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O País – A verdade como notícia

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Tragédia de Maluana: Motorista do “Nhancale” condenado a 1 ano e 8 meses de prisão convertidos em multa

O Tribunal Judicial da Manhiça condenou o motorista da transportadora Nhancele a um ano e oito meses de prisão, convertidos em multa. O réu deverá, ainda, pagar 33 milhões de Meticais, em 10 dias, aos familiares das vítimas. O transportador envolveu-se no acidente que matou pouco mais de 30 pessoas em Maluna, em Julho do ano passado.

A sentença foi lida na última sexta-feira pela juíza do Tribunal Judicial do distrito da Manhiça, Mariza Saiente, depois de quase 12 meses de produção de provas contra os envolvidos no sinistro que, a 3 de Julho de 2021, matou pouco mais de 30 pessoas.

Eram arguidos Carlos Mugaduia, motorista do autocarro de transporte de passageiros da transportadora Nhacale, e Lino Faife, condutor do camião de transporte de carga.

A juíza do caso ilibou Lino Faife por considerá-lo inocente no processo, uma vez que, “durante a produção das provas, ficou provado que a viatura de transporte de carga não estava imobilizada, como teria declarado o motorista do autocarro de passageiros, mas sim em marcha lenta, por estar próximo do estaleiro onde ia descarregar a areia”, disse.

Apesar desta decisão, foi aplicada uma multa de mil Meticais ao proprietário da viatura que Lino Faife conduzia, por não possuir sinais luminosos suficientemente visíveis.

Carlos Mugaduia, que permaneceu detido desde a ocorrência do sinistro, há mais de um ano, foi posto em liberdade, devendo, para além da multa correspondente a três cêntimos mensais (1 anos e 8 meses) do salário mínimo na Função Pública, custear as despesas provenientes dos custos judiciais.

Os assistentes das cerca de 57 vítimas do acidente pediram indemnizações pelos danos, que totalizaram cerca de 123 milhões de Meticais, mas a juíza não entendeu assim.

Saiente justificou a decisão, dizendo que “mais do que satisfazer o desejo das vítimas, é preciso que se cumpra a lei e a lei apela à razoabilidade e as condições económicas dos prevaricadores”, por isso, dos mais de 100 milhões solicitados, Carlos Mugaduia, a Empresa Moçambicana de Seguros e o proprietário do autocarro, no caso a Transportadora Nhacale, têm 10 dias para indemnizar as vítimas, caso contrário, Mugaduia será recolhido, novamente, às celas.

Para quem perdeu um filho, pai, marido, até mesmo parte dos membros, a sentença só veio abrir a ferida que, aos poucos, iam sarando.

Gertrudes Aurélio perdeu o marido no acidente e diz que “com ele morreram sonhos, planos para a nossa família”.

Era visível a cara de decepção das vítimas e familiares, quando foi lida a decisão. As vítimas esperavam mais, principalmente em relação à transportadora Nhancale.

“Para mim, esta decisão não está certa. A vida do meu filho não tem preço, mas o facto de saber que a transportadora Nhancale vai continuar a matar, como sempre fez, me dói bastante. Até onde iremos com aquela empresa?”, questionou Delfina Mazive.

O motorista do autocarro da transportadora Nhancale, que esteve mais de um ano detido, foi imediatamente posto em liberdade e poderá voltar a conduzir depois de um ano.

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Juristas defendem que não há base legal para punir quem filmar acidentes

Juristas dizem que não há base legal para punir a quem filmar acidentes antes de contactar o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP). Uriel Menete e Mpasso Alberto exigem clareza sobre a aplicação da sanção.

O Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) anunciou, recentemente, que vai sancionar com multas que variam de um a 100 salários mínimos a quem filmar e divulgar imagens de acidentes sem antes contactar a instituição.

Segundo o jurista Uriel Menete, a medida não tem base legal, pois, apesar da Lei de protecção contra incêndios estabelecer o dever de informar em caso de ocorrência de incêndios, não proíbe a captação de imagens.

“O único artigo na Lei que fala de incumprimento de exigências na Lei de Protecção contra Incêndios é o número 18 e, daquele, não consta nenhuma informação sobre a possibilidade de efectuar ou não filmagens, devendo, antes ou depois disso, informar ou não nem se quer constam sanções concretas”, explicou o jurista.

