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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

País quer melhorar sistema de gestão de desastres naturais

Moçambique quer aperfeiçoar o sistema integrado de gestão de cheias e secas, para reduzir os impactos dos desastres naturais. Hoje, a Direcção Nacional de Abastecimento de Águas reuniu-se com alguns países para a partilha de experiências.

Quando faltam cerca de dois meses para o início da próxima época chuvosa, a Direcção Nacional de Águas entende que se deve aperfeiçoar o sistema de gestão de cheias, para minimizar os impactos.

“Trouxemos o Botswana, a África do Sul e o Zimbabwe para juntos construirmos um sistema integrado, de modo a que os outros países também possam fazer a operação desse sistema e para que possam ajudar-nos a introduzir os valores que são necessários, para que possamos fazer uma melhor previsão das cheias e, no futuro, pensamos em fazer o mesmo processo para questões de seca”, explicou Agostinho Zacarias, chefe do Departamento de Recursos Hídricos.

E porque das 104 bacias hidrográficas que o país tem, partilha nove com outros países, esta sexta-feira, Moçambique reuniu-se com a África do Sul, Zimbabwe e Botswana, com os quais partilha a Bacia do Limpopo, para trocar experiências.

“A severidade dos eventos extremos vem aumentando, então há necessidade de os países estarem em prontidão e terem instrumentos mais apurados para poderem fazer o monitoramento de forma concisa, para dar resposta atempada às instituições que trabalham na gestão de cheias e secas”, disse Sérgio Sitoe, representante da Comissão da Bacia do Limpopo.

Um dos maiores desafios que Moçambique enfrenta é a gestão da água da chuva, que resulta em inundações e cheias, entretanto, em época seca, o país volta a ser fustigado por secas e escassez de água.

Para o mês de Outubro, em que inicia a época da chuva, os Secretariados da Organização de Bacias Hidrográficas da SADC poderão reunir-se, na Cidade de Maputo, com o objectivo de criar um sistema integrado até 2025.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Continua preocupante a insegurança alimentar no país

Há, neste momento, 3,15 milhões de pessoas de todas as idades em situação de insegurança alimentar aguda na pós-colheita, sendo que a província de Cabo Delgado é a mais afectada.

Decorreu, esta sexta-feira, a quarta sessão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, presidida pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, que visava, entre outros pontos, avaliar a situação de disponibilidade e acesso a alimentos no país.

Constatou-se que, de acordo com a Secretária Executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, Leonor Neves Mondlane, há pelo menos 10% da população moçambicana espalhada em todas as províncias sem acesso a alimentos.

“Em relação à avaliação na pós-colheita, temos 315 milhões de pessoas no país que estão em situação de insegurança alimentar aguda e, neste momento, decorrem trabalhos de assistência humanitária, para que essas famílias possam recuperar a capacidade produtiva. Estamos a dizer que, neste grupo de 315 milhões de pessoas, temos cerca de 400 mil pessoas que precisam de assistência humanitária. Destaquei os 10% dos 25% em Cabo Delgado porque é onde a situação é crítica. O resto das províncias tem uma situação mais ou menos equilibrada”, avançou Leonor Neves Mondlane.

O Governo está a elaborar, igualmente, o relatório da insegurança alimentar no pós-choque, isto para se saber quantas pessoas estão sem alimentos depois das cheias e inundações que assolaram o país no início do ano.

“Ainda estamos a produzir o relatório pós-choque e, brevemente, será lançado para mostrar como é que os choques que aconteceram, nomeadamente cheias, inundações e ciclones, impactaram na forma da vida das famílias. Esse relatório está ainda a ser produzido”, disse a Secretária Executiva do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional.

De acordo com a responsável, há vários programas em curso para minorar o sofrimento das pessoas, com destaque para o lanche escolar.

  • SLIDES, SOCIEDADE

28 por cento de pessoas com HIV/SIDA não conhecem o seu estado

A cada 100 pessoas vivendo com HIV/SIDA no país, 28 não sabem que estão infectadas. O Ministério da Saúde, em parceria com a FDC, pretende inverter o cenário, com o lançamento, hoje, da campanha “Testa lá: conhece o teu estado de HIV”.

