O Presidente da República, Daniel Chapo, determinou, através de Decreto Presidencial, a criação de uma Comissão Interministerial encarregue de coordenar a reafectação dos recursos humanos, materiais e patrimoniais dos extintos Conselhos dos Serviços Provinciais de Representação do Estado e dos respectivos Serviços Provinciais para os sectores, órgãos de governação descentralizada provincial e outras instituições públicas.

A decisão, tomada ao abrigo das competências conferidas pela Constituição da República, tem como objectivo assegurar que a transferência dos recursos decorra de forma organizada, eficiente e transparente, salvaguardando a continuidade da prestação dos serviços públicos e promovendo uma gestão mais racional dos recursos do Estado, no âmbito do processo de descentralização e da reforma da Administração Pública.

A Comissão Interministerial será presidida pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública e integra ainda os Ministros das Finanças, da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, da Saúde, da Educação e Cultura, bem como dos Recursos Minerais e Energia.

De acordo com o Decreto Presidencial, a comissão terá um mandato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, caso as circunstâncias o justifiquem.

A Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Margarida Adamugi Talapa, iniciou esta terça-feira uma visita oficial de trabalho à República de Angola para presidir à 15.ª Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), um encontro que reúne representantes dos nove parlamentos da comunidade para discutir os desafios da governação democrática, segurança e fortalecimento das instituições.

A reunião, que decorre entre 21 e 25 de Julho, tem como lema “Governação Democrática, Segurança e Integridade: Fortalecendo a Resiliência Institucional na CPLP” e acontece num momento em que Moçambique exerce, desde Julho de 2025, a presidência da AP-CPLP. Além da liderança política da organização, o país assegura igualmente o Secretariado Permanente da instituição, reforçando o seu papel na dinamização da cooperação parlamentar no espaço lusófono.
De acordo com um comunicado da Assembleia da República, antes da sessão intercalar será realizada a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Nacionais, acompanhada por reuniões das comissões permanentes responsáveis pelos pelouros de Política, Estratégia, Legislação de Circulação, Economia, Ambiente e Cooperação, bem como da Comissão de Língua, Educação e Cultura.

A agenda inclui ainda encontros da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP e da Rede de Jovens Parlamentares da CPLP, estruturas consideradas fundamentais para o reforço da participação inclusiva no processo legislativo.

À margem da reunião multilateral, Margarida Talapa deverá manter um encontro de trabalho com o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão de Almeida, destinado a avaliar o estado da cooperação entre os dois parlamentos e a identificar novas áreas de parceria institucional, legislativa e de intercâmbio entre os dois países.
A delegação moçambicana integra deputados membros do Grupo Nacional junto da AP-CPLP, o Secretário-Geral da Assembleia da República, o Secretário Permanente da AP-CPLP e quadros do Secretariado-Geral, numa missão que pretende consolidar a liderança de Moçambique na diplomacia parlamentar e fortalecer os mecanismos de concertação política entre os Estados-membros da comunidade.
Espera-se que os debates produzam recomendações sobre o reforço da governação democrática, da integridade das instituições e da cooperação parlamentar, num contexto em que os países da CPLP enfrentam desafios comuns ligados à estabilidade política, segurança e desenvolvimento sustentável.

A reunião de Luanda constitui, por isso, uma oportunidade para aprofundar a coordenação entre os parlamentos lusófonos e impulsionar respostas conjuntas para questões de interesse estratégico da comunidade.

A Comissão política da Frelimo apreciou ontem, a criação, pelo Governo, de uma comissão multissectorial para gestão e fiscalização das actividades mineiras em todo o país. A reunião, que teve lugar na segunda-feira, avaliou também o estágio do Diálogo Nacional Inclusivo.

Depois de levantar a suspensão das atividades mineiras para algumas empresas que já não representam risco ambiental em Manica, o Governo decidiu agora reforçar a gestão e fiscalização das actividades através da criação de uma comissão multissetorial. A Comissão Política da Frelimo aprecia a medida.
“A Comissão Política destaca no âmbito da actividade mineira a criação pelo Governo de uma comissão multissetorial para a gestão, fiscalização e reabilitação de áreas mineiras degradadas em todo o território nacional e a manutenção da suspensão das empresas que trabalham neste ramo, que não têm cumprido de forma efectiva as normas, as leis estabelecidas sobretudo na província de Manica. Por isso mesmo, em relação a essas entidades, esta medida de cancelamento e interdição continua em pé”, disse o porta-voz da Frelimo, Pedro Guliche.

A reunião semanal da Frelimo, dirigida pelo presidente do partido, Daniel Chapo, destacou também o Diálogo Nacional Inclusivo como o caminho para a paz e reconciliação.

