Médicos estarão a violar a lei se não prestarem serviços mínimos
O jurista José Caldeira diz que os médicos não podem, por lei, paralisar, totalmente, as actividades, ainda que seja para pressionar o Governo. Caldeira defende que, caso os médicos parem de prestar os serviços mínimos, deixarão de estar protegidos pelo direito constitucional à greve. Os médicos ameaçaram, na última quarta-feira, paralisar até os serviços mínimos […]
Juiz Efigénio Baptista diz que Direito e sociedade moçambicana estão desajustados
O juiz Efigénio Baptista diz que há descompasso entre o Direito e a sociedade. O magistrado, que sentenciou o processo das dívidas ocultas, questiona as penas determinadas por lei para o crime de corrupção. Efigénio Baptista, juiz de Direito que julgou o processo relacionado às dívidas ocultas, ainda com recursos a decorrerem, esteve a dar […]