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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

CESC defende alocação de fundos para transporte de livros das sedes distritais para as escolas

Uma nota publicada pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) indica que, para o ano lectivo de 2024, o Governo encomendou 21 043 900 livros da 1ª à 6ª classe, dos quais 19 722 500 são de ensino monolingue (em uma língua), 604 150 são do ensino bilíngue, 5250 escritos em braille (para crianças com necessidades especiais), 422 700 são destinados à alfabetização de adultos e 289 300 são manuais e guiões de professores para facilitar o processo de lecionação.

Há quase um semanas, o Governo disse, na Assembleia da República, que os livros escolares da 1ª, 2ª e 3ª classes já tinham chegado aos portos de Maputo, Beira e Nacala, e a sua distribuição pelos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia havia iniciado.

Por outras palavras, o Governo foi ao Parlamento confirmar que o livro escolar de distribuição gratuita ainda não tinha chegado às mãos das crianças que frequentam o ensino primário do SNE, quando faltavam menos de duas semanas para o término do primeiro trimestre.

O mais grave ainda é que os livros que estão a ser transportados dos portos (Maputo, Beira e Nacala) para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia não são de todas as classes do ensino primário, mas apenas da 1ª, 2ª e 3ª classes. Não se sabe quando é que os livros da 4ª, 5ª e 6ª classes irão chegar a Moçambique, situação que aumenta os receios de as crianças que frequentam essas classes passarem o segundo trimestre sem aquele instrumento essencial na construção do saber científico e cultural.

A chegada tardia do livro escolar às mãos das crianças também se verificou no último ano lectivo. Até Agosto de 2023, o Governo ainda tinha por alocar um total de 1 617 863 livros aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia das províncias de Niassa e Cabo Delgado. Isto é, dos 13 892 900 livros planificados, tinham sido alocados aos distritos 12 274 497 livros, o correspondente a uma execução de 93%.

Se até Agosto de 2023 ainda decorria o transporte do livro escolar de Nacala para os distritos de Niassa e Cabo Delgado, significa que há crianças que entraram para o terceiro e último trimestre do ano lectivo sem o livro escolar de distribuição gratuita.

“Enquanto o livro escolar não for colocado às escolas em tempo útil, a qualidade do ensino fica comprometida, pois o livro é essencial no processo de ensino-aprendizagem. A chegada tardia do livro nas escolas compromete, igualmente, a plena efectivação do direito à educação, consagrado no artigo 88 da Constituição da República de Moçambique, incluindo o princípio de acesso universal à educação gratuita e de boa qualidade”, lê-se na nota do CESC.

 

 

SERVIÇOS DISTRITAIS DE EDUCAÇÃO NÃO TÊM ORÇAMENTO PARA FAZER CHEGAR LIVROS ÀS ESCOLAS
O processo de distribuição de livros obedece a um esquema em que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) é responsável por alocar os manuais aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, cabendo a estes serviços fazer chegar os livros às escolas. Nas capitais provinciais, onde há facilidades de circulação, os livros são levados às escolas pelo MINEDH.

Sucede que os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, que têm a missão de fazer chegar os livro às escolas, muitas delas localizadas em zonas de difícil acesso, não dispõem de orçamento suficiente para fazer a distribuição do manuais.

Por isso, os livros que já chegam tarde aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia – normalmente no fim do primeiro trimestre – levam mais tempo ainda para chegar às escolas, sobretudo aquelas que estão mais distantes das sedes distritais e/ou em locais de difícil acesso.

As crianças que frequentam as escolas localizadas em zonas rurais de difícil acesso acabam por ser as mais penalizadas, sendo que muitas chegam a entrar para o terceiro e último trimestre sem o livro escolar, como se verificou no ano lectivo de 2023 em algumas escolas de Niassa e Cabo Delgado.

Enquanto o livro não chega para todas as crianças que estão no ensino público, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) detectou, em todo o país, 224 escolas privadas que usavam o livro escolar de distribuição gratuita. Esta situação revela que, além dos problemas na cadeia de produção e distribuição do livro escolar, o MINEDH enfrenta o desvio de manuais para as escolas privadas.