Por seu turno, Mpasso Alberto diz que a medida não é clara e a sua aplicação poderá gerar constrangimentos.

“Se alguém tiver contactado o SENSAP, será que está livre de não prestar qualquer tipo de socorro e fazer as filmagens que bem entender? É uma questão que é muito vaga nos moldes em que aparece na nova lei. Por outro lado, questiona-se também como é que serão aplicadas as multas e caso se chegue à conclusão de que alguém filmou e não prestou auxílio?”, questionou o jurista. 

Daí que sugerem a elaboração de um regulamento específico sobre a aplicação das penalizações.

“Pelo menos até que se clarifique, podemos assumir que a infracção não existe. E do ponto de vista prático, temos dificuldades em perceber como é que esta se materializaria”, disse o jurista Uriel Menete, apelando a que o regulamento seja esclarecedor, para que não se corra o risco de ter uma lei não exequível.

A Lei de Protecção contra Incêndios foi aprovada em Dezembro último e está em curso a elaboração do regulamento para a sua implementação.

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“Função Pública está doente” e com “corrupção tubarão”, diz Brazão Mazula

Brazão Mazula disse que a Função Pública está doente. O antigo reitor da Universidade Eduardo Mondlane considerou que os funcionários públicos não sabem o que é um Estado e como gerir o bem público.

Foi num seminário sobre transparência na Função Pública que Brazão Mazula partilhou o seu pensamento sobre corrupção e a prestação de serviços nas instituições do Estado.

Será que o Estado rouba? Questionou Mazula. “Em princípio não! Alguém retrocava, referindo-se às instituições do Estado e todos os serviços distritais, como de educação que subtraem da folha do vencimento dos professores, uma quantia considerável do seu salário como contributo do partido no poder.

“Por outro lado, os partidos de oposição obrigam as autarquias em seu poder a retirar do orçamento público um certo valor para os seus partidos”, acrescentou Brazão Mazula.

Os desvios, segundo Mazula, são interpretados como excesso de zelo e, por isso, não são processados nem punidos, porque não são tidos como crimes. O académico entende que os vários casos de corrupção denunciam falta de formação moral e ética dos funcionários e pessoas envolvidas.

“Podemos dizer que a Função Pública está doente? Sim, podemos afirmar que ela está doente”, reiterou.                     

O também antigo Presidente da Comissão Nacional de Eleições critica ainda os dirigentes públicos e entende que “não têm a consciência da responsabilidade de ser dirigente de uma instituição do Estado. O mais grave é que esse tipo de dirigentes são os primeiros a discursar sobre a corrupção e falam da democracia, apresentando-se como santos da Função Pública, quando, por trás, estão a esconder a corrupção e talvez adiar o julgamento dos seus actos”.

Para o reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, Jorge Ferrão, a corrupção em Moçambique nasce da construção do Estado e que tudo começou depois de 1975, quando se lançava o projecto de criação de um Estado socialista.

“Imediatamente, os focos de corrupção iniciaram-se porque o país deu muitas oportunidades para a corrupção do que para se ser moral devidamente”, explicou.     

As reflexões foram partilhadas esta quinta-feira e tinham como pano de fundo a integridade e transparência no serviço público, o desafio para a satisfação do cidadão. 

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PT testa equipamento com capacidade para detectar várias transgressões ao mesmo tempo

A Polícia de Trânsito (PT) está a testar um novo equipamento, que é capaz de captar a velocidade que certo condutor aplica, ao mesmo tempo em que controla se este está ao celular e/ou sem cinto de segurança.

Estima-se que pouco mais de 1,2 milhões de pessoas morram por ano e 50 milhões de feridos em resultado de acidentes de viação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que mais de 90% dos acidentes de trânsito sejam causados por falha humana, por comportamentos do condutor, como, por exemplo, mexer o celular enquanto conduz.

Em palavras simples, os acidentes de trânsito estão a ponto de se converter na nova epidemia dos países pobres e em vias de desenvolvimento. No caso de Moçambique, os últimos anos têm sido de acidentes que resultam em enormes perdas humanas, como é o caso dos cíclicos acidentes no distrito da Manhiça.

