foi aferido o processo de produção do livro escolar e com resultado das “averiguações, em face do trabalho que foi realizado, a comissão reportou o seguinte: Em relação ao Instituto Nacional de Desenvolvimento de Educação (INDE): os livros da 5ª e 6ª classes da disciplina de Ciências Sociais foram aprovados pelo INDE sem que tenham sido observadas todas as fases de avaliação previstas nas cláusulas contratuais”.

Segundo a ministra, devem ser observadas cinco fases, mas, no processo de elaboração do livro em causa, foram observadas apenas três.

O relatório diz ainda que a prova dos livros foi feita pelo INDE, pelo Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos e pela Direcção Nacional do Ensino Primário, enquanto deveria ter sido feita pelos consultores contratados para o efeito.

As três instituições já mencionadas (INDE, Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos e Direcção Nacional do Ensino Primário) não reportaram os erros constatados, o que não há dúvidas de que “houve negligência e falta de profissionalismo”.

“No processo de produção do livro escolar, o director-geral do INDE é responsável pela supervisão geral junto da editora e faz também a avaliação do relatório junto dos avaliadores na qualidade de vice-presidente da Comissão de Avaliação do Livro Escolar (CALE), o que configura a não segregação de funções e manifesto conflito de interesse”, concluiu a investigação.

Sobre os consultores contratados para avaliação dos livros em causa, a governante disse que o inquérito aferiu que não cumpriram as fases necessárias para a produção do relatório com as constatações feitas durante o trabalho de avaliação e as suas recomendações.

E nisso, há nomes dos culpados apontados, entre os quais o então director do INDE, Ismael Nheze. “O relatório dos consultores, que foram contratados para a avaliação dos livros, foi assinado pelo vice-presidente da CALE, que é, igualmente, director-geral do INDE, enquanto devia ter sido assinado pelos consultores contratados e algumas unidades orgânicas do MINEDH; os membros da CALE não desempenharam, com a devida eficiência, as suas responsabilidades, na qualidade de membros deste órgão”, avançou Namashulua.

A ministra aponta como os referidos organismos o Departamento de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos e a Direcção Nacional do Ensino Primário.

A Porto Editora, responsável pela produção dos livros, também é apontada como culpada. Contratou Firoza Bicá como autora do livro, e Suzete Buque como revisora científica, mas dispensou esta última, ficando apenas com a autora.

A editora também não acatou as recomendações feitas pelos consultores e isso revela, para Comissão de Inquérito, “negligência por parte desta no cumprimento das suas obrigações contratuais”.

Há culpados e, por isso, recomendações e sanções. Entre as propostas da Inspecção-geral da Administração Pública, que dirige a Comissão de Inquérito, estão a reestruturação da CALE que já está em curso desde 30 de Maio; a suspensão do director-geral do INDE, Ismael Nheze, da directora nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda, do chefe do Departamento do Livro Escolar e Materiais Didácticos, Fabião Nhabique, e da secretária-executiva da CALE.

“Recomenda, ainda, a instauração de processos disciplinares contra os visados por incumprimento dos seus deveres e negligência na gestão do processo de avaliação do livro escolar sem prejuízo do processo criminal”, sublinhou.

As propostas apontam ainda a responsabilização da Porto Editora pelos erros cometidos.

“Que as recomendações dos consultores contratados para proceder à avaliação dos livros escolares sejam obrigatoriamente assinadas por estes, uma vez que este não foi assinado por eles, que sejam escrupulosamente cumpridos os procedimentos e fases de avaliação dos livros escolares”, propõe a Comissão de Inquérito, que acrescenta a avaliação da componente financeira, com especial enfoque nos contratos celebrados e pagamentos efectuados.

“O País” sabe que o MINEDH vai remeter o relatório de inquérito à Procuradoria-geral da República para avaliar se terá havido ou não crime.

Na conferência de imprensa, não houve espaço para questões dos jornalistas.

