O Movimento Democrático de Moçambique, MDM, anunciou, esta sexta-feira, Venâncio Mondlane como cabeça de lista do partido para as eleições autárquicas na cidade de Maputo.

Durante o anúncio, o MDM reiterou que a manutenção do deputado para candidato a edil da capital foi de consenso entre os membros.

No entanto, esta tarde, Venâncio Mondlane apresentou o seu posicionamento, através de um áudio que ele mesmo gravou, no qual se distancia desta indicação. “Eu, Venâncio Mondlane, não sou cabeça de lista do MDM, não serei e não quero ser cabeça de lista do MDM. Não sou candidato a presidente do Conselho Municipal de Maputo pelo MDM”, disse.

O deputado foi mais além afirmando que o anúncio do MDM não é verídico. “Mas este anúncio que vai ser feito ou que já tenha sido feito é verdadeiramente falso e não veio de mim, não tem o meu consentimento, não tem o meu aval. É, para todos efeitos, um anúncio nulo”, acrescentou.

Venâncio Mondlane adiantou que nos próximos tempos dará o esclarecimento definitivo de qual posicionamento e a direcção irá tomar.

As quintas eleições autárquicas estão marcadas para 10 de Outubro próximo nos 53 municípios do país

O Porta-voz do MDM na Assembleia da República, Fernando Bismarque, é o cabeça de lista do partido nas eleições autárquicas de dez de Outubro no Município de Nampula.

Bismarque foi eleito com 133 votos, num sufrágio em que participaram 200 membros de diferentes órgãos do MDM na cidade de Nampula.

Para além de Bismarque concorriam outros dois candidatos, nomeadamente Mussa Abudo e João Coronta.

O secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, diz que o processo de diálogo entre o coordenador da comissão política e o Chefe do Estado está a fluir, embora a complexidade do segundo ponto que tem a ver com assuntos de defesa e segurança. O primeiro ponto que tem a ver com descentralização logrou consensos e, segundo suas palavras, o que se pretende é que igualmente no ponto que está a ser discutido, se alcance consensos desejados.

"O diálogo com o governo está a ter lugar mas é preciso reconhecer que é um processo complexo que exige calma, cedências e isto custa o seu tempo, todavia, o processo está a andar. A um contacto permanente com o governo no sentido de que este processo ocorra normalmente e é nossa vontade que tudo ocorra para termos o desfecho e Moçambique sempre vá para frente com paz e estabilidade económica" disse.

Manuel Bissopo diz que está na Zambézia, onde vai trabalhar nos seis municípios para preparar, junto do seu partido, o processo eleitoral autárquico deste ano, recordou que a presença de Issufo Momade, coordenador da comissão política daquele partido, nas matas da Gorongosa tem em vista o cumprimento da paz e estabilidade do país. "Tudo o que a comissão política decidiu, em termos da nova residência do Issufo Momade, traz a clara demonstração que somos fiéis às orientações do nosso comandante em chefe nomeadamente em relação à trégua sem limites, paz e estabilidade no país" disse.

Bissopo disse quinda que Issufo Momade tem igualmente a responsabilidade de manter a paz e estabilidade num ambiente de um diálogo permanente de modo que, efectivamente, o segundo ponto sobre as questões de defesa e segurança terminem no espírito e letra tal como o falecido líder da Renamo Afonso Dhlakama tinha idealizado com o Presidente da República.

Inicia esta sexta-feira a inscrição dos proponentes de candidaturas de partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos interessados em participar nas quintas eleições autárquicas de 10 de Outubro.

As inscrições terminam no dia 29 do mês em curso e decorrem em simultâneo com a indicação dos mandatários dos proponentes e a sua respectiva credenciação. Esta informação foi revelada hoje pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), durante a reunião com partidos políticos que tinha como objectivo a divulgação das alterações do calendário eleitoral. E uma delas é justamente o período para a inscrição dos partidos, coligações e grupo de cidadãos, que passou de 1 a 15 de Junho para 15 a 29 do mesmo mês. “Esta alteração obrigou-nos a alterar também a data do início da apresentação e verificação das candidaturas para 5 a 27 de Julho”, disse Abdul Carimo, presidente da CNE.

Para este órgão, o “atraso” de duas semanas no calendário eleitoral beneficia mais os partidos políticos e outros concorrentes, uma vez que terão mais tempo para preparar as candidaturas. “Desde Abril de 2017 que os partidos políticos já tinham o calendário do processo eleitoral, por isso os 15 dias de atraso são uma vantagem para eles”, observou Abdul Carimo, acrescentando que as alterações ao calendário eleitoral não foram feitas por acaso. “Fizemos porque está a decorrer o processo de revisão da legislação eleitoral e foi mesmo para acomodar essas alterações. Mas também porque o processo eleitoral sofreu um atraso de sensivelmente 15 dias decretado pelo Conselho de Ministros, porque tivemos uma segunda volta nas eleições intercalares em Nampula”, explicou.