De acordo com os dados da Polícia de Trânsito (PT), só nos primeiros seis meses deste ano, (de Janeiro a Junho de 2022), foram registados 134 sinistros contra 115 de igual período do ano passado, sendo 76 por atropelamento contra 53 ocorridos no ano passado.

Por consequência disso, a Polícia de Trânsito, na Cidade de Maputo, está a testar um instrumento que regista várias transgressões de uma única vez em diferentes viaturas, com vista a reforçar a segurança rodoviária e prevenir acidentes.

“A máquina tem múltiplas funções. Consegue controlar o excesso de velocidade, o uso de telefone durante a condução, o não uso do cinto de segurança e mudança de direcção sem a devida sinalização”, explicou António Machava, chefe de Brigada.

Esta quinta-feira, a máquina foi montada para teste num troço da Estrada Nacional Número 4, Entre a Maquinag e a Portagem de Maputo e em uma hora, registou quase 150 violações, só, ao limite de velocidade.

“No período de uma hora, controlamos 705 veículos, onde tivemos 147 violações só ao limite de velocidade, com destaque para três condutores de autocarros, que conduziam a 97, 90 e 101 km/h, respectivamente e ainda, um veículo particular que vinha a 127km/h”, concluiu Machava.

As vantagens não terminam por aí, ao que explica o Presidente do Conselho Administrativo da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMME), João Ruas: “Dá para fazer a leitura em simultâneo de oito viaturas em paralelo e oito em sistema longitudinal. Portanto, a máquina lê 64 viaturas ao mesmo tempo, isto em cada segundo, em tempo real”.

Estima-se que o custo económico dos acidentes rodoviários nos países africanos seja de cerca de USD 10 mil milhões por ano, portanto, a aquisição deste instrumento pode ser benéfico ao cofre do Estado, dado que custa cerca de 60 mil dólares, ou seja, em cerca de nove mil milhões de dólares a menos.

Em caso de aprovação, o instrumento será montado em quatro zonas da Província de Maputo.

“Para Moçambique, numa primeira fase, precisamos de quatro ou cinco máquinas destas, para pôr uma na Estrada Nacional Número 4, outra na Estrada Nacional Número 1, outra na estrada para Ponta de Ouro e mais uma para a Circular. Mas isto também não é o suficiente. Vamos ter, dentro do pacote (reforço da segurança rodoviária), viaturas com câmaras móveis, que farão o registro e identificação de todas as infracções que são cometidas”, acrescentou.

A máquina é à prova de água, suporta níveis altos de calor e ainda tem uma câmara com alta resolução capaz de identificar um condutor que tenha cometido uma infracção. Ao contrário da máquina usada actualmente, a nova proposta, não precisa de um operador que fique de vigia, podendo a polícia montar o equipamento, ausentar-se e mais tarde, fazer o levantamento das violações cometidas.

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Transporte: Nyusi promete que não vai abandonar os mais vulneráveis

O Presidente da República assegurou, hoje, que o transporte público vai continuar a ser subsidiado. Filipe Nyusi falava, em Maputo, durante a inauguração de duas automotoras, 34 carruagens e 150 vagões de transporte de minérios. Os equipamentos vão beneficiar 12 mil pessoas por viagem e vão dinamizar o transporte de carga dentro e fora do país.

Filipe Nyusi chegou à Estação Ferroviária de Maputo por volta das 10h00 desta quinta-feira. Em seguida, recebeu explicações técnicas sobre a funcionalidade das novas automotoras, carruagens e vagões. Seguiu-se à inauguração do equipamento. Ao lado do PCA dos Caminhos de Ferro de Moçambique, Miguel Matabel, o Presidente da República visitou o interior das carruagens e viu de perto as condições existentes desde a primeira até à terceira classe.

Para aferir a qualidade do equipamento, o Presidente da República e comitiva seguiram viagem para a Estação Central Machava, no Município da Matola. Pelo percurso, uma paragem na Estação da Malanga para inaugurar um Sistema Independente de telecomunicações, que integra sala de monitoramento CCTV e uma sala de controlo de tráfego.