No ano passado, mais de 48 mil pessoas morreram, em todo o país, vítimas do HIV/SIDA. Estes números podem aumentar, pois, segundo o inquérito nacional sobre o impacto do HIV/SIDA de 2021, há ainda um grande número de cidadãos que não conhecem o seu estado.

Os dados foram apresentados pelo Secretário Permanente do Ministério da Saúde, Ivan Manhiça, que falava de compromissos assumidos por Moçambique, para atingir 95 por cento para controlar a epidemia: 95% das pessoas conheçam o seu estado, 95% dos que conhecem o seu estado devem fazer o tratamento antirretroviral e 95% das pessoas em tratamento devem atingir a supressão viral.

Mas, em relação à testagem, a meta não foi alcançada, estando fixada em 71,6 por cento.

“A cada 100 indivíduos vivendo com HIV/SIDA no nosso país, apenas 72 conhecem o seu sero-estado. Os restantes não conhecem o seu estado e, por consequência, poderão não tomar as medidas mais adequadas de prevenção da doença e perpetrando, eventualmente, a sua transmissão”, explicou Ivan Manhiça.

Preocupado, o Ministério da Saúde, em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades (FDC), lançou, hoje, a campanha “Testa lá: conhece o teu estado de HIV”, no âmbito do Aconselhamento e Testagem em Saúde (ATS).

Segundo a fonte, o objectivo central da campanha nacional é promover a consciência social sobre a necessidade de testagem do HIV, nas suas diferentes abordagens, e estimular a procura dos respectivos serviços para o conhecimento do sero-estado, permitindo, assim, que as populações prioritárias para o aconselhamento e testagem em saúde, no país, incrementem o nível de conhecimento sobre o risco de infecção pelo HIV e sobre a importância da testagem.

São prioritários os grupos de adolescentes e jovens dos 10-24 anos (rapazes e raparigas); mulheres grávidas, lactantes e seus parceiros sexuais; contactos directos de caso índice (parceiros sexuais de seropositivo, filhos de pais seropositivos com idade igual ou inferior a 15 anos e pais de criança ou adolescente seropositivo, com idade igual ou inferior a 15 anos); e todo o utente com comportamentos, factores de risco e sinais e sintomas que sugerem a possibilidade de estar infectado pelo HIV.

“Devemos continuar a combater o estigma e a discriminação, que surgem durante esta doença, para que as pessoas se sintam estimuladas a fazer o teste e, em caso de resultado positivo, saberem aceder aos serviços de saúde disponíveis, integrar-se nos serviços e receber o respectivo tratamento disponível nas unidades sanitárias”, avançou Manhiça.

A Directora Nacional do Programa de Combate ao HIV/SIDA, Alene Couto, explicou, na ocasião, que o objectivo é massificar a testagem, mas também reforçar a prevenção.

“O que é mais sustentável para nós é que as pessoas seronegativas mantenham o seu estado, mas, para aquelas que são positivas, possam iniciar de imediato o tratamento e mantê-lo. Nós, quando iniciamos o tratamento, pretendemos reduzir a quantidade de vírus e promover a prevenção, através do tratamento”, referiu Alene Couto.

A FDC, parceiro da iniciativa, acredita estar a contribuir para a erradicação de um mal que tende a prejudicar maioritariamente os jovens.

“É nossa convicção e expectativa que a campanha, cujo lançamento iniciamos hoje, merecerá o devido acompanhamento, monitoria e avaliação pelos grupos especializados ao nível do Ministério [da Saúde], para que não caia em monotonia e afrouxamento, passando à dos seus propósitos primordiais, massificação da testagem e realização das metas nacionais neste domínio, consagradas nos planos sectoriais e inspiradas nos compromissos internacionais subscritos pelo país”, disse Diogo Milagre, administrador-delegado do FDC.

Os trabalhadores de sexo, raparigas dos 10 aos 24 anos de idade, camionistas de longo percurso, militares e mineiros são alguns dos grupos vulneráveis a que a campanha dará mais enfoque.

Destaque-se que, actualmente, 100% das unidades sanitárias do país oferecem os serviços de aconselhamento e testagem em saúde, entretanto o alcance dos primeiros 95 constitui um dos principais desafios, sendo que dados do INSIDA (2021) apontam que apenas 71,6% das pessoas que vivem com HIV conhecem o seu estado serológico.