O Município de Maputo diz que falta dinheiro para reabilitar o Jardim Zoológico de Maputo. O local, que um dia foi referência nacional e internacional, está degradado e os poucos animais que ainda existem dependem de doações para a sua alimentação.

O Jardim Zoológico de Maputo já foi um dos principais locais de atracção turísticas na Cidade de Maputo. No local, alunos do ensino primário realizavam passeios de estudo e estudantes universitários, suas pesquisas. Mas, hoje em dia, a degradação abre espaço para o silêncio e o vazio.

Outrora movimentado, hoje com baloiços abandonados, jaulas vazias. O cenário é de degradação acentuada. Caricato é que alguns espaços pertencentes ao zoológico deram lugar à produção agrícola.

A fama do local despertou a curiosidade de dois amigos, João Tomás e Riquito Paizano, provenientes de Chimoio, província de Manica.

Os jovens tiveram uma oportunidade de emprego que os levou a Maputo. Quando chegaram à capital, quiseram conhecer o local, mas frustraram-se.

“Disseram-me que existiam muitos animais, mas não foi o que vi. Esperava ver jiboias e Chimpanzés, tal como me disseram, mas não vi nenhum destes”, lamentou Riquito Paizano.

Um sentimento replicado por João Tomás, que também não gostou do que viu. “Há alguns animais que não pudemos ver, mas daquilo que vi, gostei”, disse.

Fundado em 1929 por um grupo de veterinários portugueses congregados na Associação do Jardim Zoológico de Moçambique, o Jardim Zoológico de Maputo foi criado para ser o reservatório das espécies de fauna e flora bravia de Moçambique, então colónia portuguesa. Na década de 40, recebeu importantes visitas de governantes coloniais.

A fama do lugar transcendeu o período pós-independência. Era quase que “um pecado” não conhecer o “João Tocuene”, um chimpanzé que era atracção principal do jardim, ou o hipopótamo de “Marracuene” como era carinhosamente chamado o único hipopótamo do local. Para as crianças, visitar o local a cada 01 de Junho era uma espécie de ritual, mas, hoje em dia, já não.

“Este ano, recebemos apenas mil e novecentas crianças no dia 01 de Junho, quando já chegamos a receber cerca de cinco mil pessoas na mesma data”, detalhou o responsável pelo local.

É facto, o Jardim Zoológico de Maputo já foi um dos espaços públicos de lazer e diversão de grande referência nacional e a nível mundial. Mas, devido à fome e falta de tratamento apropriado, boa parte dos animais de grande porte morreu e os que ainda existem sobrevivem. Facto que leva o lugar emblemático a perder o seu encanto e atractividade, pois, por conta da situação, há cada vez menos pessoas a visitarem o local.

Em Janeiro de 2016, por exemplo, oito mil e quinhentas pessoas visitaram o zoológico, mas, no mesmo mês deste ano, o número diminuiu para três mil seiscentas e cinco pessoas, uma redução de cerca de cinco mil visitas.

Com as restrições impostas pela pandemia da COVID-19, a média diária de visitas também diminuiu. “Por causa da pandemia da COVID-19, recebemos apenas 100 pessoas por dia, mas, noutros tempos, recebíamos 500”, lamentou o entrevistado.

No ano de 2018, a Associação do Jardim Zoológico de Moçambique, responsável pela gestão do local, apresentou um projecto que visava transformar o local num espaço verde, sem animais de grande porte, mas, até ao momento, nada foi feito, porque faltou dinheiro para o efeito.

“Para reabilitação, falta dinheiro. Quando uma jaula rompe, é preciso dinheiro para reabilitá-la, não temos fundos”, explicou a mesma fonte.

Associação do Jardim Zoológico de Moçambique perdeu grande parte dos seus associados e, agora, com a crise, nem todos conseguem pagar as cotas para a manutenção do espaço e alimentação dos animais.

