O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige dos órgãos de justiça a verdade e credibilidade. No seu entender, o respeito e a boa reputação são valores que não estão à venda.
Filipe Nyusi falava hoje, na celebração dos 20 anos do Conselho Constitucional (CC), numa sala cheia e marcada pela presença da nata da justiça, onde usou do momento de festa para deixar ficar alguns recados aos órgãos da administração da justiça.
Segundo Nyusi, o Conselho Constitucional, de forma isolada, não pode garantir o cumprimento da Constituição da República. Há necessidade de um trabalho conjunto com outras instituições, como é o caso do Governo e da Assembleia da República, enquanto órgãos legislativos, mas também dos tribunais.
Por exemplo, para o caso dos tribunais, o Chefe de Estado disse que estes devem “controlar a constitucionalidade recusando a aplicação num processo em julgamento, em normas cuja constitucionalidade se suspeita e, nesses casos, deve remeter obrigatoriamente o pedido de apreciação ao Conselho Constitucional, que é o órgão com a palavra final”.
Assim, o CC ocupa o topo da hierarquia dos tribunais, por isso, a estes órgãos, Nyusi recomendou a preservação de valores morais, no âmbito da sua actuação, para garantir justiça nos seus processos.
“As instituições são como as pessoas. Nem as instituições nem as pessoas podem comprar o respeito, o bom nome e a boa reputação. Não estão à venda. Os nossos tribunais podem ter boa aparência, estar bem apetrechados, os nossos juízes podem envergar as suas vestes mais solenes, mas tudo isto não valerá nada se o nosso sistema de justiça não for credível e se os nossos juízes não forem respeitados”, disse.
E a solução apontada por Nyusi para garantir essa credibilidade da justiça é colocar a lei como prioridade.
“A justiça não pode ter soluções antecipadas, as pessoas e a sociedade têm de acreditar na justiça. Para tal, tem de ver o crime a ser punido e o bem a ser vencedor, têm de saber que não é por se ser rico ou poderoso que se vai ganhar a causa”, explicou o presidente da República.
No entender do Chefe de Estado, a dignidade da justiça em nenhuma parte é um dado adquirido, mas, ainda assim, é preciso garantir que as pessoas acreditem nesse sistema, e isso deve ser feito por via da honestidade e transparência, onde a verdade e a justiça devem sair sempre vencedoras.
Por sua vez, a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, falou das atribuições do órgão, entre elas a validação dos resultados eleitorais, mas admite haver constrangimentos, entre os quais os políticos, culturais e sociais que afectam a democracia, que ainda é frágil, não só em Moçambique, como no continente.
Ribeiro considera que, apesar das dificuldades, há avanços registados nos 20 anos de existência do Conselho Constitucional, como é o caso do aumento dos recursos humanos, não apenas em número, mas na qualificação.
A celebração dos 20 anos do CC foi marcada por um seminário onde foram debatidos assuntos com o objectivo de melhorar o desempenho do Conselho Constitucional e enriquecer a democracia do país.