  • SOCIEDADE

Ordem dos Advogados diz que ameaças do Governo contra médicos grevistas violam a lei

A Ordem dos Advogados defende que a tentativa de repressão por parte do Governo, através de descontos salariais, inviabilização das nomeações definitivas e expulsões, é ilegal, por tais medidas chocarem com o direito à greve.

No entender da Ordem dos Advogados, o direito à greve é constitucional e legalmente estabelecido, por isso, de forma alguma, deve ser coartado, limitado ou reprimido.

“O primeiro passo para a solução desta greve é reconhecer-se que o artigo 23º da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que aprova a Tabela Salarial Única, estipula que ‘É revogada toda a legislação que contrarie as regras e os critérios para fixação do vencimento e suplementos previstos no artigo 10º da presente Lei’, revoga muitos dos benefícios constantes do Estatuto dos Médicos (direitos adquiridos), instrumento este que foi aprovado e antecedido de um longo e desgastante debate. Negociar não é aceitar tudo, mas é ter flexibilidade para o debate sem pré-condições e com sentido de missão”, lê-se num comunicado da Ordem dos Advogados.

Na mesma nota de imprensa, a Ordem dos Advogados diz ainda estar disponível a colaborar, sem quaisquer pré-condições, com vista à pacificação entre o Governo e os médicos.

“Não temos dúvidas de que as partes precisam, mais do que nunca, de uma mediação à altura das actuais circunstâncias para se ultrapassar muitas das notórias diferenças, sendo certo que não há mediação impositiva, com efeitos colaterais graves, mas sim, como ciência de persuasão que é, com técnicas de aproximação, que conduzam as partes a bom porto.”

  • SOCIEDADE

Lídia Cardoso apela ao combate cerrado à pesca ilegal em Moçambique

Terminou, esta quinta-feira, a Semana da SADC e, no país, a cerimónia central teve lugar no distrito de Nicoadala, província da Zambézia. Foi orientada pela Ministra do Mar Águas Interiores e Pescas e contou com a presença de diplomatas, governantes e populares. O evento marcou a passagem dos 43 anos da organização. Este ano, a data esteve dedicada à economia azul.

A Ministra do Mar Águas Interiores e Pescas defende maior integração económica que promova o desenvolvimento ao nível da região da SADC. Lídia Cardoso falava, esta quinta-feira, no distrito de Nicoadala, província da Zambézia, onde orientou a cerimónia dos 43 anos da organização, subordinada ao lema “Economia azul, fortalecendo a integração regional na SADC”.

“Ao criarem a SADC, os Chefes de Estado do Governo da região fizeram-no como demonstração de compromisso para a construção de um futuro comum, porque acreditavam que, de forma isolada, não seria possível alcançar os objectivos de desenvolvimento económico, melhoria de bem-estar e qualidade de vida dos seus povos. Passados 44 anos da sua fundação, e com crescimentos a olhos vistos, a SADC, hoje com 16 Estados-Membros, mantém os seus objectivos agentes numa visão de integração económica, mas também na materialização e consolidação das conquistas alcançadas, como um trampolim para alavancar os potenciais que os nossos países possuem”, disse Lídia Cardoso, Ministra do Mar Águas Interiores e Pescas.

Moçambique tem mais de 2700 quilómetros de costa, capazes de contribuir para a segurança alimentar, emprego e muitos outros ganhos. Mas a pesca ilegal mina o desenvolvimento do país e da região, de acordo com a governante.

“Em reconhecimento dos prejuízos económicos que a pesca ilegal tem causado no país e na região, calculados em biliões de dólares anuais e afecta negativamente a gestão sustentável do recurso pesqueiro, bem como dos meios de subsistência das pessoas que dependem da pesca na SADC, em Julho de 2008, o Ministro das Pescas assinou uma declaração de compromisso para combater a pesca ilegal não declarada e não regulamentada. Neste âmbito, foram identificadas áreas prioritárias para melhoramento da cooperação regional e inter-regional, fortalecimento da governação e dos quadros legais da pesca e desenvolvimento de uma estratégia regional de controlo e vigilância de pesca.”

