Skip to main content

O País – A verdade como notícia

INNOQ reforça fiscalização do peso do pão

O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não

INNOQ reforça fiscalização do peso do pão

O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não

Depois de dois meses encerrado, o centro de saúde da Matola Gare, no Município da Matola, voltará a funcionar, em pleno, na segunda-feira, dia 10 de Abril corrente.

A informação foi avançada pela directora distrital de Saúde, que disse ao “O País” que a decisão foi tomada nesta altura porque a água que havia coberto todo o pátio do recinto já secou, embora ainda existam algumas poças de água no local.

Esta quinta-feira, a limpeza era feita no local, os equipamentos que tinham sido deslocados eram colocados em instalações provisórias, criadas para garantir a continuidade de serviços hospitalares, e as senhas eram organizadas, para que, logo nas primeiras horas de segunda-feira, tudo esteja pronto para receber os utentes de diversos pontos da Matola-Gare.

“Temos vindo a fazer um ensaio há três semanas quando nos apercebemos de que já havia segurança para os utentes circularem nos nossos passeios. Começámos com o laboratório e a digitação e, agora, estamos a preparar os outros gabinetes para fazer as consultas externas”, explicou a responsável.

Segundo disse, neste momento, além da limpeza, estão a ser criadas condições para a colocação de areia onde há lama, no pátio, para garantir maior segurança aos utentes, principalmente às crianças.

Entretanto, enquanto isso não acontece, Amélia Tembe chama atenção ao público “para ter cuidado, principalmente durante o período da noite; que tenha cuidado e ande pelos passeios para não escorregar”.

Esta é a primeira vez que a unidade sanitária é encerrada por conta de inundações, conforme tomou conhecimento este jornal. Sem entrar em detalhes, a fonte disse que há um plano conjunto entre o Município da Matola e o Governo provincial para dar uma solução definitiva para que casos do género não voltem a acontecer.

Durante os dois meses em que o centro de saúde da Matola-Gare esteve encerrado, as consultas e outros serviços decorriam na estação dos Caminhos-de-Ferro, próximo à mesma unidade sanitária.

Os profissionais de saúde estavam distribuídos nas unidades sanitárias próximas, como o centro de saúde de Tsalala e o de Nkobe, para onde também se dirigiam as mulheres grávidas para dar o parto durante o período em alusão.

Perto de 92 mil empresas nacionais não canalizam os descontos dos seus trabalhadores com regularidade ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). O facto poderá levar os trabalhadores a não se beneficiarem de subsídios na fase em que não puderem mais trabalhar.

Em todo o país, há 153 mil empresas inscritas no Sistema de Segurança Social, mas, destas, apenas 61 mil é que canalizam os descontos dos trabalhadores ao Instituto Nacional de Segurança Social.

O Instituto Nacional de Segurança Social lembra que a falta de canalização dos descontos põe em risco o futuro dos trabalhadores e pode fragilizar o sistema. “Temos uma situação infeliz de empresas que fogem das suas responsabilidades. Continuaremos a demandar essas empresas para que honrem os seus compromissos legais. Temos casos em que emitimos certidões de relaxe para a cobrança coerciva das dívidas das contribuições, através do juízo privativo de execuções fiscais. Há casos que são de natureza criminal que são tratados dessa forma a nível das instituições de administração da justiça. Neste momento, temos cerca de 153 mil contribuintes, correspondente a 40%, que pagam regularmente os descontos e o remanescente não paga”, disse Joaquim Siuta, director-geral do INSS.

O INSS tem inscritos 12 mil trabalhadores por conta própria, e porque se quer aumentar o número, foi lançada esta quinta-feira, na Cidade de Maputo, a campanha de inscrição de trabalhadores por conta própria. O objectivo é garantir que os que trabalham por conta própria, nos sectores formal e informal, possam também fazer descontos para a sua segurança social.

Cremildo Tivane trabalha por conta própria. É agente imobiliário há anos. Só ontem, no lançamento da campanha, é que se inscreveu no sistema de segurança social: “Eu sei da relevância deste serviço; foi-me explicado que, em caso de invalidez ou mesmo dificuldades, o INSS pode custear as despesas, então estou a inscrever-me a pensar no futuro”.