Por isso, o CESC defende a alocação directa de meios financeiros às Direcções Provinciais de Educação e aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia para a distribuição do livro às escolas, bem como a descentralização da contratação de empresas que transportam o livro escolar dos portos para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (neste momento as empresas são contratadas a nível central).

A observância rigorosa de todas as etapas de provisão dos manuais de ensino, desde a edição até à distribuição, com envolvimento activo de todos os actores relevantes (Governo central, provincial e distrital) é outra medida defendida pelo CESC para garantir que o livro chegue em tempo útil e em quantidade e qualidade desejada.

Para combater o desvio de manuais de distribuição gratuita, a organização apela à introdução de medidas concretas de segurança nos locais de armazenamento e em toda a cadeia de distribuição. “É preciso incluir no calendário do ano lectivo o período de distribuição do livro escolar, de modo a evitar que as aulas se iniciem sem que as crianças tenham recebido a material”.

  • SLIDES, SOCIEDADE

MINEDH mentiu: não há gráficas nacionais a imprimirem livros da 1ª, 2ª e 3ª classes

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano faltou à verdade ao afirmar que os livros da primeira, segunda e terceira classes estavam a ser impressos a nível nacional. As gráficas que, supostamente, estariam a imprimir livros desafiaram o MINEDH a provar tais factos com documentos. Enquanto isso, os alunos fecharam o primeiro trimestre e arrancaram com o segundo sem manuais.

Precisamente no dia 12 de Outubro de 2022, Dia dos Professores, o Presidente da República anunciou uma novidade. “O Governo passará, também, a financiar com os seus próprios recursos o processo de produção dos livros escolares de distribuição gratuita. A partir de 2023, iremos alocar um orçamento destinado à aquisição dos livros do primeiro ciclo do ensino primário, ou seja, da primeira à terceira classe”, revelou Filipe Nyusi, no evento organizado pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano na Cidade de Maputo.

O chefe do Estado acrescentou que esta medida seria pioneira, uma vez que “seria a primeira vez que o Governo chama a si a responsabilidade de financiar a aquisição de livros escolares”.

Volvidos dois anos, Moçambique ainda não entrou no mapa dos países do mundo que imprimem os manuais escolares internamente. Ademais, houve introdução de uma iniciativa inédita no sector da educação no país, que é a impressão e distribuição do caderno de actividades. Isto nunca tinha sido implementado no sector da educação.

Na verdade, o sonho de produzir livros a nível nacional ganha forma com um anúncio de concurso público pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento, de 29 de Março de 2023.

Nele, empresas nacionais interessadas e elegíveis são convidadas a submeterem as suas propostas para impressão e distribuição dos livros escolares da 1ª, 2ª e 3ª classes. Eram os primeiros passos para a tão propalada produção do manual escolar dentro do país, que, afinal, não nos levaria para muito longe.

É que, conforme apurou o “O país”, cerca de um mês depois, isto é, em Abril de 2023, o concurso terá sido cancelado, porque não acomodava os interesses do principal financiador para a produção do livro escolar: o Banco Mundial.

O que o financiador exigia, no acordo bilateral com o Ministério da Educação, era que o concurso para a produção do livro fosse internacional. E foi isto que matou o sonho da produção interna do livro, mas o Ministério da Educação desmentiu, ao afirmar que havia gráficas nacionais a imprimirem os manuais.

“Nós lançámos um concurso, ganharam as empresas nacionais, e são essas que já estão a entregar os livros que imprimiram. Um pouco mais de 60 por cento dos cinco milhões de livros já estão a ser distribuídos. Os concursos que foram lançados para a produção interna estão a ser produzidos, mas tem também o concurso internacional. Os livros do primeiro ciclo, segundo a garantia que temos, são impressos pelas gráficas nacionais”, assegurou Manuel Simbine, porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

A garantia foi tão segura que fez com que o porta-voz mencionasse as empresas nacionais que, supostamente, estariam a imprimir os livros: a Minerva Print e a Académica Limitada.

Atrás de respostas, a nossa equipa de reportagem contactou as duas gráficas que o Ministério da Educação disse terem ganhado o concurso público para a impressão dos manuais da primeira, segunda e terceira classes. As duas empresas negaram ter imprimido os manuais e desafiaram o MINEDH a provar com documentos.