De acordo com o responsável, a quantidade necessária para alimentar dois crocodilos, nos tempos de fartura, era de 50 kg de carne, mas, no momento, são administrados apenas 30, sendo que grande parte da alimentação provém de doações de empresas produtoras de carnes, restos de supermercados e outras.

Actualmente, o “Zoo de Maputo” tem 41 animais, sendo, duas espécies de macaco (macaco cão e cinzento), uma cobra, dois crocodilos e dois jacarés.

A Universidade Lúrio (UniLúrio) assinala 15 anos de existência, e a Faculdade de Ciências de Saúde destaca-se por ter aumentado 10 cursos, passando de três para 13, e tem um terço do total de estudantes daquela universidade pública.

Desde o tempo colonial até ao início da década de 2000, ter acesso ao ensino superior em Moçambique só podia ser possível em Maputo, na então Universidade de Lourenço Marques, actual Universidade Eduardo Mondlane, ou na extinta Universidade Pedagógica, olhando para as instituições públicas. Quando o Governo viu a necessidade de expandir o ensino superior no país, criou, por decreto presidencial, a Universidade Lúrio, em Dezembro de 2006, para servir as três províncias do Norte – Nampula, Niassa e Cabo Delgado.

No que concerne à Universidade Lúrio, cujo funcionamento começou em 2007, a Faculdade de Ciências de Saúde foi a pioneira, tendo começado com três cursos de licenciatura em Medicina, Medicina Dentária e Farmácia com um total de 140 estudantes. Quinze anos depois, a mesma faculdade conta com 13 cursos, sendo oito de licenciatura e cinco de pós-graduação.

Alarquia Saíde fez parte do primeiro grupo de estudantes de Medicina Dentária e, hoje, é director da Faculdade em que se formou. Quando olha para o passado, vê crescimento em todos os sentidos: “destacaria o nosso crescimento em termos de infra-estruturas, de capacidade laboratorial, do corpo docente qualificado em áreas específicas, de acordo com as especificidades dos nossos cursos e o nosso envolvimento na solução dos problemas da comunidade, através do nosso programa ‘um estudante, uma família’”.

A Faculdade de Ciências de Saúde da Universidade Lúrio é uma das poucas no país com laboratórios próprios para os cursos que ministra. Ao todo, são 13 e, para além do laboratório de anatomia equipado com manequins, existe outro que tem amostras de peças humanas reais para os estudos práticos.

“Os nossos cursos são, principalmente, práticos e há necessidade de, logo nos primeiros momentos, capacitar os estudantes em termos de competências ou habilidades, de modo que possam conciliar o teórico e o prático”, salientou Alarquia Saíde.

A educação nutricional é algo fundamental em Nampula, província com o índice mais elevado de desnutrição crónica a nível nacional, por isso a Universidade Lúrio investiu bastante no laboratório para o curso de Nutrição (cujo curso de licenciatura foi introduzido em 2008), em que os estudantes aprendem, na prática, a preparar alimentos saudáveis para combater a desnutrição.

Em termos globais, a Universidade Lúrio conta, neste momento, com mais de 4888 estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação, e a Faculdade de Ciências de Saúde é o espelho, contando com o maior número de cursos e cerca de um terço de toda a população estudantil.

Em Novembro do ano passado, professores de diversos subsistemas de ensino não auferiram os seus ordenados referentes ao mês de Novembro de 2021, na província de Manica.

Na altura, a justificação dada foi a de que houve falhas no sistema de pagamento de salários, tendo alguns valores irrisórios, que variam de 20 a 600 Meticais.

A situação está a provocar um descontentamento generalizado no seio da classe docente, e parte desta escreveu uma exposição ao executivo da província de Manica a exigir explicações ou o dinheiro que lhes é devido.

