O Presidente da República, Filipe Nyusi, empossou, esta quarta-feira, três novos membros do Conselho do Estado. Trata-se de Isac Chande empossado recentemente como novo Provedor de Justiça em substituição de José Abudo, Rahil Khane eleito pela Assembleia da República para substituir o falecido Jeremias Pondeca da Renamo e Graça Machel designada pelo presidente da República.

A cerimónia iniciou com a verificação dos documentos de identificação dos empossados e de seguida receberão as pastas de termo de posse para a respectiva leitura, assinatura e entrega ao Presidente da República.

Nyusi disse durante o seu discurso que espera que os empossados coloquem os interesses dos moçambicanos acima de qualquer diferença.

Por outro lado, Nyusi lembrou aos empossados que o país vive momentos peculiares no âmbito político, social e económico, momentos esses que impõem adopção de medidas flexíveis que nem sempre são fáceis e consensuais, mas que, no final de tudo, devem servir o povo moçambicano. Por isso, ao aconselharem o presidente da república devem estar despidos de qualquer cor partidária.

A cerimónia contou ainda com presença de outros membros do Conselho do Estado, como é caso do Primeiro-Ministro, os antigos presidentes da República, a Presidente da Assembleia da República e o presidente do MDM.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua uma visita de Estado à província de Manica de 12 a 15 de Julho corrente.

Nesta província, segundo um comunicado de imprensa da Presidência, o Chefe do Estado vai escalar sucessivamente os distritos de Báruè, Sussundenga, Machaze e a Cidade de Chimoio, onde tem agendado encontros com os Governos locais, reuniões com diversos segmentos da sociedade, comícios populares, e visitas a empreendimentos de interesse económico e social.

Nesta deslocação, o Presidente Nyusi far-se-á acompanhar pelos ministros da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua; do Interior, Jaime Basílio Monteiro; pelos vice-ministros da Defesa Nacional, Patrício José; do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse; da Juventude e Desportos, Ana Flávia Azinheira, e pelo Governador da Província de Maputo, Raimundo Diomba e quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

O Conselho Municipal da Beira foi mais uma vez distinguido, há dias, com  dois  prémios pelo PMR-África, uma organização de consultoria internacional, atinente ao combate a criminalidade e  investimento em infra-estruturas. Um  terceiro prémio foi atribuído ao presidente do município sob pretexto da sua proactividade em acções que visem o bem estar comum. Já na Beira os prémios foram exibidos aos munícipes, numa caravana  que partiu do aeroporto e percorreu várias artérias da urbe, num percurso de cerca de 12 quilómetros, que culminou no  centro da cidade.

Entretanto o partido Frelimo não se mostra feliz com os prémios que Daviz Simango e o Conselho Municipal tem vindo a conquistar nos últimos 15 anos. Para a bancada da Frelimo na Assembleia Municipal da Beira, os prémios estão a ser comprados pela edilidade com vista a conquistar simpatia do eleitorado.

Daviz Simango começou por explicar que a organização que atribuiu os prémios é idónea e que ela  baseia-se em inquéritos   e apontou, como exemplos, algumas   acções na Beira que ditaram a atribuição do  prémio ligado ao combate à criminalidade.

Daviz Simango disse ainda que está aberto a críticas, mas exortou para que as mesmas sejam estruturadas.

O Presidente da Republica, Filipe Nyusi, e o coordenador da Renamo, Ossufo Momade, anunciaram, esta tarde na cidade da Beira, que já há consensos em relação aos assuntos militares em torno da busca de paz efectiva no país.

Os dois dirigentes, que se reuniram na província de Sofala, manifestaram o desejo de ver o dossier fechado antes das eleições e Outubro. “O principal neste encontro de hoje, é garantir e dar segurança aos nossos deputados, e à sociedade em geral, que o processo não vai parar”, disse Nyusi.

 “Aquilo que pensamos que era difícil, já é prático, na medida em que podemos avançar com o enquadramento dos oficiais da Renamo nas FADM”, referiu Momade.

Por outro lado, o coordenador da Renamo explicou como vai decorrer o processo de integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique. “Da conversa que tivemos com o Chefe de Estado, chegamos ao consenso que há possibilidade de enquadrarmos na polícia, através da lista que vamos entregar, para que possam ser enquadrados no comando da República de Moçambique”.

Já o Chefe de Estado falou da complexidade do processo, tendo referido que se vai ultrapassar, uma vez que se esclareceu os mal-entendidos.

“Este processo é complexo e precisamos ver o que é reintegração. O processo estava com alguma dificuldade porque houve um mal-entendido. Mas a liderança da liderança concordou connosco. Vamos continuar com os trâmites que vínhamos tendo, a integração na Polícia, não foi possível em 92, não foi possível em 2014, mas vai ser possível porque a Renamo prometeu que nos vai entregar a lista”.

Nyusi acrescentou que o consenso hoje alcançado será oficializado com uma declaração formal e o processo de integração vai iniciar assim que a Renamo enviar as listas dos oficiais que deverão ser integrados. Também se vai celebrar um memorando de entendimento entre as partes.

O ambiente político nacional está nublado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não vislumbra por enquanto, uma saída clara.

No programa “Linha Aberta” da STV, desta terça-feira, o porta voz da CNE, Paulo Cuinica, explicou que não existiam instrumentos para implementação das normas institucionais que foram recentemente aprovada.

Sem aprovação, até aqui, da nova legislação que operacionalize a eleição de presidentes dos Conselhos Autárquicos nos novos moldes, Cuinica apontou para a probabilidade de se definir uma nova data, mas dentro da primeira quinzena de Outubro.

“Não há dúvidas que o calendário fica afectado, mas se a lei for aprovada e publicada nos próximos dias é possível que se mantenha a data de 10 de Outubro. Mas também pode-se marcar uma outra data. O mais importante é que seja dentro da primeira quinzena de Outubro porque durante a época chuvosa fica muito difícil organizar-se um processo eleitoral”, afirmou Cuinica.

O epicentro da crise política está no facto de se ter adiado a sessão extraordinária da Assembleia da República que estava marcada para os dias 21 e 22 de Junho de 2018, cujo objectivo era a revisão de dois instrumentos legais, nomeadamente: a lei n° 2/97, de 18 de Fevereiro, que aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais e a lei n° 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei n° 10/2014, de 23 de Abril, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente do Conselho Municipal e dos membros da Assembleia Municipal.

A bancada parlamentar a Frelimo condicionou a realização dessa sessão ao desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens armados da Renamo.

O jurista e membro do Observatório eleitoral, Guilherme Mbilane, diz que o que a Frelimo quer é a garantia de que a Renamo vai entregar as armas, tal como vinha sendo negociado pelo Presidente da República e o falecido líder da Renamo.

“A questão é que na produção das leis, há falta da neutralidade, entre as partes. As leis eleitorais são produzidas em função da vontade, do interesse de cada parte, dai a demora no processo da produção da legislação eleitoral”, disse Guilherme Mbilane.

E é esse clima de permanente desconfiança entre os partidos políticos que leva a uma constante revisão da legislação eleitoral, segundo defendeu Dércio Alfazema da plataforma “Sala da Paz”. “Quase sempre as leis eleitorais são aprovadas num ambiente de grande pressão, de cedências de cada uma das partes, as negociações são constantes e de uma forma geral não temos tido um processo de reforma da legislação eleitoral genuíno, acontece num ambiente de turbulência e a cada nova eleição temos uma nova lei eleitoral que nem temos tido tempo de consolidar” acrescentou.

Entretanto, os três intervenientes no programa da Stv manifestaram a fé de que entre os parlamentares deverá reinar o bom senso tendo como foco o supremo interesse nacional que passa pela realização das eleições autárquicas este ano.

O Presidente da República, Filipe Nyusi e o coordenador da Comissão Política da Renamo, Ossufo Momade, anunciaram, hoje, ter alcançado consensos sobre os assuntos militares.

Veja, na íntegra, a declaração conjunta que formaliza o encontro:

“No quadro do processo de Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a Renamo, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e Sua Excelência Ossufo Momade, Coordenador da Comissão Política da Renamo reuniram-se a 11 de Julho de 2018, na Cidade da Beira.

Durante o encontro passaram em revista o estágio do diálogo em torno dos assuntos militares e perspectivaram os passos a serem levados a cabo para a consolidação do processo de paz efectiva e a reconciliação nacional.

Durante o diálogo mantido, o Presidente da República e o Coordenador da Comissão Política da Renamo reafirmaram o consenso anteriormente alcançado relativamente aos assuntos militares, no que tange ao desarmamento, desmobilização e reintegração dos elementos armados da Renamo. Foram definidos os princípios, processos, acções e o cronograma para o enquadramento dos militares oriundos da Renamo nas FADM e na Polícia da República de Moçambique,

Acordou-se sobre a necessidade de criação de estruturas conjuntas de implementação do Documento de Consenso sobre Assuntos Militares, designadamente, a Comissão de Assuntos Militares; o Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração; o Grupo Técnico Conjunto de Enquadramento nas FADM e PRM e o Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação.

Relativamente ao enquadramento nas FADM e na PRM acordaram que num prazo de 10 dias a liderança da Renamo deve apresentar a lista dos seus oficiais para ocuparem os cargos nos postos previamente acordados. No mesmo prazo o Governo e a Renamo devem designar o seu pessoal a integrar a Comissão de Assuntos Militares e os Grupos Técnicos Conjuntos.

Foi acordado, ainda, que em simultâneo deve iniciar o processo com vista à desmilitarização e reinserção socioeconómica dos elementos armados da Renamo.

O Presidente da República e o Coordenador da Comissão Política da Renamo reafirmaram a sua vontade de continuar a interagir com vista a tornar célere o processo de implementação dos consensos sobre os assuntos militares.

A Reunião entre as Partes decorreu num ambiente de muita cordialidade, abertura e franqueza, tendo as duas Partes reafirmado o seu total empenho para o alcance da paz efectiva e definitiva, bem como uma reconciliação genuína entre os Moçambicanos.

Exortaram a todo o povo moçambicano e todas as instituições nacionais para apoiarem e colaborarem para o êxito no processo de implementação dos consensos.

De igual modo, apelaram a Comunidade Internacional para apoiar as Partes na implementação bem-sucedida dos consensos alcançados sobre os Assuntos Militares, em particular e sobre o processo de paz e reconciliação nacional, em geral”.

À convite do governo alemão, um grupo de parlamentares moçambicanos, nomeadamente, os chefes das bancadas, deputados dos três partidos com assento na Assembleia da República (AR), representante do Estado, o Coronel do Estado-maior das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, e representante da sociedade civil, a Coordenadora da Plataforma da Paz e Reconciliação Nacional no Conselho das Religiões de Moçambique (COREM) visitaram entre os dias 2 e 6 de Julho do corrente ano, a República Federal da Alemanha.

A visita tinha como objectivo, a busca de apoio para uma paz efectiva, através do diálogo, segundo o comunicado de imprensa disponibilizado à nossa redacção, nesta terça-feira.

De acordo com o documento, a visita pretendeu proporcionar aos convidados a possibilidade de discutirem e trocarem experiências sobre a matéria com o governo e o parlamento alemão, a Câmara dos Deputados de Berlim, Comissão Europeia na Alemanha, ZIF (Centro Berlinense para Operações Internacionais de Paz) e Fundação Berghof, uma organização não-governamental independente que apoia partes em conflitos.

No final da visita, a Ministra-adjunta do Ministério das Relações Exteriores para a Política Cultural Internacional e deputada no parlamento alemão, Michelle Müntefering enalteceu as excelentes relações de cooperação e de amizade existentes entre os dois países e reiterou o interesse da Alemanha em continuar a cooperar com Moçambique. “Refiro-me o apoio no sentido de ver concluídos os processos de paz e reconciliação em Moçambique, facto que passa necessariamente pelo consenso das duas bancadas parlamentares da Frelimo e da Renano sobre as matérias de desmilitarização e descentralização”, referenciou.

“A Alemanha espera que o processo de paz em Moçambique seja coroado de sucesso em vista da realização das eleições autárquicas previstas para Outubro do presente ano, de forma pacífica, livre e justa”, lê-se na nota.

A visita decorreu sobre o lema “Descentralização, Reforma do Sector de Segurança, e Reconciliação para uma Paz Duradoura”.

Com base nos resultados do recenseamento eleitoral que decorreu de 01 de Março a 29 de Abril, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) fez a distribuição final do número de mandatos que cada Assembleia Municipal passará a ter, após as eleições autárquicas de 10 de Outubro. Dos 53 municípios, 30 passarão a contar com mais membros na Assembleia Municipal, no quinquénio 2019 – 2023. Assim, o número total de assentos vai passar dos actuais 1216 para 1388. Ou seja, mesmo que o Governo não tenha proposto a criação de mais municípios, haverá mais 172 assentos após a realização das quintas eleições autárquicas.

Dos 30 municípios que terão mais membros, destacam-se Chibuto e Chókwè, na província de Gaza, conhecida como sendo o “bastião” da Frelimo. Os dois municípios passam de 17 para 31 assentos. Em Chókwè, o STAE diz ter recenseado 46.970 eleitores, contra os 34.609 previstos. Já em Chibuto, os dados do STAE indicam que foram inscritos 40.588 eleitores, um desempenho equivalente a 100 por cento em relação à meta prevista de 40 849.

Enquanto isso, o município de Xai-Xai, que prévia recensear 71.567 eleitores, inscreveu 92.265, o equivalente a 130 por cento. Ainda assim, o STAE não aumentou assentos, mantendo os actuais 39. E há uma explicação para isso: A AM terá 13 membros se o número de eleitores inscritos for inferior ou igual a 20 mil; 17 assentos se o número de eleitores registados situar-se entre 20 mil e 30 mil; 31 assentos se os eleitores forem superiores a 40 mil e inferiores a 60 mil; 39 assentos se o número de eleitores recenseados for superior a 60 mil e inferior a 100 mil. Para o caso dos municípios que tiverem mais de 100 mil eleitores passam a ter mais um assento em cada 20 mil eleitores a mais.

“O aumento dos assentos teve como base o critério da distribuição, prevista no artigo 36 da lei 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais”, explicou Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

Depois de Chibuto e Chókwè, os municípios de Gurué, Dondo, Inhambane, Monapo e Cuamba aparecem como os que mais assentos ganharam com o último recenseamento eleitoral, ao passarem de 21 para 31 lugares em cada Assembleia Municipal. As cidades de Nampula e da Matola ganharam mais seis assentos, passando de 45 para 51 e de 53 para 59, respectivamente.

Apesar de estabelecer 13 assentos como o mínimo, a lei não apresenta o número máximo de mandatos que uma Assembleia Municipal deve ter.