O Presidente da República diz que o processo das negociações para o alcance da paz efectiva continua e que dentro de dias o estadista vai dizer qual é o ponto de situação das discussões.

Filipe Nyusi não avançou detalhes sobre as discussões. Mas, lembre-se, o desarmamento dos homens da Renamo e a sua integração nas Forças de Defesa e Segurança são os pontos que ainda não foram fechados.

“Vamos continuar com este processo. Dentro de dias voltaremos a dizer qual é a evolução”, disse Nyusi, no comício popular que orientou na sexta-feira, último dia de visita à Cidade de Maputo.

No mesmo dia, o estadista manteve encontros, em separado, com profissionais da saúde e com empreiteiros. Ouviu os seus problemas e diz que estes devem procurar soluções aos desafios e que o Governo esteve limitado a ajudar devido à crise económica, mas que vai fazer a sua parte.

O primeiro grupo com quem reuniu o Presidente da República foi o de profissionais da Saúde, evento no qual esteve presente a ministra da Saúde, Nazira Abdula.

Estes queixaram-se da falta de meios para as suas actividades e da falta de recursos humanos no sector, além de falta de promoções na carreira.

Nyusi diz que com a situação económica que o país vinha atravessando, o Governo esteve limitado em relação às mudanças de carreira e promoções dos funcionários. Fez críticas ao Ministério da Saúde pela demora na aquisição de meios para o funcionamento do sector, levantado um problema antigo, que é a falta de um aparelho de ressonância magnética no Hospital Central de Maputo.

“Quando é que vem o aparelho que eu pedi? Eu tinha dito para ultrapassar essa coisa de concurso. É verdade, não é para atropelar leis. Mas já estamos a falar de seis meses e o concurso vai matando pessoas… Vamos ver o que é que fazemos. O aparelho custa um milhão de dólares? Não faz sentido não ter. São as tais coisas que constituem prioridade na gestão”, disse numa curta interação com a ministra da Saúde, Nazira Abdula.

Depois foi a vez de reunir com empreiteiros, estes que apresentaram preocupação em relação à qualidade das obras públicas e em relação ao não cumprimento de contratos.

Filipe Nyusi diz que estes devem melhorar a qualidade das suas obras para que possas ser preferências em relação aos estrangeiros. “Uma das formas de proteger o negócio é a qualidade. Podemos ter vontade de proteger o construtor nacional, mas se a construção não admirável, fica um problema.

Vamos pensar também na construção de represas de água, porque não podemos ter um Ministério com um nome completo, mas não se vê. Obras Públicas, o que construiu nesta área? Recursos Hídricos, o que se fez? Então vamos denominá-lo Ministério das Estradas”, disse.

Diz também que o Governo tem dívidas com os empreiteiros moçambicanos, que surgiram devido à crise, mas que o seu Executivo está a fazer de tudo para pagar.

As comissões especializadas da Assembleia da República iniciam esta segunda-feira a apreciação das propostas de revisão da lei das autarquias locais e do pacote legislativo para as eleições de 10 de Outubro.

Trata-se de matérias que serão debatidas e aprovadas sessão extraordinária convocada para os 21 e 22 de Junho.

As propostas de revisão de lei que regula a implementação das autarquias locais e a que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do conselho municipal e dos membros da assembleia municipal seguem agora para análise nas comissões especializadas do Parlamento depois de terem sido aprovadas pelo Conselho de Ministros na semana passada.

E antes do início dos trabalhos, a bancada da Renamo reuniu na sexta-feira e sábado para harmonizar as posições do partido que deverão ser defendidas pelos deputados que integram as comissões.

Em declarações ao O País, a chefe da bancada da Renamo explicou que uma das questões de fundo é a designação do presidente da assembleia municipal, que neste momento é proposto e eleito pelos partidos com assentos naquele órgão.

“É preciso saber se este modelo será mantido ou se o governo vai propor uma nova forma de indicação do presidente da assembleia municipal”, disse Ivone Soares.

A Renamo quer ver clarificada a questão das competências dos órgãos municipais, nomeadamente do presidente do conselho autárquico e da assembleia municipal. “É preciso garantir que o funcionamento não entre em choque com os ganhos da democracia. Isso porque ao descentralizar mais não podemos criar espaço para que haja coaptação das competências já adquiridas pelos edis e pelas assembleias municipais”, disse.

As mexidas no quadro jurídico das autarquias locais e do pacote legislativo eleitoral surgem na sequência da revisão pontual da Constituição da República, aprovada em Maio.

Sobre questões militares, Ivone Soares disse que em princípio não será matéria de debate no Parlamento.

“Será uma questão de implementar os entendimentos que vão consubstanciar a integração dos homens da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança”, sugeriu, para depois encorajar a continuidade do trabalho iniciado por Afonso Dhlakama.

Depois de aprovadas pelo Conselho de Ministros, as propostas de revisão de lei que regula a implementação das autarquias locais e que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do conselho municipal e dos membros da assembleia municipal, passam agora para apreciação nas comissões especializadas da Assembleia da República, Comissões de Trabalho. E antes do início dos trabalhos, a bancada da Renamo reuniu para harmonizar as posições.

Para a Renamo, uma das questões de fundo é a designação do presidente da assembleia municipal, que neste momento é proposto e eleito pelos partidos com assentos no órgão.

As mexidas no quadro jurídico das autarquias locais e do pacote legislativo eleitoral surgem na sequência da revisão pontual da Constituição da República.

Celebrasse hoje o Dia Mundial dos Oceanos, instituído em 2008 pelas Nações Unidas. O Presidente da República, Filipe Nyusi, deixou uma mensagem de chamada de atenção sobre a importância dos oceanos e dos desafios que enfrentamos para continuar a usufruir dos benefícios que provem dos oceanos.

“Os oceanos fornecem-nos alimentos e nutrientes, produzem a grande parte do oxigênio que respiramos, regulam o clima e são uma importante fonte de renda nacional através do turismo, pesca, mineração, transporte marítimo e comércio”, lê-se no comunicado.

O dia comemora-se sob o lema “Prevenir a poluição plástica e encorajar soluções para um oceano saudável”, Nyusi diz que esse lema é um chamamento a consciência de toda a humanidade de que a exploração dos oceanos deve ser coerente.

“A saúde dos Oceanos é a sobrevivência do nosso Planeta e da Humanidade”
PR apelou os moçambicanos a juntarem-se ao esforço do Governo na promoção do uso racional, responsável e sustentável do mar e dos seus recursos.  

Nyusi disse que esta data deve ser de reflexão e demonstração do pacto por um oceano saudável e promotor do desenvolvimento dos moçambicanos.

Falando num comício popular no bairro Ferroviário, no âmbito da visita à Cidade de Maputo, o Presidente da República disse que os protestos na zona de Chihango, contra os acidentes de viação, são liderados por pessoas já identificadas, que promovem a violência.

Filipe Nyusi afirma que nenhum país resolve seus problemas bloqueando vias de acesso, e que os moçambicanos devem mudar de postura.

Lembre-se que na terça-feira, residentes de Chihango, na capital do país, bloquearam a estrada Circular de Maputo, em protesto contra os acidentes de viação, que matam, sobretudo, crianças. Foi necessária a presença da polícia no local para conter os ânimos.

À sua chegada no bairro Ferroviário, Filipe Nyusi deu, primeiro, espaço aos residentes para colocarem as suas preocupações. Eles apontaram o combate à criminalidade e a melhoria de atendimento nas instituições públicas, como alguns dos principais desafios do país.

Falaram também da paz, saudando os consensos alcançados para a revisão da Constituição da República e disseram esperar que as autoridades encontrem solução para os ataques em Cabo Delgado.

Na hora de intervir, Filipe Nyusi deixou promessas sobre a paz efectiva no país.

Não falou sobre os ataques em Cabo Delgado, tendo abordado, na sua intervenção, o combate à criminalidade na Cidade de Maputo.

Em relação à produção, Nyusi reconhece que o país vai deixando, aos poucos, de depender de outros países.

O Presidente da República terminou o comício dizendo que há um crescimento do comércio e do turismo na Cidade de Maputo, com a abertura de estabelecimentos comerciais e hotéis, e deixou esperanças de redução do custo de vida num futuro breve.

O Conselho Municipal da Beira conta, desde hoje, com um novo orçamento para este ano, de cerca de 976 milhões de meticais. O mesmo foi aprovado pela assembleia local num ambiente que não agradou a bancada da Frelimo.

Foi na segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal da Beira, que decorreu nesta quinta-feira, que o executivo de Daviz Simango apresentou, através do seu vereador das finanças, a primeira proposta de revisão orçamental para este ano, que saiu de 929 milhões de meticais para 976 milhões.

A Frelimo votou contra a proposta e explica porque, “os orçamentos e as respectivas revisões que tem sido feitas nesta casa não tem contribuído na melhoria de vida e das necessidades básicas dos munícipes da Beira”.

A bancada do MDM, por sinal a maioria diz que votou a favor da revisão porque acredita que a mesma contribuirá para o bom desempenho da edilidade.

O vereador explicou que uma das razões para esta retificação, tem a ver com a necessidade de garantir obras para a protecção costeira.  

A sessão da assembleia municipal, a segunda deste ano, para além de debruçar-se sobre a revisão orçamental, debateu o informe do presidente da autarquia, sobre o estado do município.

Isaque Chande, advogado de profissão, tomou posse, esta quarta-feira para o cargo de Provedor de Justiça perante a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo. Num contexto de ataques na província de Cabo de Delgado, Chande revelou preocupação e apelou que não se perca o foco em busca da paz efectiva.

Na Provedoria, Isaque Chande reconhece o trabalho de base feito por José Abudo, mas avança que ainda há muitos desafios.

Lembre-se que Isaque Chande foi eleito com o apoio da bancada da Renamo, tendo em conta que é necessário pelo menos dois terços dos votos dos deputados da Assembleia da Republica para um provedor ser eleito.  

É no Zimpeto onde começa a visita de Filipe Nyusi à capital. As sirenes dos batedores anunciam a chegada do Chefe de Estado, que vai ter uma recepção calorosa” da multidão que o esperava e dos grupos culturais. A recepção foi tão calorosa que Nyusi teve que improvisar um breve discurso para agradecer o gesto.

As actividades da visita, esta quarta-feira, iniciaram com a inauguração do armazém municipal de medicamentos, artigos médicos e vacinas, construído nas imediações do Estádio Nacional do Zimpeto. Depois da curta cerimónia, o Presidente da República e a comitiva seguiram para o bairro George Dimitrov, mais conhecido por Benfica, para dirigir a sessão extraordinária do governo da cidade de Maputo alargada a outros quadros. Aliás, na sala de conferências do Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário de Maputo estavam membros do governo central, dirigentes do município e quadros do partido Frelimo.

Na apresentação do relatório de 2017, a governadora da cidade de Maputo disse que a produção global da capital no ano passado foi de 71 mil milhões de meticais, uma realização de 187 por cento do planificado. “Aqui alargamos as amostras para a produção global, por isso registamos um crescimento da produção global em 40 por cento em relação ao ano de 2016”, disse Iolanda Cintura, acrescentando que o maior contributo para a economia da capital veio do sector do turismo (alojamento e restauração), com 31 por cento.

Filipe Nyusi reagiu com satisfação ao desempenho do governo, mas nem por isso deixou de lançar algumas perguntas. Desde logo a questão de transporte de passageiros. As respostas vieram do conselho municipal. O vereador de Transportes começou por dizer que em 2010, havia 600 mil passageiros por transportar diariamente, mas a transportadora pública só conseguia satisfazer 10 por cento da procura. O sector informal, vulgo “chapas”, garantia mais de 75 por cento dos passageiros que entravam e saíam da cidade de Maputo. “Hoje estamos com uma taxa acima de 80 por cento, resultado do reforço da restruturação do sector”, disse João Matlombe.

Se em 2014 só existia uma empresa de transporte de passageiros, hoje o município contabiliza cinco, sendo quatro cooperativas e uma municipal. “Uma das cooperativas de transportes tem mais autocarros do que a empresa municipal. Para nós isso é um dado muito importante, pois conseguimos transformar o sector informar em formal, prestando um serviço de qualidade”. O vereador de Transportes vinha tão bem até quando disse que a meta do município é assegurar em 10 por cento a disponibilidade de transporte, incluindo nas horas de ponta. “O que é 100 por cento?” questionou Filipe Nyusi. “Significa termos disponibilidade acima da procura”, respondeu Matlombe. E o Presidente voltou à carga: “É possível ter a disponibilidade acima da procura até ao fim do ano?” Vereador de Transportes: “É possível sim, senhor Presidente. Em março lançamos o concurso público para a concessão de rotas. Além dos 300 autocarros que estão a ser distribuídos, uma cooperativa está a negociar com a banca o financiamento para a compra de 70 autocarros”. A explicação não convenceu Filipe Nyusi, que fez questão de contar o que vê logo pelas primeiras horas do dia: “Há dias em que saio de casa muito cedo, às 07H00, por exemplo, cruzou com muitas carrinhas caixa aberta a transportar munícipes. Agora quando diz que até ao fim do ano vamos ter disponibilidade acima da procura. Não estou contra com as carrinhas de caixa aberta, até porque elas ajudam a resolver o problema. Se houver espaço seria interessante incluir a eles nas cooperativas de transportes. O meu medo é assumirmos compromissos. No ano passado alguém sugeriu-me para pararmos com a importação de frango, sob a alegação que Moçambique já produzia o suficiente. Mas eu disse que não estava seguro. E no fim do ano não tínhamos produzido suficiente para satisfazer a procura”, explicou o Presidente da República.

Sobre o armazém de medicamentos

Foram 71 milhões de meticais que o município de Maputo investiu para construir o armazém de medicamentos que vai abastecer a rede primária da saúde na capital. Na descrição da obra, o edil de Maputo disse que estava previsto um sistema de segurança para prevenir o roubo de medicamentos. Aliás, o Presidente da República alertou as autoridades da Saúde para a necessidade de melhorarem a gestão e controlo de medicamentos. Com 1.100 mil habitantes, a cidade de Maputo tem 35 unidades sanitárias, das quais 28 oferecem cuidados primários.