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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Juiz Efigénio Baptista diz que Direito e sociedade moçambicana estão desajustados

O juiz Efigénio Baptista diz que há descompasso entre o Direito e a sociedade. O magistrado, que sentenciou o processo das dívidas ocultas, questiona as penas determinadas por lei para o crime de corrupção. 

Efigénio Baptista, juiz de Direito que julgou o processo relacionado às dívidas ocultas, ainda com recursos a decorrerem, esteve a dar uma aula aberta, ontem, na Universidade Técnica de Moçambique.

O magistrado apontou limitações colocadas pela lei sobre a justiça que se espera dos tribunais, fazendo comparação entre as penas definidas e os crimes, com destaque para a corrupção, crime que ele próprio sentenciou no processo 18/2019-C.

“Só por colocar armadilhas num parque, a pena é de 12 a 16 anos. Mas, então, qual é a pena para a corrupção? É muito inferior a essa”, diz o juiz, lembrando que os tribunais têm a limitação de não produzirem leis, cabendo esta tarefa ao poder legislativo.

Falando sobre o Direito como meio de pacificação social, Baptista apontou lacunas, que no seu entender, determinam que o direito não cumpra o seu papel.

Um dos exemplos por si dado é o facto de, até 2019, a Lei de Família determinava que as pessoas podiam se casar no mínimo com 16 anos de idade, havendo razões que justifiquem. Mas, na mesma altura, com a mesma idade não se podia ter conta bancária sem autorização de pais ou responsáveis.

“Daí, a questão que se coloca é se é permitido fazer sexo, mas não é permitido abrir conta? O que se verifica é um descompasso entre o Direito e a realidade social. E, se há esse descompasso, o Direito não vai cumprir aquela que é a sua função, que é garantir a paz, a harmonia e o equilíbrio entre os actores sociais”.

Sobre a independência da justiça, o magistrado não quis comentar em relação ao sector, mas falou de si, reafirmando que age livremente.

Nas suas considerações, o reitor da UDM, Severino Ngoenha, defendeu leis pensadas com base no contexto do país.

“O Direito tem que ser repensado não a partir de Código Germano, Latino ou Romano, mas a partir da nossa configuração social”, afirma o filósofo.

As aulas abertas em 2023, na UDM, decorrem desde segunda-feira e terminam na sexta-feira da próxima semana.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Mais de 42 mil alunos estão sem aulas em Boane

Mais de 42 mil alunos estão sem aulas desde a semana passada, no distrito de Boane, Província de Maputo, devido às cheias. Para recuperar o tempo perdido, a Direcção Distrital de Educação diz que haverá aulas de reforço.

Visitámos um dos centros de acolhimento, no bairro Mabanja, distrito de Boane, que acolhe mais de 500 pessoas, das quais 300 são crianças em idade escolar.

As crianças agitadas, brincando de todas as formas, umas conscientes e outras pouco esclarecidas, buscavam esquecer o drama vivido na madrugada do dia 10 de Fevereiro.

A chuva, aliada à pressão das águas vindas da África do Sul e de eSwatini, provocou inundações em escolas e residências, no distrito de Boane; empurraram as crianças e os seus pais para longe dos seus lares e interromperam as aulas.

Edite da Cruz, uma das 1800 vítimas das enxurradas, disse que “perdemos tudo, uniforme das crianças, cadernos, livros, até documentação. Tenho três crianças, uma que frequentava a 8ª, outra 6ª e a mais nova 4ª classe, mas não sei se voltam à escola este ano”.

As famílias perderam tudo, mas as crianças não perderam os seus sonhos, tal camo Carlos Mulimo, aluno da quarta-feira classe que diz que o seu material escolar foi destruído, porém o sonho de ser bombeiro não se vai apagar.

No distrito de Boane, as autoridades apontam que mais de 40 mil crianças estão fora da escola por tempo indeterminado.

“Temos 39 escolas primárias completas e sete escolas secundárias paralisadas, devido a enxurradas, perfazendo um universo de 42 mil alunos afectados, a nível do distrito Boane”, explicou Armando Matsinhe, chefe do Departamento do Ensino Geral, na Direcção Distrital de Educação.

Segundo Matsinhe, há algumas escolas ainda inundadas e outras parcialmente destruídas, outras ainda transformadas em centros de acomodação.

