O Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, lançou, esta terça-feira, o livro Manual Prático do Direito da Função Pública 2: A Relação entre o Estado e os seus Agentes, uma obra que, segundo o autor, procura contribuir para a compreensão da Administração Pública moçambicana a partir da realidade e do contexto nacional.

Durante a apresentação da obra, Impissa explicou que decidiu escrever sobre a realidade do país como uma forma de participação na construção da pátria, através da escrita, que considera também uma forma de participação na democracia, na cidadania e no cultivo do patriotismo.

Segundo o autor, a Administração Pública moçambicana possui características próprias e deve, por isso, ser compreendida dentro do contexto nacional.
“Precisamos explicar as razões de escolha do nosso Estado, sobre o modelo, sobre as questões de cada nossa Administração Pública”, afirmou.
A obra pretende também contribuir para o ensino da matéria, defendendo uma abordagem baseada na realidade nacional, em vez de depender exclusivamente das teorias europeia, brasileira, americana ou asiática.

“Os estudantes que olharem para este livro, os professores, não vão ensinar a teoria europeia, não vão ensinar a teoria brasileira ou americana, asiática, mas vão aprender, vão ensinar com base na teoria nacional”, explicou.

Impissa apontou ainda os administradores, gestores e servidores públicos em geral como destinatários do manual, que, segundo afirmou, providencia uma ferramenta técnico-jurídica e prática para consulta e apoio na tomada de decisões.
Durante a sua intervenção, destacou igualmente a presença da Administração Pública na vida dos cidadãos, desde os controlos pré-natais, passando pelo registo de nascimento e pela escola, até à emissão da certidão de óbito.

“Hoje em dia, a Administração Pública reside na vida de todos os indivíduos, desde o dia em que nasce. Aliás, antes até de nascer”, afirmou.
Com o lançamento do Manual Prático do Direito da Função Pública 2: A Relação entre o Estado e os seus Agentes, Inocêncio Impissa reforça a importância de compreender a Administração Pública e a função pública à luz da realidade moçambicana.

Daniel Chapo defende criatividade e mudança de mentalidade na Função Pública

O Presidente da República, Daniel Chapo, destacou a importância do lançamento do livro Manual Prático do Direito da Função Pública, da autoria de Inocêncio Impissa, considerando que a obra aborda um tema actual e de extrema importância para a compreensão do Estado moçambicano.

Daniel Chapo sublinhou o papel central da Administração Pública no estabelecimento de normas e procedimentos que orientam a acção do sector público, do sector privado e do cidadão na prossecução dos interesses colectivos e particulares. Defendeu, igualmente, que um sector privado forte depende de um sector público forte.

Segundo o Presidente da República, a obra ganha particular importância por transcender a abordagem meramente técnica e concentrar-se nos aspectos práticos do exercício da função pública, uma das lacunas existentes no país. Destacou ainda a necessidade de os funcionários públicos aliarem o conhecimento à criatividade e a atitudes orientadas para a satisfação do interesse público.

Para ilustrar a diferença de mentalidade entre o sector público e o privado, Daniel Chapo recorreu ao episódio de um filme em que funcionários dos dois sectores utilizavam escadas rolantes que pararam devido a uma falha de energia. Enquanto os funcionários privados continuaram a subir pelas escadas, os funcionários públicos ficaram à espera que a energia regressasse. Para o Presidente, o episódio demonstra aquilo que os ingleses chamam de “mindset”, ou seja, a diferença de pensamento entre a função pública e o sector privado.

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um conjunto de medidas destinadas a reforçar a protecção social dos membros das Forças Armadas, melhorar a segurança dos serviços postais e criar condições para a retoma de importantes projectos energéticos no país.

As decisões foram tomadas durante a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada sob a orientação do Governo. No final da sessão, o porta-voz do Governo, Salim Valá, apresentou as principais deliberações.

Entre as medidas aprovadas destaca-se o novo Estatuto dos Serviços Sociais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (SSFADM), que revoga o Decreto n.º 44/2008, de 4 de Novembro.

O novo instrumento pretende aproximar os serviços sociais dos seus beneficiários, através da criação de Delegações Provinciais, bem como actualizar a sua estrutura legal, orgânica e funcional.

A nova legislação alarga igualmente o universo de beneficiários, passando a abranger membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique nas situações de reserva e reforma e, em situações específicas, prestadores do Serviço Cívico de Moçambique e funcionários do Ministério da Defesa Nacional.

O Governo aprovou igualmente o Regulamento de Segurança Postal, que estabelece normas e procedimentos destinados a garantir a integridade, inviolabilidade, confidencialidade e resiliência da rede postal nacional.

No sector marítimo, foi aprovada a alteração ao n.º 6 do artigo 16 do Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima, aprovado pelo Decreto n.º 25/2026, de 2 de Abril. A medida permite uma nova distribuição das receitas provenientes das Taxas de Ajuda à Navegação, com o objectivo de assegurar que as instituições envolvidas nos serviços de apoio à navegação marítima e nas operações portuárias disponham de recursos para cumprir integralmente as suas responsabilidades.

Coral Norte e Central Térmica de Temane entre as prioridades

Na área económica e energética, o Conselho de Ministros aprovou a Estrutura de Financiamento e os Termos e Condições do Acordo Directo de Financiamento do Projecto Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 Offshore do Bloco do Rovuma.

Foi igualmente aprovada a estrutura de financiamento da componente de capitais próprios da ENH no Projecto Coral Norte FLNG, bem como a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., e a aquisição da totalidade do seu capital social pela ENH Rovuma Área 4, S.A.

As decisões representam mais um passo na criação das condições financeiras e institucionais necessárias para o desenvolvimento do empreendimento de gás natural do reservatório Coral Norte.

O Governo aprovou também o Pacote de Concessões e Medidas de Resgate do Projecto da Central Térmica de Temane (CTT), com vista a viabilizar a mobilização de recursos adicionais para a retoma e conclusão da construção da central.

Governo reforça preparação face ao El Niño e às mudanças climáticas

Na área ambiental e de gestão de riscos, foi aprovada a Estratégia de Desenvolvimento da Meteorologia 2026–2030, que prevê a modernização da rede nacional de observação meteorológica e o reforço dos sistemas de aviso prévio, com vista a aumentar a capacidade de resposta das comunidades perante os efeitos das mudanças climáticas.

O Executivo aprovou ainda o Plano de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño, que estabelece medidas para reforçar a segurança hídrica, assegurar água para consumo humano, irrigação e abeberamento do gado, proteger a agricultura e a pecuária e reforçar os sistemas de abastecimento de água e saneamento.

O plano prevê igualmente acções nos sectores da saúde, educação, energia e indústria, com particular atenção às populações vulneráveis, ao reforço da monitoria e dos sistemas de alerta prévio e à mobilização atempada dos recursos necessários.

Novas nomeações

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação de Ana da Graça Simione para o cargo de Directora-Geral da Escola de Governação e de Nelson Laura Mabucanhane para Director-Geral Adjunto, responsável pela área de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da mesma instituição.

Foi igualmente nomeado Adérito Salvador Mavie para Presidente da Comissão Executiva da Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul (ADISUL), enquanto Vitor Luís Timóteo foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Aquisição de Produtos Petrolíferos, EP.

O Conselho de Ministros apreciou ainda informações relativas ao programa das comemorações dos 40 anos do acidente de Mbuzini, marcadas para 19 de Outubro de 2026, ao balanço dos Jogos Desportivos Escolares, Inhambane 2026, e à realização da 61.ª edição da FACIM 2026.

Foram igualmente apreciados o Relatório de Riscos Fiscais para 2027, o Boletim Trimestral da Dívida referente ao II trimestre, bem como o ponto de situação da implementação da Central de Aquisições (CAE).

As decisões tomadas na 27.ª Sessão Ordinária reflectem, assim, a aposta do Governo no reforço da protecção social, na modernização dos serviços públicos, na mobilização de investimento para projectos estratégicos e no aumento da capacidade de resposta do país aos riscos climáticos e económicos.

Moçambique e Portugal assinaram, nesta segunda-feira, em Maputo, um memorando de entendimento para a recuperação, conservação, digitalização, valorização e estudo do património arquivístico militar dos dois países, com particular enfoque nos documentos relacionados com a Luta de Libertação Nacional.