No encontro de ontem, a CNE manifestou abertura para prestar assessoria jurídica aos partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos interessados nas fases de inscrição e apresentação de candidaturas de modo a facilitar o processo.

Sobre os resultados finais do recenseamento eleitoral que terminou no dia 17 de Maio, o STAE garantiu que deverão ser conhecidos próxima semana. É com base nos resultados do recenseamento que será definido o número de mandatos na assembleia municipal de cada autarquia. “Houve um trabalho de sistematização de dados a nível provincial e respectiva aprovação pelas comissões provinciais. Já recebemos esses dados a nível central e neste momento estamos a finalizar a verificação para submetermos à aprovação final da CNE”, explicou Felisberto Naife, director-geral do STAE. Naife disse que a CNE deverá aprovar e divulgar na próxima semana os resultados definitivos do recenseamento eleitoral e os mandatos de assembleia municipal de cada autarquia.

Depois do recenseamento, segue agora a fase das formações a todos níveis, desde nacional, provincial até aos membros das assembleias de voto. O calendário das formações será divulgado dentro de dias e o STAE garante que todas as províncias estão preparadas para a realizar estas actividades.

A multinacional sul-africana Sasol explora campos de gás natural em Temane, distrito de Inhassoro, Pande e Nova Mambone, no distrito de Govuro, em Inhambane, entretanto, a população de Govuro diz que não tira nenhum benefício da exploração daquele recurso, tanto no distrito no seu todo como nas localidades de Pande e Nova Mambone. A queixa foi apresentada ao Presidente da República, Filipe Nyusi, que iniciou esta quinta-feira uma visita de quatro dias à província de Inhambane, onde a porta de entrada foi a localidade de Machacame, no posto administrativo de Save, distrito de Govuro.

No local, Filipe Nyusi visitou uma feira que expõe as potencialidades económicas da “Terra da Boa Gente”, desde pecuária, agricultura, pesca, turismo e exploração de hidrocarbonetos, com destaque para o gás natural, explorado pela Sasol. E no comício que dirigiu, que contou com a participação de milhares de pessoas, os residentes daquele distrito apresentaram várias preocupações, mas a principal prende-se ao facto de há quase vinte anos ser explorado um recurso valioso no local, mas o sonho de ver a vida melhorada nunca mais passar disso, aliás, os níveis de pobreza e de precariedade dos serviços básicos não param de crescer.

Os residentes dizem que para além de a Sasol só retirar o gás natural sem lhes beneficiar em nada, põe camiões pesados a circular na Estrada Nacional número Um, acentuando a sua degradação e criando dificuldades de transitabilidade.

O Chefe de Estado disse, em resposta à preocupação apresentada, que o governador da província também tem constantemente levado esta preocupação ao Governo Central e que os ministérios dos Recursos Minerais e Energia e da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural estão já a trabalhar no assunto, para ver se se encontra uma solução ao problema.

A população pediu ainda ao presidente uma viatura para a Polícia da República de Moçambique, que é obrigada a patrulhar e perseguir malfeitores a pé; uma ambulância para o centro de saúde do distrito de Govuro, assim como a sua ampliação; a construção de mais escolas de ensino geral e ensino técnico-profissional; extensão da energia eléctrica para as localidades que ainda não dispõem deste recurso; bem como a construção de uma barragem para reter a água do rio Save, de modo a que seja utilizada para abastecer a população e irrigar machambas.

O Presidente da República pediu à população para continuar a apostar no aumento da produção e da produtividade e exortou a que recorra sempre aos serviços dos extensionistas, para lhes ajudarem a produzir muito mais. Explicou que só assim é que se vai conseguir reduzir o custo de vida no país.

Ainda em Machacame, Filipe Nyusi visitou uma farma que se dedica à produção de fruta, com destaque para manga e ananás. A mesma tem em vista a exportação para África do Sul e outros mercados, bem como o processamento a nível local.

Filipe Nyusi deixa promessa de solução das inquietações da população

O Chefe de Estado disse que as preocupações foram anotadas, sendo que algumas estão em estudo, como são os casos da barragem e a reabilitação do regadio de Nhamunda. Filipe Nyusi disse que o ministro do Interior, presente no local do comício, já estava a preparar uma viatura para enviar a Govuro e aproveitou para entregar uma ambulância àquele distrito. Quanto ao pedido de uma escola técnica, o governante recordou à população que já existe uma no distrito de Mabote, a qual a cada ano não consegue completar as vagas que tem disponíveis, daí que a população de Govuro pode encaminhar os seus filhos para serem formados naquela escola, que até tem um internado. Só quando se esgotarem as vagas, de acordo com o Chefe de Estado, é que se pode pensar em construir outra escola. Filipe Nyusi deixou uma mensagem à população da província de Inhambane, em particular, e de todo o país, em geral, tendo em conta que aquela província, concretamente o distrito de Funhalouro, foi também palco de confrontos militares com os homens armados da Renamo. Nyusi pediu que as populações sejam tolerantes e adoptem medidas que fomentem a reconciliação nacional com os homens da Renamo, quando saírem das matas, visto que os mesmos provêm das aldeias onde a população vive e também são moçambicanos. E frisou que os esforços que está a encetar para o alcance da paz efectiva com a liderança da Renamo visam que se construa um Moçambique cada vez melhor e próspero para todos.

Um dia após a sua indicação ao cargo de ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo foi conferido posse, esta quarta-feira, pelo Presidente da República, numa cerimónia presenciada pelo antecessor, Isaque Chande, primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e quadros do Ministério e da Presidência da República.

Garantir a justiça, ser pragmático e promover os direitos humanos são alguns dos desafios colocados por Filipe Nyusi ao recém-indicado ministro.

“Recomendamos que se concentre na assessoria legal ao Presidente da República e ao Governo, particularmente no que tange à produção legislativa. A garantia de assistência jurídica e patrocínio judicial gratuito rápido e com qualidade aos cidadãos moçambicanos economicamente carentes deve constituir uma realidade inquestionável”, disse o Presidente da República, que acrescenta que “recomendamos, ainda, que dispense especial atenção à promoção e protecção dos direitos humanos, o envolvimento activo da Comissão dos Direitos Humanos e de outros actores relevantes da sociedade civil”.

Respondendo a questões de jornalistas, Joaquim Veríssimo reconhece haver ainda muitos desafios, em particular no que diz respeito aos direitos humanos.

Lembra, entretanto, que resta apenas um ano para o fim do mandato do actual Governo, mas diz que o seu Ministério vai desenvolver acções que visam garantir que as recomendações deixadas pelo Presidente da República sejam cumpridas.

“Realmente, a questão dos direitos humanos é um desafio bastante complexo e nós estamos a melhorar gradualmente de acordo com o contexto sociocultural moçambicano”, disse Veríssimo.

Joaquim Veríssimo é jurista de formação e já foi governador da província da Zambézia. Chega ao cargo de ministro após a exoneração, em Maio, de Isaque Chande, eleito provedor de Justiça pela Assembleia da República.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou, através de Despacho Presidencial, Joaquim Veríssimo para o cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Em Despacho Presidencial separado, diz um comunicado da Presidência, o Chefe do Estado moçambicano exonerou Joaquim Veríssimo do cargo de Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Joaquim Veríssimo foi nomeado a vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em 2015, aquando da formação do governo de Filipe Nyusi.

Veríssimo substitui no cargo a Isaque Chande, eleito Provedor de Justiça pelo Parlamento, no passado dia 24 de Maio deste ano.

Houve violação de direitos dos reclusos no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo. Esta é a conclusão de um inquérito levado a cabo pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem de Advogados de Moçambique, a propósito de denúncias sobre maus tratos naquela cadeia.

As denúncias remontam da madrugada do dia 2 de Abril último. Agentes da força especial e guardas prisionais da ex-Cadeia civil protagonizaram uma vasculha nas celas da ala feminina à procura de objectos proibidos. Mas a vasculha foi tudo, menos pacífica.

Face a estas denúncias, a Ordem de Advogados indigitou a Comissão Interna de Direitos Humanos para investigar a situação. Depois de visita e inquérito no terreno, a comissão divulgou hoje o seu relatório, com as seguintes conclusões:

“As revistas em todas as celas do estabelecimento penitenciário, na madrugada do dia 2 de Abril, foram caracterizadas por excessos perpetrados por agentes da força especial e guardas locais, sendo que algumas situações consubstanciam violação dos direitos humanos dos reclusos.”

Face a esta conclusão, a comissão recomenda a Procuradoria-Geral da República a abrir um inquérito que possam culminar com a devida responsabilização.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje os seguintes instrumentos legais: Lei de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique; Lei de Revisão da Lei número 14/2007, que cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique; e Lei que estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado.

As referidas leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.