Eurico Mimbire, também trabalhador por conta própria, não está registado no INSS, mas tem o desejo de ser inscrito: “Vim informar-me, para depois me inscrever para também passar a ter estes benefícios”.

Mais uma vez, o director-geral do INSS voltou a destacar que a campanha lançada esta quinta-feira, no mercado Xiquelene, na Cidade de Maputo, visa abranger todos que exercem alguma actividade remunerável para evitar a mendicidade no futuro e permitir que os trabalhadores tenham dignidade.

Na África do Sul, há registo de 920 contribuintes moçambicanos que fazem desconto dos seus ordenados ao INSS e 700 no reino de eSwatini.

O bastonário da Ordem dos Arquitectos diz que é preciso que se reorganizem os bairros informais para reduzir o impacto das inundações urbanas. Luís Lage lembra que 80% da população nas cidades está em bairros sem projectos de urbanização e altamente vulneráveis.

Está cada vez mais difícil a convivência entre o Homem e a natureza, com o aumento da frequência de eventos extremos como ciclones, cheias, secas e sismos, mas, para além desses fenómenos naturais, há uma grande contribuição do comportamento humano em Moçambique. O bastonário da Ordem dos Arquitectos tem como uma das áreas de pesquisa os assentamentos humanos.

80% da população que está nas zonas urbanas no país vive em bairros sem projectos de urbanização, ou seja, locais onde a ocupação do solo é irregular.

Moçambique ocupa a 10ª posição quando se olha para locais mais expostos ao impacto das mudanças climáticas no mundo, por isso o especialista Luís Lage sugere uma série de medidas que devem ser adoptadas no âmbito da resiliência aos desastres naturais.

Luís Lage é arquitecto há cerca de 30 anos, com a participação em estudos de projectos urbanos. Foi convidado para a aula inaugural que marca o início do ano lectivo 2023 na Universidade Lúrio, em Nampula.

O Conselho de Ministros determinou que as receitas provenientes das taxas de concessão de estradas passam a ser canalizadas, na totalidade, ao Fundo de Estradas. Na sessão desta quarta-feira, o Governo aprovou um decreto que estabelece a Força Local, sua activação, desactivação e composição.

Foi durante a décima primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros que o Executivo anunciou a aprovação de um decreto que passa, na totalidade, as receitas provenientes das taxas de concessão de estradas ao Fundo de Estradas.

“O decreto visa colmatar o vazio legal relativo à inexistência de instrumentos para consignação desta receita ao Fundo de Estradas, por forma a complementar outras fontes de financiamento para a manutenção das entradas”, avançou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi.

Relativamente ao decreto que estabelece a Força Local e o respectivo estatuto, o porta-voz do Conselho de Ministros explicou: “O decreto define o conceito da Força Local, sua activação e desactivação, composição, formas de aquisição e da perda da qualidade de membro e seus direitos e deveres”.

Em Dezembro de 2022, a Assembleia da República aprovou a proposta de acréscimo de artigo na Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, para acautelar o estabelecimento da Força Local.

Entre outras finalidades, pretendia-se reforçar o papel das Forças de Defesa e Segurança no combate e contenção do alastramento do terrorismo no país.

Docentes de algumas escolas da Cidade de Maputo paralisaram as aulas do curso nocturno desde a última sexta-feira, devido à falta de pagamento de horas extras desde Outubro do ano passado. Os alunos dizem ser os mais prejudicados. Já o Serviço de Assuntos Sociais diz estar ciente do problema, mas não sabe quando será resolvido.

A situação não é das melhores na Escola Secundária Francisco Manyanga. Há três dias que os alunos não sabem o que é ter aulas. É que os professores decidiram atirar o giz e o apagador ao chão em reivindicação das horas extras que não lhes são pagas desde Outubro do ano passado.

