O Conselho de Ministro destacou uma equipa para apoiar a província de Nampula a preparar-se para possíveis efeitos da tempestade Freddy e manteve a que tinha sido destacada para a província da Zambézia.

O ciclone tropical Freddy está a movimentar-se em direcção à costa moçambicana, prevendo-se que atinja algumas províncias do centro e norte do país a partir do dia 10 do mês em curso.

O Governo ainda não sabe o nível dos estragos que o mau tempo poderá causar e muito menos revelou a estratégia para lidar com possíveis impactos.

“Nós anunciámos, nas sessões anteriores, a constituição das equipas do Governo ao mais alto nível para fazerem a monitoria ao trabalho que é desenvolvido pelas autoridades locais, desta feita acresceu-se, justamente por causa desta tendência de retorno do Freddy que não se pode dizer ainda se virá de forma moderada ou agressiva”, contextualizou o porta-voz do Conselho de Ministros.

Em meio a esta incerteza, o Executivo preferiu ser mais cauteloso: “Portanto, acresceu-se, nessas equipas que anunciámos noutra reunião, que a província de Nampula vai ser, também, assistida pela sua excelência ministra da Administração e Função Pública e também o vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia. Já nos tínhamos pronunciado sobre outras equipas que vão fazendo monitoria ao longo das províncias”.

Mais, o porta-voz do Governo afirma que outro trabalho que será feito “é o reiterar daquilo que vínhamos fazendo. O trabalho que tem sido feito pelo INGD, governos locais, distritais, bem como a contribuição que tem sido feita não só por órgãos não-governamentais, sociedade civil, como também por particulares, [continua], pelo que vamos replicar o sucesso que tivemos nas situações anteriores similares e vamos corrigir o que, eventualmente, não terá sido feito de forma correcta”.

O Governo disse, ainda, que não tem os resultados da equipa mista que investiga as causas da queima de viaturas moçambicanas na África do Sul e acrescenta que não se pode considerar o último incidente ocorrido na província de Maputo como retaliação.

“Portanto, o trabalho está em curso. Não me refiro especificamente ao incidente que aconteceu agora na Província de Maputo e não podemos de forma leviana chamar de retaliação. Há um trabalho que está a ser feito. Não se pode dizer por agora que tenham sido moçambicanos ou sul-africanos que procederam àquele acto criminoso, mas há um trabalho que está a ser feito e, quando o material for pronto e em condições de ser partilhado, vai ser partilhado. Comunico-lhe que é uma preocupação que o Governo tem e não começa agora”, detalhou Filimão Suazi.

Na oitava sessão do Conselho de Ministros, foram aprovadas as propostas de revisão da Lei de Trabalho 23/2007 de 01 de Agosto e de Investimento Privado a serem submetidas à Assembleia da República.

Vamos por partes: “A revisão da Lei de Trabalho abre espaço para que as agências privadas de emprego, por exemplo, à semelhança do que se passa com entidades similares, possam contratar cidadãos de nacionalidade estrangeira. Vamos, nesta proposta, estender o período de licença de maternidade para 90 dias, vamos harmonizar os tipos de empregador, com a forma como definidos no Código Comercial, teremos a introdução da figura de micro-empregador”, indicou alguns pontos que poderão mudar.

Já na Lei de Investimento Privado muda, não só a designação, como também outros aspectos, como “a ideia de mudar de nome é tipificá-la para que fique claro a que tipo de investimento ela procura lançar mão do que se quer ocupar. Dizemos é que, também, muito recentemente, foram anunciadas as medidas que constam do Pacote de Aceleração Económica e parte destas medidas mexem com áreas que têm a ver com a área de investimento, pelo que havia que encontrar, nesta revisão, espaço para trazer elementos que consubstanciam o processo de facilitação do investimento, como mecanismo do processo de aceleração económica”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros.

O Governo apreciou, ainda, as informações relacionadas ao processo de desenvolvimento do Compacto II do Millennium Challenge Account e o balanço da Campanha Agrícola 2022, bem como o lançamento da campanha 2023.