Para atingir aquelas prioridades, propôs-se um centro regional de coordenação e monitorização, controlo e fiscalização das pescas da SADC, com o objectivo de coordenar as actividades regionais de controlo e vigilância da pesca, tendo sido adoptada, para o efeito, em 2017, a carta que cria o centro que fornece o quadro legal para o estabelecimento e a operacionalização da instituição.

Com a assinatura de 12 países, a carta que estabelece o centro entrou em vigor a 8 de Abril de 2023, estando criada as condições legais para a sua operacionalização e arranque do processo de construção do edifício no Distrito Municipal KaTembe, na Cidade de Maputo, com fundos já disponibilizados pelo Banco Mundial. 

“A estratégia regional para economia azul e plano de acção da SADC vai de 2023 para 2032”, disse Lídia Cardoso, para quem um dia dos grandes objectivos da estratégia é promover a gestão e a utilização sustentável dos recursos pesqueiros, no contexto do crescimento da economia azul na SADC, a fim de melhorar a segurança alimentar, reduzir os níveis de pobreza através de oportunidades de emprego, facilitar o comércio inter-regional e aumentar a capacidade e adaptação das comunidades, nas cadeias de valores de pescado contra as mudanças climáticas.

A cerimónia de encerramento da Semana da SADC contou com altos-comissários de Botswana, Tanzânia, Zimbabwe e demais personalidades.

  • SOCIEDADE

Primeira Comissão da AR apela ao diálogo entre Governo e médicos

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, da Assembleia da República, considera legal a greve dos médicos e diz que o Governo deve encontrar mecanismos de diálogo com aquele grupo de profissionais.

O grupo de parlamentares disse, através do seu relator, José Manteigas, que a greve está prevista na Constituição da República e qualquer servidor público pode usar este mecanismo para fazer valer os seus direitos.

Ademais, Manteigas referiu que, no lugar de despedir médicos, o Governo deve encontrar uma plataforma de diálogo com a classe.

“O que nós recomendamos como deputados é que o Governo encontre uma plataforma de diálogo. Não pode ser um diálogo surdo, mas um diálogo em que os interlocutores, cada um tem voz e essa voz é ouvida”, disse Manteigas.

José Manteigas não tem dúvidas de que, por conta da greve, os direitos humanos estão a ser colocados em causa.

“A obrigação do Governo, em particular, é fazer de tudo para que as populações tenham direito à saúde. Portanto, a grave vai resvalar concretamente do sofrimento das populações e é um direito violado”, disse, vincando que compete ao Governo repor tal direito que se está a violar.

 

  • SOCIEDADE

Gaza conta com mais duas conservatórias em edifícios melhorados

Foram, hoje, entregues, após reabilitação, as Conservatórias dos Registos e Notariado de Xai-Xai e Guijá, na província de Gaza. A cerimónia foi dirigida pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida. A dirigente disse, na ocasião, que as infra-estruturas representam uma mais-valia para todos os utentes daquela província.

“Com estas intervenções, ainda que não sejam o desejável, muda por completo a situação a que se encontravam estes serviços a funcionar, em imóveis em precárias condições e sem salas de casamentos condignas, problemas sérios de infiltrações, entre outros. É por esta razão que, a partir de hoje, passa para a história e vislumbra-se uma melhoria significativa no atendimento aos nossos utentes”, disse Kida.

A ministra fez saber que, ainda este mês, será feita a entrega oficial das obras de reabilitação da 2ª Conservatória e 2º Cartório Notarial da Manga, 3ª Conservatória do Registo Civil da Munhava, Conservatória do Registo Civil de Buzi e residência do director da Conservatória de Buzi, todas estas infra-estruturas na província de Sofala.

Helena Kida reiterou o apelo aos funcionários e à população para que obedeçam às normas da correcta utilização do edifício.

Kida instou, ainda, os cidadãos a efectuarem o pagamento por meios electrónicos, por forma a evitar a circulação de valores em numerário e assim reduzir os casos de corrupção.  

As obras foram financiadas peloCofre Geral dos Registos e Notariado.                                

  • SOCIEDADE

Há tentativa de desviar atenção sobre a greve, diz Ordem dos Médicos

A Ordem dos Médicos de Moçambique acusa o Governo de não ser honesto e tentar desviar a atenção sobre a greve da classe em curso. De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos, é responsabilidade do Executivo trazer soluções para o problema e não distrações.