Os professores, que não quiseram gravar entrevista, dizem estar agastados com a situação, porque se arrasta há vários meses e o Ministério da Educação não se pronuncia sobre o assunto.

Esta terça-feira, o “O País” escalou a Escola Secundária Francisco Manyanga, onde os professores e a direcção estiveram reunidos, mas, segundo constatou, não houve solução, se não desanimo por parte dos docentes, que anseiam por uma resposta.

Enquanto continua o braço-de-ferro entre os professores e o sector da educação, há quem sofre com as consequências – os alunos, que vêem o seu aproveitamento em risco. Os professores até vão à escola, mas não dão aulas.

José Madeira, aluno da Escola Secundária Francisco Manyanga, diz-se frustrado com o facto de não ter aulas, uma vez que tem gastado dinheiro de transporte em vão. Madeira não é contra a inquietação dos professores, mas acredita que devia haver uma comunicação saudável ao nível da instituição de ensino, de modo que os estudantes não sejam lesados.

Por outro lado, Augusta João, também aluna da Escola Secundária Francisco Manyanga, diz temer que o aproveitamento seja baixo, visto que está a frequentar uma classe com exame.

“Nós temos exame, não sei como vamos fazer. Tínhamos que fazer provas esta semana, mas não estamos a fazer. Eu não sei como é que vai ser”, lamentou Augusta João.

A paralisação das aulas verifica-se igualmente na Escola Secundária Noroeste 1. Os alunos estão sem aulas desde segunda-feira, e o motivo é o mesmo – falta de pagamento de horas extras aos professores.

Os alunos dizem já ter perdido uma avaliação, na última segunda-feira.

“Ontem devíamos ter feito teste de Português, mas não fizemos porque os professores não deram aulas. Amanhã temos teste de Geografia, mas não sabemos se teremos”, disse Leila Issário, aluna da Secundária Noroeste 1.

Os alunos pedem a rápida intervenção do Ministério da Educação para a retoma das aulas.

“Eu gostaria que voltássemos a ter aulas porque nós é que saímos a perder; os testes estão a caminho e não temos matéria. Não sabemos como é que vai ser”, clamou um estudante que falava em anonimato.

Por seu turno, Egnência Tivane, aluna da Secundária Noroeste 1, apelou ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano para que resolva a preocupação dos professores de modo a retomarem as aulas.

O problema que assola os professores é do conhecimento do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, mas a instituição diz não saber quando poderá resolver as inquietações, segundo disse o Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo.

“Reconhecemos, de facto, que há esta realidade, mas, como cidade, estamos a trabalhar junto às finanças para ultrapassar este problema técnico que estamos a ter agora para o pagamento das horas extras. De facto, estamos a ter um problema técnico, mas a qualquer momento nós vamos pagar”, avançou Artur Dombo, director do Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo.

Ainda assim, a instituição apela aos professores para que retomem as aulas até que o problema seja resolvido.

A falta de pagamento de horas extras aos professores não é um problema novo e já levou à paralisação de aulas em diferentes pontos do país. Soluções efectivas tardam a chegar.

O Ministério da Justiça passa a ter, directamente, do Instituto Nacional de Saúde, dados sobre nascimentos e óbitos, para evitar que haja pessoas não registadas nas comunidades ou mortes. As duas instituições fecharam, hoje, um acordo de partilha electrónica de informação.

Cerca de 12 milhões de moçambicanos não têm registo no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, de acordo com a instituição, e há, também, 50 por cento de mortes sem registo no país.

O acesso aos dados dos novos nascimentos e óbitos ocorridos nas zonas rurais é uma das dificuldades dos Serviços de Registo e Notariado do Ministério da Justiça.

“O que captamos neste momento são os registos que acontecem nas unidades sanitárias das zonas urbanas, porque há o hábito de o fazer logo após o nascimento. Contrariamente às zonas rurais, onde para o caso de mortes, por exemplo, há proliferação de cemitérios familiares e as pessoas têm o hábito de fazer os enterros sem declarar o óbito”, explicou Sérgio Sueia, chefe do departamento de Registos e Notariado do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Para resolver o problema, o Instituto Nacional de Saúde vai passar a disponibilizar, de forma electrónica, os dados colhidos nas comunidades, depois da assinatura de um memorando de entendimento entre as instituições.

