Uma nota publicada pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) indica que, para o ano lectivo de 2024, o Governo encomendou 21 043 900 livros da 1ª à 6ª classe, dos quais 19 722 500 são de ensino monolingue (em uma língua), 604 150 são do ensino bilíngue, 5250 escritos em braille (para crianças com necessidades especiais), 422 700 são destinados à alfabetização de adultos e 289 300 são manuais e guiões de professores para facilitar o processo de lecionação.
Há quase um semanas, o Governo disse, na Assembleia da República, que os livros escolares da 1ª, 2ª e 3ª classes já tinham chegado aos portos de Maputo, Beira e Nacala, e a sua distribuição pelos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia havia iniciado.
Por outras palavras, o Governo foi ao Parlamento confirmar que o livro escolar de distribuição gratuita ainda não tinha chegado às mãos das crianças que frequentam o ensino primário do SNE, quando faltavam menos de duas semanas para o término do primeiro trimestre.
O mais grave ainda é que os livros que estão a ser transportados dos portos (Maputo, Beira e Nacala) para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia não são de todas as classes do ensino primário, mas apenas da 1ª, 2ª e 3ª classes. Não se sabe quando é que os livros da 4ª, 5ª e 6ª classes irão chegar a Moçambique, situação que aumenta os receios de as crianças que frequentam essas classes passarem o segundo trimestre sem aquele instrumento essencial na construção do saber científico e cultural.
A chegada tardia do livro escolar às mãos das crianças também se verificou no último ano lectivo. Até Agosto de 2023, o Governo ainda tinha por alocar um total de 1 617 863 livros aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia das províncias de Niassa e Cabo Delgado. Isto é, dos 13 892 900 livros planificados, tinham sido alocados aos distritos 12 274 497 livros, o correspondente a uma execução de 93%.
Se até Agosto de 2023 ainda decorria o transporte do livro escolar de Nacala para os distritos de Niassa e Cabo Delgado, significa que há crianças que entraram para o terceiro e último trimestre do ano lectivo sem o livro escolar de distribuição gratuita.
“Enquanto o livro escolar não for colocado às escolas em tempo útil, a qualidade do ensino fica comprometida, pois o livro é essencial no processo de ensino-aprendizagem. A chegada tardia do livro nas escolas compromete, igualmente, a plena efectivação do direito à educação, consagrado no artigo 88 da Constituição da República de Moçambique, incluindo o princípio de acesso universal à educação gratuita e de boa qualidade”, lê-se na nota do CESC.
SERVIÇOS DISTRITAIS DE EDUCAÇÃO NÃO TÊM ORÇAMENTO PARA FAZER CHEGAR LIVROS ÀS ESCOLAS
O processo de distribuição de livros obedece a um esquema em que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) é responsável por alocar os manuais aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, cabendo a estes serviços fazer chegar os livros às escolas. Nas capitais provinciais, onde há facilidades de circulação, os livros são levados às escolas pelo MINEDH.
Sucede que os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, que têm a missão de fazer chegar os livro às escolas, muitas delas localizadas em zonas de difícil acesso, não dispõem de orçamento suficiente para fazer a distribuição do manuais.
Por isso, os livros que já chegam tarde aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia – normalmente no fim do primeiro trimestre – levam mais tempo ainda para chegar às escolas, sobretudo aquelas que estão mais distantes das sedes distritais e/ou em locais de difícil acesso.
As crianças que frequentam as escolas localizadas em zonas rurais de difícil acesso acabam por ser as mais penalizadas, sendo que muitas chegam a entrar para o terceiro e último trimestre sem o livro escolar, como se verificou no ano lectivo de 2023 em algumas escolas de Niassa e Cabo Delgado.
Enquanto o livro não chega para todas as crianças que estão no ensino público, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) detectou, em todo o país, 224 escolas privadas que usavam o livro escolar de distribuição gratuita. Esta situação revela que, além dos problemas na cadeia de produção e distribuição do livro escolar, o MINEDH enfrenta o desvio de manuais para as escolas privadas.
Por isso, o CESC defende a alocação directa de meios financeiros às Direcções Provinciais de Educação e aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia para a distribuição do livro às escolas, bem como a descentralização da contratação de empresas que transportam o livro escolar dos portos para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (neste momento as empresas são contratadas a nível central).
A observância rigorosa de todas as etapas de provisão dos manuais de ensino, desde a edição até à distribuição, com envolvimento activo de todos os actores relevantes (Governo central, provincial e distrital) é outra medida defendida pelo CESC para garantir que o livro chegue em tempo útil e em quantidade e qualidade desejada.
Para combater o desvio de manuais de distribuição gratuita, a organização apela à introdução de medidas concretas de segurança nos locais de armazenamento e em toda a cadeia de distribuição. “É preciso incluir no calendário do ano lectivo o período de distribuição do livro escolar, de modo a evitar que as aulas se iniciem sem que as crianças tenham recebido a material”.