INVESTIMENTO ORÇADO EM MAIS DE USD 90 MILHÕES
O investimento custou no total 95 milhões de dólares, financiados pela Índia. Na ocasião, o alto-comissário daquele país em Moçambique mostrou vontade de continuar a trabalhar com o Governo para o desenvolvimento do sector.

“A presente cerimónia de inauguração demonstra a colaboração da Índia na reestruturação e modernização da rede de infra-estruturas de Moçambique. O desenvolvimento de infra-estruturas, em particular, de estradas e linhas férreas é uma prioridade para países em desenvolvimento, como a Índia. Estou feliz por este grupo de amigos estar a ser capaz de contribuir para estimular o crescimento e ajudar a desenvolver Moçambique num sector-chave”, referiu Shri Ankan Banerjee.

NYUSI DIZ QUE EQUIPAMENTO VAI PERMITIR MAIOR MOBILIDADE NO GRANDE MAPUTO

Convidado a intervir, o Chefe de Estado detalhou as vantagens que os equipamentos poderão trazer na qualidade de vida dos cidadãos.

“Este equipamento serve para suprir a necessidade de atender ao problema do transporte público urbano, mas não resolve definitivamente o problema. Parte das 90 carruagens planificadas foram convertidas em cinco automotoras, duas das quais fazem parte do pacote dos equipamentos ferroviários que acabamos de testemunhar a sua entrega. Desta forma, o sistema ferroviário do Centro e Sul recebe uma nova capacidade para atender a cerca de 12 mil passageiros por viagem, incluindo as duas automotoras com capacidade unitária de 633 passageiros por viagem”, iniciou o Chefe de Estado para depois avançar que “as duas automotoras deverão transportar passageiros de e para o Centro da Cidade Maputo, explorando a vantagem comparativa do transporte ferroviário de passageiros, nomeadamente, a grande capacidade de carga, a rapidez, o conforto, cumprindo horários e carreiras previamente definidas”.

Para Filipe Nyusi, as vantagens não terminam por aí. O Estadista acredita que os meios poderão reduzir a pressão sobre o transporte rodoviário, sendo, por isso, que o Executivo continuará a subsidiar as passagens.

“Além de apresentar vantagens económicas directas sobre o rendimento real dos cidadãos, esta alternativa, permite descongestionar as estradas na região metropolitana de Maputo, permitindo maior fluidez do transporte rodoviário nas horas de grande movimento de pessoas, as chamadas horas de ponta. Temos consciência de que o transporte público urbano é uma actividade eminentemente social e, por isso, contará sempre com intervenção do Governo para proteger os utentes de baixa renda. Para temos a dimensão do que estamos a falar, a empresa pública assume o custo de operações de cerca de cerca de 90 por cento, repassando apenas os restantes 10 por cento para os utentes através do custo do bilhete de passagem”

O Presidente da República destacou, ainda, a entrada em funcionamento de 150 vagões de carga que ajudarão nos esforços para subsidiar o transporte de passageiros. Nyusi abordou também a importância do novo sistema de controlo e monitoramento.

“Trata-se de uma plataforma moderna que permite a visualização e localização das composições em tempo real. Encoraja-nos a abordagem regional deste sistema ao prever a integração e a interoperabilidade com os sistemas ferroviários dos países vizinhos, sendo um passo fundamental para a integração regional”, terminou.

De salientar que o financiamento para a compra dos equipamentos deve ser pago em 30 anos, a partir do sexto ano após a contratação da dívida.

MAGALA PROMETE MUDANÇAS PROFUNDAS NO SECTOR

Na sua intervenção, Filipe Nyusi desafiou o ministro dos transportes e comunicações a pensar grande, propondo soluções arrojadas para o sector. Magala diz que tal já faz parte dos seus planos e promete revolucionar o sector.