A fonte disse ainda que a situação vai comprometer o cumprimento do calendário escolar, mas serão tomadas medidas.

“Assim que retomarmos as aulas, vamos criar condições para que os alunos tenham acesso a conteúdos que não era possível serem leccionados neste momento, a partir da adopção de um conjunto de medidas, desde a atribuição de tarefas escolares para os alunos executarem nas casas, para resolver com o apoio dos pais e dos professores, até à produção de fichas de exercícios, que vão ser usados nas escolas, assim como textos de apoio, apara os alunos usarem como forma de suprir este défice de cumprimento do calendário e dos nossos planos analíticos”.

Enquanto a situação não melhora, as crianças vão passando o tempo a brincar.

 

CHUVA ENCERRA ESCOLA EM MAVALANE

Na Cidade de Maputo, há escolas que encerraram salas devido a inundações. Outras ainda possuem águas que ameaçam a saúde dos alunos e o Ministério da Educação diz estar a mapear os estragos causados pela chuva.

A Escola Primária Completa de Mavalane “A” esteve completamente inundada com a chuva dos últimos dias e forcou o encerramento da escola.

As salas estão lamacentas e o pátio preserva as imagens de inundações e com lama em todo lado.

Fulgêncio Tivane, Director-Adjunto do estabelecimento de ensino, disse que a situação obrigou a interrupção de aulas. “A água inundou-nos toda a escola, por isso tivemos que parar de leccionar sob recomendação do Distrito e alocamos os alunos a três escolas que estão na nossa zona de influência pedagógica. Portanto, os 1015 alunos continuam a ter aulas. As nossas 17 salas estão neste momento a beneficiar-se de limpezas”.

Enquanto isso, os alunos da Escola Primária de Chiango continuam lá a enfrentar a água que inundou o pátio que neste momento representam o perigo à saúde dos alunos e não só. “A agua está aqui já há muito tempo. Já começa a cheirar mal e, nesta altura da cólera, há, de facto, um receio de doenças aqui na escola”, disse Yolando Bila, responsável da escola.

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano está a fazer mapeamento dos estragos causados pela chuva em diferentes pontos do país e vai em breve partilhar a informação.

  • SOCIEDADE

Transportadores nacionais protestam na fronteira da Ponta do Ouro

Operadores moçambicanos de transporte de passageiros bloquearam, esta terça-feira, a entrada e saída de viaturas na fronteira da Ponta do Ouro para impedir a entrada de transportadores da África do Sul, em protesto contra a vandalização de carros e bens de cidadãos moçambicanos naquele país.

Dezenas de operadores de transporte de passageiros para a África do Sul amotinaram-se, na manhã desta terça-feira, junto à fronteira da Ponta de Ouro, na província de Maputo, e impediram a saída e entrada de viaturas com matrícula sul-africana em Moçambique.

A situação apanhou várias pessoas de surpresa e alguns transportadores nacionais de passageiros exigiam uma explicação clara do que leva os alegados sul-africanos a incendiarem viaturas com matrícula moçambicana naquele país.

Sem gravar entrevista, o comandante distrital da Polícia da República de Moçambique em Matutuine, Helton Fumo, disse que decorrem negociações com os transportadores para abandonarem o local.

O protesto acontece dois dias depois da queima de mais um transporte de passageiros com matrícula moçambicana na África do Sul.

Recentemente, os ministros do Interior de Moçambique e da África do Sul reuniram-se para discutir o assunto, mas nenhuma medida foi anunciada.

  • SOCIEDADE

BIOFUND quer mais consciencialização sobre importância da biodiversidade

Sessenta e um beneficiários de programas de conservação da biodiversidade em Moçambique serão afectos a diferentes áreas de conservação do país e a instituições do Estado ligadas à matéria para ajudar na sensibilização da sociedade sobre a importância da conservação da biodiversidade.

O programa é levado a cabo pela Fundação para Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) e faz parte dos estágios pré-profissionais do Programa de Liderança para a Conservação de Moçambique (PLCM).

Desde o seu início em 2020, o programa já abrangeu 168 beneficiários formados em áreas multidisciplinares que colheram experiências em liderança na conservação da biodiversidade no país.