“A implementação da interoperabilidade entre o sistema electrónico de registo civil e estatísticas vitais permitirá flexibilizar o processo de registos de eventos vitais que ocorrem nas comunidades, aumentar a cobertura destes eventos de forma a garantir serviços eficientes na área de estatísticas vitais no país”, explicou Eduardo Samo Gudo, director-geral do Instituto Nacional de Saúde.

Na fase experimental, prevê-se que a plataforma de interação entre o INS e o Ministério da Justiça seja implementada na província de Inhambane, dentro de quinze dias, podendo ser expandida para outros pontos do país.

Uma equipa de peritos internacionais em controlo do tabaco acaba de concluir uma missão técnica de uma semana para conduzir um exercício de avaliação das necessidades para a implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT) em Moçambique. O exercício de avaliação das necessidades visa identificar lacunas na implementação da CQCT e fazer recomendações apropriadas para reduzi-las.

A avaliação é liderada pelo Secretariado da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, baseado na sede mundial da OMS em Genebra, Suíça, em coordenação com o Ministério da Saúde e com o Programa das Nações Unidas.

“Estamos ansiosos por receber o relatório de avaliação das necessidades”, disse Armindo Tiago, ministro da Saúde, no final da reunião de balanço com a equipa da missão conjunta.

Desde que se tornou parte da CQCT da OMS em 2017, Moçambique tomou medidas regulamentares para proteger as pessoas contra os danos do consumo de tabaco. Parte das medidas tomadas pelo Governo inclui  a proibição de fumar dentro das instituições públicas e nos transportes públicos; retirada da publicidade sobre o tabaco nas vias públicas; proibição de publicidade do tabaco e seus derivados dos órgãos de comunicação e de eventos desportivos, bem como a integração de conteúdos relacionados com os malefícios do tabaco nos currículos escolares do Ensino Primário do 2º Grau (EP2). Este nível abrange crianças com idades compreendidas entre 12 e 13 anos.

“Continuamos empenhados em reforçar ainda mais as políticas de acordo com os requisitos da CQCT da OMS”, enfatizou o ministro da Saúde, citado por um comunicado da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Durante a visita a Moçambique, a equipa manteve uma série de reuniões com vários sectores do Governo, agências do sistema das Nações Unidas e membros da sociedade civil, durante as quais peritos e intervenientes nacionais também apresentaram os resultados do caso de investimento para o controlo do tabaco no país.

Segundo o caso de investimento, o tabaco custa a vida de mais de 9300 moçambicanos por ano e 11,7 mil milhões de Meticais em perdas económicas de produtividade e despesas de saúde para tratar doenças relacionadas ao tabaco, todos os anos.

“Para termos resultados na agenda de luta contra o tabaco em conjunto, devemos apoiar o Governo a colocar em prática uma colaboração realmente multissectorial”, frisou Severin Von Xylander, representante da OMS em Moçambique, durante o encontro da equipa do secretariado com a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Moçambique.

Falando numa reunião de múltiplas partes interessadas, Andrew Black, chefe de Equipa de Assistência ao Desenvolvimento no Secretariado da Convenção, apelou ao país para acelerar a acção sobre a implementação da Convenção-Quadro da OMS como parte dos “esforços de Moçambique para alcançar a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”.

Por seu turno, Myrta Kaulard, coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Moçambique, salientou uma acção a nível da ONU para ajudar o país a “tirar partido das oportunidades oferecidas pela implementação deste tratado, tal como delineado no caso do Investimento para o Controlo do Tabaco nos Estados-membros”.

Foi lançado, hoje, em Maputo, o projecto de transição do sector informal para formal, com enfoque para o sector da comercialização agrícola. O programa tem a duração de quatro anos e vai absorver pouco mais de 2,3 milhões de dólares.

