O Provedor de Justiça diz que é necessário que se criem novas formas para combater o terrorismo e branqueamento de capitais no país. Isaque Chande defende que deve haver continuação do debate sobre a possibilidade do uso de meios invasivos para a obtenção de provas, mas deve-se ter em conta a Constituição da República.
Moçambique continua a procurar saídas para se livrar do terrorismo e branqueamento de capitais. Uma das formas propostas pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, para combater estes crimes, foi o uso de meios invasivos para obtenção de provas.
Esta terça-feira, o Provedor de Justiça apontou para a necessidade de haver mais debate sobre o assunto.
“A questão de branqueamento de capitais é preocupante, a questão dos raptos é, também, preocupante. Por isso, é importante pensarmos em novas formas de actuação que possam ser mais adequadas no momento, mas sem fugir daquilo que são as linhas mestras da nossa Constituição da República”, disse Isaque Chande.
Sobre a privacidade das pessoas, que poderia ser colocada em causa com esse modus operandi, Chande diz que o problema pode ser contornado.
“A questão da privacidade das pessoas também está acautelada na Constituição da República, nas leis ordinárias, e não vejo que seja um problema. O mais importante é que, ao fazermos esses debates, temos que ter sempre, como orientação, a nossa Constituição da República, o que diz em relação à privacidade das pessoas, o que as leis ordinárias dizem em relação a isso e actuarmos dentro do ordenamento jurídico”, acrescentou Chande.
O Provedor de Justiça falava, esta terça-feira, à margem do lançamento de um livro de Luís Filipe Sacramento, a título póstumo.