O PLCM – com início em 2019 e implementado com fundos do Banco Mundial – é um programa de desenvolvimento pessoal e institucional da BIOFUND, centrado em três componentes com objectivo de contribuir para a transformação do sector da conservação em Moçambique, através do reforço de capacidades e habilidades no Sistema Nacional das Áreas de Conservação.

Visa, igualmente, atrair e motivar jovens talentosos com formação diversificada, com enfoque particular em habilidades de liderança para conservação e sensibilizar a sociedade civil para a importância da conservação da biodiversidade, com enfoque nos jovens.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Presidente da República fala hoje à Nação

O Presidente da República, Filipe Nyusi, profere hoje, às 19:00 horas, no Gabinete da Presidência da República, uma comunicação à Nação.

Segundo um comunicado da Presidência, a comunicação do Chefe do Estado é feita na sequência da situação de emergência que o país vive, com destaque para a Cidade e província de Maputo, assoladas pelas cheias.

  • SLIDES, SOCIEDADE

“Há pessoas mal-intencionadas nos centros de acomodação” em Boane

Houve demora na entrega de refeições às vítimas das cheias, em alguns centros de acolhimento, no distrito de Boane, na Província de Maputo. As populações queixam-se de desorganização e má gestão dos centros. Autoridades dizem que há pessoas mal-intencionadas nos centros.

Escola Primária Completa de Mabanja, Primária de Boane-Sede e Escola Secundária Joaquim Chissano acolhem cerca de três mil pessoas vítimas das cheias, dos bairros Tedeco, Jota e Mazambanine, no distrito de Namaacha.

Chão gelado, com recurso a saco plástico, capulanas ou mesmo sem nada, é que acolhe as pessoas nas noites, passadas em sala de aula. Júlia, mãe de gémeos, conta que perdeu tudo e apenas conseguiu algumas roupas, doadas, para os seus bebés. “Tudo se foi com a água. Não temos nada mesmo. Mas, a vida continua”, disse.

Como não poderia ser pior, Júlia perdeu algo muito importante, o seu celular. “Roubaram-me o celular aqui na sala. Não sei quem foi. Assim estou mal. Não tenho nem como contactar a família. Não sei o que fazer.”

Até às 10 horas desta segunda-feira, no centro da Escola Primária de Mabanja, ainda não se tinha servido refeição alguma. A dor de ter perdido tudo devido às chuvas juntava-se à fome, que afectava crianças, adultos, idosos, até mulheres grávidas. Quem podia preparava a própria refeição para dar aos filhos, mas há quem só estava à espera de boa vontade das autoridades.

Segundo os populares, não há organização no centro e isso complica tudo. Jonas Macie, que perdeu tudo, chegou ao centro, mas não conseguiu espaço, estando, assim, fora do alojamento, ele e sua família.

Além do sofrimento, Jonas conta que está a correr o risco de ficar desempregado, uma vez que “o patrão está a ligar querendo que eu vá trabalhar. Eu estou a dizer que não há vias de acesso, mas ele insiste e diz que estou a somar faltas. Não sei o que fazer”.

Situação semelhante é vivida no centro montado na Escola Primária de Boane-Sede, onde as deslocadas se sentem desprezadas pelos gestores.

Segundo contam, quando chegaram no domingo, já não havia espaço para dormir. Por isso, decidiram deixar os nomes com alguém e foram dormir em casa de familiares. Ao amanhecer, aproximaram-se da escola, mas já se tinha feito uma lista, onde não havia os seus nomes e tiveram como resposta: “virem-se”.

No entanto, não é bem assim, segundo explicou uma das chefes do alojamento. “Estas senhoras estiveram aqui, mas, como se ausentaram, a gestão do centro decidiu fazer uma lista final, onde se apuraria quem realmente dorme aqui, por isso não foram contempladas. O objectivo desta lista é evitar que haja infiltrados, como tem acontecido, havendo pessoas que vêm apenas para receber mantimentos, o que prejudica quem realmente necessita”, esclareceu.

As autoridades visitaram os centros para se inteirar das condições em que as famílias vivem.

A secretária de Estado da Província de Maputo, Judite Musácula, apelou às populações que aprendam a viver em comunhão, apesar das diferenças, e que mantenham o centro limpo, para evitar a eclosão de doenças.