“Um outro aspecto que mereceu a atenção da Comissão Política tem a ver com esta segunda fase das audições públicas no contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, este que é um processo que compreende o debate de três cenários já identificados ao nível das contribuições que os moçambicanos estão a levar a cabo e encoraja para que os moçambicanos continuem a participar nesta importante plataforma, neste importante mecanismo como o caminho através do qual precisaremos de mais rapidamente alcançar níveis desejáveis e ideais da nossa reconciliação, da paz para o avanço mais rápido do nosso país”, acrescentou Guiliche. 

O aumento da produção e produtividade e industrialização são, para já, a solução de que o país precisa para fazer face ao impacto da subida do custo de vida.

“Igualmente, a Comissão Política destaca a promoção da produção alimentar, industrialização para garantir a segurança alimentar e reduzir as importações ou bens essenciais com impacto directo na poupança de divisas. A Comissão Política destaca ainda a necessidade de consciencialização do povo para o aumento da produção interna, do agro-processamento, desenvolvimento e capitalização do conhecimento produtivo que gera renda para as famílias”, concluiu.

A Frelimo avaliou, igualmente, o nível de preparação da Reunião Nacional de Quadros, a ter lugar em Agosto, na cidade de Chimoio, em Manica, seguida, no próximo ano, do décimo terceiro Congresso, reunião mais alta do partido.

A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, defendeu, nesta segunda-feira, na cidade da Matola, Província de Maputo, que Moçambique deve assumir o compromisso colectivo de não aceitar como inevitável qualquer morte infantil por causas preveníveis, apelando ao envolvimento das famílias, comunidades, instituições públicas e parceiros na protecção da criança desde a gravidez até ao seu pleno desenvolvimento.
Segundo um comunicado do Gabinete da Primeira-Dama, a mensagem foi transmitida durante a cerimónia de lançamento do Plano de Acção para a Sobrevivência Infantil (PASI) 2026–2030. Na sua intervenção, Gueta Chapo afirmou que a sobrevivência infantil deve constituir uma causa nacional, sustentando que o futuro do País depende da forma como protege as suas crianças desde os primeiros momentos de vida.
Segundo disse, o PASI representa o reforço do compromisso do Estado com políticas orientadas para a protecção da vida e para a garantia de um desenvolvimento saudável das crianças moçambicanas.
A Primeira-Dama sublinhou que o País não pode considerar aceitável a perda de crianças por causas que podem ser prevenidas, defendendo que o verdadeiro desenvolvimento só será alcançado quando os progressos económicos se traduzirem em melhores condições de vida para mães e crianças.
“Nenhuma estratégia de desenvolvimento será plenamente bem-sucedida enquanto perdermos crianças por causas que sabemos prevenir”, afirmou.
Embora tenha reconhecido os avanços registados por Moçambique na redução da mortalidade infantil e neonatal, Gueta Chapo observou que persistem desafios relacionados com o acesso aos cuidados de saúde, nutrição, água segura, saneamento e informação, factores que continuam a comprometer a sobrevivência e o desenvolvimento infantil em várias comunidades.
Perante esse cenário, defendeu que a implementação do PASI exige uma resposta concertada de toda a sociedade, considerando que a responsabilidade pela protecção da criança não pertence apenas ao Governo, mas também às famílias, aos profissionais de saúde, aos líderes comunitários e religiosos, aos parceiros de cooperação, às organizações da sociedade civil, aos professores e aos órgãos de comunicação social.
Durante o discurso, prestou homenagem às mães, profissionais de saúde, agentes polivalentes, parteiras, líderes comunitários e voluntários que diariamente trabalham em prol da saúde materno- infantil, destacando o seu contributo para salvar vidas e levar esperança às comunidades mais vulneráveis.
“São estes homens e mulheres os verdadeiros heróis silenciosos da sobrevivência infantil. A eles dirijo a minha mais sincera homenagem”, declarou.
Num dos momentos centrais da sua intervenção, a Primeira-Dama lançou um apelo à mobilização nacional para colocar a sobrevivência infantil acima de qualquer diferença política, religiosa, étnica ou regional. “A vida de uma criança tem apenas uma bandeira: a bandeira da República de Moçambique. Digo isto porque a vida de uma criança está acima de todas as diferenças políticas, religiosas, étnicas e regionais. A única bandeira é que esta criança pertence ao território moçambicano”, enfatizou.
Gueta Chapo apelou igualmente às famílias para assumirem uma responsabilidade partilhada na protecção das crianças desde a gravidez, incentivando uma maior participação dos pais nos cuidados pré-natais e na criação dos filhos, bem como a valorização da mulher e da harmonia familiar. “Hoje somos chamados a assumir um compromisso colectivo de não aceitar como inevitável nenhuma morte evitável, de cuidar melhor das nossas mães, fortalecer os serviços de saúde e proteger cada criança desde a gravidez até ao seu pleno desenvolvimento”, afirmou.
A Primeira-Dama encerrou a cerimónia reiterando que a protecção da criança constitui um investimento no futuro de Moçambique, antes de declarar oficialmente lançado o Plano de Acção para a Sobrevivência Infantil (PASI) 2026–2030, instrumento que orientará as acções nacionais para acelerar a redução da mortalidade infantil e neonatal no País.