Questionada se terá imprimido os livros da primeira, segunda ou terceira classes, a Académica Limitada respondeu nos seguintes termos: “Nós não imprimimos livros da primeira, segunda e terceira classes. Aquilo é Português e Matemática na mesma brochura. São os chamados cadernos de actividade e foi apenas para a segunda classe. Foram pouco mais de um milhão de cadernos de actividade. Aliás, o único manual que imprimimos foi o de matemática da quarta classe e já entregamos ao Ministério da Educação. Sabemos, também, que já foi distribuído”, recusou a Académica Limitada.

A Minerva Print também nega ter ganhado concurso público para a impressão dos livros da primeira, segunda e terceira classes e desafia o Ministério da Educação a provar isso.

“Nós desconhecemos esse concurso para impressão dos livros escolares da primeira, segunda e terceira classes. Desafiamos o porta-voz do Ministério da Educação a mostrar, publicamente, quando é que o suposto concurso foi lançado e quando é que foi adjudicado a nós, Minerva Print. Certamente, eles têm os documentos sobre isso guardados em algum sítio. O porta-voz do MINEDH não pode dar a cara para querer manchar as outras instituições”, rebateu, a Minerva Print.

Entretanto, a gráfica confirma ter ganhado um concurso público, mas que não tem nada a ver com a impressão e distribuição dos referidos manuais.

“A Minerva Print até ganhou um concurso, mas para imprimir o livro de Matemática da quarta classe, e já fizemos a entrega. Nós, quando imprimimos os livros, a maior preocupação é fazer a distribuição por todos os locais. Se não fizermos isso, que é a nossa obrigação, estaremos a prejudicar todo o país. Participamos em algumas reuniões no Ministério da Educação, nas quais, o que estava em discussão era a impressão dos livros pelas gráficas nacionais, mas quando se fez o layout e se chegou à fase de impressão, fomos afastados”, fundamentou a Minerva Print.

 

O “peso” da educação sem os livros escolares

O livro escolar que tinha sido prometido aos alunos para a segunda semana depois do arranque do ano lectivo, ainda não está disponível. Encerramos o primeiro trimestre e arrancamos com o segundo sem os manuais. O Ministério da Educação mandou produzir e distribuir cadernos de actividade para a segunda classe, impressos pela Académica Limitada. Isto nunca tinha acontecido na história de Moçambique.

A falta do livro escolar para as primeiras três classes do ensino primário está a tornar dificílima a missão de ensinar.

“É um martírio. Todos nós sabemos que a primeira e segunda classes são iniciais. Tudo bem que o professor tem de ter estratégia, redobrar os métodos e fazer tudo o que estiver ao seu alcance, mas não é fácil trabalhar sem o livro. Não é fácil mesmo”, desabafou Alzira Sampaio, professora da primeira classe, numa das escolas da Cidade de Maputo.
São palavras carregadas de revolta de quem sente, no seu dia-a-dia, o peso do ensino-aprendizagem sem os manuais escolares. “Não tem sido fácil. Por isso, a direcção, internamente, acabou por adoptar a estratégia de recorrer ao livro antigo, esperando, ainda, o novo livro que é para usarmos”, explicou Paulino Matola, professor na Escola Primária Bê-à-Bâ, Cidade de Maputo.

E há quem nunca tenha visto isto em toda a sua carreira como professor. “Estou a trabalhar há 28 anos. Nunca vi um cenário igual, de o trimestre terminar sem o livro da primeira classe”, afirmou a professora Alzira Sampaio.

Nunca tinha visto, mas hoje, não só vê, como também é obrigada a adaptar-se ao contexto da actuação do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

“Por vezes, nós vamos espreitar no livro antigo, só para tirar aquelas imagens e desenhar no quadro, mas as crianças não sabem desenhar. Elas (as crianças) só sabem pintar bola e os desenhos ficam ali no quadro. É difícil trabalhar assim”, detalhou Alzira Sampaio.

Por ser difícil trabalhar nas classes iniciais sem o livro escolar, o Ministério da Educação introduziu, pela primeira vez, o caderno de exercícios da segunda classe.