“A nossa ambição é criar um sistema de transporte robusto e integrado multimodal, mas o mais importante é criar sistemas de gestão. Isto é, empresas que estejam em altura de operar esses sistemas complexos. Em Moçambique, o transporte público e de carga não se circunscreve ao transporte rodoviário; temos pessoas que vivem em ilhas e penínsulas e temos que optimizar todas as possibilidades tanto de transportar produtos e pessoas que queiram deslocar-se para os centros produtivos e de outra natureza. Queremos criar um sistema robusto, empresas modernas e com gestão eficiente para alcançar o objectivo de garantir transporte de qualidade”, prometeu o dirigente.

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Iniciaram-se preparativos para introdução da 7ª classe no ensino secundário

Decorrem os preparativos para a introdução, próximo ano, da sétima classe no Ensino Secundário Geral.

Os professores já começaram a ser seleccionados e treinados para leccionar nesta classe, conforme a explicação do porta-voz, do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Feliciano Mahalambe.

“Já temos o mapeamento de todos os professores que estavam no ensino primário e que agora têm um nível superior que poderão passar para leccionar a sétima classse; não há aqui nada parado. Já temos o projecto da formação de professores e vamos discutir, aqui, a sua implementação”, revelou.

O porta-voz do MINEDH falava durante o VIII Conselho Coordenador do Instituição, que decorre na província de Manica onde está em discussão as mudanças no Sistema Nacional de Ensino e os preparativos para a introdução da sétima classe.

Os preparativos incluem, ainda, o aumento de escolas que vão leccionar a sétima classe, como forma de garantir que nenhuma criança desista de estudar, realidade a que se tem assistido actualmente.

“Tínhamos muitas crianças que terminavam na sétima e não conseguiam ir ao ensino secundário, agora, queremos alargar de modo a garantir que muitas crianças se não todas consigam estudar até a nona classe que é, agora, obrigatório”, disse Mahalambe.

A preparação inclui também os alunos, no sentido de os fazer perceber que o ensino primário termina agora na sexta classe e não na sétima.

O representante do sector da educação disse, igualmente, que as mudanças no sector se iniciaram este ano, com a implementação da sexta classe como a última do ensino primário.

“Começamos com a monodocência na sexta classe, este ano, que já vem das outras classes (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª classes); os professores foram preparados e apenas passaram a dar aulas a uma turma, enquanto antes eram mais de dois que o faziam, na sexta classe”, referiu.

Recorde-se que a nova lei do Sistema Nacional de Ensino está dividida em quatro ciclos, dois no ensino primário em que primeiro vai da 1ª a 3ª classes, o segundo da 4ª a 6ª classes. Os outros dois ciclos são do ensino secundário, o primeiro que vai da 7ª à 9ª classe e o segundo da 10ª à 12ª classe.

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Apreendidos 63 contentores de madeira pau-preto em Cabo Delgado

Trata-se de cerca de mil metros cúbicos de madeira cujas exploração e exportação são proibidas, detectados pela Agência de Controlo de Qualidade Ambiental, AQUA.

A apreensão aconteceu no dia 27 de Julho passado, quando 20 dos 63 contentores estavam para ser exportados para China, a partir do Porto de Pemba.

No processo de exportação, as autoridades ligadas ao controlo dos recursos florestais e as Alfândegas aperceberam-se de irregularidades, das quais a existência de pau-preto e outra madeira em touro.

Feita a investigação, descobriu-se que, além dos 20 contentores, outros 43 encontravam-se no distrito do Montepuez, num estaleiro denominado Sain Funger Timber, que opera com uma licença da empresa Miti.

Sobre o assunto, as Alfândegas e a Procuradoria em Cabo Delgado não se pronunciaram. Entretanto, confirmaram que estavam a apurar as circunstâncias que levaram à tentativa de exportação de madeira proibida.

O “O País” apurou que a empresa envolvida no esquema é a mesma que, em finais do ano passado, perdeu para o Estado 13 mil metros cúbicos de madeira de diverso tipo encontrado ilegalmente nos seus estaleiros em Muxúnguè e Sena, em Sofala.

Devido a várias irregularidades, entre as quais a compra da mesma a madeireiros furtivos, madeira abaixo do diâmetro recomendado e sem licença para a referida actividade. A madeira foi depois vendida em hasta pública e o proprietário deve pagar ao Estado cerca de 29 milhões de Meticais em multa.

Não é a primeira vez que quantidades significativas de madeira são exportadas ilegalmente para a República Popular da China, a partir do Porto de Pemba.