O Governo e a Associação Médica de Moçambique continuam de costas voltadas. O Executivo anunciou ilegalidades nas exigências dos médicos e estes, por sua vez, ameaçam paralisar as actividades na totalidade.

A Ordem dos Médicos de Moçambique não vê importância nos pronunciamentos do Governo. De acordo com o bastonário Gilberto Manhiça, há falta de honestidade e clara tentativa de desviar a atenção sobre um assunto importante.

“Eu estava à espera que o Governo nos dissesse: ‘nós vamos resolver os problemas dos soros’. Estávamos à espera que o Governo nos dissesse que tem uma solução para os problemas dos antibióticos, os meios de diagnósticos e não estar a fazer este jogo de distração”, disse Gilberto Manhiça, bastonário da Ordem dos Médicos de Moçambique.

O Executivo apontou a necessidade de os médicos recorrerem aos recursos humanos como solução para os seus problemas, e a Ordem dos Médicos entende que não, até porque “havendo necessidade de recorrer aos recursos humanos, todos nós sabemos como fazer e alguns dos nossos colegas já o tinham feito antes. Não é verdade que os médicos preferiram ir até à Associação Médica para colocar as suas dificuldades”, rebateu.

Sobre a ameaça dos médicos em paralisar, na totalidade, o fornecimento dos serviços mínimos, Gilberto Manhiça responde com preocupação.

Quanto aos profissionais que estão no período probatório e que aderiram à greve, a Ordem dos Médicos de Moçambique diz que a ameaça de expulsão é uma tentativa desonesta de conter a greve dos profissionais.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Médicos estarão a violar a lei se não prestarem serviços mínimos

O jurista José Caldeira diz que os médicos não podem, por lei, paralisar, totalmente, as actividades, ainda que seja para pressionar o Governo. Caldeira defende que, caso os médicos parem de prestar os serviços mínimos, deixarão de estar protegidos pelo direito constitucional à greve.

Os médicos ameaçaram, na última quarta-feira, paralisar até os serviços mínimos de atendimento aos utentes, caso o Governo continue a optar por intimidações.

Questionado sobre a legalidade desta decisão, caso se efective, o jurista José Caldeira disse que a medida não tem nenhuma cobertura legal.

“O Estado pode impor que estes serviços sejam prestados. No caso de não prestação, passará as sanções que estão previstas na lei, como processos disciplinares e outros, mas só relativamente à prestação ou não dos serviços mínimos, e não sobre o direito à greve no geral”, disse Caldeira.

Isto porque o jurista entende que, a esta altura, os médicos estão protegidos por lei. A falta de clareza na regulamentação sobre o que são serviços mínimos é que cria impasse entre as partes.

“O que falta no país é uma legislação que estabeleça quais são as limitações no caso dos funcionários do Estado, porque, para os que são regidos pela Lei do Trabalho, têm tudo determinado, mas, no Aparelho do Estado, não está devidamente regulamentado, daí que há este problema, saber como é (no caso dos médicos, que se recorre ao princípio da proporcionalidade), são garantidos estes serviços”, defendeu, repetindo a obrigatoriedade legal desde serviço.

Caldeira diz que os médicos continuam protegidos pelo direito à greve e deixariam de estar protegidos se não prestassem os serviços mínimos.

Entretanto, o jurista Álvaro Duarte diz que, embora a paralisação total viole a lei, os médicos poderão justificar-se, sempre, com o direito à greve.

“Num cenário de paralisação total, vai estar afectada esta garantia constitucional de serviços mínimos sustentáveis e aí, sim, vai-se abrir espaço para que o Governo possa tomar medidas cautelares e disciplinares, como a abertura de processos disciplinares, marcação de faltas e medidas cautelares até de contratações extraordinárias de médicos sem currículo (para colmatar a falta), mas diga-se de passagem que os médicos poderão, no fundo, defender-se dessa reacção. Se o Governo instaurar um processo disciplinar, com faltas injustificadas, eles poderão justificar-se, dizendo que teriam faltado, porque aderiram à greve, algo que, no fundo, vai acabar em consensos”, defendeu Duarte.

Os juristas acreditam que a criação de uma comissão pela Ordem dos Médicos poderá amainar os ânimos das duas partes e encontrar saídas, sem que se recorra a tribunais.

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