Em relação à demora na distribuição de comida, Jacinto Loureiro, edil de Boane, explicou que tal se deve à má gestão de algumas situações, mas “há comida suficiente para todos e nós estamos a trabalhar de forma a garantir a manutenção dos centros”.

Naquele e noutros centros de acomodação criados no distrito de Boane, para acolher famílias afectadas pelas cheias, há pessoas que tendem a regressar às suas zonas de origem por temerem roubo dos poucos bens que restaram, no entanto as autoridades avisam que serão abertas as comportas da barragem dos Pequenos Libombos, por isso não apela ao regresso, pois os níveis de água poderão subir.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Mesquita garante que chuvas não vão cortar a EN1 mesmo com ameaça iminente

A Estrada Nacional Número Um (EN1) corre risco de ser cortada na zona de 3 Fevereiro, na Manhiça, devido às cheias. O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos já destacou um empreiteiro para repor a transitabilidade caso haja corte da estrada.

Desde este domingo, as águas que galgaram o rio Incomáti ameaçam cortar a Estrada Nacional Número Um, na zona de 3 de Fevereiro, na Manhiça. A Administração Nacional de Estradas está a fazer o acompanhamento da situação para evitar o isolamento de parte da Província de Maputo com o resto do país. E na tarde desta segunda-feira, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos foi ver de perto a situação.

Carlos Mesquita garantiu que a EN1 não seria interrompida, isto porque as águas tendem a baixar: “Tudo indica que a situação está controlada em termos de transitabilidade na EN1”, garantiu o governante.

A previsão de chuvas para os próximos dias coloca o empreiteiro numa situação de alerta para intervir na via, evitando ruptura da única via que liga o país de Maputo a Cabo Delgado.

Neste sentido, o ministro avançou que o empreiteiro já tem inertes e outros materiais para intervir de imediato em caso de necessidade ou ameaça de corte da estrada.

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos disse que a Barragem de Corumana, localizada no distrito de Moamba e num dos afluentes do rio Incomáti (rio Sábie), iniciou com as descargas, o que poderá aumentar o caudal do rio Incomáti e os níveis de alerta.

A última vez que a EN1 ficou interrompida a partir do Sul do país aconteceu  quando o rio Incomáti galgou as margens e rompeu com um espaço de cerca de 60 metros de estrada na zona de Nganhane, distrito da Manhiça, na Província do Maputo, a pouco menos de 100 quilómetros da capital do país.

A reposição do tráfego, na altura, foi possível graças ao empenho da equipa de reposição constituída de emergência para atender ao problema e que esteve dia e noite no terreno a solucionar a ruptura que já ameaçava o abastecimento de produtos de primeira necessidade, incluindo combustível, às províncias de Gaza e Inhambane, para além das centenas de viaturas e pessoas que ficaram dias à espera em todos os sentidos.

O rio Incomáti nasce na vizinha África do Sul, entra para Moçambique através do distrito de Moamba, passando pelos distritos de Magude e Manhiça até ao distrito de Marracuene, onde o rio vai desaguar no Oceano Índico.

 

MESQUITA PROMETE ÁGUA POTÁVEL A PARTIR DE HOJE NO GRANDE MAPUTO

Carlos Mesquita diz que o abastecimento de água no Grande Maputo vai começar a normalizar-se a partir da tarde desta terça-feira.

O ministro avisou, porém, que a água vai sair pouco turva das torneiras, mas é potável. Segundo explicou o governante, as chuvas fizeram com que a água ficasse muita turva ao ponto de carecer de mais intervenções para ser tratada, o que faz com que, mesmo assim, pareça que está suja quando sai nas torneiras das casas.

  • SOCIEDADE

Luísa Meque diz que não houve desvio de aplicação dos fundos do Banco Mundial

A presidente do INGD desmente que tenha havido desvio de aplicação dos mais de 32 milhões de Meticais concedidos pelo Banco Mundial para gestão de calamidades. Luísa Meque diz que o uso do dinheiro para compra de viaturas, reabilitação de ponte e construção de um sistema de abastecimento de água não viola o Manual de Procedimentos do Fundo de Gestão de Calamidades.

