A governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene Chongo, renunciou ao cargo, apurou o PAÍS  junto de uma fonte da Frelimo.

As razões que levaram à renúncia da dirigente ainda não foram tornadas públicas.

O Presidente da República, Daniel Chapo, iniciou hoje uma visita de trabalho de três dias à província de Nampula, garantindo que as preocupações da população continuarão a orientar a acção do Governo. À chegada ao Aeroporto de Nampula, o Chefe do Estado afirmou que o contacto directo com as comunidades é essencial para avaliar a implementação dos programas governamentais e encontrar soluções para os desafios enfrentados pelas populações.

A deslocação insere-se na estratégia de governação de proximidade e contempla encontros com autoridades locais, líderes comunitários e cidadãos, com o objectivo de acompanhar a realidade dos diferentes distritos e reforçar o diálogo entre o Estado e as comunidades.

O primeiro dia da visita será dedicado ao distrito de Malema, onde o Presidente dirigirá um comício popular e presidirá a uma reunião com o Governo provincial, alargada aos administradores distritais, para avaliar o desempenho dos diferentes distritos da província.

“Hoje vamos trabalhar em Malema, onde vamos fazer um comício e ouvir as preocupações do nosso povo, porque são as preocupações do nosso povo que servem de instrumento de trabalho”, afirmou Daniel Chapo.

No segundo dia, o Chefe do Estado deslocar-se-á ao distrito de Moma, onde, para além de um comício popular, reunirá com o Governo distrital e o Conselho Consultivo Distrital, integrado por líderes comunitários, para avaliar o impacto das políticas públicas junto das populações.

Durante a permanência em Moma, Daniel Chapo encontrará igualmente beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com vista a acompanhar a execução dos projectos financiados e aferir os seus resultados na criação de emprego, no fortalecimento do tecido empresarial e no aumento do rendimento das famílias.

Na sua intervenção, o Presidente da República reiterou que o desenvolvimento do País depende da preservação da paz, da segurança e da unidade nacional, apelando ao envolvimento de todos os moçambicanos na consolidação destes valores.

“Precisamos todos de nos unir, porque não há nenhum desenvolvimento no mundo sem paz e segurança. A paz é muito importante, a segurança é muito importante. E para que haja paz, haja segurança, tem que haver unidade”, declarou.

O Chefe do Estado aproveitou ainda a ocasião para alertar contra a propagação de boatos e da desinformação, considerando que estas práticas contribuem para a instabilidade social. Como exemplo, referiu os rumores relacionados com a cólera, lembrando que a doença pode ser evitada através da observância de medidas básicas de higiene.

Daniel Chapo apelou igualmente ao reforço da vigilância comunitária e da colaboração com as autoridades na prevenção da criminalidade e do terrorismo, defendendo que a participação activa dos cidadãos é indispensável para garantir um ambiente de paz, ordem e tranquilidade em todo o País.

O Presidente da República defende maior diversificação da economia, aposta no conteúdo local, combate à corrupção e melhoria do ambiente de negócios para atrair investimento e gerar emprego.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou esta quarta-feira a ambição de transformar Moçambique num dos principais centros energéticos e industriais da África Austral, defendendo uma estratégia assente na valorização dos recursos naturais, na diversificação da economia, na industrialização e no reforço das parcerias entre o Estado e o sector privado.

Falando na abertura do Mozambique CEO Summit, em Maputo, o Chefe do Estado afirmou que o país reúne condições para assumir um papel de referência regional na produção, transporte, transformação e comercialização de energia, sublinhando, porém, que essa riqueza deverá traduzir-se em benefícios concretos para os moçambicanos.

Segundo Daniel Chapo, Moçambique dispõe de uma localização estratégica, importantes corredores de desenvolvimento, portos que servem a região, vastos recursos minerais e energéticos, potencial agrícola e uma população maioritariamente jovem, factores que devem ser aproveitados para impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego.

“O nosso objectivo não é apenas exportar energia ou matérias-primas. Queremos utilizar esses recursos para produzir mais, transformar mais, empregar mais e melhorar as condições de vida dos moçambicanos”, afirmou.

O Presidente defendeu que o sector privado deve assumir um papel central neste processo, considerando-o o principal motor da economia nacional.

Diversificar a economia

Daniel Chapo reconheceu que a economia moçambicana continua excessivamente dependente da indústria extractiva, nomeadamente do carvão, das areias pesadas, do grafite e do gás natural, defendendo que as receitas provenientes destes grandes projectos devem servir para desenvolver outros sectores estratégicos.

Entre as prioridades apontadas figuram a agricultura, o turismo, as infra-estruturas de transporte e logística, a transformação digital e a industrialização, com vista à criação de uma economia mais diversificada e resiliente.

Energia para impulsionar o desenvolvimento

No sector energético, o Presidente destacou os investimentos em curso na expansão da capacidade hidroeléctrica do país, referindo o aproveitamento do potencial da bacia do rio Zambeze, através de empreendimentos como Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma, além da consolidação da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

Anunciou igualmente o reforço dos modelos de comercialização de energia pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa, com o objectivo de proteger o interesse estratégico nacional, reduzir riscos cambiais e aumentar as receitas do Estado.

Daniel Chapo destacou ainda o programa Energia para Todos, que pretende garantir, até 2030, o acesso universal à electricidade, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais.

No domínio do gás natural, referiu os projectos Coral Sul, Coral Norte, Mozambique LNG e Rovuma LNG, cujo investimento global ronda os 50 mil milhões de dólares norte-americanos.

Segundo o Presidente, estes projectos deverão contribuir para aumentar a produção, formar quadros nacionais, fortalecer empresas moçambicanas, criar emprego e acelerar a industrialização.

Corredores de desenvolvimento

O Chefe do Estado destacou igualmente os investimentos previstos para os corredores de Nacala, Beira e Maputo, visando reforçar a capacidade logística, modernizar os portos, melhorar os acessos rodoviários e ferroviários e facilitar o comércio regional.

Entre as iniciativas mencionadas figuram a expansão do Porto da Beira, o desenvolvimento da plataforma logística do Dondo, a implementação da fronteira de paragem única em Machipanda, a ampliação da Estrada Nacional Número Quatro (N4) e novos investimentos no Porto de Maputo.

Segundo Daniel Chapo, estas infra-estruturas deverão reduzir os custos logísticos, aumentar a competitividade da economia e consolidar Moçambique como uma plataforma regional de energia, indústria, tecnologia e serviços.

Conteúdo local e apoio às empresas nacionais

O Presidente defendeu que os grandes investimentos devem gerar benefícios directos para a economia nacional, criando oportunidades para as micro, pequenas e médias empresas, promovendo a transferência de conhecimento e respeitando as comunidades locais.

Neste contexto, destacou a aprovação da Lei do Conteúdo Local como um instrumento essencial para fortalecer a capacidade produtiva nacional, qualificar a mão-de-obra moçambicana e assegurar uma maior participação das empresas nacionais nos grandes projectos de investimento.

Melhor ambiente de negócios

Daniel Chapo reafirmou ainda o compromisso do Governo em melhorar o ambiente de negócios, garantindo maior segurança jurídica, previsibilidade e diálogo permanente com os investidores.

Prometeu continuar a simplificar procedimentos administrativos, reduzir a burocracia, combater a corrupção, reforçar a integridade das instituições públicas e intensificar o combate ao crime organizado, incluindo os raptos, considerados um dos principais factores que afectam a confiança dos investidores.

O Presidente assegurou que Moçambique continuará aberto ao investimento nacional e estrangeiro, contando com o apoio da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) e do Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos da Presidência da República para acompanhar os investidores.

Desenvolvimento sustentável

Durante a sua intervenção, Daniel Chapo defendeu igualmente uma transição energética justa, que permita conciliar a protecção ambiental com o direito ao desenvolvimento económico.

Segundo o Chefe do Estado, África não pode ser obrigada a escolher entre preservar o ambiente e retirar milhões de pessoas da pobreza, defendendo a expansão das energias renováveis, o aumento do acesso à energia e um crescimento económico inclusivo e sustentável.

No encerramento do discurso, apelou ao reforço da cooperação entre o Governo, o sector privado, os parceiros de desenvolvimento e as instituições financeiras para impulsionar o investimento produtivo, a industrialização, a criação de emprego e a valorização do capital humano.

Daniel Chapo manifestou a expectativa de que o Mozambique CEO Summit resulte em novas parcerias, investimentos e compromissos concretos capazes de acelerar a transformação económica de Moçambique.

Com esse propósito, declarou oficialmente aberta a edição deste ano do fórum empresarial.

Adélia Macucule exige maior capacidade de arrecadação de receitas, cobra o cumprimento das promessas eleitorais e defende que a recolha de lixo não pode depender do Fundo de Compensação Autárquica. Para a dirigente, cada metical pago pelos munícipes deve regressar à população sob a forma de serviços públicos.

A Primeira Secretária do Comité Provincial da FRELIMO em Inhambane, Adélia Macucule, endureceu o discurso dirigido às autarquias governadas pelo partido, defendendo que as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios não podem servir de justificação para a falta de resultados nem para a incapacidade de responder às necessidades básicas dos munícipes.

A posição foi manifestada na abertura da reunião de avaliação dos municípios, que reuniu presidentes dos Conselhos Municipais, membros das Assembleias Municipais e dirigentes da FRELIMO. O encontro centrou-se na avaliação do desempenho das autarquias, com destaque para a arrecadação de receitas, a execução do Manifesto Eleitoral, a gestão dos impostos e a prestação de serviços públicos.

Embora tenha reconhecido as limitações financeiras que afectam as autarquias, Adélia Macucule sustentou que é precisamente em períodos de escassez que os dirigentes devem demonstrar capacidade de liderança, criatividade e iniciativa, procurando soluções que permitam responder às expectativas da população.

“A escassez de recursos não pode transformar-se numa desculpa permanente para justificar a falta de resultados”, afirmou.

Segundo a dirigente, cada município deve identificar e explorar as potencialidades existentes no seu território, valorizando sectores como o turismo, o comércio, a agricultura, a pesca e a prestação de serviços, de modo a reforçar a capacidade de geração de receitas próprias.

Na sua perspectiva, as autarquias devem reduzir a dependência das transferências do Estado, apostando na mobilização de recursos internos, na captação de parceiros e na gestão eficiente do património municipal.

Promessas eleitorais devem traduzir-se em resultados

Durante a sua intervenção, Adélia Macucule lembrou igualmente que os compromissos assumidos no Manifesto Eleitoral da FRELIMO constituem obrigações perante os cidadãos e não meros instrumentos de mobilização eleitoral.

“O Manifesto Eleitoral da FRELIMO não foi elaborado apenas para conquistar votos”, advertiu.

Reconhecendo que as limitações orçamentais podem impedir a execução simultânea de todas as promessas, a dirigente considerou, porém, que compete aos autarcas definir prioridades e procurar soluções para concretizar os compromissos assumidos.

Para Macucule, o desempenho dos municípios deve ser medido pelos resultados concretos alcançados e pelo impacto da governação na vida das populações.

“O povo não nos julga pelas boas intenções nem pelos discursos. Julga-nos pela qualidade das estradas, pela limpeza das cidades, pela iluminação pública, pelos mercados e pela capacidade de resolver os seus problemas”, sublinhou.

Recolha de lixo não pode depender do FCA

A gestão dos resíduos sólidos mereceu especial destaque na intervenção da dirigente, que considerou inaceitável que a recolha de lixo fique dependente da chegada das verbas do Fundo de Compensação Autárquica (FCA).

“As nossas cidades não podem continuar à espera da chegada dos fundos do Fundo de Compensação Autárquica para garantir um serviço que é permanente e essencial. O lixo é produzido todos os dias e todos os dias deve existir uma resposta organizada por parte dos municípios”, afirmou.

Segundo Adélia Macucule, a acumulação de resíduos representa um problema que ultrapassa a dimensão da limpeza urbana, afectando a saúde pública, o ambiente, a imagem das cidades, o turismo e a capacidade de atrair investimentos.

Para responder a este desafio, defendeu uma estratégia assente na mobilização de recursos locais, no estabelecimento de parcerias com o sector privado, no envolvimento das organizações comunitárias e na participação activa dos cidadãos.

“Os impostos pertencem ao povo”

A Primeira Secretária abordou ainda a gestão das receitas municipais, defendendo que os cidadãos devem sentir, no seu quotidiano, o retorno dos impostos e taxas que pagam às autarquias.

“Os impostos não pertencem aos municípios; pertencem ao povo. Os municípios são apenas os gestores desses recursos e têm o dever de aplicá-los com transparência, rigor e responsabilidade”, declarou.

Na sua visão, cada metical arrecadado deve traduzir-se em melhorias visíveis, como ruas limpas, mercados organizados, sistemas de drenagem funcionais, melhor iluminação pública e espaços urbanos mais seguros.

Acrescentou que uma gestão transparente dos recursos reforça a confiança dos munícipes nas instituições e incentiva o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

Governação como primeira campanha eleitoral

Num discurso de forte conteúdo político, Adélia Macucule recordou que a confiança dos eleitores não se conquista apenas durante os períodos de campanha, mas através da capacidade de resolver os problemas do dia-a-dia da população.

“A melhor campanha eleitoral começa muito antes do período de campanha”, afirmou.

Para a dirigente, essa campanha faz-se com o cumprimento dos compromissos assumidos, a boa gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade.

Macucule considerou que as autarquias dirigidas pela FRELIMO em Inhambane possuem condições para alcançar melhores resultados, desde que haja maior iniciativa, inovação, disciplina na gestão, proximidade com os munícipes e uma cultura de governação orientada para resultados concretos.

A reunião de avaliação dos municípios teve como objectivo analisar o desempenho das autarquias, identificar os principais constrangimentos enfrentados e definir soluções que permitam melhorar a prestação de serviços públicos.

A mensagem deixada pela liderança provincial da FRELIMO foi clara: a falta de recursos pode explicar parte das dificuldades enfrentadas pelos municípios, mas não pode justificar a ausência de resultados. Para os autarcas, o desafio é governar com criatividade, responsabilidade e eficácia. Para os munícipes, a expectativa mantém-se simples: ver os impostos que pagam traduzidos em melhores serviços e numa cidade mais organizada, funcional e inclusiva.

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Confisco Civil, uma medida que permitirá ao Estado apreender bens relacionados com a prática de crimes, mesmo quando estes correspondam a vantagens económicas obtidas de forma directa ou indirecta.

Reunido na sua 21.ª Sessão Ordinária, o Executivo decidiu submeter a proposta à Assembleia da República. O diploma define as regras para o confisco de bens utilizados na prática de actos ilícitos, dos produtos resultantes desses actos, bem como de quaisquer benefícios ou recompensas deles decorrentes.

Na mesma sessão, o Governo aprovou um conjunto de reformas consideradas estruturantes para os sectores dos transportes, aviação e educação.

No sector ferroviário, foi aprovado um novo regulamento que estabelece as regras de acesso e exercício da actividade ferroviária, adequando o quadro legal às exigências de um mercado liberalizado e revogando legislação em vigor desde 1966.

Relativamente à aviação civil, o Executivo aprovou a reestruturação da classificação dos aeroportos nacionais e a adequação da gestão do espaço aéreo às normas internacionais. Segundo o Governo, a medida deverá melhorar a conectividade entre as regiões, estimular a inovação, facilitar o acesso aos serviços e contribuir para o aumento do número de passageiros transportados.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a revisão do regime jurídico do ensino privado, alargando a sua aplicação às instituições de educação pré-escolar, ensino geral, educação de adultos, ensino vocacional e estabelecimentos que ministram currículos estrangeiros e o ensino de línguas nacionais e estrangeiras.

Outra decisão tomada foi a autorização para a constituição de uma equipa técnica que irá negociar a quinta adenda ao contrato de concessão do Porto de Maputo. A iniciativa visa incorporar uma nova área no Terminal Multipropósito IX – Fase B, aumentando a capacidade de manuseamento de carga.

Na componente institucional, o Governo exonerou Domingos da Conceição Bié do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Dragagens (EMODRAGA) e Cláudio Borges da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tendo nomeado Dino Foi para liderar aquela instituição.

Durante a sessão, o Executivo apreciou ainda o Programa Integrado de Investimentos 2026-2030 e o Programa Nacional de Polos de Desenvolvimento Integrado, além de fazer o ponto de situação sobre a xenofobia na África do Sul, o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, o Programa Energia para Todos, a reconstrução pós-ciclone Idai e o mais recente relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva.