Detido na Cadeia Central na Machava, Armando Ndambi Guebuza é acusado de quatro crimes.
São eles: branqueamento de capitais – cometido por “aquele que converter, transferir, auxiliar ou facilitar qualquer operação de conversão ou transferência de produtos do crime… com objectivo de ocultar ou dissimular a sua origem ilícita ou de auxiliar a pessoa implicada eximir-se das consequências jurídicas dos seus actos”.
Burla por defraudação – praticado por “aquele que defraudar a outrem, fazendo que se lhe entregue dinheiro ou móveis usando de falso nome ou de falsa qualidade, empregando artifício fraudulento para persuadir a existência de alguma falsa empresa, ou de bens para produzir a esperança de qualquer acontecimento”.
Abuso de confiança, que consiste em “desencaminhar ou dissipar, em prejuízo de proprietário, dinheiro ou coisa móvel que lhe tenham sido entregue por depósito para uso ou emprego determinado, que produza obrigação de restituir ou apresentar a mesma coisa recebida ou um valor equivalente”.
E, crime de simulação, praticado por “aqueles que fizerem algum contrato simulado em prejuízo de uma terceira pessoa ou do Estado”.
Ndambi é apontado como o facilitador da entrega do “dossier” de contratação das dívidas ocultas ao pai Armando Guebuza, à data dos factos Presidente da República, para sua aprovação. Foi notificado pela primeira vez sobre o caso pela Procuradoria-Geral da República no dia 11 de Fevereiro.
O mandato de apreensão e prisão preventiva foi emitido na passada sexta-feira. No dia seguinte, quatro oficiais da PGR foram à casa de Nbambi Guebuza onde o detiveram, tendo recolhido o seu computador, telemóvel e documentos para investigação.
Ndambi, Inês Moiane e seu sobrinho Elias Moiane, assim como Sérgio Namburete estão a ser defendidos pelos advogados Alexandre Chivale e Isalcio Mahanjane, que segundo apurou a STV, vão recorrer da decisão do juiz Délio Portugal, que manteve a prisão preventiva para todos.
Abdul Ganí defende Gregório Leão e António Carlos do Rosário. Teófilo Nhangumele é defendido pelo advogado Carlos Santana, Sidónio Sitoi defendido por António Boene.
Fonte próxima ao processo informou à STV que os oito arguidos presos estão distribuídos entre a Cadeia Civil e a Cadeia Central. Gregório Leão, antigo Director-geral do SISE, António Carlos do Rosário PCA da ProIndicus, Ematum e MAM e Inês Moiane, secretária particular de Armando Guebuza estão na Cadeia Civil, enquanto Ndambi Guebuza, Bruno Tandane Langa, Teófilo Nhangumele, Sérgio Namburete e Sidónio Sitoe estão na Cadeia Central da Machava.
Os dois estabelecimentos estarão a ser guarnecidos pela Casa Civil e agentes da Unidade de Intervenção Rápida, que estão à paisana para não despertar atenção. No domingo, um dia antes da legalização da prisão de Ngambi, Armando Guebuza visitou o filho na 6ª esquadra da Polícia.