O acordo foi assinado pela ministra dos Combatentes de Moçambique, Nyeleti Mondlane, e pelo ministro da Defesa Nacional de Portugal, Nuno Melo, e pretende reforçar o acesso à documentação histórica existente nos arquivos militares dos dois países.

Para Moçambique, uma das principais vantagens do memorando será o acesso de investigadores nacionais aos arquivos militares portugueses, onde se encontra parte significativa da documentação sobre o período da luta de libertação.

Segundo Nyeleti Mondlane, os documentos portugueses contêm informações sobre operações militares, efectivos, centros de detenção e decisões políticas e militares tomadas durante aquele período.

“Sem este acesso, a história da Luta de Libertação Nacional continua a ser escrita a partir de uma única fonte”, afirmou a ministra.

Nyeleti Mondlane defende que a abertura dos arquivos poderá permitir completar registos históricos, confirmar a identidade de combatentes, localizar sepulturas e recuperar informações importantes para as famílias.

“Com ele, o Instituto de Investigação da História da Luta de Libertação Nacional e a Direcção Nacional de História passam a ter os elementos necessários para completar registos, confirmar as identidades de combatentes, localizar sepulturas e devolver às famílias uma memória que lhes pertence”, explicou.

O memorando estabelece também uma componente de cooperação técnica de Portugal para a recuperação, tratamento e digitalização do património arquivístico militar português existente em Moçambique.

Para Nyeleti Mondlane, a preservação desta documentação permitirá igualmente que as novas gerações tenham acesso a uma memória histórica mais completa.

“Os jovens, de ambos os lados, têm o direito de conhecer” esta história, afirmou a ministra, defendendo a importância de preservar documentos que a memória oral, por si só, não consegue conservar.

Do lado português, o ministro da Defesa, Nuno Melo, considera que a preservação destes arquivos tem uma importância que vai para além da investigação histórica. O ministro entende que os documentos podem também servir para comprovar o percurso dos antigos combatentes e garantir o acesso a direitos.

“Quando hoje, em Portugal, um antigo combatente pede determinada verificação, por exemplo, para efeitos de reforma ou atribuição de uma pensão, isso implica verificar documentalmente se aquilo que é invocado corresponde à verdade”, explicou.

Nuno Melo defende ainda que a documentação é essencial para uma reconstrução rigorosa da história dos dois países.

“Não é possível escrever a história com verdade se não formos capazes de verificar os factos. Essa verificação factual acontece através dos documentos”, afirmou.

O ministro português classificou a assinatura do memorando como um acto de reconciliação entre os dois países, 52 anos depois dos Acordos de Lusaka.

“É também um acto de reconciliação”, disse Nuno Melo, acrescentando que Portugal e Moçambique têm uma história partilhada e que “é muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa”.

A iniciativa pretende transformar os arquivos militares em fontes acessíveis para a investigação histórica e contribuir para que a memória da Luta de Libertação Nacional seja preservada para as actuais e futuras gerações.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se hoje, em Maputo, com representantes da União Europeia (UE) e de Portugal, tendo como principal tema o reforço da cooperação no sector da defesa, com particular atenção ao apoio às forças moçambicanas que enfrentam o terrorismo na província de Cabo Delgado.

Durante os encontros, foi igualmente analisada a possibilidade de aprofundar as iniciativas de cooperação conjunta, tanto no âmbito das relações bilaterais como no quadro da União Europeia.

As questões foram discutidas em reuniões de trabalho distintas, realizadas no Gabinete do Presidente da República, com o Director das Missões Militares da União Europeia, Tenente-General Michiel van der Laan, e com o Ministro da Defesa de Portugal, Nuno Melo.

No final do encontro com o Chefe do Estado moçambicano, Michiel van der Laan classificou a reunião como bastante produtiva e realizada num ambiente muito positivo. O responsável europeu destacou a existência de áreas de interesse comum e a cooperação que a União Europeia mantém com as forças moçambicanas e com vários sectores do Governo.

O Director das Missões Militares da UE manifestou também satisfação pelo actual nível de cooperação entre as duas partes. Segundo explicou, a União Europeia está satisfeita com a forma como tem trabalhado com as forças moçambicanas, incluindo a coordenação com a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e com o Ministro da Defesa Nacional.

Para Michiel van der Laan, o contacto directo com o Presidente da República representa igualmente um reforço dessa cooperação.

Entre os principais assuntos apresentados pelo responsável europeu esteve o apoio aos militares moçambicanos que participam nas operações de combate ao terrorismo em Cabo Delgado. Nesse contexto, defendeu que a assistência deve dar prioridade aos militares que estão directamente expostos às ameaças no terreno.

Michiel van der Laan sublinhou a necessidade de a União Europeia continuar a fazer o possível para apoiar os soldados moçambicanos que se encontram na frente de combate, em Cabo Delgado, onde enfrentam diariamente os grupos insurgentes.

O responsável acrescentou que a assistência prestada pela União Europeia é definida com base nas solicitações apresentadas pelas autoridades moçambicanas.

Por seu lado, o Ministro da Defesa de Portugal, Nuno Melo, considerou importantes os contactos mantidos com o Presidente da República, sobretudo para discutir assuntos de interesse comum entre os dois países.

O governante português explicou que as conversações abrangeram tanto a cooperação bilateral no domínio da defesa como as iniciativas desenvolvidas através da União Europeia.

Nuno Melo revelou ainda que Moçambique e Portugal estão a trabalhar na elaboração de uma nova versão do acordo-quadro de cooperação na área da defesa. O objectivo é actualizar, consolidar e reforçar os mecanismos de colaboração existentes entre os dois países.

O Ministro da Defesa português destacou igualmente o contributo de Portugal no âmbito da União Europeia, sobretudo no acompanhamento das necessidades apresentadas por Moçambique e na procura de soluções através das iniciativas europeias implementadas no país.

Nuno Melo considerou importante e oportuno o contacto com o Presidente da República, destacando os benefícios que a cooperação poderá representar para os dois povos. Segundo o governante, foram abordadas questões de interesse comum relacionadas com a cooperação bilateral e com as iniciativas da União Europeia no terreno, que os dois países pretendem aprofundar.

De acordo com o Ministro da Defesa de Portugal, os encontros serviram ainda para avaliar o estado actual da cooperação e definir os próximos passos a seguir, tanto no âmbito das relações bilaterais de defesa como no desenvolvimento da missão da União Europeia em Moçambique.

As reuniões acontecem num período igualmente marcado pela transição do comando da missão da União Europeia em Moçambique.

O Presidente da República, Daniel Chapo, orientou ontem, em Maputo, a aceleração da redução da desnutrição crónica infantil e da implementação da Política e Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional 2024–2030, defendendo uma acção nacional convergente, com resultados concretos nas comunidades, para assegurar alimentos suficientes, seguros e nutritivos à população.

Falando na abertura da Primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Chefe do Estado afirmou que o combate à fome e à desnutrição exige o envolvimento do Governo, sector privado, sociedade civil, academia, parceiros de cooperação e demais segmentos da sociedade.

“Alimentar bem o nosso povo é uma responsabilidade de todos nós, uma prioridade de Estado e uma condição para construirmos um Moçambique mais saudável, produtivo, próspero e, sobretudo, resiliente”, afirmou, defendendo que a conferência marque a passagem de intervenções dispersas para uma agenda nacional convergente e orientada para resultados.

O estadista sublinhou que a segurança alimentar e nutricional está directamente ligada ao desenvolvimento do País, à dignidade humana, à soberania alimentar e à independência económica, destacando a necessidade de produzir, transformar e disponibilizar alimentos suficientes, seguros e nutritivos.

“A segurança alimentar e nutricional exige, também, que coloquemos a pessoa, a família e, sobretudo, a criança no centro das nossas políticas públicas. O Estado encontra-se organizado por sectores: Agricultura, Saúde, Educação, Água, Saneamento e Protecção Social. Todos esses sectores devem convergir nessa agenda nacional sobre a segurança alimentar e nutricional”, disse o Chefe do Estado.

O Presidente da República referiu que, apesar das potencialidades do País, a prevalência da desnutrição crónica entre crianças menores de cinco anos situa-se ainda em cerca de 37 por cento, tendo o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 estabelecido a meta de reduzir este indicador para 30 por cento até 2029.

Para alcançar este objectivo, defendeu o aumento da produção, a redução das perdas pós-colheita, a melhoria da conservação, armazenamento, transformação, logística e dos mercados, bem como o reforço das infra-estruturas de escoamento, para garantir que os alimentos cheguem às famílias e que os produtores obtenham rendimento pelo seu trabalho.

O Chefe do Estado orientou igualmente o reforço da convergência entre os sectores da Agricultura, Saúde, Educação, Água, Saneamento e Protecção Social, considerando que as intervenções devem encontrar-se nos mesmos territórios e junto das famílias que mais necessitam, até chegarem às comunidades.

Perante a exposição cíclica do País a secas, cheias, inundações e ciclones, defendeu também o investimento na gestão da água, irrigação, tecnologias adaptadas, sistemas de alerta precoce e armazenamento, sublinhando a necessidade de antecipar e prevenir os efeitos dos fenómenos climáticos sobre a produção e o acesso das famílias aos alimentos.

Outrossim, defendeu que o financiamento da segurança alimentar e nutricional deve ser encarado como investimento no desenvolvimento nacional, considerando que investir na nutrição fortalece o capital humano, enquanto o investimento na agricultura e no agro-processamento gera rendimento, promove a industrialização e protege os ganhos alcançados face aos riscos climáticos.

O Chefe do Estado destacou igualmente a necessidade de responsabilização pelos compromissos assumidos, questionando quem fará o quê, até quando, com que recursos e quais os resultados a alcançar, para que a Declaração de Compromissos da Conferência se traduza em acções concretas e mudanças na vida da população.

No conjunto das cinco orientações apresentadas, o Presidente da República destacou ainda a transformação dos sistemas alimentares, a mobilização de recursos, o reforço da monitorização, a prestação de contas e responsabilização pelos compromissos, esperando que a Declaração de Compromissos resultante da Conferência se transforme num instrumento de acção, capaz de produzir mudanças concretas na vida das famílias, dos produtores e, sobretudo, das crianças moçambicanas.

REFORÇO DE MECANISMOS PARA TRAVAR FENÓMENOS

O Presidente da República, Daniel Chapo, defende a adopção de medidas antecipadas para proteger a produção agrícola e garantir a segurança alimentar e nutricional das populações face aos efeitos do fenómeno El Niño. Na ocasião, o Chefe do Estado alertou para a exposição cíclica de Moçambique a fenómenos climáticos extremos, como secas, cheias, inundações e ciclones, que afectam a produção e dificultam o acesso das famílias aos alimentos.

Chapo considera que o País não deve esperar pela chegada das crises para começar a responder aos seus efeitos, defendendo uma estratégia baseada na prevenção e construção de resiliência climática.

Entre os mecanismos apontados pelo Presidente da República está o investimento na gestão dos recursos hídricos e na irrigação, de modo a reduzir a vulnerabilidade dos produtores durante os períodos de seca. Chapo defendeu igualmente a aposta em tecnologias adaptadas às alterações climáticas, capazes de apoiar os agricultores na manutenção da produção em condições adversas.

O Presidente destacou ainda a necessidade de reforçar os sistemas de alerta precoce, permitindo que as comunidades e as autoridades disponham de informação atempada para se prepararem e reduzirem os impactos dos fenómenos extremos.

Outro mecanismo apontado é o armazenamento de alimentos, considerado essencial para assegurar reservas e evitar que eventuais perdas de produção provoquem rupturas no abastecimento e agravem a insegurança alimentar.

O Chefe do Estado defendeu também uma maior educação das comunidades sobre a prevenção e mitigação dos efeitos do El Niño, sublinhando a necessidade de preparar a população para enfrentar os elevados custos sociais e económicos provocados por secas prolongadas e outros eventos climáticos.

Segundo o Presidente, Moçambique deve passar de uma lógica de resposta à emergência para uma abordagem de antecipação, prevenção e resiliência, integrando a segurança alimentar nas políticas de agricultura, água, infra-estruturas, saúde e protecção social.

Daniel Chapo salientou que o investimento na resiliência climática deve ser encarado como uma forma de proteger o desenvolvimento nacional, sobretudo num país particularmente exposto a desastres naturais.

No mesmo contexto, o Chefe do Estado apontou a necessidade de melhorar as estradas e outras infra-estruturas para garantir o escoamento da produção, reduzir as perdas pós-colheita e assegurar que os alimentos produzidos cheguem às famílias.

Chapo estabeleceu ainda como meta a redução da desnutrição crónica infantil de cerca de 37 por cento para 30 por cento até 2029, defendendo uma intervenção integrada para garantir que a produção agrícola se traduza em alimentos seguros, diversificados e nutritivos para a população.

O Presidente da República, Daniel Chapo, diz que o grupo que protagonizou recentes incursões na Reserva do Niassa é o mesmo que actua em Cabo Delgado e que os ataques fora daquela província ocorrem, sobretudo, quando os terroristas enfrentam dificuldades de abastecimento. Segundo o Chefe do Estado, comunidades, zonas mineiras e coutadas tornam-se alvos para obtenção de alimentos, viaturas e recursos minerais que depois podem ser comercializados para sustentar a logística do grupo. Chapo assegura que as Forças de Defesa e Segurança estão no encalço dos terroristas.

Os ataques terroristas que atingem pontualmente a província do Niassa não significam, segundo o Presidente da República, o surgimento de um novo grupo ou de uma frente independente da que actua em Cabo Delgado. Daniel Chapo afirma que se trata dos mesmos terroristas que, pressionados pelas necessidades de abastecimento, fazem incursões para fora das zonas onde se encontram concentrados, atacando comunidades e outros pontos onde possam obter alimentos, meios de transporte ou recursos que permitam sustentar as suas operações.

O Chefe do Estado explica que o fenómeno não é novo no Niassa e que a Reserva do Niassa já foi anteriormente alvo de incursões. Embora a maior concentração dos terroristas continue em alguns distritos do norte de Cabo Delgado, Chapo afirma que há movimentos esporádicos em direcção ao Niassa e também a Nampula.

“Eles estão concentrados na província de Cabo Delgado, em alguns distritos da zona norte de Cabo Delgado, mas, às vezes, fazem incursões em Niassa e incursões em Nampula”, afirmou o Presidente da República.

Daniel Chapo sustenta que as informações disponíveis às autoridades e o trabalho realizado pelas Forças de Defesa e Segurança apontam para o mesmo grupo que já protagonizou outros ataques na região.

Mais do que uma expansão territorial permanente, o Presidente associa parte destas movimentações a dificuldades logísticas enfrentadas pelos terroristas. Quando escasseiam alimentos e outros meios necessários à sobrevivência e movimentação do grupo, explicou, comunidades e zonas onde existem recursos passam a constituir alvos.

“Ficou claro que sempre que têm crise de logística para o seu abastecimento, sobretudo em termos de alimentação, atacam esporadicamente as comunidades locais”, explicou.

Mas a procura não se limita a comida. Segundo Daniel Chapo, os terroristas têm também atacado zonas de exploração mineira para se apropriarem de recursos minerais que podem posteriormente ser comercializados e transformar-se numa fonte de financiamento para a sua logística.

É uma dimensão que coloca a exploração de recursos naturais no centro de uma preocupação de segurança que ultrapassa a actividade mineira propriamente dita. Na explicação do Presidente, onde existem bens capazes de ser convertidos em dinheiro ou utilizados directamente pelo grupo, existe igualmente interesse dos terroristas.

No mais recente ataque referido pelo Chefe do Estado numa coutada localizada na Reserva do Niassa, os atacantes terão levado produtos alimentares e uma viatura. O veículo, segundo Chapo, acabou posteriormente abandonado depois de ter sido utilizado no transporte dos bens saqueados.

Para o Presidente da República, a forma como o ataque ocorreu apresenta semelhanças com episódios anteriores registados naquela região e reforça a leitura de que a procura de logística continua entre as motivações das incursões.

Daniel Chapo assegura que as Forças de Defesa e Segurança permanecem no terreno à procura do grupo responsável pelo ataque no Niassa e mantêm operações contra outros grupos que procuram atingir comunidades.

“As Forças de Defesa e Segurança continuam no terreno, no encalço deste grupo terrorista concreto que escalou a província de Niassa, mas também de todos os grupos terroristas que tentam atacar as nossas populações. Estamos lá 24 sobre 24 horas, de segunda a segunda”, garantiu.

As declarações do Chefe do Estado surgem numa altura em que a movimentação dos terroristas para outras áreas volta a colocar pressão sobre a capacidade das forças governamentais de proteger populações e actividades económicas para além das zonas de Cabo Delgado onde se concentra o conflito.

Ao mesmo tempo, a referência presidencial ao ataque de zonas mineiras expõe outra vulnerabilidade: locais de exploração de recursos minerais podem tornar-se fontes de abastecimento e financiamento sempre que o controlo do território e da actividade económica for insuficiente.

MINERAÇÃO: GOVERNO PROMETE PÔR ORDEM NUM SECTOR MARCADO POR DESCONTROLO E MORTES

Daniel Chapo abordou também os problemas da exploração mineira no país, depois de mais uma tragédia numa mina considerada abandonada, onde garimpeiros terão entrado à procura de ouro apesar das condições de risco.

Segundo a explicação do Presidente, a designação de “mina abandonada” nem sempre significa que o local deixe definitivamente de ser procurado. Em várias zonas de mineração artesanal, os exploradores mudam de um ponto para outro à medida que encontram novas áreas onde acreditam existir ouro, deixando para trás escavações que posteriormente podem voltar a atrair outros garimpeiros.

Foi, segundo Chapo, o que aconteceu no caso da mina de “Seis Carros” na província de Manica. Pessoas acreditaram que ainda existiam recursos minerais numa mina anteriormente deixada para trás e decidiram entrar, apesar dos riscos existentes.

O Chefe do Estado reconheceu ainda uma prática que torna a fiscalização mais difícil: algumas operações são realizadas durante a noite precisamente para escapar ao controlo das autoridades.

“Às vezes fazem isto durante a noite, porque durante o dia sabem que a fiscalização vai estar lá”, afirmou, ao explicar as circunstâncias que continuam a permitir actividade em locais considerados inseguros.

O problema, porém, não é apresentado pelo Governo como um episódio isolado. Chapo apontou igualmente situações verificadas na província de Tete como demonstração da existência de “um certo descontrolo” na actividade mineira e afirmou que o Executivo está a avançar com um pacote de medidas para reorganizar o sector.

A primeira peça dessa reforma é a nova Lei de Minas, já aprovada pela Assembleia da República. O Governo prepara agora a aprovação do respectivo regulamento, que, segundo o Presidente, poderá acontecer numa das próximas sessões do Conselho de Ministros.

“Daqui a sensivelmente uma ou duas semanas vamos aprovar o regulamento da Lei de Minas para ela poder entrar em vigor”, avançou Chapo.

A reforma inclui ainda o encerramento temporário do cadastro mineiro, decisão que, de acordo com o Presidente, pretende criar condições para reorganizar o sector antes de uma nova fase de atribuição e gestão dos direitos mineiros.

A medida ganha particular peso num país onde a mineração artesanal e informal continua a atrair milhares de pessoas em busca de rendimento, algumas das quais entram em escavações sem condições mínimas de segurança, enquanto o Estado enfrenta dificuldades para controlar integralmente a actividade.

Daniel Chapo anunciou igualmente a constituição de uma nova empresa pública para o sector mineiro. Para o Chefe do Estado, a nova legislação, o respectivo regulamento, a suspensão temporária do cadastro e a criação da empresa fazem parte de uma mesma estratégia.

“Todo este conjunto de decisões que estamos a tomar é exactamente para reorganizar o sector de minas”, explicou.

A dimensão do problema, contudo, coloca a execução no centro da discussão. A aprovação de legislação e a reorganização administrativa poderão criar novos instrumentos de controlo, mas o desafio continuará no terreno, onde a procura por ouro e outros minerais leva garimpeiros a entrar clandestinamente em áreas perigosas e, segundo reconheceu o próprio Presidente, a trabalhar durante a noite para escapar à fiscalização.

E existe agora uma segunda preocupação: segundo Daniel Chapo, algumas dessas zonas mineiras não enfrentam apenas a pressão da exploração descontrolada. Podem também transformar-se em alvo de grupos terroristas interessados nos mesmos recursos, não para sobreviver da mineração, mas para financiar a sua própria logística.