Há anos, 76 contentores foram parar naquele país asiático e, mais tarde, recuperados e vendidos em hasta pública. Em conexão com o caso, pelo menos nove pessoas foram detidas, entre as quais um cidadão chinês e funcionários das Alfândegas afectos ao Porto de Pemba.

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Detido em Tete cidadão nigeriano acusado de tráfico de drogas

Um cidadão de nacionalidade nigeriana encontra-se detido, na cidade de Tete, indiciado por tráfico de drogas. A Polícia da República de Moçambique (PRM) ao nível da cidade de Tete diz ter encontrado, na posse do acusado, 2,6 kg de heroína e somas de dinheiro.

A detenção, segundo as autoridades, ocorreu segunda-feira, no âmbito de uma investigação desenvolvida em colaboração com o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

Na sequência das diligências, foram apreendidos 2,6 kg de heroína e o valor monetário de setenta e cinco mil Meticais, que se presume ser proveniente de venda e consumo de drogas.

O indiciado recusa, no entanto, o seu envolvimento na venda de drogas: “Há uma pessoa que vende. Chegaram à minha casa e levaram tudo. Eu não vendo; mostrei muitas coisas que não são droga. Tudo o que está aqui não são drogas. Depois, começaram a bater-me. Eu tive que pagar para sair”, acusou o indiciado.

As autoridades dizem que o indiciado não tem registo criminal ao nível das sub-unidades policiais em Tete, mas reside ilegalmente no país há sensivelmente seis anos.

“Acredita-se que, pelo tempo que o indivíduo afirma estar presente na nossa parcela, ou seja, no país, pensamos ser uma situação migratória irregular”, disse o porta-voz da Polícia da República de Moçambique em Tete, Feliciano da Camara.

Segundo a Polícia, as investigações prosseguem, com vista a descobrir a proveniência da droga e neutralizar os restantes integrantes do grupo.

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Há fraca afluência no licenciamento de “chapeiros” em Maputo

O processo de licenciamento dos transportes semi-colectivos continua fraco e vários operadores ainda não estão a receber a compensação estabelecida pelo Governo para aliviar o custo do combustível.

Em Julho passado, o Ministério dos Transportes e Comunicações anunciou compensações aos transportadores de passageiros, para fazer face à subida do preço do combustível.

O objectivo do Executivo é o de licenciar os transportadores para que tenham acesso às compensações, mas o processo liderado pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo, em colaboração com as associações de transportadores, regista fraca afluência.

Entretanto, muitos transportadores semi-colectivos ainda não se beneficiaram da compensação.

“Já licenciei [a viatura], mas ainda não recebi o valor. Na verdade, o carro esteve parado, não tive tempo, tinha que licenciar primeiro para poder chegar lá”, contou Victorino Martins, que trabalha na Rota Malhazine–Museu.

Por seu turno, Xavier Sambo, que faz o transporte na rota Anjo Voador–Xipamanine, também não recebeu “nem subsídio, nem compensação, nem nada. Ainda não começaram a dar dinheiro, praticamente. Pelos vistos, estão a dar aos que se licenciaram há pouco tempo; não sei se estão a escolher as pessoas, porque nós ainda não recebemos”.

A Associação dos Transportadores Rodoviários de Maputo (ATROMAP) diz que, até este momento, estão registados 800 transportes semi-colectivos, dos quais, apenas pouco mais de 100 já estão a receber a compensação.

“O nível de adesão ao licenciamento não é satisfatório porque, na Cidade de Maputo, estamos com cerca de 800 viaturas (do tipo semi-colectivo de passageiros), mas, deste universo, existem aproximadamente 100 que estão licenciadas. Isto é preocupante porque o não licenciamento significa que os operadores não se beneficiam da compensação”, esclareceu Rodrigues Tsucane, vice-presidente da ATROMAP.

O Governo sublinha que a condição para receber compensação é o licenciamento. No caso dos semi-colectivos, o processo começa na ATROMAP, que faz a triagem e encaminha à FEMATRO. Depois, os documentos são enviados ao Município de Maputo, que efectua o pagamento da compensação.

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