De acordo com a projecção do Instituto Nacional de Estatísticas, há, em Moçambique, cerca de 13 milhões de pessoas a exercer várias actividades no sector informal e uma das áreas é o sector agrícola.

Vários intervenientes do sector informal testemunharam, na Cidade de Maputo, o lançamento da iniciativa de transição do sector informal para formal. O secretário permanente do Ministério da Indústria e Comércio lançou, esta terça-feira, o referido projecto e fez saber que se concentra no ramo agrário.

“Concretamente, este projeto vai concentrar-se muito para a questão da comercialização agrícola, ou seja, aos empresários ligados à comercialização agrícola. Vamos trabalhar nas fronteiras para evitar, por exemplo, que a nossa produção nacional possa sair para os países vizinhos como tem acontecido com frequência, portanto precisamos de capacitar os nossos grupos”, disse o secretário permanente do Ministério da Indústria e Comércio.

Os parceiros do Governo moçambicano vão desembolsar, durante quatro anos, cerca de 2,3 milhões de dólares, sendo que o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da População será responsável pela gestão e implantação

“É claro que o projecto não pode resolver todos os problemas de formalização do país. A economia informal representa 83 a 84% do emprego e 20 a 24% do emprego do país, portanto o projeto de 2,3 milhões de dólares não pode resolver os problemas de formalização no seu conjunto. Portanto, estamos a ver este projecto como o que pode ser catalítico”, referiu Alex Warren-Rodriguez, do PNUD.

O projecto centra-se em quatro áreas, nomeadamente revisão da legislação, desenvolvimento e promoção de novos serviços financeiros, reforço das capacidades dos intermediários do sector informal e, por fim, a criação de uma plataforma do sector da comercialização agrícola.

A sociedade civil diz que a proposta de Lei do Fundo Soberano não tem pernas para andar, pois apresenta irregularidades. As organizações sustentam que o Banco de Moçambique, que será responsável pela gestão da conta, é politicamente orientado.

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, adiou, através de um despacho oficial, as sessões plenárias que serviriam para debate e aprovação da proposta de Lei do Fundo Soberano de Moçambique.

A sociedade civil mostrou-se de acordo com a decisão, tendo afirmado que o instrumento não reúne elementos necessários para ser discutido e aprovado pelo parlamento.

“A proposta de lei ainda enferma de várias irregularidades e lacunas bastante sérias que podem comprometer a eficácia na implementação desta lei e no funcionamento do próprio fundo. Estamos a falar especificamente da questão que tem a ver com a governação e gestão do Fundo Soberano; estamos a falar dos objectivos do mesmo mecanismo”, avançou Fátima Mimbire, do consórcio Nweti.

E mais, as organizações não-governamentais dizem não confiar no Banco de Moçambique para gerir o Fundo Soberano, por se tratar, segundo disseram, de uma instituição orientada por forças políticas e não ser transparente na forma de actuação.

“Há uma necessidade de o país, falo de os moçambicanos, discutir e tomar a decisão sobre qual deve ser a melhor estrutura e instituição para gerir o Fundo Soberano, e não apenas uma proposta de lei conduzida politicamente gerida, uma instituição que é directamente gerida pelo Governo”, avançou André Manhice, representante do CESC.

Levantou-se, também, a necessidade de a referida proposta de lei estabelecer limites na transferência de recursos para não afectar a sustentabilidade do fundo.

“Se nós conjugarmos a existência do défice orçamental e o financiamento da dívida, isso propicia uma transferência superior àquelas cotas que foram estabelecidas de 40% e 60%. Ainda há um outro factor que pode comprometer a sustentabilidade do fundo, que tem a ver com o financiamento às calamidades”, explicou Gift Essinalo, do Centro de Integridade Pública (CIP).

A sociedade civil propôs a introdução de outros recursos naturais no Fundo Soberano de Moçambique.

As organizações não-governamentais falavam, esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa, em reacção ao adiamento do debate sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano.

O Fundo Soberano de Moçambique foi aprovado em Novembro de 2022 e visa assegurar que as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás estimulem o desenvolvimento económico e social do país.

+ LIDAS

Siga nos

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE