As comissões especializadas da Assembleia da República iniciam esta segunda-feira a apreciação das propostas de revisão da lei das autarquias locais e do pacote legislativo para as eleições de 10 de Outubro.
Trata-se de matérias que serão debatidas e aprovadas sessão extraordinária convocada para os 21 e 22 de Junho.
As propostas de revisão de lei que regula a implementação das autarquias locais e a que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do conselho municipal e dos membros da assembleia municipal seguem agora para análise nas comissões especializadas do Parlamento depois de terem sido aprovadas pelo Conselho de Ministros na semana passada.
E antes do início dos trabalhos, a bancada da Renamo reuniu na sexta-feira e sábado para harmonizar as posições do partido que deverão ser defendidas pelos deputados que integram as comissões.
Em declarações ao O País, a chefe da bancada da Renamo explicou que uma das questões de fundo é a designação do presidente da assembleia municipal, que neste momento é proposto e eleito pelos partidos com assentos naquele órgão.
“É preciso saber se este modelo será mantido ou se o governo vai propor uma nova forma de indicação do presidente da assembleia municipal”, disse Ivone Soares.
A Renamo quer ver clarificada a questão das competências dos órgãos municipais, nomeadamente do presidente do conselho autárquico e da assembleia municipal. “É preciso garantir que o funcionamento não entre em choque com os ganhos da democracia. Isso porque ao descentralizar mais não podemos criar espaço para que haja coaptação das competências já adquiridas pelos edis e pelas assembleias municipais”, disse.
As mexidas no quadro jurídico das autarquias locais e do pacote legislativo eleitoral surgem na sequência da revisão pontual da Constituição da República, aprovada em Maio.
Sobre questões militares, Ivone Soares disse que em princípio não será matéria de debate no Parlamento.
“Será uma questão de implementar os entendimentos que vão consubstanciar a integração dos homens da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança”, sugeriu, para depois encorajar a continuidade do trabalho iniciado por Afonso Dhlakama.