Na entrevista exclusiva, prestada, esta segunda-feira, por Luísa Meque, à STV, a dirigente começou por esclarecer que os mais de 32,5 milhões de Meticais do fundo dedicado à gestão de calamidades, para o exercício económico de 2020, já foram devolvidos.

“O valor já foi devolvido. Está claro que o valor já foi devolvido. Nós não temos nenhum problema com o Banco Mundial. Estamos a trabalhar normalmente.”

À STV, Luísa Meque informou também que o Banco Mundial nunca deixou de apoiar a instituição que dirige.

“O Banco Mundial nunca deixou de ser parceiro do INGD. O Banco Mundial sempre foi parceiro do INGD. A chamada de atenção por parte do Banco de Moçambique faz parte do trabalho que sempre tivemos e é recorrente quando se trabalha. Há uma planificação, há uma monitoria, dentro da monitoria vê-se o que está bem e o que está mal, o que se pode corrigir. Mesmo assim, durante o período que devíamos regularizar esta situação, nunca deixamos de ter o vínculo com o Banco Mundial.”

Sobre as viaturas adquiridas com parte dos mais de 32 milhões de Meticais em causa, a governante tem uma explicação.

“As viaturas foram adquiridas e estão no campo, podem procurar e ver, estão a ser usadas pelos delegados, e de facto estão a ser usadas para o trabalho. Decidimos que deveríamos adquirir as viaturas porque sempre recorríamos ao aluguer de viaturas e alugar viaturas, nesta missão, é mais caro que comprarmos viaturas para usar durante muito tempo, mesmo depois da época chuvosa. Nós consideramos até que estivéssemos a poupar o valor existente. Por isso, de acordo com o nosso Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Fundo de Gestão de Calamidades, não consideramos desvio de aplicação.”

Mas o manual de procedimentos referido pela dirigente dá outro comando.

“Nos termos dos números 3, 5 e 6 do artigo 2, do Decreto nº 53/2017, de 18 de Outubro, que constitui o Fundo de Gestão de Calamidades e aprova o respectivo regulamento, conjugado com o artigo 2 do Diploma Ministerial nº 96/2019, de 7 de Outubro, que aprova o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Fundo de Gestão de Calamidades, a aquisição de viaturas e obras civis não são despesas elegíveis para financiamento pelo Fundo de Gestão de Calamidades”.

  • SOCIEDADE

Autoridades garantem reabastecimento de água em três dias em Maputo

De acordo com o director de Manutenção da empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo, João Francisco, o processo de reabastecimento começou na noite deste domingo, e decorre de forma gradual e garante o reabastecimento em três dias.

A chuva que cai desde a semana passada na Cidade e Província de Maputo causou o aumento das descargas no Rio Umbeluzi, o que obrigou à desactivação de alguns equipamentos eléctricos para evitar que se danificassem.

Em consequência disso, mais de 10 bairros estão com restrições de água desde o último sábado.

Para minimizar o problema, foram criados, este domingo, 37 pontos alternativos, sendo 19 pontos na Cidade e 18 na Província de Maputo, de abastecimento do líquido com auxílio de camiões-cisternas.

A solução temporária não abrangeu, porém, todos os munícipes. Os bairros Alto-Maé, Polana, Somerchild, Coop e a Zona-central continuavam, até esta segunda-feira, sem água.

A Direcção das Águas da Região Metropolitana de Maputo diz que o reabastecimento de água decorre de forma gradual e garante que o problema será ultrapassado dentro de três dias.

“Já temos a corrente eléctrica reestabelecida, desde a noite de ontem (domingo), e começámos o processo de preenchimento das reservas para iniciar o reabastecimento”, explicou o director de Manutenção da AdRMM e acrescentou que “o processo de reposição é gradual, estão a repor as reservas para fazer o abastecimento normal na rede de distribuição e vamos priorizar aqueles bairro que não foram abastecidos alternativamente. Esperamos que, nos próximos três dias, o processo seja completamente concluído”.

De acordo com a mesma fonte, por causa das chuvas, “as estruturas ficaram submersas, estamos a fazer um trabalho de limpeza em toda a estrutura” e, por isso, durante os primeiros dias, após o reabastecimento, a água poderá apresentar alguns aspectos diferentes, mas João Francisco assegura que estará boa para o consumo.

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