Por ocasião da passagem do sexagésimo aniversário natalício do Presidente da República, o Papa Francisco saudou Filipe Nyusi pela efeméride.

Através de uma mensagem que chegou a nossa redacção por via do encarregado de negócios do Vaticano, Cristiano Antonietti, o Papa Francisco invoca a abundância das graças divinas e a protecção de nossa senhora da consolata para o Presidente da República, sua família e o povo moçambicano.

Lembre-se que Filipe Nyusi celebrou o seu aniversário no passado dia 9 de Fevereiro e várias instituições nacionais e estrangeiras endereçaram mensagens de felicitação ao presidente moçambicano

Detido na Cadeia Central na Machava, Armando Ndambi Guebuza é acusado de quatro crimes.

São eles: branqueamento de capitais – cometido por “aquele que converter, transferir, auxiliar ou facilitar qualquer operação de conversão ou transferência de produtos do crime… com objectivo de ocultar ou dissimular a sua origem ilícita ou de auxiliar a pessoa implicada eximir-se das consequências jurídicas dos seus actos”.

Burla por defraudação – praticado por “aquele que defraudar a outrem, fazendo que se lhe entregue dinheiro ou móveis usando de falso nome ou de falsa qualidade, empregando artifício fraudulento para persuadir a existência de alguma falsa empresa, ou de bens para produzir a esperança de qualquer acontecimento”.

Abuso de confiança, que consiste em “desencaminhar ou dissipar, em prejuízo de proprietário, dinheiro ou coisa móvel que lhe tenham sido entregue por depósito para uso ou emprego determinado, que produza obrigação de restituir ou apresentar a mesma coisa recebida ou um valor equivalente”.

E, crime de simulação, praticado por “aqueles que fizerem algum contrato simulado em prejuízo de uma terceira pessoa ou do Estado”.  

Ndambi é apontado como o facilitador da entrega do “dossier” de contratação das dívidas ocultas ao pai Armando Guebuza, à data dos factos Presidente da República, para sua aprovação. Foi notificado pela primeira vez sobre o caso pela Procuradoria-Geral da República no dia 11 de Fevereiro.

O mandato de apreensão e prisão preventiva foi emitido na passada sexta-feira. No dia seguinte, quatro oficiais da PGR foram à casa de Nbambi Guebuza onde o detiveram, tendo recolhido o seu computador, telemóvel e documentos para investigação.

Ndambi, Inês Moiane e seu sobrinho Elias Moiane, assim como Sérgio Namburete estão a ser defendidos pelos advogados Alexandre Chivale e Isalcio Mahanjane, que segundo apurou a STV, vão recorrer da decisão do juiz Délio Portugal, que manteve a prisão preventiva para todos.  
Abdul Ganí defende Gregório Leão e António Carlos do Rosário. Teófilo Nhangumele é defendido pelo advogado Carlos Santana, Sidónio Sitoi defendido por António Boene.

Fonte próxima ao processo informou à STV que os oito arguidos presos estão distribuídos entre a Cadeia Civil e a Cadeia Central. Gregório Leão, antigo Director-geral do SISE, António Carlos do Rosário PCA da ProIndicus, Ematum e MAM e Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza estão na Cadeia Civil, enquanto Ndambi Guebuza, Bruno Tandane Langa, Teófilo Nhangumele, Sérgio Namburete e Sidónio Sitoe estão na Cadeia Central da Machava.

Os dois estabelecimentos estarão a ser guarnecidos pela Casa Civil e agentes da Unidade de Intervenção Rápida, que estão à paisana para não despertar atenção. No domingo, um dia antes da legalização da prisão de Ngambi, Armando Guebuza visitou o filho na 6ª esquadra da Polícia.
 

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo confirma que manteve a prisão preventiva de oito dos nove arguidos ouvidos no âmbito do caso dívidas ocultas. Sobre a legalização no fim-de-semana, o Tribunal esclarece que desde 2015 tem funcionado fora dos dias normais de expediente por decisão do Conselho Constitucional.  

Quatro dias após as nove detenções no âmbito das dívidas ocultas, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo emitiu um comunicado oficial a explicar os factos ocorridos.

O Tribunal informa que recebeu o processo 01/PGR/2015 da Procuradoria-Geral da República no dia 16 de Fevereiro passado e confirma que no mesmo o juiz da Secção da Instrução Criminal procedeu ao interrogatório judicial dos nove arguidos presos, devidamente acompanhados pelos seus advogados, que foram previamente informados da apresentação dos arguidos ao Tribunal.

Diz o Tribunal que manteve a prisão preventiva de oito dos nove arguidos e notificou da decisão a cada um dos arguidos e seus advogados, seguindo o processo os normais termos. O comunicado do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a que a STV teve acesso, esclarece ainda o facto de a legalização ter ocorrido no fim-de-semana, informando que desde 2015, aquela instituição do sistema de justiça funciona fora dos dias normais de expediente, com um juiz de turno, em conformidade com uma deliberação do Conselho Constitucional tomada em Novembro de 2014.

“Assim, sempre que ocorra detenção em flagrante delito ou fora de flagrante delito, sem ordem do Tribunal, as autoridades judiciais competentes devem desencadear a intervenção dos tribunais nos termos da lei, seja para análise e decisão das promoções de captura e sua validação, de busca e apreensão, de audição em primeiro interrogatório judicial e quaisquer outros pedidos que impõem decisão jurisdicional, nos processos em instrução preparatória”, lê-se comunicado do Tribunal Judicial da cidade de Maputo.

Severino Ngoenha não exulta com as detenções dos arguidos das dívidas e diz que o problema é muito mais profundo do que parece: toda a sociedade está ligada à corrupção.

O que é a Justiça? Foi o tema da palestra dirigida a futuros juízes e procuradores e que teve como orador Severino Ngoenha. Como era de esperar, Ngoenha fez uma abordagem filosófica e no fim defendeu que só se pode falar da justiça se o Direito militar a favor dos fracos. Mas porque era necessário dar exemplos práticos, Ngoenha recorreu ao assunto na ordem do dia: as detenções dos indiciados de envolvimento no esquema das dívidas ocultas.

Numa altura em que muitos moçambicanos exultam com as detenções, Ngoenha alerta que o problema é mais grave do que a maioria imagina. Toda a sociedade moçambicana vive ligada à corrupção, pelo “Chang e companhia” representam apenas a parte mais visível de um problema muito profundo. “Se a gente perguntar hoje quem são os corruptos em Moçambique, a resposta seria Chang e companhia. Mas o professor que vende nota, o pai que aceita pagar nota, a menina que se prostitui, o polícia que cobra dinheiro ao chapeiro todos os dias, o homem das Alfândegas que recebe mordomias todos os dias, como chamamos a isso? Nas universidades, se eu sou um bom militante da Frelimo e faço olhos bonitos ao chefe, vou ser promovido e logo recebo um carro zero quilómetro. Como é que você chama a isso? As nossas instituições estão todas ligadas a coisas ilegais. Se eu perguntou um por um, como comprou o seu carro, onde compra a sua gasolina, quanto ganha, como é que vive, vamos ver que esta promiscuidade, este changuinismo, está em todas as instituições”.

Para Severino Ngoenha, o mais difícil para Moçambique não será condenar o antigo ministro das Finanças e todos os arguidos das dívidas ocultas, mas sim concertar a sociedade. E explica porquê: “Durante os últimos 25 anos deixamos perceber para toda a geração dos nossos filhos que o malabarismo, o engano, a esperteza era mais importante que o trabalho, o estudo e o sacrifício. Como vamos mudar isto? Este é o grande problema. Temos toda malta a pensar que com esperteza e malandrice vai chegar longe”.

Contrariando mais uma opinião generalizada na sociedade, Ngoenha diz que não é a justiça que está em descrédito, mas o sistema em que ela está inserida. “O cartão vermelho não é contra a justiça, não é contra o juiz. Não é contra o facto de que durante quatro anos não conseguimos dar resposta a este caso e um tribunal da África do Sul está a trabalhar; o cartão vermelho não é contra o facto de uma sentença de Londres colocar um pouco de ordem nos campos de exploração de rubis em Cabo Delgado. O cartão vermelho está ligado ao facto de que quando fizemos os acordos de paz e a segunda Constituição dissemos que íamos pautar por um Estado de Direito e ele pressupõe a separação dos poderes, mas não estamos a conseguir. Portanto, o problema não está na justiça, mas no sistema”, disse.
A palestra dirigida por Severino Ngoenha decorreu no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Alexandre Chivale diz que Ndambi Guebuza não discutiu questões processuais porque entende que se trata de perseguição política que iniciou em 2015. Alexandre Chivale diz ainda que o filho do antigo Presidente da República teme pela sua segurança. Acompanhe a curta entrevista que concedeu ao jornal O País logo depois do interrogatório que decorreu nas primeiras horas da tarde de hoje (18).

Qual foi a decisão do juiz e de que crimes é indiciado o seu constituinte?

A medida de coação que lhe foi aplicada é prisão preventiva. O juiz fundamentou como fundamentou e não é isso que está em causa. Talvez falarmos do estado de espírito do próprio Ndambi.

E como é que ele está?

Ele não discutiu muito a questão processual porque entende que desde 2015 que a sua família tem sido alvo de perseguições. É só imaginar que neste período de quatro anos foi barbaramente assassinada a irmã, houve e tem estado a haver campanhas vexatórias nas redes sociais contra a sua família, e o seu pai em particular. Mas mais do que isso, no ano passado houve uma tentativa de envenenamento de toda a família Guebuza por via de um pudim contaminado com pesticida orgânico fosfórico. Todos esses factos levam Ndambi Guebuza a temer pela sua segurança. O pedido que ele pediu-me que transmitisse é que se o problema é político e tem que ver com (ganhar) eleições, pede que seja o último da família Guebuza a ser sacrificado por isso. Ele disse claramente que teme pela sua vida ao se aplicar uma medida como esta e nos moldes em que tudo foi feito como se ele fosse foragido.

E como é que a família Guebuza reagiu à detenção de Ndambi?

A família está tranquila. Naturalmente que respeitam o trabalho dos órgãos de administração da justiça. Poderá não concordar, mas isso é outra coisa. Mas respeita e vamos reagir dentro daquilo que é permito pela legislação e dentro do processo.

Sabe dizer se haverá mais um mandado contra mais uma pessoa da família Guebuza?

Não sei de nada, como deve calcular. A única coisa que sabemos é que no sábado havia um mandado de apreensão. Ele apresentou-se para os efeitos dessa apreensão e findas as apreensões apresentaram um mandado de captura. Se há um outro mandado contra alguém da família Guebuza só a Procuradoria-Geral da República é que pode dizer. Nós não temos conhecimento.  

Os resultados oficiais das eleições autárquicas na província de Maputo deram victória ao partido Frelimo nas quatro autarquias, victória esta considerada apertada pelo primeiro secretário da Frelimo na Província de Maputo, Avelino Muchine.

Para reverter o cenário, o primeiro secretário da Frelimo apelou esta sexta-feira a maior entrega e dedicação dos membros do partido no poder.

Muchine reconheceu que os resultados que o partido obteve foram graças a participação dos membros e simpatizantes.

Avelino Muchine falava durante a abertura da quarta sessão ordinária do comité provincial da Frelimo, evento que contou com a presença dos deputados da assembleia da república pelo círculo eleitoral de Maputo, do governo provincial e convidados.