A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, da Assembleia da República, considera legal a greve dos médicos e diz que o Governo deve encontrar mecanismos de diálogo com aquele grupo de profissionais.
O grupo de parlamentares disse, através do seu relator, José Manteigas, que a greve está prevista na Constituição da República e qualquer servidor público pode usar este mecanismo para fazer valer os seus direitos.
Ademais, Manteigas referiu que, no lugar de despedir médicos, o Governo deve encontrar uma plataforma de diálogo com a classe.
“O que nós recomendamos como deputados é que o Governo encontre uma plataforma de diálogo. Não pode ser um diálogo surdo, mas um diálogo em que os interlocutores, cada um tem voz e essa voz é ouvida”, disse Manteigas.
José Manteigas não tem dúvidas de que, por conta da greve, os direitos humanos estão a ser colocados em causa.
“A obrigação do Governo, em particular, é fazer de tudo para que as populações tenham direito à saúde. Portanto, a grave vai resvalar concretamente do sofrimento das populações e é um direito violado”, disse, vincando que compete ao Governo repor tal direito que se está a violar.
