A Assembleia da República volta a adiar o reinício da nona sessão ordinária inicialmente agendada para amanhã. O porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Khatupha diz que o adiamento visa permitir a conclusão dos trabalhos das comissões especializadas. Assim, as sessões plenárias passarão a acontecer de segunda a quinta-feira.

Inicialmente o parlamento previa que a nona sessão ordinária da Assembleia da República fosse retomada esta quarta-feira depois de ter sido adiada o seu reinicio que estava agendado para o passado dia 3 de Julho. Reunida em mais uma sessão, a Comissão Permanente decidiu que as sessões devem reiniciar na próxima segunda-feira.

Dentre várias matérias prevê-se que os parlamentares discutam a lei sobre a representação do estado na cidade de Maputo bem como a lei que define o regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação descentralizada a nível provincial.

O partido Frelimo em Sofala voltou a manifestar o desejo de ver o processo de Desmobilização, Desmilitarização e reintegração dos homens residuais da Renamo cumprido antes das eleições e quer uma perdiz útil ao país.

Este desejo foi manifestado por Sérgio Pantie, na qualidade de chefe da brigada central do partido Frelimo de assistência a província de Sofala. Pantie que falava à imprensa no princípio da noite desta segunda-feira na cidade da Beira respondia a uma pergunta sobre como o seu partido analisa os últimos acontecimentos dentro da Renamo, sobre os guerrilheiros da perdiz desavindos com a sua liderança.

Sérgio Pantie falava na cidade da Beira à imprensa que tinha sido convocada para avaliar o processo de eleição dos candidatos a Assembleia da República e Assembleia Provincial. Na ocasião Pantie reiterou que os cabeças-de-lista da Frelimo serão indicados pelo presidente do seu partido.

Recondução de Adelino Muchanga ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo (TS) pelo Chefe do Estado não viola a Constituição da República, considera a Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais.

Cerca de 40 dias após ser reconduzido ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga foi ouvido esta terça-feira pela Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade para se apurar a constitucionalidade da sua nomeação pelo Presidente da República.

Após a audição, o presidente da Comissão garantiu que a nomeação não fere a lei mãe.

"E nós como Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade chegamos a conclusão de que nada obsta que Assembleia da República possa ratificar a sua nomeação pelo que o nosso parecer é um parecer favorável no sentido de recomendar ao plenário da Assembleia da República para que ratifique a nomeação do doutor Adelino Muchanga como presidente do Tribunal Supremo" disse Edson Macuácua, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República.

Descrevendo alguns desafios da instituição que dirige, Adelino Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo afirmou que "há sempre algo a mais para continuarmos a melhorar. A nossa actuação para alcançarmos os nossos objectivos no que respeita a celeridade e a qualidade das decisões, a independência dos tribunais, o acesso a justiça…"

"Mas há também aspectos novos que nós gostaríamos de aprofundar que passam pela modernização dos próprios tribunais. Estamos neste momento numa fase inicial de instalação de sistemas informáticos e de gestão processual", acrescentou Muchanga.

Lembre-se que Adelino Muchanga ocupa a posição desde 2014, tendo sido reconduzido a 30 de Maio do presente ano.

O Conselho Constitucional (CC) chumbou o recurso interposto pela Renamo à deliberação nº 88/CNE/2019, de 23 de Junho, atinente à aprovação dos dados do recenseamento eleitoral na província de Gaza, para as eleições gerais, por ser extemporânea.

No recurso em causa, o maior partido da oposição contesta os resultados sobre em tornos dos quais o órgão responsável pela supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais no país assume que a população de Gaza – tido como bastião da Frelimo – “é maioritariamente eleitoral”.

É um erro a CNE considere que “80% dos habitantes da província de Gaza têm 18 anos ou mais”, argumentou a “a perdiz” no ofício submetido do CC, ajuntando que a CNE pretende dizer, com os dados, que desde o último recenseamento eleitoral, em 2014, “ninguém tenha adoecido, nem mudado de residência, nem perecer” em Gaza.

Porque considera ter havido manipulação de dados e “má-fé no referido recenseamento em Gaza, a Renamo pedia “declaração de nulidade dos dados definitivos” do processo e “dos mandatos atribuídos”. Sobre este ponto, o CC diz que “não se trata do pedido de nulidade, mas sim, da anulabilidade que se assume como desvalor normativo menos grave da invalidade”.

Chamado, pelo CC, a pronunciar sobre a matéria, a CNE disse que o requerimento da Renamo teria sido sustentado com base “numa reprodução de um conjunto de artigos, publicações e declarações avulsas de várias entidades e organizações da sociedade civil, sem, contudo, “juntar nenhum elemento de prova material ou testemunhal dos factos”.

A CNE foi mais longe a esclarecer que, início do processo eleitoral, não lhe foi apresentado “nenhum estudo sobre a matéria que pudesse auxiliar” na indicação de “estimativas ou previsões a fixar para cada província, distrito ou cidade”. Por isso, estranha os dados de que a Renamo se socorre para fundamentar o seu recurso.

Analisando, os factos apresentados pela Renamo, o CC lembra que a Renamo não reclamou na altura certa, “nos STAE´s distritais e da província de Gaza”.

A Comissão Provincial de Eleições de Gaza aprovou, por deliberação nº 3/CPE – Gaza/2019, de 13 de Junho, os dados do recenseamento eleitoral e os respectivos mapas de centralização provincial. Não se conformando com os dados na altura aprovados e apresentados publicamente, o partido “tinha ali a sede própria para os impugnar”, explica o órgão.

Ademais, as cópias dos cadernos de recenseamento eleitoral são expostas nos locais onde funcionaram as brigadas de recenseamento eleitoral, para efeitos de consulta e reclamações dos interessados, segundo os passos previsto na lei.

Todavia, a “perdiz” só reclamar se queixou de ilegalidades “após a centralização dos dados totais dos cidadãos eleitores recenseados em todo o território nacional e na diáspora pela CNE”.
 
“Esta atitude do recorrente configura uma inacção indesculpável no seu procedimento que desencadeia consequências legais: a privação ao direito de recorrer das decisões subsequentes dos órgãos da administração do recenseamento eleitoral em matérias atinentes à centralização do recenseamento eleitoral”.

No Acórdão n.º 6/CC/2019 de 9 de Julho, os Juízes Conselheiros do CC esclarecem que “os diversos estágios (do processo eleitoral), depois de consumados e não contestados no prazo legalmente conferido para o efeito, não podem ser ulteriormente impugnados (…). O processo eleitoral desenvolve-se em cascata, não podendo uns actos sobreporem-se a outros. É preciso que uma determinada fase prossiga regularmente para que a outra siga de forma válida”.

Manuel de Araújo diz estar a ser alvo de ameaças, através de cartas anónimas.

O edil de Quelimane desconfia que sejam membros da Frelimo, do MDM ou dos chamados esquadrões da morte que estão por detrás das supostas ameaças.

O Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação, Sekelekani procedeu hoje ao lançamento da primeira versão da Constituição da República nas línguas Changana e Emakhuwa. O Governo através do ministro da justiça,  Joaquim Veríssimo diz que a tradução da Constituição traduz a inclusão e participação do cidadão no processo de desenvolvimento do país.

De acordo com o director executivo do Sekelekani, Tomás Vieira Mário, a iniciativa da tradução tem como objectivo contribuir para uma maior participação dos cidadãos na vida do país e espera-se que um maior número de cidadãos tenham melhor conhecimento dos seus direitos fundamentais.

Maurício Bernardo, um dos tradutores da Constituição diz que pelos dados do Instituto Nacional de Estatística não tem dúvidas que esta iniciativa será uma mais-valia para grande parte dos moçambicanos.

Por sua vez, Edson Macuácuá, diz que ter a Constituição da República apenas na língua portuguesa era uma barreira para o seu conhecimento pela maioria dos moçambicanos.

Já o Governo representando pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos garantiu que o executivo continuará a apoiar este tipo de iniciativas.
Prevê-se que as obras cheguem a todos os cantos do país.

Já são conhecidos os 19 candidatos do partido Frelimo para a Assembleia da República em Sofala. O processo que iniciou na manhã de ontem só terminou na madrugada desta segunda-feira.

Membros do comité provincial do partido Frelimo elegeram, na madrugada desta segunda-feira, os seus candidatos a Assembleia da República e Assembleia provincial, 19 e 81 respectivamente. Para a Assembleia da República destaque vai para a entrada do empresário Manuel Ramissane, mais conhecido por Manuelinho, que é o primeiro na lista.

O processo de eleição dos candidatos da Frelimo demorou mais de 18 horas, ou seja iniciou por volta das nove horas deste domingo e só terminou as três horas de madruga de hoje, segunda-feira. Pela madrugada o cansaço era visível no meio dos camaradas.

No final, Sérgio Pantie, chefe da brigada central de assistência a província de Sofala, referiu que todos os que concorreram tem qualidades inegáveis para contribuírem positivamente e representar de forma condigna o seu partido.

De seguida Sérgio Pantie dirigiu-se aos que não foram eleitos e pediu pediu a colaboração de todos nas eleições de Outubro.  

A Frelimo em Sofala está reunida neste domingo em segunda sessão extraordinária com o objectivo único de eleger candidatos a deputados da Assembleia da República, para as eleições de Outubro próximo.

A sessão de abertura da segunda sessão extraordinária do comité provincial do partido Frelimo, que tem objectivo de eleger candidatos a deputados da Assembleia da República, serviu de pretexto para a liderança da Frelimo reiterar que o processo não pode servir de motivos para cisões, mas sim de reforço e manutenção de princípios ideológicos.

Por sua vez o primeiro secretário da Frelimo em Sofala Jaime Neto manifestou o desejo deste processo servir de catalisador para o aprofundamento da democracia partidária.

De acordo com o programa que a nossa reportagem teve acesso, esta sessão deverá terminar cerca das 22 horas deste domingo.

O Presidente da República efectua a partir de amanhã até quarta-feira uma visita oficial à Itália, em resposta ao convite do Presidente italiano Sergio Mattarella. Durante a visita, Filipe Nyusi irá manter conversações oficiais com o homólogo italiano, com o primeiro-ministro e com a comunidade moçambicana residente na Itália.

O Presidente da República vai participar no fórum empresarial Itália – Moçambique e na Conferência Económica da Associação Nacional de Engenharia de Unidades Industriais, a decorrer no Milão.

A visita do Chefe do Estado, inscreve-se no quadro da consolidação e aprofundamento das relações de amizade e cooperação existentes entre Moçambique e Itália, nos domínios bilateral e internacional e constituirá uma oportunidade dos dois países definirem estratégias para o reforço das relações políticas, económicas e empresariais.

Nesta deslocação à Itália, o Presidente da República far-se-á acompanhar pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco; dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela; Vice-Ministra da Agricultura e Segurança Alimentar; Luísa Caetano Meque;  Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Italiana; César Francisco De Gouveia Júnior; Quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado e de uma delegação empresarial moçambicana.