A ideia era facilitar o trabalho do professor na sala de aula, mas, na prática, a realidade é outra. “O caderno de actividades tem poucos exercícios. Nós, às vezes, recorremos a outros livros para termos os exercícios e escrevemos no quadro ou mesmo escrever no próprio caderno do aluno”, explanou Isabel Ntsenane, professora da segunda classe.

Em algumas escolas da capital do país, as direcções tomaram a decisão de usar os livros tidos como descontinuados por conta da demora na chegada dos manuais escolares.

E para não comprometer o próprio processo de ensino-aprendizagem, o porta-voz do Ministério da Educação estava quase seguro de que os livros chegariam até Março.
“Dada a nossa cadeia de produção e distribuição de livros, tendo em conta os vários intervenientes e o facto de que cada um deve observar as normas, só agora é que começámos a receber os livros e iniciamos a distribuição no dia 11 de Março. Recebemos. Pode ainda não haver os manuais… Até agora que estamos a falar, há um pouco mais de cinco milhões de livros da primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e sexta classes que estão a ser distribuídos. Uma e outra escola é que ainda podem não ter recebido os livros no momento em que estamos a falar”, garantiu Manuel Simbine, porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

Isto não é verdade! Nem no momento em que estávamos a gravar a entrevista e muito menos até ao fim do trimestre, alguma escola tinha recebido os supostos livros.
E, na Assembleia da República, o Governo deu uma outra explicação sobre os livros.

“O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano está em processo de recepção e distribuição do material de aprendizagem adquirido para o ano de 2024. Com efeito, já foram recebidos alguns materiais de aprendizagem nos três portos principais do país, nomeadamente, Maputo, Beira e Nacala e transportadores foram contratados e já iniciaram a sua distribuição para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, e estes para as escolas”, revelou Daniel Nivagara, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

E isto é a prova de que o plano de produzir o livro escolar no país fracassou.

 

O inédito caderno de actividades no Sistema Nacional de Educação

A ideia do Ministério da Educação era, também, introduzir um caderno de actividades para a primeira classe, tal como o fez com a segunda, mas alguma coisa falhou.
O jornal O País apurou, de fontes ligadas à educação, que os cadernos de actividades da primeira classe até foram impressos e distribuídos pelos alunos, na última semana de Fevereiro, isto é, quase um mês depois do arranque do ano lectivo.

As escolas da Cidade de Maputo, capital do país, foram as primeiras a receber o caderno de actividades da primeira classe, mas, imediatamente, houve uma campanha para a sua recolha: o material didáctico foi impresso com erros.

Um mapa de Moçambique sem Chimoio e, segundo o qual, a província de Gaza está localizada na zona Centro do país, bem ao lado da Beira. É um dentre os vários erros que ditou a retirada do caderno de actividades da primeira classe das escolas.

Para garantir que nenhum caderno de actividades ficasse nas escolas, no acto da recolha, os técnicos do Ministério da Educação faziam uma comparação minuciosa entre o que foi entregue e o mapa com a quantidade de livros requisitada.

A nossa equipa de reportagem apurou que os cadernos de actividade da primeira classe estão trancados a sete chaves num dos armazéns do Ministério da Educação, na Cidade de Maputo.

  • SOCIEDADE

Governo quer reduzir índice de gravidezes precoces

O sector de saúde, em Niassa, intensifica campanhas sobre a saúde sexual e reprodutiva para travar elevado índice de gravidezes precoces.

O facto tem como causas o fraco poder económico de algumas famílias, aliado  às condições físicas e psicológicas que propiciam o aliciamento das menores.
De Janeiro  a esta parte, por exemplo, cerca de quinhentas raparigas de catorze aos quinze anos de idade contraíram gravidezes precoces,  facto que preocupa as autoridades de saúde nesta parcela dos pais.

O director dos Serviços provinciais de saúde no Niassa, José Manuel, referiu que, para minorar o problema, o sector de saúde está criar comités de protecção de crianças, através do programa multissectorial do Banco Mundial para a saúde, educação e protecção social.

José Manuel reitera o apelo à população para incrementar acções de educação sexual e reprodutiva, como forma de chamar a razão as comunidades em relação aos riscos que correm ao iniciar a actividade sexual precocemente.

  • SOCIEDADE

Trabalhadores da Açucareira de Chemba sem salários há três meses

Funcionários da fábrica de açúcar orgânico no distrito de Chemba, em Sofala, estão há três meses sem salários.
A companhia atravessa uma crise sem precedentes, que se arrasta desde o ano passado.

São mais de 800 trabalhadores que não recebem os seus ordenados desde Março. Já foram realizadas várias reuniões entre a massa laboral e a direcção da empresa para se ultrapassar o problema, mas nada mudou.

O secretário do Comité Sindical na Fábrica de açuda orgânico de Chemba, Gabriel Sina Cossa, disse que o patronato havia prometido no último encontro pagar os salários em atraso até à semana passada , o que não aconteceu.

Gabriel Sina Cossa fez saber que não está, para já, prevista uma paralisação, mas deixa claro que pode ser convocada uma greve.

 

  • SOCIEDADE

Profissionais de saúde falam de cerca de mil mortos em 21 dias de greve

Cerca de mil pacientes morreram em 21 dias da greve no Sistema Nacional de Saúde, segundo a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM). O organismo não avança, no entanto, os hospitais e as respectivas províncias onde as mortes ocorreram.

Na conferência de imprensa denominada “Ponto de Situação Relativo à Greve dos Profissionais de Saúde”, o presidente da agremiação, Anselmo Muchave, considerou “inconcebível, volvidos 49 anos da Independência Nacional (…)” que os profissionais de saúde paralisem o sector para garantir que “mais de 95% da população” não tenha falta de “um simples paracetamol”, entre outros serviços básicos.

“Neste momento, por falta de atendimento nas nossas unidades sanitárias, houve quase mil óbitos”, disse Anselmo Muchave.

Apesar da greve, Muchave avançou que as negociações prosseguem com o Governo. “Ontem (domingo) estávamos para terminar os acordos”, mas houve “impasse”, afirmou sem especificar de que tipo de impasse se trata.

A classe luta por melhores condições de trabalho, pagamento de horas extras e subsídio de riscos inerentes ao ofício. “Alertamos o Governo” para o facto de que também “queremos e temos direito ao enquadramento definitivo”.

A APSUSM queixa-se de ameaças aos grevistas e de falta de combustível para transportar doentes de um hospital para o outro.

“Buscam-nos das nossas casas para o trabalho nas mesmas viaturas que são necessárias para transportar pacientes. Mas quando é para transportar pacientes dizem que não há combustível. Como atenderei, eu, pacientes sem luvas? Como suturar uma ferida sem álcool para desinfectar as mãos? (…)”, questiona a classe.

  • SOCIEDADE

Funcionários do município de Maputo acusados de desvios de fundos já estão nas mãos do SERNIC

O Serviço Nacional de Investigação Criminal apresentou, esta segunda-feira, quatro funcionários do município de Maputo, acusados de desvios de dinheiro com recurso a recibos de pagamento. Os indiciados foram detidos na semana passada.

São quadros da edilidade, afectos aos departamentos das finanças e recursos humanos, acusados de furto de livros de recibos e falsificação de talões de depósitos, referentes a diversos pagamentos de impostos autárquicos, tais como: uso e Aproveitamento de terra, certificação para construções, dentre outros fins.

O caso já tinha sido confirmado pelo próprio edil de Maputo na semana passada, mas os quatro funcionários apresentados esta segunda-feira pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal, negam qualquer envolvimento no crime.

De acordo com a informação avançada pelo porta-voz do SERNIC na capital do país, “ um dos detidos ocupa cargo de chefia na edilidade de maputo e a sua função no esquema, era facilitar o acesso aos livros para a emissão dos comprovativos de pagamentos da emissão dos documentos tais como: titularidade de uso e aproveitamento de terra dentre outras autorizações na alçada do Conselho Municipal de maputo”.

O SERNIC afirma estar a trabalhar para apurar o nível de prejuízo que recai aos cofres do município, mas adiante que cada acção tinha um custo acima de 50 mil meticais.