O antigo Primeiro-Ministro britânico e presidente executivo do Tony Blair Institute for Global Change (TBI), Tony Blair, elogiou esta segunda-feira o Diálogo Nacional Inclusivo promovido pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, considerando-o um passo importante para o reforço da unidade nacional e para a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento do país.

As declarações foram feitas à imprensa após uma audiência concedida pelo Chefe do Estado, em Maputo, durante a qual ambas as partes trocaram impressões sobre a realidade de Moçambique e os actuais desafios internacionais.

Tony Blair manifestou satisfação por regressar ao país e destacou a qualidade do encontro mantido com o Presidente da República.

“Fiquei encantado por voltar a Moçambique, a Maputo, e por ver o Presidente Chapo hoje. Tivemos uma excelente conversa e troca de pontos de vista, quer sobre Moçambique, quer sobre o mundo em geral”, afirmou.

O antigo governante britânico felicitou Daniel Chapo pela condução do Diálogo Nacional Inclusivo, sublinhando que o processo representa um instrumento importante para fortalecer a coesão entre os moçambicanos.

“Gostaria de dar os parabéns ao Presidente pelo diálogo nacional que estabeleceu no País, o qual é importante para tentar unir o povo moçambicano”, declarou.

Na sua avaliação, o fortalecimento deste ambiente de entendimento permitirá a Moçambique tirar melhor partido do seu vasto potencial económico.

“Hoje, as pessoas vêem Moçambique como um país com enorme potencial e um grande futuro pela frente, desde que esse potencial seja desenvolvido da forma correcta”, referiu.

Tony Blair destacou igualmente os recursos naturais e os sectores estratégicos do País, apontando a energia, os minerais, a mineração, a agricultura e o turismo como áreas capazes de impulsionar o crescimento económico e melhorar as condições de vida da população.

Segundo o presidente executivo do TBI, Moçambique assume também uma importância estratégica cada vez maior no contexto internacional.

“Vemos Moçambique como um país importante, não apenas por si só, mas estrategicamente importante, não só no sector da energia, mas em múltiplos sectores”, afirmou.

O responsável recordou ainda que o Tony Blair Institute trabalha com Moçambique há vários anos, reiterando a disponibilidade da instituição para continuar a apoiar o País.

“Gostamos do que fazemos, gostamos de trabalhar com as pessoas, e foi uma grande honra e privilégio sentar-me hoje com o Presidente para discutir estes temas de importância mútua”, declarou.

O Tony Blair Institute for Global Change é uma organização internacional sem fins lucrativos que presta apoio técnico a governos em áreas como transformação digital, reformas económicas, governação, saúde, educação, alterações climáticas e mobilização de investimento para o desenvolvimento.

O encontro entre o Presidente Daniel Francisco Chapo e Tony Blair enquadra-se na estratégia do Governo de reforçar parcerias internacionais destinadas a apoiar reformas estruturais, modernizar a administração pública, promover o investimento e acelerar o desenvolvimento sustentável de Moçambique.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu este sábado, em Maputo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, Maxim Ryzhenkov, que lhe entregou uma carta oficial do Presidente bielorrusso com propostas para o aprofundamento da cooperação bilateral entre os dois países. 

Durante o encontro, as duas partes reafirmaram o compromisso de fortalecer a parceria em áreas consideradas estratégicas, com destaque para a mecanização agrícola, combate ao terrorismo, desenvolvimento industrial, mineração, produção de fertilizantes e utilização das infra-estruturas portuárias moçambicanas. 

No final da audiência, Maxim Ryzhenkov afirmou que as conversações permitiram identificar sectores prioritários para impulsionar as relações entre Maputo e Minsk, sublinhando a convergência entre as prioridades de desenvolvimento de Moçambique e a experiência da Bielorrússia em diversos domínios. 

Segundo o chefe da diplomacia bielorrussa, a segurança alimentar, através da mecanização agrícola, constitui uma das principais áreas de cooperação, a par do combate ao terrorismo e do fortalecimento da capacidade industrial de Moçambique, com vista à consolidação da sua soberania económica. 

A Bielorrússia manifestou igualmente interesse em cooperar na utilização dos portos e da infra-estrutura logística moçambicana para facilitar o escoamento de mercadorias para os mercados da região. O sector mineiro e a produção de fertilizantes, recorrendo ao potencial do gás natural de Moçambique, foram igualmente apontados como áreas de interesse comum. 

Os dois Governos acordaram aprofundar estas matérias ao nível técnico e concluir os instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a implementação dos futuros projectos de cooperação.