O juiz Efigénio Baptista diz que há descompasso entre o Direito e a sociedade. O magistrado, que sentenciou o processo das dívidas ocultas, questiona as penas determinadas por lei para o crime de corrupção.
Efigénio Baptista, juiz de Direito que julgou o processo relacionado às dívidas ocultas, ainda com recursos a decorrerem, esteve a dar uma aula aberta, ontem, na Universidade Técnica de Moçambique.
O magistrado apontou limitações colocadas pela lei sobre a justiça que se espera dos tribunais, fazendo comparação entre as penas definidas e os crimes, com destaque para a corrupção, crime que ele próprio sentenciou no processo 18/2019-C.
“Só por colocar armadilhas num parque, a pena é de 12 a 16 anos. Mas, então, qual é a pena para a corrupção? É muito inferior a essa”, diz o juiz, lembrando que os tribunais têm a limitação de não produzirem leis, cabendo esta tarefa ao poder legislativo.
Falando sobre o Direito como meio de pacificação social, Baptista apontou lacunas, que no seu entender, determinam que o direito não cumpra o seu papel.
Um dos exemplos por si dado é o facto de, até 2019, a Lei de Família determinava que as pessoas podiam se casar no mínimo com 16 anos de idade, havendo razões que justifiquem. Mas, na mesma altura, com a mesma idade não se podia ter conta bancária sem autorização de pais ou responsáveis.
“Daí, a questão que se coloca é se é permitido fazer sexo, mas não é permitido abrir conta? O que se verifica é um descompasso entre o Direito e a realidade social. E, se há esse descompasso, o Direito não vai cumprir aquela que é a sua função, que é garantir a paz, a harmonia e o equilíbrio entre os actores sociais”.
Sobre a independência da justiça, o magistrado não quis comentar em relação ao sector, mas falou de si, reafirmando que age livremente.
Nas suas considerações, o reitor da UDM, Severino Ngoenha, defendeu leis pensadas com base no contexto do país.
“O Direito tem que ser repensado não a partir de Código Germano, Latino ou Romano, mas a partir da nossa configuração social”, afirma o filósofo.
As aulas abertas em 2023, na UDM, decorrem desde segunda-feira e terminam na sexta-feira da próxima semana.
