O Conselho Municipal da Beira anunciou, sexta-feira, que a partir de Setembro próximo, todos os seus funcionários passarão a auferir salários na base da Tabela Salarial Única, um exercício que implica um aumento de um milhão e setecentos mil meticais em despesas salariais. A Edilidade vai alocar mais de um 1 milhão e 700 mil Meticais para aumentos salariais.
Reunido em sessão extraordinária, o actual elenco do Conselho Municipal da Beira definiu que todos os funcionários do município passarão a auferir, a partir de Setembro próximo, na base da Tabela Salarial Única. No entanto, segundo explicou Francisco Majoi, Vereador das Finanças do Conselho Municipal da Beira, a edilidade respeitou escrupulosamente os tetos fixados na lei.
“Fizemos uma alocação de cerca de um milhão e setecentos mil Meticais no âmbito da Tabela Salarial Única. Esta alocação tem a ver com a capacidade financeira. Portanto, nós respeitamos a lei, respeitamos tectos fixados na lei, mas poderíamos, portanto, informar aos funcionários, sobretudo, aqueles do cargo de chefia que aquilo que receberiam se os cálculos tivessem sido feitos na tabela TSU não vamos poder pagar”, explicou para depois acrescentar que “vamos encontrar uma medida no sentido da autarquia poder efectuar o pagamento.”
Francisco Majoi disse ainda que este processo não irá incluir retroactivos, visto que o Conselho Municipal da Beira tem limitações financeiras. “Nós não temos capacidade de pagar os retroactivos, mas se o Governo reforçar o fundo de compensação autárquica, em função da Tabela Salarial Única, procederemos os pagamentos dos retroactivos. Neste momento, não temos capacidade.”
A edilidade voltou a queixar-se de não receber há onze meses do Governo central o fundo de compensação autárquica. “O orçamento aprovado é de mil milhões de Meticais. O maior valor será aplicado a acções de investimento. ”
A sessão extraordinária do Conselho Municipal da Beira tinha como objectivo fazer a primeira revisão do orçamento municipal do exercício económico de 2023. O documento foi aprovado com votos maioritários do Movimento Democrático de Moçambique e da Renamo. A Frelimo votou contra.
“Tal alteração tem em vista, também, garantir o funcionamento pleno da máquina governativa, prevalecendo a regularidade dos salários dos funcionários da edilidade”, disse Leocádio Diakos, chefe da bancada do MDM na Assembleia Municipal da Beira.
Por sua vez, João Marata, deputado da Renamo, entende que “a bancada da Renamo votou a favor do plano de orçamento por ser legal, oportuno e um instrumento para execução do interesse dos munícipes.”
Já Manuel Severino, porta-voz da bancada da Frelimo, justificou que o “constatamos que o documento apresentado a nossa bancada foi adulterado com objectivos obscuros e que a edilidade não conseguiu esclarecer.”
Na referida sessão, foi igualmente aprovada a proposta do plano e orçamento autárquico para o exercício económico de 2024.