Ainda sobre a criminalidade, o Serviço Nacional de Investigação Criminal ainda não tem pistas, sequer detalhes para o esclarecimento do último rapto de um asiático ocorrido no dia 12 de Maio na Cidade de Maputo. As autoridades policiais dizem estar a usar todas as informações colhidas no local para o esclarecimento do crime. Só este ano, já houve quatro raptos na Cidade de Maputo.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Trabalho infantil: Mais de 4500 crianças no sector informal só na cidade de Maputo em 2023

Subiu de aproximadamente 4000 para mais de 4500, o número de crianças envolvidas no trabalho infantil na Cidade de Maputo, entre 2022 e 2023. Com o mesmo propósito e diferentes horários, ao contrário das que trabalham de dia, uma parte destas crianças fazem-no à noite, periodo em que o perigo de atropelamentos, assaltos, violações e tráfico de pessoas é maior.

O Jornal OPaís acompanhou a história de dois meninos, vindos da província de Gaza, que contra todos os riscos desempenham suas actividades comerciais a noite, na grande capital.

O primeiro personagem chama-se “João Vilanculos”, nome fictício, que inicia a rotina de trabalho todos os dias por volta das 16h até ao dia seguinte. O menino, de 14 anos, percorre mais de 12km por dia em busca de sustento, apesar do medo de assaltos e burlas, põe a parte o “seu lado menino” e enfrenta à noite como “homem”.

“Tenho medo desses “moluenes” (marginais) aqui na rua, que levam cigarros e “chips” e comem sem pagar. Outras pessoas perguntam se tenho Mpesa e eu digo sim, levam as coisas e comem sem mandar nada. Depois entram no carro e vão, vou apanhá-los aonde se matrícula nem vi”, explicou o menino.

Vilanculos chegou à Cidade de Maputo quando tinha 12 anos, vindo de Gaza. Teve de interromper os estudos para trabalhar e ajudar os seus pais. Sente saudades de casa, mas diz não querer voltar.

“Não quero voltar, porque quando voltar não irei fazer nada. Nem vou á escola. Minha mãe não tem dinheiro para isso. Agora eu sou quem ajudo a minha mãe, meu pai e minha avó”, declarou.

Com seus sonhos para trás, uma banca móvel nas mãos e sem hora para voltar, corajosamente, o menino Vilanculos enfrenta diariamente: becos escuros, trânsito e gente de todo tipo de conduta, mas nem por isso desiste. Até em lugares cuja entrada de menores não é permitida, Vilanculos está lá, logo a “porta”.

“Vendo nas discotecas onde há festas. Mas ao sair, sei que posso ter marginais a espera de me assaltar. Mas mesmo que eu sofra assalto não posso dizer que vou parar de vender, tenho de ter força para continuar”, motivou-se.

José António, também fictício, dois anos mais velho que Vilanculos é outro personagem que o O País encontrou. Com 16 agora, também chegou de Gaza com 12 anos de idade, na capital. Similar a história anterior, também sem conseguir estudar, agora ajuda os pais que ficaram na sua terra natal.

Carregado também de uma banca móvel de “chips”‘, para cumprir sua meta de trabalho, sob pena de desentendimentos com o patrão, António precisa trabalhar 12 horas por dia, de manhã até a noite. “Saio de casa 8h e só regresso às 20h. Diariamente faço mil meticais (para entregar ao patrão) e vendo apenas chips”, explicou o menino.

Sem descanso ou folga, mensalmente, António tem de fazer 30,000 MT, desse valor recebe 4,000 MT como pagamento. A meta deve ser cumprida mas algumas vezes não é possível devido as burlas. “As vezes os clientes levam chips e dizem que vão enviar o dinheiro. Eu dou o meu número para envio mas o dinheiro não entra”, reclamou.

Vilanculos e António são apenas alguns exemplos, pois, igual a eles, existem várias crianças em todo o país que trabalham precocemente e a noite.

Por essa razão, o Governo de Moçambique ratificou a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 138, sobre a idade mínima para o Trabalho Infantil que resultou na Lei 23/2007, instrumento que declarava 15 anos como a idade miníma para o trabalho.

Porém, ao se notar que vários menores viam os seus direitos violados, a Lei foi analisada. A revisão deste dispositivo resultou na aprovação da lei 13/2023 de 25 de Agosto, que declara no seu artigo 29 que agora: ” a idade mínima de admissão para o trabalho é de 18 anos”.

Moçambique também ratificou a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 182, sobre a Erradicação das Piores Formas do Trabalho Infantil que resultou no Decreto 68/2017 de 1 de Dezembro, que prevê no artigo 2, que, ” os trabalhos não devem prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças, assim como não devem trabalhar durante muitas horas ou à noite”.

O Ministério do Trabalho, através da Direcção Nacional do Trabalho da Cidade de Maputo, indica que mais de dois milhões de crianças são exploradas em todo o país, sendo as províncias da região norte e Inhambane as que mais possuem crianças envolvidas em trabalhos perigosos.

Amélia Manjate, representante da Direcção Nacional do Trabalho, secundando o senso de 2020, disse que “existem 2,4 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil em todo o país. As províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado e Inhambane são as províncias com maior taxa”, números que podem ter aumentado.

A Cidade de Maputo não é uma das províncias com maior índice de crianças no trabalho infantil, mas dados do Instituto Nacional de Estatísticas mostram que ainda assim os números são elevados, pois 3975 crianças dos 5 aos 17 anos estiveram envolvidas no trabalho em 2022, das quais 1583 são homens e 2392 mulheres.

O número aumentou em mais de 500 casos em 2023, fazendo com que 4571 estivessem nas actividades e as estimativas indicam que o número vai aumentar em 15% em 2024.

Reunificadas mais de 600 crianças em 2023

Pérsia Raso, em representação do Ministério do Género, Criança e Acção social disse que o governo conseguiu reunificar 651 dos centros para as suas famílias.

Apesar da boa notícia, neste primeiro trimestre não há dados sobre as reunificaões nem de quantas crianças estão envolvidas no trabalho infantil ao nnível do país e ao nível da cidade de Maputo.

A vereação de Actividades Económicas e Turismo, do Município de Maputo, mostra-se preocupada com o comércio informal, onde várias crianças da Cidade se encontram, principalmente a classe ambulante que actua de noite, expostas ao perigo, pela hora e locais em que trabalham.

“O Munícipio de Maputo tem estado a trabalhar na sensibilização aos pais dessas crianças para que não permitam que seus filhos trabalhem. Também temos obrigado os estabelecimentos nocturnos, sobretudo de venda de bebidas alcoolicas para que coloquem letreiros dizendo que é proibido a venda e compra para menores de idade. Só que esse problema não passa apenas por medidas administrativas, é preciso que todos nos engajemos na luta contra o trabalho infantil”, explicou Alexandre Xavier Muianga, vereador de Actividades Económicas e Turismo.

Por sua vez, as organizações da sociedade civil consideram as raparigas o grupo mais exposto ao perigo do trabalho infantil, sobretudo no periodo nocturno.

“O risco é para todos, mas principalmente para as meninas. Porque esse trabalho nocturno está associado ao abuso sexual e as taxas de abuso sexual são mais elevadas para as meninas”, explicou Ana Cristina Monteiro directora executiva da Rede de Controlo de Abusos de Menores. Em acréscimo, Monteiro disse que “esses trabalhos feitos de noite são um risco para a saúde e para a integridade fisíca das crianças”.

  • SOCIEDADE

Analistas criticam apoio não letal da UE no combate ao terrorismo

Há criticas em relação a prorrogação da missão militar da União Europeia (UE) em Moçambique, por não incluir o fornecimento de equipamento bélico para o combate aos insurgentes em Cabo Delgado. Comentadores do Noite Informativa, Naguib Abdula e Zito Pedro, consideram não fazer sentido que o investimento adicional de 14 milhões de euros não sirva para satisfazer as reais necessidades das Forças de Defesa e Segurança no teatro operacional.

A União Europeia prorrogou a presença da Missão Militar que assiste e treina militares moçambicanos para mais dois anos. Para o efeito, foi aprovado um orçamentro de 14 milhões de Euros, fundo que será aplicado sem incluir apoio letal.

Para Naguib Abdula o apoio da UE é apenas um negócio e não traz nenhum benefício para Moçambique. “O apoio da União Europeia é um business para eles, não há apoio nenhum para Moçambique. Moçambique não precisa de fardamentos, nem de botas, porque isso pode ser fabricado cá. Nós precisamos de material letal, nós precisamos de helicóptero, de drones, de especialização eletrónica para os nossos militares”.

O analistas sublinhou ainda a importância do conhecimento, porém, diz acreditar que Moçambique tem uma vasta experiência de guerra. “Não podemos esquecer que Moçambique começou a fazer a luta de Libertação em 1964, quando acabou, teve mais uma guerra em cima, portanto, é bom que haja treinamento, mas, para mim, não é fundamental, o fundamental é que haja material bélico”.

Abdula explicou também que, na verdade, o apoio da UE vai apenas trazer ao país novas dívidas. “O que acontece é que nos países deles há fábricas de fardamento, de capacetes, e é lá onde nós vamos comprar isso. portanto, é um dinheiro que vai e vem, mas nós ficamos apenas com dívidas”.

Abdula acrescentou que o apoio é um “oportunismo bizarro”, pois os europeus são os mais interessados na exploração do país. “Nós precisamos de tecnologia, de preparo tecnológico, de armamento para guerra de guerrilha e precisamos de inteligência. Eles podem formar os nossos jovens na área de inteligência. Agora, dizer que nós, com esse dinheiro, não podemos comprar armamento bélico, quando eles despejam todo dinheiro para a Ucrânia, e nós devemos ter só fardamento, é uma brincadeira de muito mal gosto”.

O cientísta político Zito Pedro também compartilhou da mesma ideia, apontando para os graves problemas que a falta de transparência nos acordos pode trazer ao país.
“Parece que ainda continuamos a ter acordos não transparentes, porque essas renovações, tirando um pouco a entrada da SAMIM, continuam a ser muito ocultas em termos de informações reais dos acordos, são acordos que nós não temos a real noção das cláusulas, e encorremos no risco de daqui a alguns anos descobrirmos que era uma dívida exacerbada que estávamos a contrair com esses 16 países que fazem parte desse bloco de ajuda”, disse Pedro.

Expressou também a sua preocupação em relação a apoio para assistência militar, pois, não acredita que a maior preocupação das tropas nacionais seja o fardamento. “Dos relatos que temos ouvido não são essas as reclamações dos militares, eles não se queixam de indumentária, mas de falta de material bélico, para que estejam ao nível dos insurgentes”.

  • SOCIEDADE

Falta de regulador na comunicação propicia desmandos

A falta de um regulador na comunicação social abre espaço para práticas de concorrência desleal, pirataria de conteúdos e a proliferação de notícias falsas. A Directora do Gabinete de Informação diz que a presença de um regulador é percebida como elemento para controlar a imprensa.

Em Moçambique há cerca de 200 canais de televisão, 300 jornais e mais de 100 rádios, entre comerciais e comunitárias, o que aumenta os desafios no ramo da comunicação social por falta de um regulador.

“Para este mundo em que a comunicação social, principalmente as televisões, fizeram uma migração efectiva, nós sentimos que é preciso colocar limites, é preciso colocar regras e é preciso definir os campos de atuação de cada uma das partes. E pensamos que um regulador da comunicação social seria aquele elemento que diria aos órgãos de comunicação social, televisões e rádios principalmente, para evitar esta questão da pirataria que foi muito bem aqui colocada, para evitar esta concorrência desleal”, disse Emília Moiane, Directora do Gabinete de Informação.

Mas o facto desta pessoa jurídica não existir é propositada e o Governo está ciente.

“É de consciência que muitos dos órgãos que estão em funcionamento neste momento no nosso país não têm as condições necessárias para o seu funcionamento. Há uma tendência a cada minuto, que não me estou a justificar, que é uma necessidade de tomar medidas contra um órgão de comunicação social, o entendimento é que se está a coartar a liberdade. Nós não temos regulador porque temos a percepção de que o Estado quer reduzir as liberdades dos órgãos”, explicou, recordando que há alguns anos que o sector tenta aprovar as leis de comunicação social e radiodifusão, mas sem sucesso.

Como resultado a pirataria, concorrência desleal e Fake News encontram um terreno fértil.

A oradora falava na conferência nacional das comunicações, no âmbito do dia mundial das comunicações.

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