Sete meses depois, a resposta veio através do Serviço Provincial de Economia e Finanças, numa nota emitida pela governadora de Manica, a que “O País” teve acesso, segundo a qual, “no âmbito do processamento de salários e remunerações referentes ao mês de Novembro de 2021, algumas folhas não foram carregadas devido a problemas técnicos verificados no e-SISTAFE. Apesar das comunicações feitas pela província ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), não foi possível solucionar o problema no ano passado”.

Mais adiante, o documento refere: “vimos pela presente informar que recebemos o valor de 29 558 232,30 Mt (Vinte e nove milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e dois meticais, trinta centavos), para garantir o pagamento da dívida salarial em causa”.

Mesmo assim, segundo a nota a que fazemos referência, o valor não cobre o pagamento das horas extraordinárias, embora o facto tenha sido reportado ao Ministério de Economia e Finanças.

Ao todo, são cerca de oito mil professores afectados nos distritos de Guro, Manica, Macossa, Machaze, Mossurize, Tambara e Vanduzi.

Transportadores semi-colectivos e condutores particulares disputam passageiros no bairro Intaka, localizado no Município da Matola, e, vezes sem conta, entram em guerra. A Polícia Municipal está de mãos atadas para intervir, devido à falta de transporte.

Vários automobilistas particulares, nas paragens, transportam passageiros até ao terminal de chapas de Zimpeto, todas as manhãs, no bairro Intaka. A razão é a falta de transporte público, porque quem devia provê-lo não consegue fazê-lo.

Para evitar que os cidadãos percorram longas distâncias a pé, de Intaka até aos seus destinos, ou se atrasem, automobilistas particulares meteram-se no negócio de quem tem licença para exercer o transporte público de passageiros, facto que causa desentendimento.

Acácio sempre se levanta cedo para fazer do seu carro um veículo de transporte de passageiros. Segundo o automobilista, a finalidade não é o dinheiro que cobra, mas sim ajudar quem precisa de chegar ao seu destino a tempo.

“Desde a eclosão da pandemia, perdemos emprego. Ora a família precisa de se alimentar. Se ficarmos com carro em casa, vamos passar fome”, explicou a fonte.

Marcelo Caetano, outro automobilista que tem transportado passageiros, afirma: “Ao ajudar a pessoa a chegar ao seu posto de trabalho – [lev­á-la de Intaka para Zimpeto ou vice-versa] – não perco nada”.

Júlio, mais uma pessoa que ajuda as outras a deslocarem-se de um ponto para o outro, justificou a sua atitude: “Não há transporte. Nós tentamos ajudar o povo; se isso é crime ou pecado não sabemos, mas pedimos às autoridades governamentais que revertam o cenário. Estamos em bairros de expansão. Todos os jovens saem da cidade para cá, mas o Governo não aloca transporte”.

É uma disputa por passageiros, que envolve transportadores semi-colectivos, viaturas particulares e condutores de “txopelas”. Fábio Jeremias, motorista, repudia a atitude dos automobilistas.

“Na minha opinião, não [eles não podem transportar passageiros], já que eles não estão licenciados para tal. Quanto às pessoas que vão ao trabalho, até podem transportar, mas o problema é que vão até ao Zimpeto e voltam, facto que prejudica o nosso trabalho”, condenou o motorista de transporte semi-colectivo de passageiros.

Fernando Mandlate ficou várias horas na paragem, sem conseguir apanhar transporte. Para disfarçar o tédio, mexia constantemente o seu celular, à espera de “chapa”. “A paragem está cheia, isto é como se fosse uma espécie de terminal, pessoas de vários bairros tentam, aqui, ganhar tempo para o serviço. Este lugar anda muito cheio, mas, com ajuda de alguns particulares, acabamos por chegar aos nossos destinos.”

Carros particulares fazem várias viagens de Intaka para Zimpeto na presença da Polícia Municipal, que, ciente da falta de transporte, não encontra espaço para exigir licença de transporte aos automobilistas.

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