O Presidente da República, Filipe Nyusi, terminou ontem a visita na província de Nampula. Nyusi fez um balanço positivo da sua visita e destacou o facto de Nampula mostrar sinais de progresso em diferentes sectores socioeconómicos.

O Chefe do Estado disse que o Governo, sector privado e a população em geral, têm dado provas de que a província poderá alcançar todas as metas previstas.

No distrito de Meconta, Nyusi exortou aos governos distritais para massificarem a construção de sistemas de abastecimento de água e de represas, como forma de aumentar os níveis de abastecimento de água para a população e irrigar os campos agrícolas.

Segundo o PR, a produção de alimentos regista uma subida inigualável e a segurança alimentar está garantida em todos os distritos, e existe a tendência de promover e estimular novas culturas, como a pecuária, horticultura e caju.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, exonerou, esta terça-feira, Isaque Chande do cargo de ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Isaque Chande foi eleito Provedor de Justiça no passado dia 24 deste mês, pelo Parlamento.

Advogado de profissão, Isaque Chande foi nomeado para ministro da Justiça e dos Assuntos Constitucionais e Religiosos em finais de Março de 2016, em substituição de Abdurremane Lino de Almeida.

Reunido em 17ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a proposta de revisão da lei 17/79, de 1 de Outubro, que aprova a Política de Defesa e Segurança. A proposta será submetida à apreciação e aprovação da Assembleia da República.

Falando à imprensa, a porta-voz do governo explicou que a revisão da Política de Defesa e Segurança visa adequar este instrumento à Constituição da República e à realidade que se vive no país.

“O Conselho de Ministros decidiu adoptar uma Política de Defesa e Segurança mais actualizada, em conformidade com as dinâmicas e transformações que decorreram dentro e fora do país”, disse Ana Comoana, acrescentando que a revisão visa, ainda, fortalecer a capacidade das Forças de Defesa e Segurança de modo a assegurarem a soberania e a unidade nacional.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou a nova tabela dos valores mínimos do capital social e de garantia, bem como do fundo de estabelecimento exigido às empresas seguradoras e de mediação de seguros e reasseguro.

“O decreto actualizar os capitais mínimos em vigor no sector segurador, de forma a conferir-se a devida capacidade financeira dos operadores do mercado, para a salvaguarda dos interesses dos segurados, garantindo-se a indemnização quando devida em tempo útil, no caso de verificação de sinistro”, detalhou.

Com as mexidas na tabela, o capital mínimo para sociedades de operadores de seguros passa de 33 para 97 milhões de meticais.

Aos operadores que estão em exercício, o governo dá três anos para se conformarem com as novas exigências.

Ainda na sessão de hoje, o Governo apreciou as informações sobre o Campeonato Nacional de Futebol “Moçambola – 2018”; dos Jogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a decorrer em São Tomé e Príncipe, de 21 a 28 de Julho; e da Conferência Internacional do Turismo baseado na Natureza, a realizar-se em Maputo, de 7 a 9 de Junho.

A informação sobre a realização da sessão extraordinária da Assembleia da República, em Junho, foi avançada pela presidente do Parlamento, Verónica Macamo, na sexta-feira, no encerramento da sétima sessão ordinária da chamada “casa do povo”.

“Estamos, sem dúvidas, felizes, por termos revisto a Constituição para abrir caminho ao maior processo de descentralização no nosso país, em prol da consolidação da paz”, disse Verónica Macamo.

Aliás, a revisão pontual da Constituição da República foi a nota dominante do evento solene que marcou o encerramento dos trabalhos da sétima sessão ordinária.

A chefe da bancada da Frelimo saudou, no seu discurso, às bancadas do Parlamento pelos consensos que levaram à revisão da Constituição.

Margarida Talapa diz, entretanto, que o seu partido sempre esteve a favor da descentralização.

“O aprofundamento da descentralização no nosso país é já uma realidade. Esta descentralização iniciou em 1977, com a implantação das Assembleias do povo, prosseguiu, em 1998, com a implantação das primeiras autarquias, sob a senda do gradualismo, como um processo conformador e sob visão estratégica da Frelimo e manifestou-se em 2010 com a implantação das Assembleias provinciais, como órgãos de representação democrática, à luz da Constituição da República de 2004”, disse Talapa.

Já a chefe da bancada da Renamo, Ivone Soares, entende que as instituições públicas devem deixar de estar partidarizadas, para que o Estado seja efectivamente democrático.

“Hoje, Moçambique é um país que realiza eleições ciclicamente. Ainda há problemas. Temos, todos, o dever de prosseguir com a luta pela democracia plena”, afirmou Ivone Soares. Mas repisa que o Governo deve alcançar entendimentos com a Renamo, o mais breve possível, sobre a integração dos homens armados deste partido nas Forças de Defesa e Segurança.

Apesar de ter votado a favor da revisão pontual da Constituição, a bancada do MDM criticou o processo que culminou com a aprovação do texto final, afirmando que o mesmo não foi inclusivo.

“Acreditamos que iniciamos uma nova etapa de reinvenção do nosso Estado, rumo à descentralização e desconcentração efectivas, que vai exigir, no futuro, uma revisão da Constituição da República num ambiente livre de repressões e agendas ocultas, ambiente inclusivo e da participação real de toda a sociedade moçambicana sem nenhuma discriminação”, disse Lutero Simango, o homem que chefia os deputados do MDM.

A revisão pontual da Constituição foi aprovada em definitivo esta quinta-feira por consenso das três bancadas da Assembleia da República e versa, essencialmente, sobre a descentralização do poder, alterando o sistema de indicação dos governadores das províncias, dos administradores dos distritos e dos presidentes dos municípios.

A sessão de encerramento da sétima sessão ordinária da Assembleia da República contou com a presença de membros do Governo e de outros órgãos do Estado.

Ainda na sua intervenção, a presidente do Parlamento destacou as reformas nas instituições do Estado, o desenvolvimento do capital humano e a melhoria do ambiente de negócios como principais desafios do país.

Nos resultados preliminares do estudo sobre Participação Política da Mulher em Moçambiqueapresentado esta sexta-feira, a Frelimo lidera a participação política da mulher com o envolvimento destas nas Assembleias da República, Provincial e Municipal com cerca de 26.0% de mulheres. O mesmo estudo põe a Renamo em segundo lugar com 10.4% e a seguir o MDM com 0.8%.

Com esses dados, a percentagem da participação política das mulheres corresponde a 37.2% e dos homens continuam  62.8%.

O mesmo estudo refere, ainda, que mulheres tem maiores possibilidades de ser pobres; dedicar-se ao trabalho doméstico; trabalharem informalmente; cumprir a sua função reprodutiva e cuidar das crianças, casar prematuramente, ser vítimas de violência doméstica e sexual, estarem infectada por HIV e serem vistas como “dependentes” relativamente aos homens.

Como prováveis soluções para elevar o nível de participação política da mulher, o estudo aponta para o melhoramento da educação da mulher, a criação de benefícios socias para as mulheres e políticas institucionais inclusivas.

Por seu turno, as ligas femininas dos três partidos políticos com assento parlamentar disseram que a nível dos seus partidos, esforços estão a ser feitos para que a mulher seja empoderada. Aliás, estas avançaram que, com as eleições que se avizinham, os seus partidos darão maior primazia às mulheres.

O recenseamento eleitoral terminou a 17 de Maio, com 6.7 milhões potenciais eleitores inscritos, o corresponde a 88% da meta prevista, segundo o relatório do Centro de Integridade Pública, que aponta que a participação do cidadão está muito próxima do habitual, que ronda aos 90%.

O Centro refere ter acompanhado rigorosamente o recenseamento e notou que “o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) alterou diversas vezes o universo de eleitores a recensear, sem nunca explicar a base das alterações. Do início do recenseamento estava prevista a inscrição de 8.5 milhões de eleitores mas ao fim a meta foi reduzida para 7.6 milhões”. E aponta alguns exemplos. “No caso de Niassa, houve situação estranha. Por exemplo, no balanço do dia 06 de Maio, Niassa tinha meta de 568 293 cidadãos por inscrever. Uma semana depois, no balanço do dia 13 de Maio, a meta foi cortada para 495 380 eleitores por inscrever. Mas nos dados finais de 17 de Maio, Niassa volta a subir de meta para 582 192 eleitores. O STAE nunca explicou detalhadamente a razão dos cortes e aumentos do universo de cidadãos a recensear”, diz.

Por outro lado, diz que dos dados finais, destaque para as províncias de Gaza e Cabo Delgado – “ambos bases de apoio da Frelimo – que superam a meta. Gaza inscreveu 117% e Cabo Delgado, 102%. Inhambane, outra província dominada pela Frelimo inscreveu 99,7%. Niassa é a província com menos eleitores inscritos: 63%”.

 A Cidade Capital, Maputo, não atingiu 80%. Em termos das grandes cidades, Lichinga registou apenas 57% dos eleitores, enquanto Beira (106 %), Xai-Xai (128 %), Tete (106 %), superaram a meta, ainda de acordo com o relatório do CIP.

Juristas, jornalistas de diversas plataformas de comunicação, órgãos eleitorais, reuniram-se para discutir a legislação eleitoral no país. Trata-se de um encontro regional congregando às províncias do sul do país.

Organizadores do workshop e juristas defendem a necessidade de o governo reforçar o interesse das comunidades a participar no processo eleitoral.

Para os órgãos eleitorais, a introdução de matérias da cidadania no ensino secundário é apontada como uma das vantagens para evitar abstenções nos processos eleitorais.

O seminário regional de dois dias, sobre a cobertura eleitoral terminou esta quinta-feira.

O Governo dos Estados Unidos felicita, através de comunicado enviado à nossa redacção, a Assembleia da República de Moçambique, membros das bancadas e os respectivos partidos politicos pela recente aprovação das emendas constitucionais sobre a descentralização. 

“O voto por unanimidade a favor das emendas é uma vitória para o processo de paz e para o povo de Moçambique.  Reconhece os esforços corajosos do Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, e do falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, ao concluirem o acordo de descentralização e submeterem-no ao Parlamento para debate e aprovação”, refere o documento.

Os EUA referem estar ansiosos por ver mais progressos sobre um acordo de desmilitarização, o qual consideram que será um passo final para alcançar uma paz duradoura para o país. 

Aliás, para os EUA, “as acções unificadoras do Parlamento, ao reflectir a vontade do povo, reforçam a democracia em Moçambique e demonstram claramente que os desafios do país serão resolvidos através do diálogo em detrimento do conflito”. 

A concluir, os Estados Unidos prometem manter o seu apoio e dedicação aos esforços visando a paz afectiva.

A Revisão Pontual da Constituição da República, submetida ao Parlamento pelo Chefe de Estado, em Fevereiro último, foi apreciado e aprovado, por consenso e na generalidade pelos deputados, na sessão da última terça-feira.