O Secretário-geral (SG) da ONU manifestou apoio incondicional da organização às acções de reconstrução pós-ciclones no país. Para António Guterres, Moçambique está neste momento, na linha da frente das atenções da organização.

De uma forma clara e directa, Guterres salientou que Moçambique tem toda a legitimidade moral de reclamar a atenção do mundo, neste momento de aflição.

“Moçambique tem aqui uma autoridade moral inegável porque é hoje claro que se repetem, cada vez com maior intensidade e com maior devastação, tem muito a ver com as alterações climáticas, onde Moçambique, praticamente não contribui para o aquecimento global, mas está na primeira linha das vítimas desse mesmo aquecimento global” explicou Guterres, deixando uma certeza: “Isso dá-lhe o direito de exigir da comunidade internacional, uma forte uma forte solidariedade e um forte apoio, quer na resposta aos dramas criados pelas tempestades que assolam o país, quer na reconstrução e preparação do país para as situações futuras”.

Para além da solidariedade, Guterres prometeu continuar a ser um activista pela causa da reconstrução pós-ciclones, em particular, de modo persuadir para que os apoios prometidos, sejam disponibilizados com celeridade.

“O apoio humanitário das Nações Unidas foi apenas de 282 milhões de dólares e esteve longe de ser inteiramente cumprido, na conferência de doadores o Estado moçambicano solicitou 3.2 milhões de dólares e foram prometidos 1,2 milhões de dólares, e é evidente que vai ser preciso mais apoio e mais ajuda da comunidade internacional a Moçambique para poder responder efectivamente. Não apenas mais apoio, mas a concretização rápida dos apoios prometidos” disse o SG da ONU.

Amanhã, último dia da visita ao país, António Guterres vai a cidade da Beira, para uma visita às zonas afectadas pelo ciclone Idai.

Filipe Nyusi manifesta gratidão nacional

O presidente da República, Filipe Nyusi, manteve hoje um encontro oficial com o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres. No encontro, o Chefe de Estado manifestou gratidão do país, por tudo o que a organização deu para socorrer e apoiar as vítimas dos ciclones Idai e Kenneth.

“Aproveitamos a presença do secretário geral para transmitir a gratidão dos moçambicanos” explicou Nyusi, durante a comunicação à imprensa, no final das conversações na Presidência da República.

Mas não foi só que gratidão que Filipe Nyusi falou. Passou em revista o ponto de situação do diálogo político com a Renamo, e as perspectivas sobre o processo da paz efectiva.

“Falei dos passos que estamos a dar no âmbito do DDR (Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração), o que está a acontecer, sempre na espectativa de que antes de Outubro, portanto, antes das eleições gerais, não haja partidos armados, onde todos nós possamos ir celebrar a festa da democracia, sem o receio e sem medo” explicou Filipe Nyusi.

E a passagem do Secretário Geral da ONU pela Presidência da República, terminou com uma manifestação de que Moçambique, está na linha da frente das atenções desta organização.  

O Instituto Nacional de Estatística confirma que existem apenas cerca de 830 mil pessoas com idade eleitoral na província de Gaza. Os dados indicam que os eleitores recenseados pela CNE estão em cerca de 300 mil acima da população com mais de 18 anos.

Em comunicado publicado no seu site oficial, o Instituto Nacional de Estatística partilha os dados enviados ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral em Maio último sobre o número da população em idade eleitoral.

No geral, o documento mostra que em quase todas as províncias, o número de eleitores recenseados pelo STAE está abaixo da população em idade eleitoral apontada pelo INE.

A excepção está na província de Gaza, onde segundo o INE o número da população com idade eleitoral é de 836 581. Entretanto o órgão técnico de administração eleitoral recenseou 1 166 011 eleitores, 329 430 acima da população com idade eleitoral em Gaza, segundo o INE. Ou seja foram recenseados mais eleitores do que os existentes naquela província.  

São números que já eram reclamados pela sociedade civil e pela Renamo que classificaram-os como uma estratégia de fraude eleitoral.

No recurso em causa, a Renamo contesta os resultados em torno dos quais o órgão responsável pela supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais no país deixa transparecer que a população de Gaza  – tida como bastião da Frelimo – “é maioritariamente eleitoral”.

É um erro a CNE considerar que “80% dos habitantes da província de Gaza têm 18 anos ou mais”, argumentou a “perdiz” no ofício submetido do CC, ajuntando que a CNE pretende dizer, com os dados, que desde o último recenseamento eleitoral, em 2014, “ninguém tenha adoecido, nem mudado de residência, nem perecido” em Gaza.

Porque considera ter havido manipulação de dados e má-fé no referido recenseamento em Gaza, a Renamo pedia “declaração de nulidade dos dados definitivos” do processo e “dos mandatos atribuídos”. Sobre este ponto, o CC diz que “não se trata do pedido de nulidade, mas sim da anulabilidade, que se assume como desvalor normativo menos grave da invalidade”.

Chamado a pronunciar-se sobre a matéria, a CNE disse ao CC que o requerimento da Renamo teria sido sustentado com base “numa reprodução de um conjunto de artigos, publicações e declarações avulsas de várias entidades e organizações da sociedade civil, sem, contudo, “juntar nenhum elemento de prova material ou testemunhal dos factos”.

A CNE foi mais longe ao esclarecer que, no início do processo eleitoral, não lhe foi apresentado “nenhum estudo sobre a matéria que pudesse auxiliar” na indicação de “estimativas ou previsões a fixar para cada província, distrito ou cidade”. Por isso, estranha os dados de que a Renamo se socorre para fundamentar o seu recurso.
Analisando os factos apresentados pela Renamo, o CC lembra que a Renamo não reclamou na altura certa, “nos STAE distritais e da província de Gaza”.

A Comissão Provincial de Eleições de Gaza aprovou, por deliberação nº 3/CPE – Gaza/2019, de 13 de Junho, os dados do recenseamento eleitoral e os respectivos mapas de centralização provincial. Não se conformando com os dados na altura aprovados e apresentados publicamente, o partido “tinha ali a sede própria para os impugnar”, explica o órgão.

Ademais, as cópias dos cadernos de recenseamento eleitoral são expostas nos locais onde funcionaram as brigadas de recenseamento eleitoral, para efeitos de consulta e reclamações dos interessados, segundo os passos previstos na lei.
Todavia, a “perdiz” só se queixou de ilegalidades “após a centralização dos dados totais dos cidadãos eleitores recenseados em todo o território nacional e na diáspora pela CNE”.

“Esta atitude do recorrente configura uma inacção indesculpável no seu procedimento que desencadeia consequências legais: a privação ao direito de recorrer das decisões subsequentes dos órgãos da administração do recenseamento eleitoral em matérias atinentes à centralização do recenseamento eleitoral”.

No Acórdão n.º 6/CC/2019 de 9 de Julho, os juízes conselheiros do CC esclarecem que “os diversos estágios (do processo eleitoral), depois de consumados e não contestados no prazo legalmente conferido para o efeito, não podem ser ulteriormente impugnados (…). O processo eleitoral desenvolve-se em cascata, não podendo uns actos sobreporem-se a outros. É preciso que uma determinada fase prossiga regularmente para que a outra siga de forma válida”.

A Renamo já reagiu ao acórdão do Conselho Constitucional (CC) que chumbou o recurso no qual contesta os dados do recenseamento eleitoral na província de Gaza.

O mandatário da “perdiz”, Venâncio Mondlane considera a decisão um atropelo à ciência jurídica e retrocesso democrático. Diz que o partido vai submeter uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra supostos manipuladores dos dados do recenseamento.

Nove dias depois de a Renamo submeter o recurso contencioso ao CC no qual contesta os resultados do recenseamento eleitoral de Gaza e o consequente número de mandatos para a próxima legislatura, a resposta deste órgão não tardou. Analisado o processo, os juízes do Constitucional acordaram chumbar o recurso do maior partido da oposição, por incumprimento de prazos da apresentação de reclamações ou recursos nos órgãos de administração eleitoral.

Através do seu mandatário, Venâncio Mondlane, a Renamo reagiu, ontem, ao acórdão do CC, afirmando que o documento está cheio de formalismos e não se foi a fundo da questão apresentada.

“O nosso recurso focaliza a deliberação da Comissão Nacional de Eleições a nível central, este é que é o foco do nosso recurso. Esta deliberação tem cobertura legal para nós recorrermos sobre ela. E é sobre isto que o Conselho Constitucional não quis se pronunciar. Ou seja, a interpretação do CC foi muito mal feita e tem intenções duvidosas. Este é um acórdão pobre e representa um retrocesso democrático, para além de estar a atropelar a ciência jurídica”, referiu Venâncio Mondlane.

RENAMO AVANÇA COM QUEIXA NA PGR

Inconformada com a decisão do mais alto órgãos m matéria eleitoral e constitucional, o maior partido da oposição, manifestou, ontem, através do seu mandatário, a intenção de apresentar uma queixa-crime na PGR contra membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) subscritores da deliberação no. 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que empola mandatos em Gaza, bem como contra os funcionários ou agentes do STAE/CNE que produziram as projecções do universo a recensear.

Segundo a “perdiz”, supostos agentes em causa forjaram estatísticas da população eleitoral e efectuaram a distribuição “fraudulenta e criminosa” dos mandatos para Gaza.

O mandatário desta formação política fundamenta que a queixa-crime em causa contra cidadãos cujas identidades não revelou, alegadamente porque os resultados do recenseamento eleitoral colocam em causa os dados definitivos do Recenseamento Geral da População e Habitação realizado em 2017, pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), denotando-se “incongruências de uma gravidade”.

É nesse sentido que o partido liderado por Ossufo Momade defende que, o facto de os resultados terem sido registados pelo STAE e ratificados pela CNE, a Renamo vai apresentar uma queixa-crime à PGR contra alegados membros da administração eleitoral em Gaza, que no seu entender manipularam os dados do recenseamento.

“É uma obrigação da Renamo apresentar esta denúncia do crime cometido a nível do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e na Comissão Nacional de eleições pelas suas responsabilidades material e moral no cometimento deste crime”, disse Venâncio Mondlane.

O Fórum de Monitoria do Orçamento recorreu ao Tribunal Superior da África do Sul para contestar contra a decisão de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para Moçambique. O recurso suspende a vinda de Chang a Maputo. Está agendada uma audiência sobre o recurso no dia 16 de Julho próximo.
 
Na sequência da surpreendente decisão dos Estados Unidos de não recorrer da decisão sul-africana de extraditar Manuel Chang para Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento, uma organização da sociedade civil moçambicana, recorreu ao High Court para impedir a vinda de Chang para Maputo.

Assessorado por especialistas em extradição, o FMO submeteu um requerimento no dia 2 de Julho passado para intervir no processo. O documento teve resposta do Tribunal, datado de 09 de Julho, ao qual o “O País” teve acesso informa que:

“O interveniente pretende apresentar, até 16 de Julho de 2019, requerimento para a audiência deste requerimento ao supramencionado Tribunal de Justiça. O pedido é feito como urgente e os formulários e serviços fornecidos pois as Regras Uniformes do Tribunal são dispensadas nos termos da regra 6 (12) (a)” e determina: “o Fórum de Monitoria do Orçamento é concedido licença para intervir como o segundo respondente nesta matéria”.

E um dos principais efeitos da submissão deste recurso é a suspensão da possibilidade do ex-ministro das Finanças voltar imediatamente para Maputo, pois  Chang deverá aguardar a decisão final sobre o recurso na Cadeia de Moderbee.

“A petição apresentada por Manuel Chang é adiada e deve ser ouvida juntamente com o requerimento do Fórum de Monitoria do Orçamento para declarar a decisão do Ministro, datada de 21 de Maio de 2019, de entregar o recorrente a Moçambique, como incoerente com a Constituição é inválida. Com urgência e com a audição do mesmo, solicitam ao Tribunal que não cumpra os prazos normais prescritos…”

O Tribunal Superior estabeleceu ainda que quem não concordar com a solicitação da sociedade civil moçambicana tem até o meio-dia desta quinta-feira, 11 de Junho, para opor-se à decisão. 

O Presidente da República, Filipe Nyusi recebe esta quinta-feira, pelas 15 horas no Gabinete da Presidência da República, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, indica o comunicado recebido na nossa redacção.

No encontro, o Chefe de Estado moçambicano e o Secretário-Geral da ONU vão passar em revista a cooperação entre Mocambique e o sistema das Nações Unidas, para além de avaliar o ponto de situação pós-emergência, entre outros assuntos de interesse multilateral.

Ainda segundo o comunicado, a visita de trabalho do Secretário-Geral das Nações Unidas a Moçambique terá a duração de dois dias.  

Luísa Diogo saúda a decisão do Conselho Constitucional de declarar inconstitucionais as Dívidas Ocultas. Diogo diz cabe agora as instituições internacionais avaliarem o impacto desta decisão.

Na segunda sessão extraordinária do comité provincial da Zambézia foram eleitos 41 candidatos para Assembleia da República e 12 para Assembleia Provincial. A sessão foi bastante renhida e pela complexidade do processo  durou acima de 24 horas.

Os 41 candidatos para AR e 12 Membros para AP foram apresentados aos membros do comité provincial presentes na sessão. O processo de votação destes candidatos foi renhido tanto é que Lucas Chomera, uma das figuras de peso, não foi para além de 40 votos na lista onde concorria, tendo ficado em sétimo lugar. Para os que foram apurados o chefe da brigada central deixou a seguinte mensagem.

“Importa referir que nesta sala saem apenas candidatos para os diferentes pleitos, tanto ao nível da Assembleia da República como da Assembleia provincial, isto equivale dizer que nenhum dos eleitos já é deputado ou membro da Assembleia provincial”, explicou

Das figuras sonantes que podem voltar ao parlamento trata-se de Caifadine Manasse, actual porta-voz do partido, com 53 votos, Damião José com 54, Hélder Injojo, este último o mais votado com 93 votos. O primeiro secretário do partido também amealhou votos suficientes o que lhe valeu a quarta posição na lista definitiva.

A segunda sessão que iniciou segunda-feira só encerrou por volta das 22 horas de terça feira.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, garantiu aos representantes da Comunidade Santo Egídio em Roma, que os prazos para processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo, poderão observar o previsto, conforme o diálogo com Ossufo Momade.

O presidente da República, Filipe Nyusi, está na Itália, de visita oficial. Na capital Roma, o chefe de estado visitou o local onde foi assinado o acordo de paz em 04 de Outubro de 1992. Num contexto em que o anseio em Moçambique é pela paz efectiva, Nyusi garantiu aos representantes da Comunidade Santo Egídio, na capital italiana, que os prazos para o Desmobilização da Renamo não vão falhar.

“Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração tem sido objecto do diálogo que estabelecemos com o partido Renamo”, disse o PR

Como a visita do presidente da República a Itália acontece numa altura em que em Moçambique se prepara para a visita do papa, Filipe Nyusi expressou quão expectantes os moçambicanos estão pela chegada do sumo pontífice.

De lembrar que a visita do Presidente da República, a Itália, iniciou esta segunda-feira e tem a duração de três dias.